Brazil, zil, zil... e o rebaixamento do QI

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CartaCapital, 23/10/25

Editorial

O rebaixamento do QI

Por Mino Carta



Proclama a manchete da Folha de S.Paulo de sexta-feira 16: “Delator diz ter repassado R$ 2 mi para nora de Lula”. Texto a justificar o título, retumbante na primeira página, relata que, segundo o lobista Fernando Soares, o Baiano, o dinheiro foi entregue por ele a um amigo de Lula para ser levado à mulher de um dos filhos do ex-presidente, de fato dotado de quatro noras. O tal amigo, apontado como intermediário da operação, nega.

Alto e bom som, como não poderia deixar de ser, o Estadão também na sexta trombeteia: “Baiano diz que amigo de Lula acertou propina de US$ 5 mi”. De novo em cena aquele prestativo amigo, esclarece o texto, capaz de precipitar a manchete, para entregar a grana ao já ilustre Nestor Cerveró e mais dois funcionários da Petrobras.

Nem o Washington Post  manifestou tamanha empolgação ao colher as provas do envolvimento de Nixon no Watergate. Pergunto aos meus estupefactos botões em que país dito democrático e civilizado confusas delações premiadas de um lobista, obviamente a carecerem de prova, seriam apresentadas pelos principais jornais com o destaque que lhes foi conferido pelos jornalões paulistas? Respondem em uníssono: Brazil, zil, zil. Algo me preocupa, nesta e outras situações similares, a saber a imediata credulidade de quem lê, pronto a repetir quanto leu qual fosse a sacrossanta verdade.

Há quem observe: contássemos com outra mídia, a opinião pública brasileira seria bem menos enganável. À parte o fato de que tenho dúvidas em relação à expressão opinião pública, em um país de 204 milhões de habitantes onde a Folha de S.Paulo se orgulha de alcançar 20 milhões, graças a cálculos baseados no fator multiplicador. Mas, no fundo, não é este o motivo da minha preocupação. A atual diz respeito, de fato, ao quociente de inteligência (nem ouso falar no espírito crítico) do leitor.

O momento do Brasil dos graúdos, devastado pela insensatez e movido a ódio de classe, favorece o triunfo da sandice e a impossibilidade de um debate justo, honesto, equilibrado. Inteligente. Por exemplo. Em um rompante de coerência, o PT se manifesta contra a política econômica do ministro Levy, e a mídia nativa, como sempre fiel do pensamento único, clama contra o engodo.

Ou, por outra, avisa: não se deixem enganar, isto é jogo de cena. Pelo comedido emprego de neurônios, não seria difícil entender que a sinceridade petista, no caso, bate de frente com os propósitos da presidenta. Não há, é solar, o  estratagema das cartas marcadas. 

Na moldura, se estabelece uma preciosa informação prestada por Fernando Henrique Cardoso em seu livro de memórias. Mereceria, esta sim, muito mais destaque do que lhe foi oferecido pelos jornalões de quarta 21: em 1996, quando presidente, o príncipe dos sociólogos teve sua atenção chamada para a corrupção reinante na Petrobras e deixou de intervir. Invoco a ajuda dos meus perplexos botões: “Mas a Petrobras não era governo também na época de FHC? Ou muito me engano?”

Esta, sim, é incoerência, dizem. Como assim? Recorrem a Justiniano: quem cala, consente. Donde, concluo, seria o caso de dar à confissão do presidente tucano o peso devido, do tamanho de um deslize gravíssimo, de uma indiferença criminosa. Seria, retrucam, mas FHC tem poltrona cativa, adamascada, na casa-grande, e a reverência inoxidável da mídia nativa. Sei, sei, resmungo, mas ele também, ao confessar, não nos brinda com uma prova de esperteza. Pode tudo, no entanto.

Susto enorme levei, na manhã da quarta 21, ao tropeçar na manchete do Estadão. Ao vê-la de longe imaginei a eclosão da guerra mundial. Em toda a largura da primeira página, e em duas linhas. Ao lê-la, respirei aliviado, falava de uma das habituais delações destinadas a incentivar a crença no envolvimento de Lula em algum, qualquer, negócio escuso. Tentativa patética, se não estivéssemos no Brazil, zil, zil, ambiente cada vez mais propício ao rebaixamento progressivo do QI.

