Caso Battisti: O Último Ataque dos Inquisidores

Liberdade para Cesare Battisti!

 

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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Caso Battisti: O Último Ataque dos Inquisidores

Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA) – 2152711

Durante a terceira sessão do julgamento da extradição de Cesare Battisti, o ministro Marco Aurélio de Mello disse em seu voto:

Pela primeira vez, vejo um refugiado há vários meses em cárcere no país que assim o reconheceu, ocorrendo a extravagância porque [há] em curso pedido de extradição.

É importante a fonte desta frase, porque Marco Aurélio é um dos juízes melhor informados, mais inteligentes e equânimes da história do judiciário brasileiro. Uma prova disto, mais que os dados positivos que podemos acumular, são os negativos. Com efeito, ele tem despertado fortes resistências naquele ambiente inquisitorial e trevoso, a tal ponto que seus votos são quase sempre vencidos, e suas ações são repelidas com ódio por toda a direita jurídica.
Também é importante assinalar que Marco Aurélio não é uma pessoa de esquerda, mas apenas um liberal de centro que é honesto com seu trabalho. Ele pode parecer de esquerda, naquele clima inquisitorial do “pretório excelso”, mas não é.

Tanto ele, como Eros Grau, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa, disseram muito claramente que o julgamento da extradição estava “prejudicado”, um eufemismo para dizer que esse julgamento foi um disparate. Existem casos isolados de ações do judiciário contra direitos legítimos do executivo, mas isso não aconteceu nunca durante sistemas democráticos ou semidemocráticos. A deposição do presidente de Honduras por iniciativa dos juízes foi, justamente, uma transição da democracia à ditadura que veio em seguida, e ao governo fraudulento que atualmente está instalado.

Outro caso parecido foi Chile, quando se preparava o segundo mais brutal golpe do continente, mas ainda assim Allende resistiu todos os ataques do judiciário, especialmente o de 22 de agosto de 1972, quando os juízes manifestaram sua oposição à concessão de refúgio a 11 estrangeiros. Por sinal, a ação do Supremo Tribunal chileno naquele caso (que, junto com a CIA, a direita parlamentar e os militares, incubou o golpe de 1973), foi menos insistente que a do Brasileiro no caso Battisti. As excelências se limitaram a advertir o presidente, mas não tomaram nenhuma medida formal, e Allende ajudou a fugir aqueles perseguidos a um 3º país.

(O golpe esteve em preparação desde a mesma posse de Allende, e não foi deflagrado por este fato. O judiciário foi uma das forças que promoveu a ditadura, mas não a única.)

Portanto, a atitude da cúpula do STF no caso Battisti é absolutamente única na história do terrorismo judicial. Agora, a ameaça recente do ex-presidente da Corte de pretender julgar de novo as medidas do executivo que liberem Battisti, é apenas mais uma provocação entre as várias dúzias que foram feitas desde janeiro de 2009 até começo deste ano, quando a direita deu uma trégua.

Há uma coisa, porém, que não deve descartar-se. Nós não vivemos um real estado de direito, por muito que gostássemos, e mesmo que tenhamos uma grande fantasia para imaginar essa possibilidade. Ou alguém pode mencionar um estado de direito onde exista trabalho escravo, ou onde atos racistas se resolvem punindo o denunciante e não o autor?

Ou seja, os obstáculos jurídicos para que o STF reabra o julgamento não seriam problema, porque o único regulamento que a cúpula jurídica segue é o do famoso delegado do século 18, Charles Lynch. Sou otimista, porém, porque creio que os discípulos do célebre xerife virginiano não parecem agora estar em condições de assumir um processo de desgaste interno. Tudo indica (embora ninguém tenha provas), que a Itália não está interessada em continuar investindo em grande escala no linchamento de Battisti.

Além disso, devemos reconhecer que os ativistas de direitos humanos temos sido pouco eficientes em nossa atividade, talvez por causa da depressão que produz ver uma nova e poderosa onda do fascismo (declarada morta em 1985, quando apenas tinha um pequeno surto de catalepsia). A enorme quantidade de apoio moral que teve Cesare, de mais de 500 organizações e mais de 4000 pessoas notáveis, não justifica a falta de mobilização nos momentos críticos. Havia milhares de pessoas que poderiam ter agido, mas houve um sentimento difuso de que não era necessário.

Se houver intenções dos inquisidores de reabrir a causa Battisti (coisa que acho duvidosa), as ONGs de direitos humanos e os organismos do estado devem estar alertas para iniciar imediatamente uma ação contra o pretório dito “excelso”.

(Por sinal, uma causa contra o STF será imprescindível, já que o julgamento da extradição 1085 destruiu as bases jurídicas do refúgio não Brasil, e colocou em xeque, por causa da hegemonia “discreta” que o país exerce, o sistema de asilo latino-americano. A outra alternativa é resignar-se a aceitar que Brasil não precisa mais conceder refúgio, o que não mudará a situação, tendo em conta a quantidade ridícula de perseguidos que o país recebe. Mas a aberração cometida pelos inquisidores coloca em sério risco aos que já estão refugiados. Mas este não é assunto para tratar neste breve texto.)

Este processo de resistência jurídica contra o arbítrio deve ser encabeçado por pessoas que possuem fé pública, mas precisa ser tornado uma ação comum.

Parece bastante “cediço” (como se fala em juridiquês, e quer dizer “evidente”) que o governo percebe claramente que a direita está inconformada com a derrota eleitoral, e que, desta vez, o Planalto deveria adotar medidas jurídicas internacionais, até como autodefesa, pois qualquer demonstração de fraqueza só aumentará a gula dos mastins.

