ABRAMES (Academia Brasileira de Médicos Escritores) e sua maior relíquia

ABRAMES (Academia Brasileira de Médicos Escritores) e sua maior relíquia

Por Fernando Moura Peixoto

“Medicina antes de mais nada é conhecimento humano. E este está tanto nos livros de patologia e clínica médica como nos da obra de Proust, Flaubert, Balzac, Rabelais, poetas de hoje, de ontem, nos modernos como nos antigos.” 

PEDRO NAVA (1903 – 1984)

O Brasil é o único país do mundo a ter uma Academia de Médicos Escritores. O resgate da memória de como tudo isso teve início, o esforço de abnegados intelectuais do ramo da Medicina para constituírem o seu silogeu literário, em trabalho dedicado a meu pai, Dr. Perilo Galvão Peixoto, nascido em 8 de novembro de 1913 em Salvador, na Bahia, e falecido em 16 de março de 2002, no Rio de Janeiro, onde residia desde 1937.

 Perilo Galvão Peixoto (1913-2002) 

Posse na Abrames 26.maio.1989

Médico, jornalista, radialista, musicólogo e literato, ele primeiro ocupou a cadeira número 3 (membro fundador) da ABRAMES, Academia Brasileira de Médicos Escritores, e manteve guardada uma fita de videocassete com o registro da instalação solene da entidade, na noite de 26 de maio de 1989, realizada no Palácio da Cultura Gustavo Capanema, no Castelo, Centro do Rio.

Em 2000, dois anos antes de sua morte, entregou-me a fita de vídeo – produzida na época pela AZEVÍDEO –, incumbindo-me de mostrá-la aos pósteros. Em 2008, em contato epistolar com o ilustre médico paulista Dr. Helio Begliomini (1955 -), escritor e literato, membro titular-fundador da cadeira número 33 da Academia, informei-lhe a existência do importante documento. Ele demonstrou interesse em vê-lo, já que todos ignoravam existir uma transcrição da efeméride.

Como a AZEVÍDEO não possuísse mais a primitiva gravação, encomendei a recuperação e digitalização do velho filme a outro profissional do ramo, Marcos Gabriel Esteves, que o remasterizou em DVD – com imperfeições provocadas pelo desgaste do original. Enviei-o ao Dr. Helio Begliomini, residente em São Paulo, que o transformou, em 2009, em “A MAIOR RELÍQUIA DA ABRAMES”, mostrando a cerimônia completa de instalação do sodalício. E editou ainda, em 2010, o livro denominado “IMORTAIS DA ABRAMES” (que pode ser acessado resumidamente em www.abrames.com.br ).

É interessante ressaltar o longo caminho percorrido, em grande espaço de tempo, passando por diferentes mãos, para que esta memorável resgatabilidade dos albores da Academia Brasileira de Médicos Escritores chegasse até nós. Como bem lembrou o Dr. Helio Begliomini, tão importante quanto seria termos um filme da sessão inaugurativa da Academia Brasileira de Letras, ABL, em 20 de julho de 1897, com imagens de Machado de Assis (1839 – 1908) e seus confrades confabulando numa sala do museu Pedagogium, na Rua do Passeio, no Rio de Janeiro.

A acadêmica Juçara Regina Viégas Valverde (1948 -), gaúcha de Cruz Alta, segunda ocupante da cadeira número 6 e atual vice-presidente, define o objetivo da agremiação: “A ABRAMES (...) atua no cenário cultural brasileiro difundindo suas teses, ideias, mensagens e sentimentos para o mundo da língua portuguesa. (...) Se a Medicina contribui para curar doenças, a literatura e a poesia ajudam a curar a alma, e há muitas almas a serem cuidadas. Se não podemos curá-las, que suas dores, ao menos, sejam aliviadas por meio de nossos escritos”.

