terça-feira, 26 de novembro de 2013

Médicos escolhidos por Barbosa dão diagnóstic​o dúbio sobre Genoíno

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ter, 26/11/2013



Médicos escolhidos por Barbosa dão diagnóstico dúbio sobre Genoíno


Por Luis Nassif  



Segundo o laudo médico, encomendado por Joaquim Barbosa a professores da UNB (Universidade de Brasilia), o tratamento de José Genoíno demanda “medicação hipertensiva de forma regular, acompanhamento ambulatorial periódico, dieta, tratamento medicamentoso somado a dieta hipossódica, restrição de influência de fatores psicológicos estressantes”.
E termina com a extravagante conclusão de que tudo isso poderá ser fornecida em um presídio: "Não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente, salvaguardadas a oferta e administração de medicação”.
Tem mais, ignora o histórico do paciente, as crises pelas quais passou recentemente, os laudos do mais importante centro médico brasileiro, o Hospital Sírio Libanes, e toma a situação do momento como decisiva para a recomendação: "o conceito de doença cardiovascular grave não se aplica ao presente caso em seu contexto clínico-cirúrgico de momento atual, que se apresenta sob impressão de expectativa favorável”.
Ou seja, se ele está bem neste momento é sinal de que estará bem sempre. Para esses médicos, morar no Presídio da Papuda não tem nenhum componente estressante. É apenas imaginar estar em uma colônia de férias.
É impressionante a seleção de coadjuvantes convocada por Joaquim Barbosa.
Seria interessante os leitores trazerem os nomes desses beneméritos.
Coloquei outro post, do R7 entrevistando a médica que trabalha há mais de dez anos na Papuda. Ela classifica o estado de Genoíno como o "caso mais grave" que já passou por lá.

Juízes Para a Democracia denuncia o coronelism​o no Judiciário



http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Juizes-para-a-Democracia-o-povo-nao-aceita-mais-o-coronelismo-no-Judiciario/4/29641


Juízes para a Democracia: o povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário



Associação Juízes para a Democracia

 

 



A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:

a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.

Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.
A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni:  A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.


Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia.
São Paulo, 25 de novembro de 2013.

Algo de estranho acontece quando o partido-al​vo não é de esquerda


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/140726-ritmos-tortos.shtml

 



Folha.com, 26 de novembro de 2013




Ritmos tortos


Por Vladimir Safatle




Os eleitores petistas podem não ter razão em tentar canonizar seus antigos líderes envolvidos em escândalos de corrupção, mas têm razão em se indignar com a maneira seletiva, própria à Justiça do Brasil, de tratar os partidos brasileiros. Não é preciso ser petista para reconhecer que algo de estranho acontece quando o partido-alvo não é o PT.
Por exemplo, uma mutação peculiar ocorre com o ímpeto investigativo e punitivo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sr. Joaquim Barbosa, quando o dito escândalo do mensalão passa à sua segunda fase, aquela na qual se conta a incrível história de sua origem nas campanhas tucanas mineiras e que, segundo o próprio deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), teria também ajudado a encher os cofres da campanha de reeleição do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 1998.
Tomado por certa paralisia e horror, é como se nosso presidente do Supremo não pudesse tocar no processo, deixando-o adormecer durante meses, anos, até que os porões do Palácio da Justiça lacrem tudo com o devido silêncio do esquecimento redentor.
Algo semelhante ocorre com um dos mais impressionantes escândalos de corrupção do Brasil recente, o que envolve o metrô paulistano. O mesmo metrô que se expande na velocidade de um carro subindo a rodovia dos Imigrantes em dia de volta de feriado com chuva.
Empresas multinacionais julgadas em tribunais suíços e franceses, pedidos de informação vindos da Justiça suíça e inacreditavelmente "esquecidos" por procuradores brasileiros, denúncias feitas por funcionários das empresas envolvidas citando nominalmente toda a cúpula dos tucanos bandeirantes que vão à imprensa apenas para encenar sua indignação por seus anos de dedicação franciscana à política serem jogados no lixo: nada, mas absolutamente nada disso foi capaz de abrir uma reles CPI.
Uma série de denúncias sobre assalto ao bem público durante quase duas décadas, tão bem fundamentadas que tiveram a força de abrir inquéritos em países europeus, não foi capaz de justificar uma reles CPI na província de São Paulo.
Ao menos nesse ponto, os eleitores do PT têm razão em não levar a Justiça brasileira a sério. Se o escândalo do metrô fosse com seu partido, meus amigos, vocês poderiam esperar um comportamento bastante distinto da Justiça e de certos setores caninos da imprensa nacional.
Agora, o próximo passo será um assessor de imprensa tucano mandar uma carta ao Painel do Leitor, neste jornal, tentado fazer, como sempre, o velho jogo da desqualificação "ad hominem". Assim caminha o ritmo torto da indignação brasileira.




