http://jornalggn.com.br/noticia/jbs-outra-catastrofe-de-terra-arrasada-por-boeotorum-brasiliensis

Jornal GGN, 21/06/17

JBS: outra catástrofe de terra arrasada?

Por Boeotorum Brasiliensis

Ontem, 20 de junho de 2017, a Globonews mostrou uma reportagem sobre a JBS, a cadeia industrial da carne e a pecuária nacional. Destacou, além da participação da JBS em esquemas de corrupção, outros fatos sobre o grupo, sua atuação e sua situação. Menciona um quase monopólio da carne bovina nas mãos da JBS, o consequente desaparecimento de inúmeros pequenos frigoríficos e a decorrente dependência das fazendas de bovinocultura de corte em relação a um comprador principal, principalmente, mas não só, no Mato Grosso.

 

Descreve a preocupação desses produtores com tal dependência, o que, segundo relatado, implica na deterioração dos preços da arroba do boi vivo. Preocupam-se ainda por um eventual risco de inadimplência da JBS face aos efeitos das penas pecuniárias a que está submetida e, também, por possível aplicação de outras penalidades que possam seguir-se, tanto no Brasil quanto no exterior. Passa, também, pela menção a uma política governamental, ou melhor dizendo, a uma prática espúria de favorecimento via “crédito subsidiado” à JBS que a levou à posição de maior processadora mundial de proteína animal. Em seguida se refere à concentração da pecuária em grandes propriedades, à destruição consequente dos biomas onde ocorre e se instala, da precarização das pastagens dadas como, em sua maioria, degradadas e, também, ao abate de animais não certificados quando à origem. 

 

A produção pecuária na bovinocultura de corte adquiriu relevância e protagonismo, deixando de ser uma atividade de baixa tecnologia, pouca significância e com baixa qualidade de produto para se transformar em uma estrutura eficiente o bastante e levar o Brasil a ter o maior rebanho comercial do mundo (215 milhões de cabeças) e ser o maior player mundial no mercado da carne bovina. O segmento industrial, de processamento e comercialização de carnes, também evoluiu em termos empresariais, na qualificação de gestão, na sofisticação das formas de organizar e operar o negócio, bem como, na tecnologia de produtos e processos.

 

O desempenho econômico da cadeia de carne bovina, em números redondos de 2015 (dados mais atualizados que dispomos), mostra a relação de grandeza entre a pecuária de corte, o agronegócio e a economia nacional, como, também, a relação com o porte da JBS no segmento.  Em 2015 o PIB brasileiro foi de R$5,9 trilhões e o PIB do agronegócio foi de R$1,3 trilhão ou 21% do total.  

 

O PIB da pecuária, considerando toda a cadeia produtiva, foi de R$ 480 bilhões ou 30% do agronegócio mais de 6% do PIB total. A receita da indústria montou a R$ 138 bilhões, sendo R$ 94 bilhões de venda ao mercado interno, R$ 19 bilhões de vendas de exportação e R$ 25 bilhões pela venda de couros e de outros produtos da pecuária. Sem considerar o pessoal ocupado na produção de insumos, na distribuição e na comercialização no varejo, a produção de carne bovina no Brasil, nas fazendas e nos frigoríficos, emprega diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas.

 

A pecuária brasileira, sem dúvidas, ainda tem desafios a enfrentar e problemas a resolver. No campo, com maior incidência nas zonas de fronteira agrícola, há problemas de ocupação irregular de áreas de preservação, desmatamento para formação de pastagens, substituição de pastagem nativas por pastagens semeadas, manejo deficiente causando degradação das pastagens e problemas sanitários e de rastreabilidade do rebanho.

 

Entretanto, há ações em curso que tem melhorado o quadro geral e apontam tendências positivas. A aplicação de tecnologia vem evoluindo dentro e fora das propriedades. As previsões do setor para 2025 indicam que, em decorrência, a produção será da ordem de 11 milhões de toneladas e a área ocupada com pastagens passará dos atuais 167 milhões para 158 milhões de hectares. O preço da arroba entre 2004 e meados de 2016 subiu 149%. Nos últimos meses por uma combinação de fatores que vão da variação no câmbio, ao aumento da oferta e à retração da demanda interna os preços médios caíram cerca de 5%.

 

No que se refere à JBS, a empresa respondeu, em 2015, pelo abate de cerca de 8 milhões das 22 milhões de cabeças de gado bovino abatidas no Brasil sob inspeção (SIF). Com uma participação de pouco mais de 34% é, de longe, o líder do setor, porém, não pode ser apontado como um monopólio.

 

Em termos de receita, o negócio de carne bovina e que incorpora, além da operação no Brasil, receitas provenientes de operações na Argentina, Paraguai e Uruguai, faturou R$ 28 bilhões, sendo R$ 15 bilhões em vendas locais e R$ 13 em exportações. Em 2016 repetiu performance semelhante.  