A Academia Brasileira de Médicos Escritores foi propositadamente fundada em 17 de novembro de 1987. Seu patrono, o médico, escritor, jornalista e professor carioca Manuel Antônio de Almeida – autor do romance “Memórias de um Sargento de Milícias” – nasceu justamente nesta data em 1831. A efeméride aconteceu no anfiteatro Miguel Couto do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia, no Centro, Rio de Janeiro.

 Manuel Antônio de Almeida

Patrono

O Dr. HELIO BEGLIOMINI, em sua notável obra ‘IMORTAIS DA ABRAMES’, “que demandou quatro anos de intensas, diuturnas e obsessivas pesquisas”, e que foi publicada em 2010 pela ‘Expressão e Arte Editora’, SP, explicita a Academia Brasileira de Médicos Escritores:

“A Academia Brasileira de Médicos Escritores (Abrames) é o único silogeu literário formado exclusivamente por médicos que se conhece no mundo!”

“Idealizada por Mateus Vasconcelos, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores (Sobrames), foi fundada por Marco Aurélio Caldas Barbosa no anfiteatro Miguel Couto do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia, na cidade do Rio de Janeiro, propositadamente, no dia 17 de novembro de 1987 – dia e mês de nascimento de seu patrono – Manuel Antônio de Almeida (1831-1861) – médico, jornalista, cronista, romancista, crítico literário e também patrono da cadeira nº 28 da Academia Brasileira de Letras.”

“A instalação do sodalício ocorreu na memorável noite de 26 de maio de 1989, em sessão de gala, no Palácio da Cultura Gustavo Capanema, igualmente na cidade do Rio de Janeiro.”

 Distintivo da lapela

“A Abrames compõe-se de cinquenta cadeiras, onde predomina o princípio da vitaliciedade modificado, admitindo, desde o seu primeiro Estatuto, em 1987, a condição de membro emérito, quando, sob certas circunstâncias, ocorre a vacância da cadeira sem que o titular perca a sua condição de acadêmico.”

 Medalhas

“Os patronímicos das cinquenta cadeiras da Abrames foram ilustres médicos escritores brasileiros, sendo que 23 deles pertenceram à vetusta Academia Nacional de Medicina; 16 tiveram seus nomes ligados à glamorosa Academia Brasileira de Letras; e, outros, vínculos com igualmente notáveis entidades, tais como Academia Brasiliense de Letras, Academia Carioca de Letras, Academia Caxambuense de Letras, Academia Cearense de Letras, Academia Cristã de Letras, Academia de Medicina de Buenos Aires, Academia de Medicina de Nova Iorque, Academia de Medicina de Paris, Academia de Medicina de São Paulo, Academia das Ciências de Lisboa, Academia Fluminense de Letras, Academia Fluminense de Medicina, Academia Paulista de Letras, Academia Luso-Brasileira de Letras, Academia Mato-Grossense de Letras, Academia Mineira de Letras, Academia Petropolitana de Letras, Academia Pontifícia das Ciências, dentre diversas outras. Há uma só patronesse, Francisca Praguer Fróes, patronímica da cadeira no 24.” 

 Bandeira original

                                                                                                                    

“Membros Fundadores”

            “Dos 50 membros fundadores da Abrames, 11 (22%) não puderam estar presentes na solenidade de inauguração do sodalício, em 26 de maio de 1989, no Palácio da Cultura Gustavo Capanema (nomes sublinhados). Salienta-se que André Petrarca de Mesquita (cadeira nº 4) ainda não fazia parte da lista, sendo o único membro fundador que tomou posse posteriormente, em 28 de novembro de 1990.”

“Um está sempre no escuro, só no último derradeiro é que clareiam a sala. Digo: o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia."         

GUIMARÃES ROSA (1908 – 1967), palavras de Riobaldo, ‘o jagunço-filósofo’, em ‘Grande Sertão: Veredas’.

