Moro e a morte do Direito

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2017/07/1900841-juizes-tidos-como-rigorosos-tem-alto-conceito-mas-sao-pessimos.shtml

Folha.com, 13/07/17

Juízes de verdade não são rigorosos nem complacentes: são equilibrados

Por Janio de Freitas

É mais fácil encontrar fora dos autos e da sentença os motivos da condenação de Lula do que achá-los ali, convincentes e provados como pedem as condenações e a ideia de justiça. 

No mesmo dia e com diferença de poucas horas, o comentário suficiente sobre a condenação teve a originalidade, por certo involuntária, de antecipar-se à divulgação da sentença por Sergio Moro. E nem sequer lhe fez menção direta. 

Procurador federal como os da Lava Jato, mas lotado em Brasília, Ivan Cláudio Marx escreveu em parecer referente ao ex-senador e delator Delcídio do Amaral: "Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que lhe permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação". 

Não precisaria ser mais explícito na indicação de que acusar Lula tem proporcionado reconhecimento especial na Lava Jato, traduzido em maior "poder de barganha" para alcançar maiores "prêmios" –saída da cadeia, penas quase fictícias, guarda de dinheiro e de bens adquiridos em crimes (com Joesley Batista, a premiação progrediu para imunidade contra processos judiciais, o que nem presidente da República recebeu da Constituição). 

O procurador quis, porém, precisar sua constatação: "Não se está aqui ressaltando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo [alegada tentativa de obstrução da Justiça], mas apenas demonstrando o quanto a citação do seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos". 

O objetivo e a valorização de acusações a Lula, "ainda que desprovidas de provas", não podiam ser gratuitos, nem precisam de mais considerações agora. Basta, a respeito, observar que determinadas pessoas e entidades foram alvos por iniciativa da Lava Jato, desde o começo proveniente de uma investigação que deveria ser, e nunca foi, sobre rede de doleiros. Só bem mais tarde, outras pessoas e entidades foram incluídas nos alvos da Lava Jato, mas por força de circunstâncias delatoras e ocasionais. 

Na eventualidade de recurso contra a condenação, a defesa de Lula precisa dirigir-se ao tribunal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ali já houve reconsiderações do decidido por Moro, como a recente absolvição do petista João Vaccari em um dos seus processos. Mas a maioria dos recursos é derrotada, tendo os julgadores da oitava turma o conceito de "juízes duros, muito rigorosos". Já por ser no Rio Grande do Sul, como seria nos outros dois Estados sulinos, muitas defesas costumam temer propensões conservadoras, ou à direita, no trato dos recursos. 

Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito na imprensa, e daí em geral. São péssimos. Assim como seus opostos. Juízes de verdade não são rigorosos nem complacentes: são equilibrados – uma raridade, talvez. Como sabem Moro, por certa ordem de motivos, e Ivan Cláudio Marx, por outra.

​​http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2017/07/15/condenacao-de-lula-sem-fundamento-legal/

Jornal do Brasil, 15/07/17

Condenação de Lula: sem fundamento legal

Por Dalmo de Abreu Dallari*

A condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro em processo criminal, sem que na sentença tenha sido apontada a prática de qualquer crime, é manifestamente ilegal, não devendo prevalecer. Além disso, a condenação sem fundamento legal deixa também evidente a motivação política da decisão, o que configura um comportamento inconstitucional do Juiz Sérgio Moro, sujeitando-o a uma punição pelos órgãos superiores da Magistratura.

Numa decisão longuíssima, absolutamente desnecessária quando a acusação especifica do crime cometido pelo acusado, o Juiz Moro dá muitas voltas, citando fatos e desenvolvendo argumentos que não contêm qualquer comprovação da prática de um crime que teria sido cometido por Lula. E sem qualquer base para uma fundamentação legal chega à conclusão condenando o acusado. Evidentemente, a base para a condenação não foi jurídica e um conjunto de circunstâncias leva inevitavelmente à conclusão de que a motivação foi política, o que configura patente inconstitucionalidade.