Nos últimos dias, me peguei diante de duas plateias bastante distintas. Em um debate sobre o excelente livro de Paulo Henrique Amorim, O Quarto Poder, Uma Outra História, em companhia de Laura Capriglione e do próprio autor.

Outra oportunidade tive ao receber o Prêmio Especial Vlado Herzog, que me honra e me comove, mesmo porque aquele assassinato cometido na masmorra do DOI-Codi é perfeito símbolo da violência de uma ditadura feroz e insana, ditadura antes civil que militar, porque nascida nas dependências da casa-grande, de onde saiu a convocação da caserna para a execução do serviço sujo.

Na primeira plateia, falava-se em democratização da mídia. Na outra, em liberdade de imprensa ameaçada. Pontos de vista opostos, ambos equivocados, conforme meus botões, embora o segundo seja ou hipócrita ou francamente néscio. Aqui a plateia acredita que liberdade se completa por si só, sem o corolário da igualdade, de sorte a se tornar, graças a tal ausência, na liberdade dos senhores de contar a história a seu talante.
 
Quanto à democratização da mídia, não sei o que exatamente significa. Bastaria aplicar por meio de leis específicas o que a Constituição determina com toda clareza contra o monopólio e o oligopólio. Sosseguem, leões: nosso Congresso nunca dará qualquer passo neste rumo. A democracia implica naturalmente uma mídia democrática. Precisaríamos é democratizar o Brasil.

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Blog dos Desenvolvimentistas, 22/10/2015

Quando a Lava Jato atenta contra o Estado brasileiro e sua soberania

​

Por Rennan Martins

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​Além das mudanças de rumo no tocante ao nível de investimento e estratégia de longo prazo da Petrobras, a Lava Jato desencadeou uma série de processos contra a estatal na justiça norte-americana. Se aqui o entendimento é de que houve um saque à empresa promovido por um cartel de empreiteiras, nos EUA alguns setores concebem que a própria Petrobras tem responsabilidade pelo ocorrido, devendo ressarcir acionistas e responder por infração à legislação de valores mobiliários local.

Tais processos, no entanto, já eram esperados, tendo em vista o oportunismo dos agentes de mercado, que os transformam em estratégia para auferir lucros, sendo a justiça em si algo marginal. O que causa enorme controvérsia nessa questão é a aparente cooperação dos procuradores brasileiros com a justiça norte-americana, fornecendo provas contra a Petrobras, o que abre uma série de questionamentos em relação a soberania e interesse nacional brasileiros.

Na opinião do entrevistado André Araújo, que é advogado da área internacional com escritório em Washington, ex-Conselheiro da CEMIG e ex-Presidente da EMPLASA, a cooperação com as autoridades norte-americanas configura um ataque ao interesse essencial do Estado brasileiro, constituindo “interferência” e “intromissão” em nosso sistema de poder. Araújo destaca que os prejuízos a Petrobras podem superar os US$ 5 bilhões, lembrando ainda que enfraquecer a estatal “atende a interesses geopolíticos dos EUA”.

Confira:

De que forma estão se desenrolando os processos contra a Petrobras nos EUA? O que os acionistas alegam para processar a estatal brasileira?

A. Araújo: Há três conjuntos de processos: O da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), do Departamento de Justiça e dos acionistas minoritários, chamadas “ações coletivas”, que tem a porta aberta para novos acionistas irem aderindo. As duas primeiras são ações públicas e a última é ação privada, mas que vai usar a “alavanca” das ações públicas.


É verdade que existem procuradores brasileiros colaborando com a justiça norte-americana contra a Petrobras? Se sim, isso é legal?

A. Araújo: Parece evidente que sim. A base legal seria o Acordo de Assistência Judiciaria Brasil-EUA de 2001, aprovado pelo Decreto 3.810 assinando pelo Presidente FHC. Mas o Acordo tem uma exceção pela qual a colaboração não cabe, é o Art.3º – Item 1 – Letra b) quando a colaboração vai contra o INTERESSE ESSENCIAL do Estado contratante. A Petrobras é controlada pelo Estado brasileiro que nela tem um interesse essencial, então o Estado não pode ajudar outro Estado a processar a sua empresa, porque isso atinge o interesse essencial do Estado-parte, nesse caso o acordo em questão não poderia operar.