 

Sem dúvida há uma concentração no setor e há um grau elevado de oligopolização, com 4 empresas controlando mais de 50% do abate inspecionado. Todavia, em mercados globalizados e de commodities e quase commodities, como o mercado de carnes, as economias de escala são imprescindíveis.

 

Logo, concentração é um resultado natural e esperado nesse mercado. Afirmações que a empresa incentiva o uso impróprio do solo e o desmatamento, ao não controlar adequadamente a origem de parte dos animais que abate, leva à outra questão onde se verifica que o controle oficial existente ainda não cobre perfeitamente o sistema pecuário.

 

As reclamações dos produtores, veiculadas na reportagem, sobre práticas abusivas de formação de preço, principalmente no Mato Grosso, não são confirmadas pela série histórica dos preços médios pagos ao produtor, mas merecem um olhar mais atento sobre a questão.

 

Preocupações sobre o aumento do risco JBS, sem dúvida procedem. A JBS tem quase R$ 20 bilhões em operações de crédito vencendo em 2017 e, após a delação efetuada por Joesley Batista, não há certeza sobre a capacidade de rolagem, o que pode pressionar o caixa da empresa.

 

Analistas do mercado apontam que há necessidade de alienação de parte do portfólio dos negócios, o que pode não ser o bastante exigindo o encolhimento nas operações do negócio de carnes, bovina e de aves e suínos. Neste caso, uma perda de mercado de até 30% ´pelo negócio JBS Mercosul poderá se verificar.

 

Notam-se indícios do início de uma campanha midiática e de possível ações de perseguição contra a empresa. Não está claro se a Globo – e os demais veículos que a seguem – está agindo dentro de uma linha intencional ou se, simplesmente, está repercutindo um tema que prendeu a atenção do público e que, sem dúvida, é relevante em todos os seus aspectos.

 

Também, se noticia o uso das instituições públicas como ferramentas de punição, de revanche contra os controladores da JBS, agindo contra a empresa. Se estas ações fazem parte de planos e de objetivos específicos ou não, faz-se presente a questão primordial de se preservar parte significativa de uma das cadeias produtivas mais importantes do País.

 

Cuidar para que as ações de reparação dos prejuízos causados e a consequente punição dos atos que os causaram recaiam sobre os seus agentes, aqueles que os promoveram e não sobre as estruturas de produção, beneficiamento e comercialização da carne bovina.

 

Empresas são abstrações jurídicas, não cometem atos benéficos ou maléficos. Quem agem são as pessoas, os indivíduos, e são estes que devem responder pelos atos cometidos. As estruturas de negócio, sobre as quais repousam o interesse da sociedade na geração de renda, salários e tributos, devem ser cuidadas como patrimônio da economia nacional.

 

Enfim, não se trata de resguardar interesses dos controladores da empresa que detém 42% das ações enquanto o Governo Federal, através do BNDES e da CEF, possui 25%.  

 

Nem daqueles a quem as autoridades atribuam atos ilegais ou criminosos. Esses deverão ter tratamento como reza a Lei, revendo-se ou não os termos da colaboração premiada firmada com a PGR, apresentando-se ou não novas denúncias.

 

O que não deve ser feito ou permitido é que se destrua a empresa em nome se satisfazer interesses que não sejam o interesse da sociedade.

 

Não se pode confundir uma coisa com outra, sob pena de vermos a perda de mais empregos, mais renda e mais tributos com os efeitos deletérios inerentes. Acima de tudo não é recomendável, que mais um setor da economia que logrou internacionalização e capacidade de competir em escala mundial, ser abalado em um dos seus pilares, a exemplo do que houve no setor de engenharia e construção pesada, no setor de equipamentos para petróleo e gás e no setor naval.

 

Em que se pense e se aja para responsabilizar os acionistas controladores da empresa, se pense e se aja para preservar o negócio e toda uma estrutura social e empresarial que dela depende onde, além dos mais de 120 mil empregados da empresa, estão envolvidos cerca de 90 mil fornecedores, seus empregados e suas próprias redes de fornecimento.

 

As palavras de ordem devem ser: responsabilidade e cautela.

As pernas cortadas de Letelier

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcelo-zero-as-pernas-cortadas-de-letelier-e-as-arrancadas-da-nossa-democracia.html



Viomundo, 20/06/17

As pernas cortadas de Letelier (um conto político sobre violência e neoliberalismo)

Por Marcelo Zero



Michael Moffitt ouviu um chiado estranho, como de água caindo em um fio desencapado, e viu um intenso clarão branco.

A violenta explosão, porém, não o feriu com gravidade. Ele conseguiu se arrastar para fora do carro, um Chevrolet branco, pela janela traseira, completamente estilhaçada, a tempo de ver sua mulher, Ronni Moffitt, saindo pela porta parcialmente arrancada do banco do carona. Pensando que a sua esposa, com quem se casara há apenas quatro meses, estava bem, sua atenção dirigiu-se ao motorista.