Fernando Moura Peixoto (ABI 0952-C)

<abrames.br@gmail.com>

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-impeachment-e-golpe-e-crime-e-um-atentado-a-democracia/4/35796

Carta Maior, 27/03/2016

O impeachment é golpe, é crime; é um atentado à democracia

​
PorJeferson Miola



​O processo de impeachment da Presidenta Dilma, cujo pedido foi assinado por dois advogados do PSDB junto com um ex-petista despeitado por não receber o cargo que queria no governo Lula, é uma coleção de paradoxos, absurdos, ilegalidades e arbitrariedades:

- se baseia num parecer de exceção do conselheiro do TCU [Tribunal de Contas da União] João Augusto Nardes, ex-deputado do PP. No parecer, Nardes criminaliza o procedimento de gestão orçamentária do governo Dilma no ano de 2014 que é idêntico ao adotado nos governos FHC e Lula. O conselheiro Nardes, que forja crime inexistente para incriminar Dilma, ele sim é investigado por participar em esquemas criminosos. A Operação Zelotes, que investiga a venda de perdão tributário na Receita Federal, identificou que a empresa dele em sociedade com um sobrinho recebeu R$ 2 milhões para livrar o Grupo RBS do pagamento de impostos. Além disso, o ex-presidente do PP Pedro Correa informa que Nardes recebia “mesadas” de propinas de R$ 10 a R$ 20 mil mensais [a valores de 2003];

- o pedido de impeachment formulado viola a Constituição e as Leis, porque considera o período anterior ao mandato atual da Presidenta Dilma. Se existisse crime de responsabilidade – e não existe, porque Dilma seguiu o mesmo procedimento de governos anteriores – o processo somente poderia ser acolhido pela Câmara se tal crime tivesse sido cometido no mandato vigente. Entretanto, o parecer de exceção do conselheiro Nardes se refere ao exercício de 2014, durante o governo passado;

- o pedido de impeachment foi aceito por um Presidente da Câmara dos Deputados que sequer poderia estar presidindo o Parlamento, porque é réu na Justiça e é também réu na Câmara; ele se agarra ao cargo para escapar da condenação penal e da cassação política. Eduardo Cunha usa o impeachment como moeda de troca com o PSDB, PPS, DEM, PMDB, PTB, PP e outros golpistas para se salvar. Ele recebeu mais de R$ 52 milhões só da corrupção na Petrobrás [seus tentáculos em outras estatais ainda não foram totalmente revelados], e é dono de depósitos milionários em contas secretas na Suíça e em outros paraísos fiscais;

- Eduardo Cunha e os golpistas do PSDB, PPS, DEM, PMDB, PTB, PP manipulam o regimento da Câmara, fazem manobras e ditam um ritmo alucinado de tramitação do impeachment. Eles cogitam inclusive realizar sessões da Câmara aos domingos! – não existem antecedentes dessa barbaridade – para correr prazos, encurtar o tempo de defesa da Dilma e antecipar o golpe. Eles têm pressa em derrubar a Presidenta para encerrar logo a Lava Jato e assim salvarem-se todos os investigados com o martírio da Dilma, que simbolizaria o “sucesso” da Operação Lava-Jato;

- a maioria dos parlamentares que vai julgar o impeachment é investigada em vários casos de corrupção. Estes parlamentares estão em suspeição e, enquanto estiverem em suspeição, não é legítimo que participem do julgamento de uma Presidenta inocente, sobre a qual não recai nenhuma acusação concreta. Dilma é uma Presidenta que está sendo julgada sem causa, sem nenhum fato determinado, sem nenhuma acusação legal, e que, ainda assim, poderá ser condenada por um Tribunal de Exceção integrado por julgadores sem legitimidade e sem moral.

Os agentes do condomínio jurídico-midiático-policial, que se desempenham a partir de lógicas de poder no Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e na mídia, estão naturalizando, de maneira perigosa e desagregadora, a introdução de dispositivos fascistas na sociedade brasileira.
 
A construção de um ambiente de perseguição de inimigos ideológicos, de estigmatização de correntes políticas, de dizimação racial; de ódio, intolerância e de mistificação da realidade, foi um experimento dos mais abjetos que assomou a Alemanha dos anos 1920/1930, e que trouxe consequências trágicas para toda humanidade – consequências que jamais devemos nos esquecer e nunca mais permitir que se repitam em qualquer lugar, em qualquer tempo e sob qualquer forma.
 