De modo geral, os Acordos de Assistência Judiciaria tem como objetivo a persecução criminal de delinquentes que operam internacionalmente, esses acordos NÃO foram, de modo algum, pensados para entrar na área politica de cada um dos Estados contratantes, não cabe a outros Estados se intrometerem na área política de outros países e os eventos em torno da Lava Jato são essencialmente de natureza política. Acordos de Assistência não são desenhados para esse tipo de caso sensível nas relações de poder dentro de um Pais.

Corrupção política tem efeitos imediatos sobre as relações de poder internas de um País e nunca se poderia cogitar de envolver outros países nessa luta porque esta interferência significa clara intromissão no sistema de poder do Estado contratante. Não consta, por exemplo, que o México, vizinho de cerca dos EUA, tenha alguma vez cogitado pedir apoio do Departamento de Justiça para combater a corrupção política dentro do México, que é histórica.


Existe algum acordo de cooperação entre os EUA e o Brasil? Seria possível requisitar dados comprometedores relativos a empresas norte-americanas ao judiciário de lá?

A. Araújo: Existe o já indicado Acordo de 2001, nunca soube que o Brasil tenha requerido assistência do Departamento de Justiça em casos como o do contrabando da CISCO, do vazamento de petróleo da CHEVRON ou dos pilotos do Legacy.

Se houvesse esse pedido por parte do Brasil não sei se seria atendido, examinariam o caso com extremo cuidado se fosse o caso de atingir uma empresa americana. O acordo não foi pensado para isso, foi desenhado, por exemplo, para pegar um estelionatário brasileiro que fugiu para Miami.


Que levaria um policial, procurador ou juiz brasileiro a cooperar com autoridades norte-americanas? Em que bases se dão estas relações?

A. Araújo: Pela visão focada exclusivamente nas suas funções, que eles transformam em missão. Então para fazer justiça vale procurar ajuda de outro Estado, sem pensar que essa ajuda tem um preço e que esse preço pode atingir outros interesses do Brasil. Nesse caso da Petrobras, NUNCA deveriam pedir ajuda dos EUA porque essa ajuda coloca o Departamento de Justiça dentro do processo no Brasil e foi a partir dessa ““puxada para dentro do processo” que o Departamento de Justiça iniciou seu próprio processo contra a Petrobras, o que pode custar CARÍSSIMO ao Brasil. O Brasil foi a Washington procurar sarna para se coçar, sem o processo de Curitiba não haveria o processo de Washington.

Até que ponto esta influência estrangeira trabalha? É possível dizer que os EUA usam dela visando uma determinada agenda geopolítica?
A. Araújo: Não acredito que haja um plano estratégico previamente elaborado. O Departamento de Justiça funciona como o Ministério Público aqui, são profissionais do mesmo perfil, com o mesmo senso de missão. Não acredito que eles vejam outros interesses dos EUA, mas involuntariamente esse processo pode fragilizar a Petrobras, e dentro da politica geral americana, desde a criação da PEMEX em 1938, os Estados Unidos são ideologicamente contra petrolíferas estatais em qualquer país, portanto, nesse contexto, enfraquecer a Petrobras atende a interesses geopolíticos dos EUA a longo prazo.


Existiriam meios para os Estados se protegerem destas manobras? Que se pode fazer quanto a isso?

A. Araújo: Os Estados NÃO devem usar com frequência e de forma leviana esses Acordos de Assistência e estes DEVEM sempre ser monitorados pelo Ministério da Justiça para que não se use a toda hora. A vinda de Promotores estrangeiros ao Brasil deveria ser autorizada com cautela e rigor, não pode ser uma coisa tão liberada como parece ser e resta a saber se o Ministério da Justiça, que é a AUTORIDADE CENTRAL dentro do Acordo, está ciente dessas viagens e se as autorizou, pelo que sei, ninguém consultou o Ministério da Justiça para anfitrionar colegas americanos em Curitiba.

Na minha opinião esse Acordo JAMAIS poderia ser invocado no caso da Lava Jato, que é um grande caso político antes de ser judiciário, a ser resolvido exclusivamente dentro do Pais sem recorrer a autoridades estrangeiras que uma vez envolvidas vão ver seus próprios interesses, como já aconteceu nesse caso, e o que parecia um caso de colaboração desinteressada vira uma bomba para o Brasil.


Quanto a Petrobras. Que estratégia a empresa adotou para se defender nas cortes norte-americanas? A perspectiva é de vitória ou podemos esperar prejuízos?