Quem dirigia era um homem de 44 anos, forte, um tanto calvo e com um vasto bigode. Michael e sua esposa o conheciam bem, pois trabalhavam sob seu comando no Institute for Policy Studies (IPS) e no Transnational Institute (TNI), organizações dedicadas à luta pelos direitos civis. No entanto, ao sacudir o corpo do motorista, Michael notou algo estranho: as pernas de Orlando Letelier já não estavam mais lá.

​Com a brutal força da explosão, que o atingira em cheio, as pernas do ex-ministro de Relações Exteriores e da Defesa do Governo Allende tinham sido arrancadas e estavam a cerca de 5 metros do carro, grotescamente estendidas no chão do Sheridan Circle, um entroncamento situado a menos de três quilômetros da Casa Branca.

Já quase em coma, Orlando Letelier apenas movia a cabeça desordenadamente e emitia alguns sons ininteligíveis. Eram exatamente 09h35min da manhã do dia 21 de setembro de 1976.

Levado às pressas para um hospital, Letelier teve a sua morte pronunciada às 09h50min.

Quarenta e cinco minutos depois, às 10h35min, a esposa de Michael também foi declarada morta. Um estilhaço da explosão havia perfurado a sua laringe e a sua carótida. Afogada em seu próprio sangue, Ronni Karper Moffitt tornou-se, quase precisamente 25 anos antes do 9/11, a primeira vítima norte-americana de um ato terrorista cometido no território dos EUA.

​A ousadia da DINA, a terrível polícia secreta de Pinochet, surpreendeu. Com efeito, o assassinato de Letelier, exilado em Washington desde 1974, com boas conexões com alguns políticos e autoridades dos EUA, e de Ronni Moffitt, uma cidadã norte-americana, mostrou a audácia de quem se julga inimputável.
 
Mas talvez o que mais incomodasse fossem as suas análises sobre as contradições da ditadura e das teorias econômicas conservadoras.

Em 28 de agosto de 1976, três semanas antes de ser assassinado, Orlando Letelier publicou um artigo na prestigiada revista The Nation, que teve grande repercussão. Nesse artigo, intitulado The Chicago Boys in Chile: Economics Freedom’s Awfull Toll, (“Os Chicago Boys no Chile: as Horríveis Consequências da Liberdade Econômica”), Letelier mostrou ao mundo as consequências econômicas, sociais e políticas da “terapia de choque’ que Milton Friedman e seus discípulos tinham imposto ao povo chileno.

Entre outras coisas, Orlando Letelier assinalou, nesse texto, que “se, em 1972, apenas após um ano do governo da Unidade Popular, a renda da classe média e dos trabalhadores no Chile representavam 62,9% do total, em 1974 essa parcela da renda nacional chilena caiu para 38,2%. No entanto, se, em 1972, a renda dos grupos empresariais foi de 37,1% do total, dois anos mais tarde ela ascendeu a 61,8%. Em pouco mais de dois anos, a ditadura saqueou as classes pobres e médias do país”.

Entretanto, o foco do artigo de Orlando Letelier não eram as dramáticas consequências da nova política econômica de Pinochet, mas sim a contradição entre o liberalismo econômico dos Chicago Boys e a brutal ditadura que fizera do Chile o primeiro experimento neoliberal, avant la lettre, do mundo.

Friedman, seus discípulos e a grande imprensa, inclusive a dos EUA, tentavam dissociar o experimento neoliberal, a “terapia de choque”, das draconianas condições políticas sob as quais essa experiência se desenvolvia.

Friedman dizia que não compartilhava do ideário político da ditadura, mas que condená-lo por ajudar a implementar um remédio econômico eficaz era a mesma coisa que condenar um médico por aplicar um vacina salvadora na população chilena, “ameaçada por uma grave epidemia”. A sua solução para os problemas econômicos do Chile era, portanto, uma “solução técnica”, racional, que não tinha nenhuma relação política com a grotesca ditadura chilena. Era também, segundo ele, a única solução possível para os problemas econômicos do Chile e do mundo.

Pois bem, Orlando Letelier argumentava, no seu artigo seminal, exatamente o contrário.  Para ele, era evidente que “as políticas econômicas são introduzidas precisamente com a finalidade de alterar as estruturas sociais e impor um modelo político”. Assim, não se pode separar a política econômica dos seus requisitos e efeitos sociais e políticos.

Letelier acusava duramente: “aqueles que impõem a ‘liberdade econômica’ sem limite algum também deveriam ser considerados responsáveis se os requisitos e resultados de tal política são a repressão massiva, a fome, o desemprego e a permanência de um brutal estado policial”.