É assustador o ambiente de perversão dos valores democráticos e morais, e de banalização desta perversão. A narrativa fascista naturaliza o fato de julgadores investigados por crimes praticados condenarem uma vítima comprovadamente inocente.

A destituição da Presidenta Dilma, como está sendo tramada, é produto deste ambiente. A derrubada de um mandato presidencial conferido por 54.501.118 brasileiras/os é ilegal, é criminosa; atenta contra a democracia. É um desatino jurídico.

Este é um ambiente de violência política, de anti-democracia, de quebra da ordem democrática. O crime do impeachment cometido contra Dilma não é apenas um ataque a uma mulher inocente, a uma pessoa digna, ao seu Partido, ao povo pobre; é um ataque à democracia, à Constituição, ao Estado Democrático de Direito.
 
Nada – mas absolutamente nada – do que resulte da interrupção do mandato da Presidente Dilma terá legitimidade. Nenhuma solução, nenhum acordo construído pelos golpistas será legítimo, e por isso não será aceito. Consumar o crime do impeachment vai incendiar o Brasil, porque o povo tem o direito de insurgir-se contra a violência e o atentado à Constituição e à democracia.

Se a democracia se perder

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/03/27/se-a-democracia-se-perder-nao-se-sabe-quando-voltara-alerta-professora/

Jornal do Brasil, 27/03/16

'Se a democracia se perder, não se sabe quando voltará'

 

Por Pamela Mascarenhas

Entrevista com Laura Rougemont, professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), com estudos na área de geopolítica, que ressalta que o que deve estar como prioridade é a defesa pela manutenção da democracia.


Confira a conversa com a professora na íntegra, feita por e-mail:


Jornal do Brasil - Qual a primeira impressão que você tem sobre os últimos acontecimentos?

Laura Rougemont - Os últimos acontecimentos evidenciam o acirramento de uma disputa pela hegemonia do poder, ou, em outros termos, uma tentativa desesperada de setores mais conservadores politicamente na retomada do protagonismo nas decisões, e que têm como alvo principal a desconstrução do pacto social e conciliatório que permitiu a governabilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2002. Para isso, a direita tem se valido de estratégias obscuras, como a aliança com o Poder Judiciário e, significativamente, com o apoio da mídia – também hegemônica – na manipulação dos fatos e espetacularização da realidade. Este cenário tem gerado, como resultado, um acirramento dos ânimos sociais, que se evidencia com a banalização do ódio e de atitudes que beiram o fascismo não só nas manifestações, mas também no dia a dia. Enquanto isso, por trás da cortina de fumaça, há manobras muito mais profundas em curso, que sequer vêm a debate público.


Jornal do Brasil - Levando em conta um certo protagonismo da Petrobras e do pré-sal no discurso, o que estaria em jogo?

Laura Rougemont - Não é mera casualidade que um dos focos da operação Lava Jato seja a investigação de diretores de grandes construtoras privadas – OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, etc – mas, principalmente da estatal Petrobras. Para além do combate à “corrupção pela corrupção”, a desmoralização pública da maior empresa estatal brasileira, associada à desmoralização do governo de Dilma Rousseff, não pode ser desconectada de interesses políticos e geopolíticos. A operação Lava Jato – encabeçada pelo Poder Judiciário – encaixa-se em perfeita sincronia com as estratégias de impeachment – encabeçada pelo Congresso Nacional.

Neste clima de exaltação política, projetos que representam ameaça à soberania nacional e retrocessos no campo dos direitos humanos ganham força e são colocados em aprovação em regime de urgência. Uma destas ameaças é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em ser operadora exclusiva do Pré-Sal e abre prerrogativa para a empresa se abster da exploração mínima de 30% definida em lei. Outro exemplo é a Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015), resultado de uma comissão mista criada por sugestão dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), cujo relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). O PLS define atribuições mínimas de fiscalização e controle a serem exercidas em sociedades empresariais nas quais as estatais não detenham controle acionário. Neste sentido, trata-se de uma proposta que fere o princípio da autonomia e cria um marco regulatório que enquadra as empresas estatais na lógica do mercado financeiro.