Quanto ao  enquadramento do acusado na prática de um crime, o que existe é a afirmação feita por um denunciante de que Lula,  quando no exercício da Presidência da República, teria recebido como propina um apartamento de luxo, um triplex, no Guarujá, que lhe teria sido dado pela grande empresa de engenharia OAS em troca de privilégio ilegal para contratação com a Petrobras. Se realmente isso tivesse ocorrido haveria um fundamento jurídico para o enquadramento de Lula como autor de um crime e para sua consequente condenação juridicamente correta. Ocorre, entretanto, que nos registros públicos competentes não consta que Lula tenha sido ou seja proprietário do mencionado apartamento, nem foi exibido qualquer documento em que ele figure como tal, ou mesmo como compromissário comprador. Obviamente, o ato indicado como fundamento para a incriminação e condenação de Lula simplesmente não existe e nunca existiu. Assim, pois, sua condenação foi baseada num falso fundamento, sendo, portanto, ilegal.

Da decisão condenatória cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4a.Região, sediado em Porto Alegre, que é o Tribunal competente. Como foi informado pelo jornal « O Estado de S. Paulo », aquele Tribunal já decidiu dando provimento a 38% (trinta e oito por cento) dos recursos interpostos contra decisões do Juiz Moro. Assim, pois, existe grande possibilidade de que a condenação de Lula seja anulada por aquele Tribunal. Aliás, o elevado percentual de acolhimento dos recursos permite concluir que não é raro que aquele Juiz profira decisões contrariando as provas dos autos, ou seja, sem fundamento legal. 

 O dado fundamental é que a condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro não teve fundamentação jurídica, restando, então, como justificativa, a motivação política. E aqui vem muito a propósito lembrar que a Constituição brasileira, no artigo 95, parágrafo único, estabelece, textualmente, que aos juízes é vedado : « III. Dedicar-se à atividade político-partidária ». Evidentemente, essa atividade pode ser exercida, e estará sendo exercida, quando alguém praticar atos tendo por motivação um objetivo político, seja o favorecimento de um candidato ou de uma corrente política, seja a criação de obstáculos para integrantes de uma orientação política contrária às preferências do Juiz. 

Ora, proferindo uma decisão desprovida de fundamento jurídico, visando criar obstáculos para um político de destaque oposto às suas convicções e aos candidatos de sua preferência, o Juiz está participando de atividade político-partidária. Foi precisamente o que fez o Juiz Sérgio Moro, que, além de proferir sentença desprovida de fundamento jurídico, ofendeu disposição expressa da Constituição.

Por tudo isso, adotando fundamentação estritamente jurídica, os defensores do acusado Lula devem recorrer para o Tribunal superior, existindo grande possibilidade de que seja dado provimento ao recurso anulando-se a decisão condenatória.

    
* Jurista
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​https://www.conversaafiada.com.br/brasil/aragao-a-moro-enchimento-de-linguica-nao-disfarca-a-falta-de-provas

Conversa Afiada, 15/07/17

Quid iam agunt pueri? Por que agiram assim, meninos?

Por Eugênio José Guilherme de Aragão

É de obscura proveniência medieval o provérbio "sunt pueri pueri – pueri puerilia tractant". A aparente tautologia poderia ser traduzida por "sois meninos, seus meninos! e meninos fazem meninices!".

Outra frase, esta de Virgílio, que, neste dramático momento nacional me vem à mente é "quid legitis flores et humi nascentia fraga, frigidus, O puer fugite hinc, latet anguis in herba" (Éclogas III 93), com o sentido de - fujam, meninos pastores que colhem flores e morangos ao solo, (pois) a serpente se esconde debaixo da relva.

Ao tempo em que Moro se festeja com falsa modéstia em sua mais que previsível sentença condenatória contra Lula, propaga-se que os norte-americanos realizam manobras militares na Amazônia com os exércitos do Brasil, da Colômbia e do Peru, a tríplice aliança subcontinental da reação ao progresso, à altivez e à independência dos povos latino-americanos.

Moro, o embevecido juiz que gasta quase uma centena de páginas na sentença para se justificar e atacar a defesa que legitimamente apontou para sua suspeição ao longo de todo o processo, se comporta como o menino com suas meninices. E a serpente que o colocou lá onde está nos vigia para dar o bote final. No rastro dessa toada, já destruiu estratégicos ativos nacionais, como a indústria da construção civil e o setor pecuário. Tudo em nome de um fetichista combate seletivo à corrupção que virou fixação coletiva.