O homem que viria a ser assassinado em três semanas concluía brilhantemente o seu artigo dizendo que o experimento liberal, ao contrário de ser asséptico e técnico, era extremamente violento e, não por acaso, concentrador:

La concentración de la riqueza no es un accidente, sino un imperativo; no es resultado marginal de una situación difícil, sino la base de un proyecto social; no es un fracaso económico, sino un requisito político.

Trinta e um anos mais tarde, Naomi Klein, jornalista e economista canadense, publicou um livro que também teve boa repercussão. Trata-se da obra ‘A Doutrina do Choque: A Ascensão do Capitalismo do Desastre’, que chegou a entrar nas listas de best sellers em alguns países.

Nessa obra, Naomi Klein argumenta que as políticas neoliberais e o modelo econômico a elas associado, que varreram o planeta de 1980 até a recente crise, se proliferaram devido ao uso deliberado da violência econômica, social, política e até física.

Como ela bem assinalou numa entrevista logo após a publicação de seu livro:

Quando da morte de Milton Friedman no ano passado, percebemos o como essas ideias radicais de livre mercado chegaram a dominar o mundo, de como varreram a antiga União Soviética, a América Latina, a África, de como essas ideias triunfaram durante os últimos trinta e cinco anos. E isso me impressionou muito, porque já estava escrevendo esse livro. Nessas ideias – que tanto se falou quando da morte de Friedman – nunca ouvimos falar de violência, nunca ouvimos falar de crises e nunca ouvimos falar de choques. Ou seja, a história oficial é de que estas ideias triunfaram porque desejávamos que assim o fosse, que o Muro de Berlim caiu porque as pessoas exigiram ter seus Big Macs junto com a sua democracia. E a história oficial do auge dessa ideologia passa por Margaret Thatcher dizendo: “Não há alternativa”, à Francis Fukuyama afirmando que “a história terminou, o capitalismo e a liberdade caminham juntos”.

Portanto, o que procuro fazer nesse livro é contar a mesma história, a conjuntura crucial na qual essa ideologia entrou com força, mas reintroduzo a violência, reintroduzo os choques e, digo que existe uma relação entre os massacres, entre as crises, entre os grandes choques e os duros golpes contra vários países e a capacidade de imposição de políticas que são rejeitadas pela grande maioria das pessoas desse planeta.

Assim, para Naomi Klein, o neoliberalismo, ao contrário de ser uma “solução” adotada serenamente, tecnicamente, racionalmente, é, na realidade, algo imposto normalmente pela força dos desastres políticos ou naturais. Há, portanto, segundo ela, uma estreita relação entre neoliberalismo e violência. As políticas neoliberais são, ao mesmo tempo, consequências e causas de violências de toda sorte.

Portanto, estão certos aqueles que afirmam que o neoliberalismo é, na verdade, incompatível com a democracia. Sua tendência inexorável à concentração e à exclusão, conforme demonstra Picketty, entre outros, é violência que agride frontalmente os fundamentos sociais das democracias.

Obviamente, o grande antecessor dessas pertinentes reflexões de Naomi Klein foi justamente Orlando Letelier.

A economista canadense, que até se surpreende com a falta de conhecimento relativa ao artigo de Orlando Letelier e à experiência dos Chicago Boys no Chile, reconhece, comovida, que:

Orlando Letelier foi o primeiro a articular a estreita conexão entre neoliberalismo e violência.

Assim, as pernas decepadas de Letelier talvez se constituam na mais apropriada metáfora dessa relação intrínseca entre neoliberalismo e violência, que arranca empregos, esperanças e sonhos de vastas populações do planeta.

No Brasil, frise-se, a presente implantação de um ultraneoliberalismo selvagem, que ameaça fazer retroceder o país aos tempos da República Velha, com a destruição dos legados dos governos progressistas recentes, da Constituição Cidadã de 1988 e da legislação trabalhista de Getúlio Vargas, jamais teria acontecido sem o recurso a um golpe de Estado.

No nosso caso, foi preciso arrancar as pernas da nossa democracia, o voto popular, para que o neoliberalismo se impusesse.

O sínodo cadavérico

http://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/sinodo-do-cadaver-odio-alem-da-vida.phtml#.WUfsTzTQ_IU


Aventuras na História

Sínodo do cadáver: Ódio além da vida

Por Felipe Van Deursen



A Igreja Católica passava por uma época turbulenta no fim do século 9. Enquanto no século 20 a Roma teve oito papas, no século 9 contavam-se às dezenas os que se sucederam no cargo – a maioria na casa dos 30 anos. “Em alguns casos, os papas terminavam assassinados, eram depostos e fugiam”, diz a historiadora Valéria Fernandes da Silva, especialista em história da Igreja. As poderosas famílias de Roma tinham influência na Santa Sé, o que levou algumas pessoas perturbadas a se sentar no trono de Pedro. Mas, em termos de bizarrice, nenhum superou Estevão.