Estes dois exemplos são notórios da abertura para o capital privado – nacional e internacional – de setores públicos estratégicos. Neste cenário de alvoroço político, não há dúvida de que a reorientação da política nacional, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a possível assunção do cargo por algum dos partidos da oposição,poderá ter implicações diretas na geopolítica externa brasileira, visto que o campo energético, cujo maior emblema é a Petrobras, é chave para um jogo de disputas e de manobras muito mais amplas.


Jornal do Brasil - Como essas dinâmicas se inserem num contexto da América Latina e também em um contexto global?

Laura Rougemont - Analisar estas dinâmica sem termos regionais latino-americanos implica, compulsoriamente, em analisar o que está em jogo em escalas mais amplas. É fato que a ascensão de Lula à presidência, em 2002, foi reflexo de um período de fortalecimento de governos supostamente progressistas e populares na América Latina. Além de Lula, Hugo Chávez na Venezuela, Rafael Correa, no Equador, Cristina Kirchner, na Argentina ou Evo Morales, na Bolívia, são exemplos de como a primeira década do século XXI foi marcada pela ascensão de governos que tinham este caráter.

Esta conjuntura permitiu, em muitos momentos, que fossem estabelecidas alianças estratégicas entre os representantes de cada um destes países da América Latina, fortalecendo projetos de integração regional, em especial de integração econômica, como é o caso da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana (IIRSA). Tal projeto, já em execução, visa integrar as infraestruturas de transporte, energia e telecomunicações, viabilizando as riquezas do continente sul-americano para o mercado, especialmente para o asiático. Diante desta conjuntura, a China figura como principal consumidora das commodities produzidas na América Latina, às custas da proliferação de uma série de conflitos socioambientais e/ou trabalhistas nas áreas produtoras. É importante destacar que, neste cenário, as empresas brasileiras de diversos ramos (agronegócio, construção civil, etc.) foram as mais beneficiadas, contribuindo para transformar o Brasil numa potência regional na América Latina, conforme defende o jornalista uruguaio Raúl Zibechi, em seu livro intitulado “Brasil Potência – entre a integração regional e um novo imperialismo”. Assim, a China tem deslocado as atenções para a Ásia, disputando acirradamente com os EUA o posto de maior economia mundial. Isso implica, de certa forma, numa nova reconfiguração geopolítica que decorre da perda da hegemonia norte-americana neste continente, que, além do Pré-Sal, também possui a Amazônia como área de interesse estratégico.

Se analisarmos a conjuntura geopolítica global em associação aos movimentos em curso na América Latina, como, por exemplo a eleição de Mauricio Macri na Argentina ou os movimentos pró-impeachment no Brasil, fica claro que a guinada à direita e neoliberal já está ocorrendo na região; e mais, ela está associada, sem dúvida, à interesses estratégicos, em especial dos EUA. O jornalista Luis Nassif, em matéria recente*, traz argumentos para a respeito de uma cooperação geopolítica internacional, fazendo ligações entre a operação Lava Jato e os EUA. [*“Hipótese: a conexão EUA-Lava Jato”, de 09 de março de 2016. Disponível em: http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/hipotese-a-conexao-eua-lava-jato/]


Jornal do Brasil - Como você analisa esses conflitos nas ruas e nas redes sociais?