Não fosse tão trágica o momento que o Brasil do golpe vive, a sentença de Moro seria uma piada, de tão tosca. Mal instaurada a instância, ninguém tinha dúvida que o brioso magistrado pretendia construir seu currículo com a condenação do ex-presidente, ao passo que socializava abertamente com a oposição mais feroz aos governos do PT das últimas duas décadas. A foto do juiz em bem-humorada confraternização com Aécio Neves, às costas de Temer, é muito eloquente. Está ali, Moro, com toda a simpatia que contrasta com a agressividade no trato coma defesa de Lula. Um juiz no speak easy com um político de quinta categoria, acusado, com indícios mui robustos, de desvio de recursos públicos, de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O interlocutor risonho não é ninguém menos do que o derrotado candidato a presidente da república, que, por não assimilar sua derrota, jogou a democracia brasileira na sua pior crise desde a reinstalação do governo civil em 1985. Mas Moro mostra com suas gargalhadas que aprova integralmente o golpe dado pelas instituições deformadas do país. É visível sua ternura para com aquele que foi o estopim da derrocada dos governos populares de que Lula foi seu maior protagonista.

À sentença. Li e reli relatório e qual não foi minha surpresa ao não detectar em nenhum de seus parágrafos enumerados com meticulosidade burocrática qualquer referência às testemunhas da defesa. Já a indicação dos testemunhos de acusação mereceu cuidadosa indexação. Vou para a fundamentação. Páginas mais páginas de autodefesa do brioso juiz de piso. Ao réu, palavras de ressentimento por ter exercido em toda extensão possível seu direito de defesa. Digo "possível" porque os defensores tiveram que fazer uma dantesca viagem ao inferno para garantir a ampla defesa. O juiz tentou negociar a diminuição de suas testemunhas em troca do direito processual a prazos de manifestação. Disse que ouvir as testemunhas arroladas em número menor até do que permitido pela lei era uma manobra protelatória. Na única oportunidade em que esteve frente à frente com Lula, o corajoso magistrado fez trancar toda a redondeza da sede da justiça federal com uso de desproporcional aparato policial. E, quando o réu fazia uso da palavra em sua autodefesa, Moro foi o interrompendo, mostrando impaciência e até profunda antipatia por aquele que foi o maior estadista do Brasil no período republicano, comparável só mesmo com personagens do porte de Getúlio Vargas.

Moro, o pequeno burocrata judicial, se pretendia, porém, maior. Violando a regra do procedimento acusatório, preferiu fazer perguntas ao réu gigante, antes do representante do Ministério Público, que permaneceu calado, cúmplice da farsa que ali se encenava. Aliás, o representante era um backbencher da Lava-Jato, já que o palestrante pio Dallagnol preferiu não dar as caras, certamente com medo de ser destruído no duelo retórico com Lula.

As perguntas de Moro versaram sobre o sabor do pomo proibido degustado por Adão e Eva no Paraíso. Interpelado pela defesa, insistia na relevância do aspecto "circunstancial" do pecado original. Via-se como o próprio arcanjo que expulsava o casalzinho desnudo do Éden, com sua espada flamejante. Foram tantas perguntas fora do lugar - obscenas no sentido próprio - que já indicavam a intenção do julgador de condenar o réu por protagonizar um enredo midiatizado – o sempre lembrado “conjunto da obra” – sem qualquer objetividade e base probatória. O tal triplex do Guarujá, verdadeiro motivo da contenda, era o que menos vinha ao caso.

Moro nunca escondeu sua profunda aversão a Lula. Tornou criminosamente pública gravação de conversa telefônica do réu com a Presidenta Dilma Rousseff, interceptada ilicitamente. Fê-lo somente com intuito de destruir reputações e interferir no processo político que inaugurava o golpe parlamentar liderado pelo hoje condenado e encarcerado Eduardo Cunha. Este, em incipiente delação recente, parece querer informar sobre toda a trama do impedimento da chefe de estado, que contou com inegável apoio do brioso juiz.

Este é o Moro que condena Lula. O festejado Moro, que, a despeito de ter logrado exclusividade para o trato com os processos da Lava-Jato, supostamente porque lhe faltava tempo para lidar com outras causas da competência legal de sua vara, encontra ócio suficiente para rodar o mundo com digressões públicas sobre os feitos sob sua responsabilidade.