No começo de 897, o papa Estevão VI (alguns o citam como Estevão VII) tomou uma atitude excêntrica: ordenou a exumação de seu antecessor Formoso, morto nove meses antes. No evento conhecido como sínodo cadavérico, o corpo do papa-defunto (isso mesmo, o corpo), vestido com insígnias e ornamentos, foi julgado e condenado por excesso de ambição. Estevão excomungou Formoso, que foi despido de suas vestes papais e teve amputados os dedos da mão direita, usados para abençoar os fiéis. Seu corpo putrefato foi atirado no rio Tibre, pena comum a criminosos.

Depois do ocorrido, a popularidade de Estevão foi para o fundo do Tibre junto com o corpo de Formoso. Ele foi deposto numa rebelião e estrangulado até a morte, ainda em 897. No ano seguinte, o novo papa João IX anulou o sínodo cadavérico no Concílio de Ravena e ordenou o retorno do corpo de Formoso, resgatado do Tibre, à tumba, na Basílica de São Pedro. “Foi talvez o período mais conturbado da história do papado”, diz a historiadora Valéria Silva. “Coisas assim são um sintoma da instabilidade da Igreja, da crise de autoridade e da ingerência das grandes famílias.” Estevão foi considerado louco.

​

O caso teve uma repercussão tão assustadora, que a partir de 880, a Igreja trocou de papa como time brasileiro de futebol muda de técnico. Segundo o 'Dicionário de Papas', de Michael Walsh, foram 38 eleitos nos 150 anos seguintes, média de um a cada quatro anos. Como se fosse Copa do Mundo. Além disso surgiu a denominação "Antipapa", que apesar de parecer ter saído de uma história de super-heróis, serve para definir aqueles que se elegeram papas em oposição aos que foram escolhidos pelo poder central, em Roma. Entre os séculos 3 e 15, houve cerca de 30 antipapas. Reza a lenda que o desequilibrado Estevão, durante o julgamento, perguntou ao cadáver de Formoso: “Por que desrespeitaste esta diocese?”, ao que um diácono, escondido, respondeu: “Porque eu sou mau!”.

https://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/politica-externa-golpista-repete-os-piores-erros-do-passado

CartaCapital, 20/06/17

Política externa golpista repete os piores erros do passado

Por Igor Fuser*



Os políticos golpistas instalados no poder em 2016 estão reeditando, com agravantes, as páginas mais vergonhosas da história da política externa brasileira. Tal como em situações constrangedoras do nosso passado, a linha de conduta adotada por José Serra, em sua breve passagem pelo comando do Itamaraty, e levada adiante por seu sucessor e “alter ego”, Aloysio Nunes Ferreira, tem como marca a submissão a interesses estrangeiros e o apoio ativo a forças antidemocráticas no exterior.

Esses elementos estão presentes nas três prioridades que, juntamente com a tarefa inglória de obter reconhecimento externo ao governo ilegítimo de Michel Temer, se estabeleceram em lugar da diplomacia “ativa e altiva” do período anterior: a) alinhamento incondicional aos Estados Unidos em todos os temas, fóruns e instâncias do sistema internacional; b) adesão irrestrita à globalização neoliberal; c) envolvimento ostensivo na campanha internacional para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro e esmagar a Revolução Bolivariana, devolvendo o poder à direita local, aliada aos EUA.

No primeiro tópico, é inevitável a lembrança da frase que se tornou clássica: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, pronunciada em junho de 1964 por Juracy Magalhães, um político conservador nomeado para a embaixada brasileira em Washington logo depois da quartelada de abril daquele ano. O regime militar, naquele momento, empenhava-se em retribuir a ajuda decisiva dos EUA para a queda de João Goulart.

A afirmação desastrada de Magalhães – que o próprio embaixador estadunidense, Lincoln Gordon, chamou de “infeliz”, em uma conversa privada – sinalizava a reversão radical da política externa independente que vinha sendo implementada no período de Jango pelo chanceler San Tiago Dantas.
Uma das primeiras medidas dos golpistas fardados em 1964 foi romper relações com Cuba, sinalizando o engajamento explícito do Brasil na Guerra Fria, do lado dos EUA. Os integrantes da missão comercial da República Popular da China foram presos e expulsos do país. No ano seguinte, o presidente Castello Branco enviou 1.100 militares brasileiros para a República Dominicana em apoio às forças estadunidenses que invadiram aquele país caribenho.

O Brasil só não chegou a enviar soldados para combater ao lado dos EUA na Guerra do Vietnã (havia um “convite” nesse sentido) devido à oposição de parlamentares do próprio partido governista, a Arena, além da falta de disposição dos chefes militares para embarcar numa aventura tão perigosa, em terras distantes.