Laura Rougemont - É sobremaneira preocupante observar não as manifestações em si, que são direitos assegurados a todos os indivíduos, mas principalmente as manifestações de ódio que resultam destes movimentos. Isso decorre em grande parte pelo fomento, por parte da mídia monopolista, de uma polarização da sociedade, como se existissem apenas dois grupos socialmente distinguíveis: “os petistas” e os “anti-PT”. Quando se polariza o debate, a cegueira se generaliza e é cada vez mais difícil enxergar as nuances que atravessam as discussões. Dividir a sociedade de forma maniqueísta, em que de um lado está o “bem”, que é contra a corrupção (e quem não é?) e o “mal”, que é a favor da continuidade de tudo, dá o aval para que se possa odiar o outro, já que ele é pintado como uma ameaça. Por outro lado, a sociedade elege o seu novo “messias”, o juiz Sérgio Moro, que personifica a legalidade e o bem.

Assim, os micro-fascismos se multiplicam, a ponto de pessoas, pelo simples fato de estarem vestindo a cor vermelha, serem alvos de agressões, inclusive mães com bebês de colo. A violência tem sido naturalizada e as leis têm sido ignoradas, tudo em nome do anti-petismo. Enquanto isso, tanto nas ruas quantos nas redes sociais, discursos vazios e pouco contundentes, que bradam pelo combate a corrupção dão subsídio para a continuidade disso que se assemelha a uma guerra civil. Não precisamos ir muito longe para saber que esse cenário de mobilização das massas, de consenso e de veneração de um suposto “salvador” da pátria é bastante grave. O que deve estar em jogo, neste momento, é mais do que qualquer coisa, a defesa pela manutenção da democracia. Pois se ela se perde, não se sabe mais quando voltará. E muitas vezes, a História demonstrou que a espera pode ser longa.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/03/1754342-em-tempos-de-mas-intencoes.shtml

Folha.com, 27/03/2016

Em tempos de más intenções

Por Janio de Freitas



Intervenções desonestas não precisam ser respondidas, a menos que haja necessidade real de fazê-lo, por motivo à parte. Em geral, não valem nem o mínimo trabalho de responder. Entre o besteirol mal informado e oportunista e, no outro extremo da falta de boa-fé, atos que surgem com novas formas, os tantos exemplos não permitem dúvida: são tempos de más intenções.

No âmbito oficial, por exemplo, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, guardou um silêncio inteligente sem por isso ficar na passividade. A divulgação da megalista de doações ou pagamentos da Odebrecht a políticos consistiu em óbvia provocação. A lista em si não vale nada, por não distinguir recebedores de doações declaradas à Justiça Eleitoral, portanto legais, e doações convertidas por candidatos em caixa dois de campanha e em dinheirão no seu bolso. Uma salada venenosa e uma divulgação mal intencionada, como ação policial. Só pode ser entendida como represália, senão desafio, à ameaça do ministro de punir vazamentos de investigações com afastamentos.
 
O juiz Sergio Moro decretou o sigilo da megalista - só um dia depois da divulgação pela PF. Sempre desejados pelos jornalistas, os vazamentos da polícia e do Ministério Público são ilegais. Dão a condutores de investigações um modo de direcionar os efeitos dos inquéritos, o que influir até na sentença judicial. A dificuldade de reprimir os vazamentos começa por serem os próprios jornalistas a acobertá-los, como seus primeiros beneficiários. É o obrigatório resguardo da fonte.

Mais importante, a PF considera-se um poder autônomo e quer essa condição inscrita na Constituição, com orçamento próprio e diretor eleito pelos policiais. Suas ambições incluem mesmo a equiparação a ministros do Supremo. A disposição do novo ministro da Justiça, com fundamento legal, e a advertência da PF de que não aceitará punições são, mais do que prenúncios, já indícios de um aspecto a mais na crise. E não pequeno, mas talvez necessário.

As ameaças ao ministro Teori Zavascki e à casa gaúcha de seu filho são mais do que aparentam. Sóbrio, sem discurseiras políticas nem pedantismos jurídicos, de sua chegada até agora é um ministro exemplar do que deve ser o Supremo. Acima da orientação de cada um dos seus votos está a seriedade aplicada a todos. Se os odientos começam por Zavascki a extensão da violência que cometem nas ruas, a alternativa é clara: ou as polícias locais agem logo com eficiência e rigor, identificando-os para o processo adequado, ou em pouco não terão mais possibilidade de controle. As ameaças e as ofensas a Zavascki, na frente do Supremo, não revelam más intenções: são péssimas.