Mas, voltemos à sentença. Mesmo com esforçado enchimento de linguiça, o juiz de piso não consegue disfarçar a falta de prova para demonstrar o que interessa: ser ou não ser Lula proprietário, oculto dono ou promitente comprador do triplex. Só o coitado do Léo Pinheiro, em sua delação sem qualquer valor de evidência, foi, depois de meses no cárcere, obrigado a apontar para Lula como o beneficiário de um suposto esquema de suborno, não sem antes avisar que não tinha provas da acusação, porque o réu lhe teria feito destrui-las. Ninguém mais confirma essa tese esdrúxula. O fato é que o tal imóvel nunca pertenceu a Lula.

In der Kürze liegt die Würze, dizem os alemães. Na brevidade está o sabor. Em outras palavras, quem precisa de mais de duzentas páginas para explicar e julgar tão singela acusação não pode ter razão. Tudo não passa de conversa para boi dormir, para impressionar o público leigo, que adora uma novelinha das oito. Mas nada disso impressiona juristas sérios.

Ao final, temos que Lula foi condenado PORQUE não havia provas contra ele. Mais kafkiano impossível. Supôs o juiz que o réu é um caráter deformado, capaz de ocultar a propriedade de um imóvel, sem deixar qualquer vestígio dessa propriedade. Só rindo mesmo, se esse modo de agir não fosse tão desastroso para a credibilidade das instituições do país.

Mas nos resta a esperança de acreditar que ainda existem juízes em Porto Alegre. Para recuperar a moral da prestação jurisdicional e redimir o Brasil das tramas estratégicas globais dos inimigos de sua independência, de certo saberão apontar para as gritantes teratologias da sentença e não deixarão sua razão ser ofuscada pelo ódio político que tomou conta do país. Só assim os desembargadores conseguirão dar sua imprescindível contribuição à normalização institucional e à sobrevivência da democracia entre nós. Quanto aos meninos de Curitiba, se seu objetivo for apenas tornar Lula inelegível em 2018, não passarão!

 

​http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/07/1901472-lula-deveria-ter-sido-condenado-por-corrupcao-nao.shtml

Folha.com. 15/07/17

Moro e a morte do Direito

Por Wadih Damous

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz. 

Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa. 

Resolver essa dialética implica, portanto, em trabalho rigoroso de análise da prova colhida durante o processo e se ela seria suficiente para comprovar o quanto alegado na denúncia.

Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218. 

A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo "não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal".

Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade. 

Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.
A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam. 

O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF. 

É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais. 

A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido. 

*Deputado federal (PT-RJ), é vice-líder do partido na Câmara e ex-presidente da OAB/RJ

Os desaparecidos do México

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/geral/47523/mais+gente+desapareceu+no+mexico+nos+ultimos+11+anos+do+que+nas+ditaduras+de+argentina+e+chile+mostram+dados+oficiais.shtml

Opera Mundi, 11/07/17

Mais gente desapareceu no México nos últimos 11 anos do que nas ditaduras de Argentina e Chile

Por Emanuela Borzacchiello | Osservatorio Diritti | Cidade do México

Trinta e dois mil trezentos e dezoito. Basta essa cifra, pronunciada em voz alta. 32.318: é o número de pessoas desaparecidas no México desde 2006 até hoje. O dado foi publicado pelo Sistema Nacional de Segurança Pública da Secretaria de Governo e é a primeira vez em que o Estado reconhece que o dado oficial de 26 mil desaparecidos teve um dramático avanço.

Hoje no México as pessoas desaparecidas somam o dobro de todas aquelas que desapareceram durante as ditaduras na Argentina e no Chile em meados dos anos 1970. O problema é que, para a comunidade internacional, o México é um país democrático com um governo legitimamente eleito. Esse é apenas um disfarce que esconde, de maneira não muito velada, desaparecimentos focados, práticas de tortura, cumplicidade entre o crime organizado e o governo. Hoje se pode afirmar que o “desaparecimento forçado” é uma prática usada de maneira sistemática pelo Estado, como repetem, escrevem e demonstram ativistas, jornalistas e acadêmicos com pesquisas, dados e relatos.

Cada desaparecimento não é um evento casual e isolado, mas se insere em uma estratégia articulada de controle social. O que singulariza o fenômeno dos desaparecimentos forçados é a intervenção do Estado, que age em conluio com o crime organizado, permitindo que as pessoas desapareçam ou fornecendo suporte logístico e operativo aos grupos criminosos.