O país já havia resistido, na década de 1950, a uma campanha de americanófilos mais exaltados que defendiam o envio de tropas para a Guerra da Coreia. Mas passou pelo vexame, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1950), de romper relações com a União Soviética por iniciativa própria, sem uma justificativa clara e até mesmo na ausência de pressão externa nesse sentido (outros países latino-americanos, igualmente alinhados aos EUA, mantiveram seus laços diplomáticos com Moscou naquele período). Dutra quis ser “mais realista que o rei”, uma postura que o levou, no mesmo contexto, a colocar na ilegalidade o Partido Comunista, em 1947.

Hoje não existe mais Guerra Fria, mas a diplomacia golpista já deixou claro, desde o início, seu distanciamento perante a Unasul, a Celac e o Brics, iniciativas que claramente colocam limites à hegemonia global dos EUA. Em sentido inverso, optou pela valorização da decadente Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja subserviência a Washington levou Fidel Castro a chamá-la de “Ministério das Colônias”.

A ironia do momento atual é o abandono de qualquer noção de interesse nacional pelos mesmos políticos, jornalistas e funcionários que, no governo anterior, denunciavam como “ideológico” o comportamento dos formuladores de política externa, enquanto eles, em contraste, adotavam a pose de pragmáticos defensores de uma diplomacia “de Estado e não de partido”.

Eu pergunto: onde está o legítimo interesse brasileiro em um ato provocativo como a promoção do diplomata Eduardo Sabóia – punido por indisciplina em 2013 por trazer para o Brasil, escondido num carro da nossa embaixada em La Paz, um ex-senador boliviano processado pelo Judiciário do seu país por corrupção e pelo envolvimento num massacre de camponeses - para o cargo de mais alto da carreira no Ministério das Relações Exteriores, o de ministro de primeira classe?

Os golpistas que agora agem como se fossem donos do Itamaraty desprezam a importância de manter relações amigáveis com a Bolívia, país vizinho com o qual compartilhamos milhares de quilômetros de fronteira e mantemos relevantes laços econômicos e sociais.

No plano das relações econômicas internacionais, o governo golpista trata de colocar em prática o programa do candidato do PSDB derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves, com destaque para o rebaixamento do Mercosul ao transformá-lo de união aduaneira em uma simples zona de livre comércio. Logo após o afastamento de Dilma Rousseff em abril de 2016, o chanceler golpista José Serra já começou a se mover, afoito, no sentido de levar o Brasil para o Acordo Transpacífico de Comércio e Investimentos, porém... chegou tarde demais.

Foi atropelado por Donald Trump. No contexto da inflexão protecionista da política comercial estadunidense, Trump detonou, sem perda de tempo, o mega acordo gestado pela dupla Obama & Hillary, deixando os vira-latas brasileiros a ver navios.

Como em episódios históricos anteriores de subserviência ao Império, os neoliberais tupiniquins tentavam se mostrar mais liberais do que os senhores do neoliberalismo global, aos quais prestam vassalagem. Qualquer semelhança com os tempos de Fernando Collor, que chamou os automóveis brasileiros de carroças e levou setores inteiros da indústria nacional à falência com uma abertura comercial indiscriminada e sem contrapartidas, é mais do que coincidência.

Mas o verdadeiro vira-lata nunca desiste, e lá vem de novo a diplomacia temerária abanando o rabo para o Primeiro Mundo, agora em busca de uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o “clube dos ricos” – como bem apontou o analista político Marcelo Zero.

A submissão do desgoverno Temer aos interesses externos vai muito além dos gestos simbólicos, como se vê na gestão entreguista de Pedro Parente na Petrobrás. O difícil, aí, é saber qual é o crime mais grave: a transferência, por preços escandalosamente abaixo do valor real, de preciosos blocos petrolíferos no pré-sal a empresas transnacionais ou a destruição das regras de conteúdo local, estabelecidas no governo Lula para favorecer o desenvolvimento da indústria e da tecnologia brasileiras na cadeia produtiva do pré-sal?

A tudo isso se agrega a reabertura das conversações para a entrega do centro de lançamento de foguetes de Alcântara (Maranhão) às Forças Armadas dos EUA. Essas tratativas tinham sido iniciadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso e suspensas por Lula após a sua posse em 2003. Se uma base militar estrangeira em território nacional era só o que faltava no cenário tenebroso do pós-golpe, em breve não faltará mais, a menos que a resistência da sociedade brasileira impeça este novo atentado à nossa soberania.

E o que dizer do uso do Mercosul e da OEA pela diplomacia de Temer e de outros países latino-americanos alinhados ao imperialismo como plataformas para a desestabilização do governo venezuelano? Mais uma vez, os operadores políticos da grande burguesia brasileira retiram a máscara “republicana” que usavam ao acusar os governos progressistas de se guiarem no cenário externo por “ideologia” e agora se colocam, às claras, como força auxiliar da direita venezuelana mais truculenta na sua ofensiva para derrubar o presidente Maduro.