A. Araújo: Pelo que sei o que foi feito até agora é contratar dois escritórios de advogacia americanos para investigações internas, contratados por quase R$ 200 milhões. Não soube da contratação de escritórios para defesa na ação FCPA do Departamento de Justiça, na SEC e nas ações coletivas, e nem da contratação de escritórios de lobby para defesa politica da Petrobras em Washington. Quer dizer, não digo que não foram contratados advogados nos EUA, digo que não sei se foram.


Qual o potencial de prejuízo desses processos, que valores estão envolvidos? Qual seria a melhor estratégia de defesa levando em conta as peculiaridades da justiça norte-americana?

A. Araújo: O potencial de prejuízo dos processos varia de US$ 1,6 bilhão, primeiro número que saiu na imprensa americana como multa do DofJ para a Petrobras, até US$3 bilhões, para esse mesmo processo. Os demais processos especialmente das class actions, que são ações coletivas de minoritários, fala-se US$1 bilhão a US$2,5 bilhões, mas se tratam de estimativas ainda muito vagas.

Quanto ao processo de defesa acho, no meu modo de ver, muito conformista às pretensões do sistema americano, na minha opinião a linha de defesa deve ser mais contundente e não tão conformista como parece ser a linha da Petrobras, o Brasil não é apenas uma companhia, tem o peso do Estado que não está sendo usado. Em um processo internacional há outros vetores de país a país que não se usam em processos apenas internos nos EUA, os tipos de advogados que estão sendo contratados são adeptos do sistema americano e operam sem contestá-lo. A pretensão da lei americana de aplicar jurisdição da FCPA a empresas brasileiras – que não tem qualquer negócio nos EUA – como já disseram que pretendem fazer, é disconforme ao direito internacional e nenhum pais aceita tal projeção extraterritorial de jurisdição. Tal pretensão é completamente política e eles não ousam se aventurar contra empresas russas e chinesas, mas vão pretender contra empresas brasileiras, como está no despacho da Reuters de agosto passado.

No geral acho a defesa brasileira extremamente conformista e muito tímida. Minha linha de argumentação é que a Petrobras é vítima e não autora, portanto não pode ser ré da FCPA. A pergunta que faço frente a este quadro é: Porque não há processos contra a SANANGOL, empresa que vende todo o petróleo produzido em Angola aos EUA, e de onde saíram megafortunas roubadas que inclusive estão na lista da FORBES?

Agora é oficial: Ele sabia e não fez nada!

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/201776/Agora-%C3%A9-oficial-FHC-sabia-e-n%C3%A3o-fez-nada!.htm

Brasil 247, 21 de outubro de 2015

 

Agora é oficial: FHC sabia e não fez nada!

 

 

Por Paulo Moreira Leite



Ao registrar em seu livro de memórias a confissão de que tinha todos os meios para investigar um esquema de corrupção na direção da Petrobras e não tomou nenhuma providência a respeito, Fernando Henrique Cardoso prestou um inestimável serviço ao país.

Embora o caso possivelmente possa ser considerado prescrito, se tivesse sido descoberto e denunciado durante seu mandato, entre 1995 e 2002, o então presidente poderia ter sido enquadrado no crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal ("Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal").

Se fosse um funcionário público comum, uma condenação poderia dar em pena de prisão, de  três meses a um ano, mais multa. Como era presidente da República,  FHC poderia ser alvo de um processo que poderia levar ao impeachment. Mais fácil que o penoso trabalho de Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Imaginou? 

Para além de eventuais consequências jurídicas, resta a questão política atual. 

Informado pelo empresário Benjamin Steinbruch sobre quem comandava o esquema na maior empresa brasileira, Fernando Henrique nada fez. Isso permite questionar a credibilidade de quem, no início de 2015, enchia o peito para falar da Lava Jato. FHC disse no início do ano que era preciso chegar aos "altos hierarcas" envolvidos nas investigações - uma referência a Lula e Dilma.

Mas quando podia fazer sua parte, Fernando Henrique preferiu ficar quieto.

"Por que FHC cruzou os braços?" perguntei aqui neste espaço, em fevereiro, num texto que debatia o silêncio tucano sobre uma denúncia de Paulo Francis, em 1996.  Agora sabemos por que.

Conforme O Globo, Fernando Henrique tenta justificar a postura com o argumento de que pretendia fazer mudanças nas regras da Petrobras e não queria atrapalhar um debate que julgava necessário. Como se sabe, seu governo que tomou medidas favoráveis a privatização  da exploração do petróleo, enfrentando uma vigorosa greve de resistência de petroleiros que não permitiu que fosse até o fim em seus planos.