Silvia Ortiz, ativista contra a própria vontade

As pessoas se convertem em ativistas contra sua própria vontade. Foi o que aconteceu com Silvia Ortiz, que desde 2004 está buscando sua filha Fanny, desaparecida em Torreón, no Estado de Coahuila. Silvia em certo momento percebeu que ninguém estava procurando sua filha e que as instituições eram um muro de borracha diante de seus pedidos de ajuda. Enquanto isso, o tempo passava e ficava cada vez mais difícil rastrear as evidências.

Silvia começou, assim, a procurar Fanny, mas sabia que sozinha não conseguiria chegar a lugar nenhum. Em sua busca, encontrou o grupo ‘Vida’, formado por familiares e amigos de pessoas desaparecidas que se auto-organizam, transformando-se em “buscadores”.

“Quando minha família e eu nos demos conta de que no desaparecimento de minha filha estava implicado o crime organizado que as instituições não tinham intenção de procurá-la e que isso aconteceu em um contexto no qual hoje todas as pessoas podem desaparecer, decidimos nos unir a familiares de outras vítimas”, conta.


Os rastros do grupo “Los Zetas” e as “casas de segurança”

Graças a suas buscas, Silvia descobriu que muito provavelmente Fanny havia sido sequestrada pelo cartel de drogas Los Zetas e mantida em uma das chamadas “casas de segurança” espalhadas pelo país. As “casas de segurança” são verdadeiros campos de concentração, organizados segundo uma rígida e funcional estrutura que serve ao crime organizado para vários objetivos, como sequestrar migrantes de quem exigem que paguem um resgate pela própria vida, sequestrar engenheiros, eletricistas ou pessoas que conhecem mais de uma língua, escravizá-las e obrigá-las a construir uma linha de comunicação paralela e ilegal. “Casas” de onde organizam o tráfico humano e de órgãos.

O crime organizado precisa de força de trabalho, preferencialmente especializada, e certamente gratuita. Frequentemente, é o Exército e a polícia quem sequestram e entregam aos grupos criminosos a mão de obra a ser escravizada. As organizações que buscam desaparecidos sabem bem disso: “Quando denunciamos um desaparecimento, muito provavelmente estamos pedindo justiça às mesmas pessoas que lhes levaram embora”, dizem na associação ‘Vida’.


Um enorme cemitério chamado México

Para Silvia, “o país se transformou em um enorme cemitério. Estamos cientes de que devemos seguir em frente e que isto implicará correr perigos e talvez podemos nos dar mal. É o medo que nos faz caminhar e dizer que, se eles sofreram, temos que vencer o medo e avançar para encontrá-los. Nossos filhos sim que sentiram medo”, diz Silvia.

Escavam com as próprias mãos a terra, para procurar o que pode ter restado, para encher de presença a ausência. Graças às suas buscas, são encontradas áreas onde corpos poderiam ter sido ocultados.

“Encontramos restos de ossos, mas também dois crânios inteiros e um fêmur. Um único dente, para nós, vale muito, porque sabemos que tudo que encontramos é o pedaço de coração de alguém: de um pai, uma mãe, uma companheira.”

Graças ao exame de DNA, conseguem dar um nome a cada fragmento que resgatam. “Cada área é diferente e, de acordo com o lugar, as modalidades de busca mudam. Onde estamos buscando agora, sabemos que quando [as pessoas sequestradas] não lhes servem mais, [os sequestradores] as ‘cozinham’, as derretem em panelas, as reduzem em líquido e assim, quando escavamos a terra, sai líquido.” Este líquido são corpos que ninguém poderá mais reconhecer e pelo qual não poderá chorar.

Segundo o Registro Nacional de Dados de Pessoas Desaparecidas, somente nos últimos dois anos e meio a lista de desaparecidos adicionou outras 8.500 pessoas.

Muitas famílias que se auto-organizam e buscam provas vivem sob ameaça. Em maio, Miriam Elizabethe Rodríguez Martínez, dirigente do Coletivo de Desaparecidos, Sequestrados e Vítimas de San Fernando foi assassinada em sua casa. Miriam buscava sua filha Karen Alejandra. Ela descobriu e denunciou as ligações entre desaparecimentos, crime organizado e autoridades locais. Este breve artigo, pelo pouco que vale, é dedicado a Miriam.