Jornal do Brasil, 26 de novembro de 2013

 


O VILÃO NA PLATEIA



Por Mauro Santayana




Espera-se que a virtual conclusão do processo da Ação – 470 sirva, ao menos, para abrir caminho para a investigação e apuração de outros casos, mais antigos ou mais recentes, de todos os tipos, lugares e tamanhos, que estão à espera de serem investigados e julgados pela justiça.

Em vez de se transformarem em espetáculo, a frequentar de forma quase monocórdica as páginas da grande imprensa, seria melhor, para o país, que a apuração e o julgamento desses crimes se despisse do caráter de reality show que tem adquirido em certos casos, para se transformar em coisa banal e corriqueira.

Mais em uma regra do que na exceção,  superdimensionada e midiática, a que temos assistido nos últimos meses.

Primeiro porque, os tribunais, em geral se cuidam. Não desejam se transformar em palanque para quem quer que seja. Noblesse oblige – a lógica faz com que se espere deles tanto mais equilíbrio, dignidade e rito, quanto mais alta for a instância que representem.

Em segundo lugar, porque o combate à corrupção deve ser feito respeitando-se as regras constitucionais, e a essência institucional do Estado de Direito.
Dar à população, por meio de certas instituições – e de parcela da imprensa – a impressão de que a Nação é uma República de Bandidos, absolutamente inviável, do ponto de vista moral ou administrativo, não ajuda, a médio e longo prazo, a nenhum partido ou homem público, seja qual for sua orientação política ou o lado que ocupa da balança.

Toda campanha que substitui a informação pelo ódio e a ignorância, nivela, por baixo, a todos, sejam eles gregos ou troianos. Trata-se de uma faca de dois gumes, que só fortalece aos que se apoiam em sua frustração, individual ou coletiva, para pregarem a violência e a  derrubada das instituições.

Os nazistas da pequena burguesia não esclarecida e do lúmpem proletariado, também enfiavam todos os “políticos” no mesmo saco. Desprezavam a República de Weimar e a democracia. Invadiam restaurantes para hostilizar deputados em que haviam votado antes, ou espancar aqueles a quem não haviam dado seu voto.

Depois, quando acabaram com as eleições e com quem defendia a democracia, mandando-os para o cemitério ou a cadeia, passaram para a pura e simples aclamação de seu líder – levantando, com sonoros Heil Hitler!   sua mão para cima – e para o covarde genocídio de seus outros inimigos, aos milhões, em campos de extermínio.

A lei existe. Basta que se cumpra, com determinação e equilíbrio, para que se combata a corrupção no Brasil. Para que se melhore o país, não é preciso acabar com o voto obrigatório, com as urnas eletrônicas, com o Congresso, com a democracia, ou com os “políticos”, como já tem gente – fascinada pela teatralização do óbvio – defendendo, por aí, abertamente.