"Estamos vivendo e sofrendo as consequências desta crise que tem três componentes: político, econômico e ético e moral, e os três estão interligados". Quem expõe essa lucidez? Ninguém, claro, entre os identificados com Aécio, Gilmar Mendes, a Fiesp-PMDB, Eduardo Cunha e demais astros do buraco negro. Ninguém, a rigor, que dissesse ainda, entre aqueles citados e outros bolsonaros, que "o Exército é uma instituição de Estado", ou seja, não está à mercê do jogo político. E, além de só admitir qualquer ação se convocado por um dos Três Poderes, apenas o faria "absolutamente" de acordo com a Constituição.

Quem diria? O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, antecipa a resposta aos mal intencionados que começam a falar em militares.

http://jornalggn.com.br/noticia/carta-aos-juizes-do-meu-pais-por-alvaro-augusto-ribeiro-costa

Jornal GGN, 26/03/16

Carta aos juízes do meu País

 

Por Álvaro Augusto Ribeiro Costa*

​Por que lhes dirijo humilde e respeitosamente a palavra neste gravíssimo momento em que a preocupação acerca do futuro do País e de suas instituições – especialmente da magistratura – se encontram em gravíssimo risco?

Explico:

Desde os tempos de estudante de Direito, e até alcançar o mais elevado grau da advocacia pública brasileira, conheci e aprendi a admirar e respeitar os juízes e, por meio deles, compartir a veneração da magistratura.

Antes disso, porém, ainda criança, respirei o orgulho de meus familiares ao invocarem como exemplo de magistrado um Juiz Federal de Santos, em São Paulo, Bruno Barbosa Lima, que, enfrentando a ira da ditadura getuliana, proferiu decisão favorável à Pagu - então perseguida e hoje reconhecida pela História do Brasil como heroína e precursora dos direitos das mulheres.

Esse juiz discreto, forte e justo era meu tio-avô. E - diziam naqueles tempos - pagou amargamente o preço de sua integridade com a extinção da Vara em que judicava; por isso, com sua numerosa família e já em idade avançada, teve que recomeçar a vida profissional como advogado no Rio de Janeiro, sendo acolhido no escritório e na casa de um irmão, também advogado, Virgílio Barbosa Lima.

Sob a inspiração desse exemplo e de tantos outros magistrados cuja isenção, equilíbrio e moderação testemunhei ao longo de quase meio século na advocacia, no magistério e no Ministério Público Federal, é que me dirijo agora aos juízes do meu País:

Aos que sabem não existir ninguém acima da lei – muito menos eles mesmos – e ninguém que esteja fora de sua proteção;

Aos que são plenamente conscientes de que nenhum juiz pode usurpar competência de outro ou emitir juízos fora dos processos sob sua responsabilidade;
​

Aos que não substituem os meios legais de publicação de seus atos de ofício pela divulgação extralegal, parcial, escandalosa e seletiva dos mesmos;
Aos que em seus gabinetes quase anônimos e sufocados pelo invencível acúmulo de processos e de demandas individuais e coletivas, cumprem o seu dificílimo mister com a isenção, a serenidade, a firmeza e a modéstia dos sábios e justos;

Aos que labutam incansavelmente para que tenham curso e cheguem ao fim os processos, sem apressá-los contra uns e retardá-los contra outros;

Aos que consideram sagrados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;

Aos que garantem e promovem o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais dos cidadãos, zelando pela integridade física e moral dos jurisdicionados e de suas famílias;

Aos que praticam a justiça como um verdadeiro sacerdócio;

​

Aos que abominam a violência e os linchamentos físicos ou midiáticos e para nenhum deles contribuem direta ou indiretamente;
Aos que não distorcem a legalidade para fins alheios à Justiça e com ela incompatíveis;