Tradução de Carolina de Assis. Publicado em parceria com o site italiano Osservatorio Diritti.

A Revolução na Finlândia

http://blogjunho.com.br/a-revolucao-na-finlandia/

Blog Junho, 10/07/2017

A Revolução na Finlândia

Por Eric Blanc

No último século, histórias sobre a revolução de 1917 geralmente focaram-se em Petrogrado e nos socialistas russos. Mas o Império Russo era predominantemente composto por não-russos – e os levantes na periferia imperial eram, frequentemente, tão explosivos quanto os do centro.

A queda do czarismo em fevereiro de 1917 desencadeou uma onda revolucionária que imediatamente engoliu toda a Rússia. A Revolução Finlandesa, que um estudioso definiu como “a mais nítida guerra de classes na Europa do século XX”, talvez tenha sido a mais excepcional dessas insurgências.

A exceção finlandesa 

Os finlandeses eram uma nação diferente de todas as outras que estavam sob o domínio czarista. Pertencente à Suécia até 1809, quando foi anexada pela Rússia, a Finlândia tinha autonomia governamental, liberdade política e, com o passar do tempo, até mesmo um parlamento próprio com eleições democráticas. Ainda que o czar tentasse limitar essa autonomia, a vida política de Helsínque lembrava mais Berlim do que Petrogrado.

Numa época em que os socialistas de toda a Rússia imperial eram obrigados a organizar-se em partidos clandestinos e eram perseguidos pela polícia secreta, o Partido Social Democrata Finlandês (Finnish Social Democratic Party - SDP) atuava de forma aberta e legal. Como a social-democracia alemã, de 1899 em diante, os finlandeses construíram um partido operário massivo e uma densa cultura socialista, com os seus próprios auditórios, grupos de mulheres trabalhadoras, coros e associações desportivas.

Politicamente, o movimento operário finlandês estava comprometido com uma estratégia de orientação parlamentar, educando e organizando pacientemente os trabalhadores. Inicialmente a sua política era moderada: falar de revolução era raro e a colaboração com liberais era comum.

Mas o SDP era singular entre os grandes partidos socialistas de massas da Europa, pois ele tornou-se mais militante nos anos anteriores à Primeira Guerra Mundial. Se a Finlândia não fosse parte do império czarista, é provável que a social democracia finlandesa tivesse seguido um caminho moderado semelhante ao de outros partidos socialistas da Europa Ocidental, nos quais os radicais foram cada vez mais marginalizados pela integração parlamentar e pela burocratização do partido.

Contudo, a participação da Finlândia na Revolução de 1905 acabou por levar o partido mais para a esquerda. Durante a greve geral de novembro de 1905, um líder socialista finlandês viu-se maravilhado com o levante:

“Vivemos numa época maravilhosa… Povos que suportavam o fardo da escravidão com conformismo e humildade de repente libertaram-se do seu jugo. Comunidades que até agora comiam casca de pinheiro, estão a exigir pão”.

Na esteira da Revolução de 1905, parlamentares socialistas moderados, dirigentes sindicais e funcionários tornaram-se minoria no PSD. Procurando implementar a orientação formulada pelo teórico marxista alemão Karl Kautsky, a partir de 1906, a maioria do partido fundiu as suas táticas legalistas e o seu foco parlamentar com uma política incisiva voltada para a luta de classes. “O ódio de classe deve ser celebrado, ele é uma virtude”, dizia uma publicação do partido.

O SDP anunciou que somente um movimento operário independente poderia avançar em direção aos interesses dos trabalhadores, defender e até mesmo expandir a autonomia finlandesa em relação à Rússia, e ganhar assim total democracia política. Uma revolução socialista seria, com o tempo, a ordem do dia, mas até lá o partido deveria fortalecer-se cautelosamente e evitar conflitos prematuros com a classe dominante.

Essa estratégia de social democracia revolucionária – com a sua mensagem militante e com o seu método sem pressa, mas sem pausa – teve um sucesso espetacular na Finlândia. Em 1907, mais de cem mil trabalhadores já se tinham filiado ao partido, tornando-o na maior organização per capita no mundo. Em julho de 1916, a social democracia finlandesa entrou para a História ao tornar-se o primeiro partido socialista a conquistar uma maioria parlamentar. Contudo, devido aos anos recentes de “russificação”, a maior parte do poder estatal na Finlândia estava sob controlo da administração russa. Somente em 1917, o SDP enfrentou os desafios de manter uma maioria parlamentar socialista numa sociedade capitalista.