Mas o argumento não ajuda o ex-presidente.

FHC assinou, no Planalto, o decreto 2745, que eliminou a necessidade de licitação nos investimentos da Petrobras - uma porteira aberta para a formação do clube de empreiteiras que iria dividir as obra da empresa em conversas entre amigos, sem disputa real.

O decreto 2745 é obra da assessoria jurídica do Planalto no governo de Fernando Henrique, cujo chefe era Gilmar Mendes, mandado ao Supremo no último ano de governo tucano. Hoje no TSE, Gilmar foi o ministro que mandou investigar possíveis ligações entre o esquema da Petrobras e a campanha de Dilma, abrindo ali uma das estradas da oposição para tentar chegar ao impeachment de qualquer maneira.

É até gozado, não?

O que se expressou, na atitude de FHC, foi uma moral de ocasião,  de quem desperdiçou  uma ótima oportunidade para estimular um debate honesto sobre a corrupção no Estado brasileiro. Comprova-se, agora, que  ele não conheceu a situação de perto durante seu governo. Também tomou a decisão de não investigar.

É uma postura que, pelo exemplo, só ajuda a desmoralizar - confesso que isso não me deixa nem um pouco incomodado - gravatões tucanos que estimulavam atitudes fascistas nas diversas CPIs da Petrobras. 

Não custa lembrar que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, abriu seu depoimento na CPI com um power point didático, onde exibia as quantias que cada partido - PT e PSDB à frente - havia recebido de cada uma das grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato. No mesmo dia, o líder do PSDB Carlos Sampaio defendeu a extinção legal do PT, logo depois que um provocador soltou um grupo de ratos na sala de depoimentos. Vaccari foi preso no dia seguinte pela manhã e encontra-se detido até hoje.

O DOPS de Moro

http://tijolaco.com.br/blog/o-dops-de-moro/

Tijolaço, 18/10/2015

O DOPS de Moro

 

Por Fernando Brito


Levantamento minucioso do repórter  Felipe Bächtold, na Folha de hoje, traça de maneira extremamente crua o que se tornou o mais  importante caso judicial do país.

“Pelo histórico das quase cem prisões efetuadas pela Operação Lava Jato até hoje, restam poucas alternativas aos 28 investigados que continuam presos no Paraná para sair da cadeia: firmar acordos de delação ou aguardar um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).”

Inauguramos, sob o comando de Sérgio Moro, seus promotores “missionários”, um novo modo de fazer investigação policial e judicial, antes só praticado, 30 anos atrás, em delegacias do sertão, onde o “seu dotô juiz” mandava deixar suspeitos “em cana” até que “abrissem a boca”.

Ou, pouco antes, com ou sem os requintes sádicos da tortura, nos tempos em que a “guerra à subversão” justificava os atropelos, como agora se faz com a corrupção.

“O caminho mais rápido para sair da cadeia tem sido a assinatura de colaborar com as investigações. Cinco presos preventivamente saíram do regime fechado após se tornarem delatores. Os 28 presos estão, em média, há sete meses na cadeia.”

A mídia e o clima que se criou no país tornou, além do clima corporativo que dominou o Judiciário e o Ministério Público, de fato tornaram  praticamente irrevogáveis as prisões do Doutor Moro pelos tribunais superiores. Mesmo quando manifestam alguma reserva de consciência, apelando para argumentos como “a gravidade dos fatos” ou “a possibilidade de interferir nas investigações”, qual é o juiz que vai mandar por os acusados em liberdade, mesmo monitorada, para ser “acusado” de leniência com empreiteiros ou vítima de suspeitas de ter sido, também, corrompido?

Nem mesmo a OAB tem ânimo para protestar com a devida veemência, embora seus integrantes, em comentários, critiquem o abandono das regras do Direito. Críticas abertas, em geral, só mesmo dos advogados de acusados. E as histórias escabrosas, como a da ex-famosa Doutora Beatriz Catta Preta e sua transferência para Miami,  desaparecem rapidamente da mídia.

É totalmente diferente de querer impunidade e, em matéria de poder, influência e caráter, ninguém poderia atrapalhar mais investigações que Eduardo Cunha que, no entanto, está massacrado pela evidência das provas, sem que para isso se tenha de ter entrado no pantanoso terreno das “suposições”.