Aos que não utilizam abusiva, arbitrária e ilegalmente os instrumentos legais que a sociedade lhes confiou;

Aos que não apontam à execração pública quem  precipitada ou preconceituosamente julgam criminosos antes mesmo de identificado eventual fato delituoso e da formação da culpa;

Aos que não admitem acusação ou restrição da liberdade sem um libelo formal e substancialmente válido, apto a propiciar a qualquer acusado o conhecimento preciso da acusação para que possa contraditá-la e exercer amplamente o seu inalienável direito à defesa;

Aos que não fazem da magistratura instrumento de “marketing” politico ou de prosperidade econômica;

Aos que não fazem da toga instrumento de vaidade ou messianismo;
​

Aos que não se deixam usar como instrumentos de ódios e facciosismos políticos;
Aos que não permitem que se transformem os templos da Justiça em cenários de intermináveis novelas com que se busca em crescente delírio o aumento da audiência e o aplauso das multidões;

Aos que não promovem nem insuflam conflitos e, em vez disso, dirigem todo o seu esforço e estudo no sentido de resolvê-los pelos meios adequados e legais em benefício da paz social;

Aos que não prejulgam nem propagam através da mídia e foros extrajudiciais seus prejulgamentos e preconceitos, usurpando a competência do juiz natural e constrangendo outros julgadores;

Aos que não presumem explícita ou implicitamente que decisões de outros juízes ou instâncias devam ser tão viciadas quanto as próprias ou orientadas na mesma direção;

Aos que não participam de reuniões em que se conspira abertamente contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito e se discute a partilha dos proveitos de um golpe antidemocrático em pleno curso;

Aos que não se fazem partícipes essenciais na formulação, execução e acompanhamento de táticas e estratégias visando à destituição de governos e à desestabilização do País;

Aos que não utilizam o cargo para atacar pessoas e entidades que tenham sido, estão sendo ou poderão vir a ser partes em processos sob o alcance de sua jurisdição;

Aos que não orientam partes e grupos em conflito assegurando-lhes antecipadamente o sucesso de investidas judiciais que conduzem e julgam sem arguir a própria suspeição, mesmo sendo ela notória;

Dirijo-me, pois, a todos esses magistrados que, inteiramente dedicados às suas funções e isentos de paixões políticas, não desejam ver o País mergulhado em convulsão social, nem comprometida a credibilidade e o respeito devidos à magistratura.

Àqueles, porém, cujos atos, palavras e condutas extraprocessuais – sobretudo - vêm se revelando tão inconvenientes à boa e serena imagem da Justiça e à validade de suas próprias decisões, fica a ponderação: é necessário preservar os atos que tenham praticado com acerto e justiça e assim devam ser julgados, embora a validade de algumas de suas passadas e futuras decisões já esteja por  eles mesmos irremediavelmente comprometida.

​ 
A eles eu não diria – como o imortal Zola – “Eu acuso! “ Não é necessário. Seus próprios atos os acusam flagrantemente.

Embora ninguém seja obrigado a oferecer provas contra si mesmo, eles o fizeram e insistem em fazê-lo de modo reiterado. Suas palavras e condutas, registradas indelevelmente nos autos dos processos e fora deles, além de propagadas pela grande imprensa, constituem um claro, nítido e substancial corpo do delito da suspeição e do desvio de finalidade. O que é notório independe de prova – é o princípio jurídico. Para isso não é necessário sequer invocar a teoria do domínio do fato.

A todo os juízes, porém, que mesmo na serenidade de seu árduo e profícuo labor cotidiano tudo percebem mas nada dizem ou fazem fora dos respectivos autos e instâncias, reitero minha profunda admiração e respeito. Nada mais lhes tenho a dizer. Eles conhecem muito bem a Constituição e as leis que todos juramos defender.

Assim, neles permaneço confiante, como neles necessitam ainda e sempre confiar todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.


*Advogado, Subprocurador-Geral da República aposentado, ex- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ex-Advogado Geral da União