Os primeiros meses

As notícias da insurreição de fevereiro na vizinha Petrogrado foram recebidas com surpresa na Finlândia. Mas assim que os rumores se confirmaram, os soldados russos que estavam estacionados em Helsínque amotinaram-se contra os seus oficiais, como descrevia uma testemunha:

“Pela manhã, soldados e marinheiros marcharam pelas ruas com bandeiras vermelhas, parte deles em desfiles cantando a Marselhesa, parte em grupos separados, distribuindo fitas e pedaços de pano vermelhos. Patrulhas de marinheiros de baixa patente armados vaguearam por toda a cidade desarmando todos os oficiais, que, ao menor sinal de resistência ou recusa em aceitar o símbolo vermelho, eram mortos e deixados caídos no local”.

Os administradores russos foram expulsos, os soldados russos estacionados declararam a sua lealdade ao Soviete de Petrogrado e a força policial finlandesa foi destruída por baixo. O escritor conservador Henning Söderhjelm, ao comentar a revolução em 1918 – uma expressão valiosíssima da visão das elites finlandesas –, lamentava a perda do monopólio estatal da violência:

“A destruição total da polícia era a política expressa do SDP. A força policial, que tinha sido eliminada pelos soldados russos logo no início da revolução, nunca mais voltou a existir. O 'povo' não confiava nessa instituição e, no seu lugar, foram estabelecidas milícias locais para a manutenção da ordem, compostas por homens que deviam pertencer ao Partido Trabalhista”.

O que deveria substituir a antiga administração russa? Alguns radicais pressionaram por um Governo Vermelho, mas eles eram minoria. Como nas outras partes do Império, em março a Finlândia foi tomada por um apelo à “unidade nacional”. Esperando alcançar ampla autonomia em relação ao novo governo provisório da Rússia, uma ala de dirigentes moderados do SDP rompeu com a antiga posição do partido e uniu-se a um governo de coligação com liberais finlandeses. Diversos radicais socialistas denunciaram a manobra como “traição” e flagrante violação dos princípios marxistas do SDP. Outros líderes importantes, no entanto, aceitaram a entrada no governo para evitar uma divisão no partido.

A lua de mel política durou pouco. O novo governo de coligação entrou rapidamente no fogo cruzado da luta de classes quando uma agitação sem precedentes irrompeu nos locais de trabalho, ruas e áreas rurais da Finlândia. Alguns socialistas finlandeses concentraram esforços na construção de milícias operárias armadas. Outros promoveram greves, militância sindical e ativismo nas fábricas. Söderhjelm descreveu a dinâmica:

“O proletariado deixou de implorar e rogar, agora reivindica e exige. Acredito que o operário, especialmente o mais bruto, nunca se sentiu tão empoderado como na Finlândia de 1917”.

Inicialmente, a elite finlandesa teve esperança que a entrada dos socialistas moderados no governo de coligação obrigasse o SDP a abandonar a sua linha de luta de classe. Söderhjelm lamentou que essa esperança tenha sido frustrada:

“O domínio da turba desenvolveu-se com rapidez inesperada. (…) A culpa, acima de tudo, é da tática do Partido Trabalhista. (…) Ainda que o Partido Trabalhista tenha observado uma certa dignidade na sua conduta mais oficial, continuou a sua política de agitação contra a burguesia com um zelo incansável”.

Enquanto os socialistas moderados do novo governo, assim como os seus aliados trabalhistas, procuravam arrefecer a insurgência popular, a extrema esquerda do partido reivindicava sistematicamente que rompessem com a burguesia. Oscilando entre os dois polos socialistas, existia uma corrente amorfa ao centro que garantia um apoio limitado à nova administração. E apesar de a maior parte dos dirigentes do SDP continuarem a priorizar a arena parlamentar, a maioria do partido apoiava – ou pelo menos acatava – a onda que vinha de baixo.