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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

GRITA HISTÉRICA DOS LINCHADORES DE BATTISTI ANTECEDE DECISÃO DE LULA

Celso Lungaretti (*)

Os reacionários estão furibundos com o iminente anúncio da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que porá um fim à kafkiana perseguição movida pelo Governo Berlusconi e seus cúmplices de dois continentes contra o escritor Cesare Battisti.

Espera-se que, ainda nesta semana, Lula bata o martelo, confirmando o entendimento do seu ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que no início de 2009 já concedeu refúgio a Battisti no Brasil -- absurdamente revisto pelo Supremo Tribunal Federal, que extrapolou sua autoridade ao jogar no lixo a Lei do Refúgio e a jurisprudência consolidada nesses casos, usurpando uma prerrogativa que sempre foi do Executivo.

Mesmo assim, a decisão final voltou a quem de direito: o presidente da República. E ele já sinalizou que, cioso da soberania nacional, não se vergará a descabidas e ultrajantes pressões estrangeiras.

Vai daí que o ministro mais questionado e o pior presidente do STF em todos os tempos, Gilmar Mendes, volta a fazer lobby contra Battisti, deitando falação  que nada mais é do que uma dica ao governo italiano, no sentido de que bata de novo à porta do Supremo, sob a estapafúrdia alegação de que a decisão anterior foi "confusa".

Sim, foi mesmo confusa:

• ao anular, na prática, a Lei do Refúgio, o que não é papel do Judiciário;
• ao desconsiderar todas as decisões anteriores do próprio STF, que sempre arquivou os processos de extradição quando o Ministério da Justiça concedeu refúgio;
• ao desconsiderar a prescrição do caso segundo as leis brasileiras, que são as que devem prevalecer nos julgamentos realizados em nosso território;
• ao desconsiderar a intenção italiana, admitida até por um ministro (segundo noticiou o respeitadíssimo Corrieri de la Sera), de enganar o Brasil, prometendo adequar a sentença de lá ao máximo que nosso país admite para fins de extradição, embora não haja sequer instrumentos legais que possibilitem tal arranjo, conforme alertou, entre outros, Dalmo de Abreu Dallari;
• ao desconsiderar que Battisti foi julgado à revelia na Itália, conforme documentação incontestável que foi entregue ao relator Cezar Peluso e por este negligenciada; etc.

Mas, a confusão de que se queixa Mendes é outra: a de o Supremo não ter levado até o fim o linchamento de Battisti, resolvendo, na enésima hora, não cometer outra usurpação, a do papel do presidente da República, a quem sempre coube dar a palavra final.

Vai daí que Gilmar Mendes não só chia, como sugere à Itália que questione a decisão de Lula - num ostensivo desrespeito à Nação brasileira e até a seus cinco colegas do Supremo que confirmaram ser a Presidência da República a instância definitiva.

Porque perdeu uma votação importante, agora move céus e terras para criar um confronto de Poderes, na esperança de ainda fazer com que a posição italiana prevaleça sobre a do seu país. Como se deve qualificar uma postura dessas?

Outra figurinha carimbada se manifestou: a ex-revista Veja, com a tendenciosíssima matéria Terrorismo - Lula quer manter Battisti no Brasil.

Para não desperdiçar meu tempo com o que hoje não passa de um sofrível  house organ  da extrema-direita, cuja credibilidade está em frangalhos, apenas reproduzirei os sete pontos da nota com que o advogado de Battisti, Luiz Roberto Barroso, restabeleceu a verdade dos fatos:

1. Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. O uso desse termo faz parte da campanha depreciativa que lhe move a Itália, como estratégia para obter a extradição.
2. Cesare Battisti foi levado a um primeiro julgamento, juntamente com outros membros do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e não foi sequer acusado por qualquer dos homicídios imputados ao grupo. Outras pessoas foram condenadas por eles. Após o seu refúgio na França, militantes acusados pelos homicídios, alguns já condenados, tornaram-se ''arrependidos'' e transferiram para ele a responsabilidade pelas quatro mortes.
3. Cesare Battisti foi levado a um segundo julgamento, tendo como únicas provas os depoimentos dos delatores premiados. Foi julgado à revelia, defendido por advogados que não constituiu, ligados aos membros do PAC e que tinham evidente conflito de interesses. As procurações que receberam foram periciadas e comprovadas como falsas. Os advogados declararam expressamente que jamais estiveram com Cesare Battisti e que não tiveram condições de defendê-lo, por não estarem informados dos fatos.
4. Dos nove Ministros do STF que apreciaram a questão, quatro entenderam não ser possível a extradição na hipótese. Cinco Ministros entenderam ser possível, mas que cabe ao Presidente da República a decisão sobre o assunto. O Procurador-Geral da República também se manifestou contrariamente à extradição.
5. Os fatos imputados a Cesare Battisti, em relação aos quais ele sempre afirmou inocência, ocorreram há mais de trinta anos. O maior prazo de prescrição da legislação brasileira é de vinte anos.
6. Há no mínimo uma contradição lógica em se defender a anistia recíproca no Brasil, para agentes do Estado e para militantes políticos, e pretender a punição de Cesare Battisti mais de três décadas depois.
7. Cesare Battisti é um escritor pacato e pai de duas filhas, que jamais se envolveu em qualquer ação política desde os anos de chumbo italianos. Vivia em paz na França até que o governo de Sylvio Berlusconi o escolheu como troféu político e passou a persegui-lo. Não há razão para o Brasil, contrariando uma tradição humanista que vem de longe, entregá-lo à Itália para passar o resto da vida na prisão.

* Jornalista e escritor. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com