O bando de Temer ameaça reviver, também na esfera das relações sul-americanas, episódios lamentáveis da história da política externa nacional. Nos tempos da ditadura, os militares do Brasil atuaram na região como cães de guarda dos EUA, justificando a fama do nosso país como subimperialista. Em 1973, o Estado brasileiro participou ativamente da derrubada do governo democrático e socialista de Salvador Allende, no Chile.

A embaixada brasileira em Santiago funcionava como centro de operações dos conspiradores e canal por onde fluía o dinheiro de empresários brasileiros que financiaram grupos fascistas chilenos. O Brasil esteve entre os primeiros países que reconheceram o regime assassino de Augusto Pinochet e, nos meses seguintes, agentes do aparato repressivo brasileiro estiveram em Santiago para ensinar técnicas de tortura aos seus colegas chilenos.

Muitos dos elementos da tragédia chilena estão presentes na Venezuela atual: os métodos de sabotagem econômica utilizados pela burguesia para gerar uma situação artificial de escassez, e a campanha sistemática das grandes redes internacionais de mídia para criar uma matriz de opinião negativa em relação ao governo popular, entre outras coisas.

Agora a escalada do conflito político na Venezuela já atingiu um ponto de pré-guerra civil, com ataques de grupos paramilitares a edifícios públicos, assassinatos de ativistas de esquerda e o uso de armas de fogo por manifestantes supostamente “pacíficos”.

Diante de uma situação tão dramática no país vizinho, caberia ao governo brasileiro, qualquer que fosse sua inclinação ideológica, atuar no sentido de diluir as tensões e contribuir, como mediador, para o diálogo com vistas a uma solução política, nos marcos da Constituição.

Mas os representantes do Brasil fazem exatamente o contrário do que se poderia esperar de autênticos diplomatas – lançam gasolina no incêndio, estimulando as facções mais violentas da oposição e utilizando de forma oportunista o peso político do Brasil nas organizações internacionais com a intenção de isolar o governo legítimo de Maduro.

A irresponsabilidade é a marca da conduta das autoridades brasileiras perante a crise venezuelana. Já não se trata de questionar, simplesmente, a opção política da “diplomacia” de Brasília ao apoiar de modo escancarado a oposição direitista em sua investida para reverter as conquistas sociais da Revolução Bolivariana e devolver o poder à oligarquia local.

Está em jogo algo muito mais grave. O conflito do outro lado da fronteira já começa a envolver diretamente o Brasil, com a chegada crescente de venezuelanos ao estado de Roraima, e põe em risco interesses permanentes da nossa pátria – a paz e a soberania.

Será que é do interesse nacional uma intervenção militar dos EUA – sob o pretexto de “ação humanitária”, é claro – bem ali na nossa fronteira amazônica? É do interesse nacional uma guerra civil no país vizinho? Uma conflagração desse tipo trará para o Brasil, entre outras consequências, o ingresso de multidões de refugiados no nosso território, a violação das fronteiras pelas forças beligerantes e o tráfico de armas, sem contar o agravamento do conflito político no nosso próprio país, com a mobilização de setores opostos da sociedade brasileira em apoio aos dois lados em luta na Venezuela.

Se isso acontecer, será mais um crime a ser atribuído não só ao grupinho de Temer, mas a toda a aliança política envolvida no golpe de Estado de 2016 – empresários, magistrados, mídia e partidos, principalmente o PSDB, que na repartição do butim entre os golpistas recebeu de presente o Itamaraty.


Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), professor na Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).

Impunidade e lentidão da justiça marcam 12 anos do 'mensalão tucano'

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2017/06/impunidade-e-lentidao-da-justica-marcam-12-anos-do-mensalao-tucano

RDB, 20/06/17

Impunidade e lentidão da justiça marcam 12 anos do 'mensalão tucano'

Por Helena Sthephanowitz

Se o chamado "mensalão do PT" fez os jornalões criarem manchetes espetaculosas, analistas e colunistas fazerem ilações à vontade e foi assunto interminável nos meios políticos e jurídicos, o mensalão tucano, –  apesar de ter menos réus e mais amigos no STF – ganhou da mídia tradicional o apelido de "mensalão mineiro", para descolar o caso do envolvimento de figuras do PSDB. Mesma mídia que varreu o escândalo para debaixo do tapete. Pois o mensalão tucano segue parado na Justiça confirmando o receio de todos os que esperam do Judiciário uma atuação imparcial, pouco importando para o desfecho do processo as características pessoais do réu – como sua filiação partidária. 

Revelado durante a CPI dos Correios, em 2005, somente em 2009 a denúncia foi recebida. E desde então, em situação oposta ao do caso batizado de "mensalão do PT", o mensalão tucano virou um símbolo da morosidade judicial.