Vamos, todos, devagar com o espetáculo. É preciso tomar cuidado. Às vezes, o vilão se esconde na plateia.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Unânime, OAB pede ao CNJ que investigue Barbosa

Conversa Afiada, 25/11/2013

   

Associação de juízes denuncia canetaço de Barbosa


 
Saiu em O Globo:

Presidente da AMB critica Barbosa por ‘canetaço’ na substituição de juiz do DF


João Ricardo dos Santos Costa diz que troca de funções de magistrado não pode ser política.
Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz num canetaço
Após desentendimento com Barbosa, juiz de execuções penais do DF não atua mais no caso dos condenados do mensalão



PORTO ALEGRE – O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda-feira em Porto Alegre o afastamento do juiz de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, do caso dos condenados no mensalão e disse que a entidade não vai tolerar “atentados contra a liberdade” da Justiça. Santos Costa disse que não há previsão constitucional para a substituição do magistrado de suas funções e ironizou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa:

- Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço – disse.

(…)





Brasil 247, 25 de Novembro de 2013


Unânime, OAB pede ao CNJ que investigue Barbosa

Edição/247 Fotos: Folhapress/ABr/Reprodução: O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio



 247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247.  "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.


Leia abaixo a nota:

Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:
BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL"
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470
25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34
247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".
A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", afirma.
A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.
Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.





Brasil 247, 25 de Novembro de 2013


Em carta aberta, Barreto condena pecados de Barbosa

Edição/247 Fotos: ABr/Divulgação/STF: Cineasta Luiz Carlos Barreto encaminha "bilhete aberto" a Joaquim Barbosa, onde pede que ele assista ao filme "Sobral", sobre o jurista Sobral Pinto; um de seus lemas era "odiar o pecado, mas amar o pecador"; "Vá correndo, portanto, cidadão Joaquim Barbosa, assistir ao filme para banhar-se nas águas da sabedoria cívica, na convicção democrática e na indignação desse homem cristão e justo contra as injustiças", diz Barreto; "Por fim quero lhe dizer que ODEIO SEUS PECADOS, mas não posso deixar de amá-lo como PECADOR", completa



 
247 - O cineasta Luiz Carlos Barreto acaba de divulgar uma carta aberta a Joaquim Barbosa, em que fala sobre seus pecados. Abaixo:


BILHETE ABERTO AO CIDADÃO JOAQUIM BARBOSA.
Se a sua intenção de bem servir à causa da justiça é um propósito sincero e verdadeiro, vá correndo assistir ao filme “SOBRAL” – documentário de longa metragem de autoria da jovem diretora Paula Fiuza, neta de Sobral Pinto – em exibição nos cinemas da cadeia Arteplex Itaú.
Um emocionante filme sobre o não menos emocionante personagem Heráclito Fontoura Sobral Pinto, advogado que marcou a vida sócio – político - cultural deste País ao longo de várias décadas, deixando um legado de corajosas atitudes na sua luta permanente e obstinada pelo “direito de ter
direito” (Hannah Arendt)
O filme em questão abre com duas frases emblemáticas desse homem que faz imensa falta ao Brasil de hoje.
As frases são:
- Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido – citando o artigo 1o da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
- “Odiar o Pecado mas amar o Pecador.”
Essas frases definem o jurista democrata e o homem de fé cristã.
Não quero e nem vou me estender mais em outras considerações sobre erros e atropelos por você cometidos, cidadão Joaquim, nesse episódio da decretação da prisão dos condenados pela ação penal 470. O erro maior e degradante cometido foi aquele que quase causou e ainda pode causar a morte de outro cidadão brasileiro – José Genoíno.
Vá correndo, portanto, cidadão Joaquim Barbosa, assistir ao filme para banhar-se nas águas da sabedoria cívica, na convicção democrática e na indignação desse homem cristão e justo contra as injustiças.
Por fim quero lhe dizer que ODEIO SEUS PECADOS, mas não posso deixar de amá-lo como PECADOR.


Luiz Carlos Barreto. 