Daniel Dantas também os tinha e, nem por isso, Gilmar Mendes deixou de conceder-lhe imediatos habeas corpus, anulando as ações de juiz de primeira instância diante de um flagrante de tentativa de corromper policiais.

Prisões de seis meses sem sentença sequer de primeira instância, sob qualquer ângulo do Direito que se observe, é uma abominação jurídica. Com o fim indisfarçado que possuem, o de arrancar delações, o que é isso senão os métodos medievais a que se referiu, em tempos esquecidos, o Ministro Teori Zavascki?

Fechamento das escolas em SP - Qualidade na contramão

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/10/1695049-e-correta-decisao-do-governo-de-sao-paulo-de-separar-alunos-por-ciclo-escolar-nao.shtml


Folha.com, 17/10/2015


Qualidade na contramão


Por Sonia M. Portella Kruppa


"É que a ideologia tem que ver diretamente com a ocultação da verdade dos fatos, com o uso da linguagem para penumbrar ou opacizar a realidade" (Paulo Freire)


A população de São Paulo foi surpreendida com o anúncio, pela Secretaria Estadual da Educação, de reorganização e fechamento de escolas em 2016. Como justificativa, a secretaria usa argumentos de uma medida semelhante implantada em 1995: redução demográfica; maior qualidade no atendimento dos níveis de ensino, separando crianças de adolescentes; possibilidade de expansão do ensino médio.
 
Retomar a história pode elucidar problemas de implantação dessas medidas. Chama a atenção a coincidência do grupo político autor de ambas as propostas, o PSDB. É preciso lembrar que, em 1995, esse grupo se encontrava à frente do Ministério da Educação (governo FHC).

As medidas paulistas eram parte de um programa de ajuste estrutural, impulsionado por organismos internacionais – especialmente pelo Banco Mundial –, com empréstimos e assessorias preconizando o atendimento público só para o ensino fundamental regular.

Isso gerou uma maior responsabilização dos municípios por esse atendimento, uma progressiva privatização dos níveis posteriores (ensino médio e superior) e um caráter comunitário e assistencialista para a educação infantil – contrariando a ampliação da cidadania e do dever do Estado, determinados pela Constituição, então submetida à modificação pela Proposta de Emenda Constitucional nº 233/1995, apresentado ao Congresso Nacional.

Nesta época de crise econômica, o mesmo partido, o PSDB, pretende dirigir o país e prepara, a partir de São Paulo, um projeto eficiente de corte de gastos públicos para políticas destinadas ao povo.
 
As medidas de 1995 não melhoraram a qualidade da escola paulista. Pelo contrário, destruíram a única rede pública brasileira que tinha alcançado a condição de universalizar o ensino fundamental num único prédio, ampliando o diálogo entre os professores na passagem dos anos iniciais para os anos finais do ensino fundamental e médio.

A municipalização distanciou ainda mais os professores e seus projetos; a população viu-se às voltas com a matrícula de seus filhos em escolas nem sempre próximas; e jovens de diferentes territórios urbanos foram expostos ao relacionamento imposto num mesmo espaço. A contenção do gasto público, contudo, foi exitosa.
 
Em 1999, a Secretaria da Educação voltou ao número de professores e especialistas de dez anos antes. Foram desativadas, pelo menos, 150 escolas, diminuindo 10.014 classes, já na passagem de 1995 para 1996. A rede estadual diminuiu 376.230 atendimentos entre 1995 e 1998, com um decréscimo de 5,61%, enquanto as redes municipais aumentaram 841.860 atendimentos, crescendo quase 60%.

O projeto atual movimentará mais de 1 milhão de alunos. As entidades do magistério preveem mesmo número de escolas fechadas. Na sequência da mais longa greve do magistério paulista, esse anúncio ameaça a categoria, dificultando a qualidade no fim deste ano letivo.
 
A população não é gado que se remove e se confina em espaços predeterminados. O passado nos faz descrentes de qualquer benefício à qualidade e à oferta da educação dessas medidas. Os jovens já se organizam e o movimento de contestação ganha as ruas. Reagir é preciso! Adiar a implementação é necessário e de bom senso.

SONIA M. PORTELLA KRUPPA, 64, professora da Faculdade de Educação da USP, foi chefe de gabinete da Secretaria municipal de Educação de São Paulo nas gestões Paulo Freire e Mario Sergio Cortella (governo Erundina