Doze anos após o processo ser apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-diretor da antiga Comig (atual Codemig, companhia de desenvolvimento do Estado), Lauro Wilson de Lima Filho fez 70 anos em maio e pediu, na semana passada, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiado pela prescrição. Acusado pelo crime de peculato, seu processo estava na fase que antecedia o julgamento. Ele é o quarto réu que provavelmente deixará de ser julgado.

Na sexta-feira (16), fez um ano e meio que Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais (1995-1998), ex-presidente do PSDB, e atual diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas), foi condenado –em primeira instância – a 20 anos e dez meses de prisão por peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, todos esses crimes cometidos no âmbito do mensalão do PSDB.

Segundo a PGR, o tucano liderava um esquema de corrupção que desviou milhões em dinheiro público de empresas estatais mineiras para irrigar sua fracassada campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Azeredo recorre em liberdade e seu julgamento em segunda instância ainda não tem sequer data marcada.

Em 2014, quando era deputado federal, ele renunciou ao cargo para que o processo voltasse à primeira instância, a partir da qual é possível um número maior de recursos. A tática deu certo. Azeredo pode vir a ser mais um impune do caso do mensalão tucano – em 2018 ele chegará aos 70 anos. Além disso, como ex-governador, ele recebe o salário nominal integral do cargo que ocupou: uma nada mal mesada de R$ 18,5 mil.

E se alguém acha que ainda vai ver algum tucano atrás das grades, essa possibilidade vai ficando cada dia mais distante. O processo também não tem previsão de julgamento. 

De acordo com o Ministério Público (MP), no mensalão do PSDB foram desviados pelo menos R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões das estatais, R$ 3,5 milhão da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), R$ 1,5 milhão da Codemig e o restante do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). 

Também impune está Claudio Mourão. O atraso no processo, a lentidão da Justiça e a falta de vontade política, beneficiou o ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo, que é classificado pelo MP como figura fundamental na operação de desvio de dinheiro de empresas estatais dirigidas por políticos do PSDB no estado de Minas Gerais. Os crimes de peculato e formação de quadrilha, atribuídos pelo MP a Mourão, prescreveram em abril de 2014, quando o réu completou 70 anos.

Outra ação, esta contra José Afonso Bicalho, que dirigia o extinto Bemge (banco estatal de Minas) em 98, passou a tramitar na segunda instância em 2015. Em 2018, ele também chega aos 70 anos, e, ao que tudo indica, será mais um que ficará impune. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas, o processo está em fase de instrução.

Walfrido dos Mares Guia também se beneficiou da lentidão da Justiça ao ultrapassar a idade imputável. De acordo com a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os crimes de peculato e formação de quadrilha, pelos quais Walfrido, ex vice-governador de Eduardo Azeredo, foi acusado na ação penal (Inquérito n.º 2280)  do mensalão tucano, segundo denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, do  Ministério Público Federal. (conforme pode ser lido aqui) prescreveram após ele completar 70 anos, em 24 de novembro de 2012.

"Tendo transcorrido prazo superior a oito anos entre os fatos e o recebimento da denúncia, [...] declaro extinta a punibilidade do réu Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado", afirmou a juíza, em decisão do dia 14 de janeiro de 2014.

O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, a contar a partir da data em que os fatos ocorreram. Porém, quando o réu completa 70 anos, o prazo é reduzido pela metade. Neste caso, os crimes ocorreram em 1998, segundo a denúncia, apresentada em 2009 e aceita no ano seguinte. Quando Mares Guia completou 70 anos, as acusações de crimes contra passaram a prescrever em 2006. A decisão na prática, o livrou de qualquer punição por envolvimento no mensalão tucano.

Empresário do ramo de transporte, Clésio Andrade, à época filiado ao PFL (atual DEM), foi vice-governador mineiro de 2003 a 2006, durante mandato de Aécio Neves. Ainda na década de 1990, tornou-se sócio, em agências de publicidade, de Marcos Valério. Em 98, ele foi candidato a vice-governador na chapa ao lado de Eduardo Azeredo. Clésio até agora nem sequer prestou depoimento porque entrou com recurso em que questionava a legitimidade de uma juíza para julgá-lo.

O processo foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, mas foi para o Ministério Público de Minas em 2014, após Azeredo e Clésio Andrade renunciarem respectivamente aos cargos de deputado federal e senador. No STF, Azeredo e Clésio são réus acusados por peculato e formação de quadrilha. 

Ao que tudo indica, pelo menos até aqui, os políticos do PSDB envolvidos em casos de corrupção, continuarão a contar sempre com uma "ajudinha", para continuar impunes.

A maior suspeita, porém, enquanto essa situação perdurar, sempre incidirá sobre o próprio Judiciário.