O bode na sala da Justiça


 

25/11/2013 



O bode na sala da Justiça



Por Luciano Martins Costa 




Os jornais noticiam nas edições de segunda-feira (25/11) a substituição do juiz das execuções penais do Distrito Federal encarregado de providenciar o cumprimento das sentenças do Supremo Tribunal Federal contra alguns dos condenados na Ação Penal 470. A principal controvérsia se refere ao tratamento conferido ao deputado José Genoíno, que foi encarcerado precipitadamente por ordem do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, mesmo em convalescença após um grave procedimento cirúrgico.
A imprensa observa que o novo juiz encarregado de determinar as condições de cumprimento das penas em Brasília é filho de um dirigente do PSDB e de uma funcionária do Ministério da Ciência e Tecnologia que milita ativamente na campanha presidencial do senador Aécio Neves. Em sua página no Facebook (ver aqui), a mãe do magistrado não esconde a orientação política da família.
Esse é apenas um dos aspectos da confusão em que se transformou aquilo que a imprensa brasileira tem considerado como o “novo tempo” da Justiça no Brasil. O protagonismo exagerado do presidente da Suprema Corte contribui para acirrar radicalismos e se constitui, hoje, em fator de desestabilização política.
Bastaram poucos dias para que os fatos desmontassem a versão construída pela imprensa em torno do julgamento da Ação Penal 470. Logo após o início do cumprimento das penas, algumas personalidades do mundo jurídico se dão conta de que o que rege as decisões da mais alta corte nacional não é o propósito de fazer Justiça, mas um obscuro sentimento de vingança cujas razões precisam ser esclarecidas.
A se considerar certos comportamentos obsessivos do ministro, há alguma coisa de doentio nesse processo, que extrapola questões penais e ideológicas. Com a cautela que o protocolo exige, personalidades do mundo jurídico têm feito chegar à mídia seus cuidados com relação ao acúmulo de erros nesse processo.


Crimes onipresentes
Como nos cabe aqui observar a imprensa e não as instituições diretamente, convém fazer um retrospecto dos acontecimentos para estabelecer algumas responsabilidades.
Não é preciso grande esforço para reconhecer que, independentemente dos elementos objetivos que formam o processo da Ação Penal 470, a imprensa teve um papel central nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial nas funções do presidente da Corte.
Joaquim Barbosa, transformado em herói nacional, e outros ministros, revelaram possuir personalidades sensíveis à bajulação, o que transformou as sessões do Supremo em espetáculos midiáticos nos quais o princípio da Justiça foi submetido ao crivo da popularidade de seus protagonistas.
O encarceramento precipitado de onze dos doze condenados, em feriado nacional, explicita o propósito de ganhar as manchetes no fim de semana prologado, mais do que uma decisão baseada nas normas penais.
Valeu pelas manchetes.
Mas, daqui para a frente, a imprensa terá que administrar cuidadosamente o desempenho midiático do presidente do STF. A figura de Barbosa representa o bode na sala, que a imprensa vai ter que remover antes que comece o julgamento daquele outro processo por corrupção chamado de “mensalão tucano”.
A “nova era na democracia brasileira – a Era dos Corruptos na Cadeia”, anunciada na semana passada pela revista Época, será revelada, então, como mais uma dessas farsas que enchem nossos livros de História.
O Judiciário, que já arrastava a tradição do nepotismo e a maldição de produzir, em sua face mais perversa, os frutos da desigualdade social, agrega ao seu prontuário o personalismo a reboque da mídia.
Enquanto isso, na vida real seguem se acumulando nos cartórios as ações sem julgamento, e consolida-se na sociedade a convicção de que o crime sempre compensa – o caso da Ação Penal 470 é apenas “um ponto fora da curva”. Relatos de procuradores e juízes distritais indicam, por exemplo, que a violência contra a mulher se agrava no Brasil, a despeito da legislação específica, porque os culpados, mesmo quando condenados, cumprem apenas uma fração de suas sentenças. O crime organizado se sofistica, a corrupção virou estratégia em todas as instâncias do poder.
O livro intitulado Crimes onipresentes – Histórias reais sobre assassinatos, responsabilidade moral e impunidade, traz uma fração desse descalabro. O autor, o promotor de Justiça Ricardo Rangel de Andrade, descreve com realismo cruel como o crime é consentido e até estimulado pela inoperância da Justiça e pela corrupção policial. A verdadeira Justiça brasileira está descrita em suas páginas; a politicagem que desmoraliza o STF é a joia da coroa.