Diante da inesperada vaga de resistência, a burguesia finlandesa foi se tornando cada vez mais beligerante e intransigente. O historiador Maurice Carrez observa que a elite finlandesa nunca se resignou a “compartilhar o poder com uma formação política vista por ela como o diabo encarnado”.

A polarização de classe

A implosão do governo de coligação finlandês começou no verão. Em agosto, o abastecimento de alimentos do império russo entrou em colapso e o espectro da fome apossou-se dos trabalhadores finlandeses. Protestos por comida eclodiram no início daquele mês e a organização do SDP de Helsínque denunciou a recusa do governo em tomar medidas decisivas para lidar com a crise. “As massas de trabalhadores famintos logo perderam a confiança no governo de coligação”, notou Otto Kuusinen, o principal teórico de esquerda do SDP, que fundaria o movimento comunista finlandês no ano seguinte.

A intransigência socialista na luta pela libertação nacional intensificou ainda mais a polarização de classe. Socialistas finlandeses lutavam arduamente para acabar com a interferência do governo russo nos assuntos internos da nação. Conquistando a independência, esperavam fazer uso da sua maioria parlamentar – e do controlo das milícias operárias – para avançar rumo a um ambicioso programa de reformas sociais e políticas.

Em julho, um líder socialista explicou que “até agora fomos obrigados a lutar em duas frentes – contra a nossa própria burguesia e contra o governo russo. Para que a nossa guerra de classes seja bem-sucedida, se quisermos unificar as nossas forças numa frente só, contra a nossa própria burguesia, precisamos de independência, para a qual Finlândia já está pronta”.

Pelas suas próprias razões, os conservadores e liberais finlandeses também queriam fortalecer a autonomia nacional. Mas não estavam dispostos a recorrer a métodos revolucionários para atingir esse objetivo - nem apoiavam, em geral, o esforço do SDP pela independência plena.

O choque inevitável veio em julho. A maioria socialista no parlamento propôs o histórico projeto de lei valtalaki (Lei do Poder), que proclamou unilateralmente a plena soberania finlandesa. Merecendo a intensa oposição da minoria conservadora, o projeto foi aprovado a 18 de julho. O governo provisório russo, liderado por Alexander Kerensky, rejeitou de imediato a validade do valtalaki e ameaçou ocupar a Finlândia caso a sua decisão não fosse respeitada.

Quando os socialistas finlandeses se recusaram a recuar ou renunciar ao valtalaki, os liberais e conservadores aproveitaram o momento. Na esperança de isolar o SDP e reconquistar a maioria, apoiaram cinicamente e legitimaram a decisão de Kerensky numa manobra para dissolver o parlamento democraticamente eleito. Novas eleições foram convocadas e partidos de direita ganharam uma exígua maioria.

A dissolução do parlamento finlandês marcou um ponto de inflexão decisivo. Até àquele momento, havia entre a classe trabalhadora e os seus representantes esperança de que o parlamento podia ser usado como um meio para a emancipação social. Kuusinen explicou que

“A nossa burguesia não tinha um exército, não contava sequer com uma força policial. (…) Por isso, parecia que tínhamos toda razão em nos mantermos no já vencido trajeto da legalidade parlamentar, na qual, aparentemente, a social democracia poderia conseguir uma vitória atrás da outra”.

Mas para um número crescente de trabalhadores e dirigentes do partido tornava-se evidente que o parlamento tinha perdido a sua utilidade.

Os socialistas denunciaram o golpe antidemocrático e criticaram o conluio da burguesia com o Estado russo contra os direitos nacionais da Finlândia e as instituições democráticas. De acordo com o SDP, a nova eleição parlamentar era ilegal, tendo sido vencida graças a fraudes eleitorais generalizadas. Em meados de agosto, o partido ordenou a renúncia de todos os seus membros do governo. Não menos significativo é o facto de os socialistas finlandeses terem-se aliado cada vez mais aos Bolcheviques, o único partido russo a apoiar a sua luta pela independência. Todas as forças do tabuleiro haviam lançado as suas fichas e a Finlândia, até então pacífica, precipitava-se para uma explosão revolucionária.

A luta pelo poder

Em outubro, a crise que assolava todo o império russo tinha chegado ao seu ponto de ebulição. Trabalhadores finlandeses da cidade e do campo furiosamente exigiam que os seus líderes tomassem o poder. Choques violentos começaram a borbulhar pela Finlândia. Ainda assim, muitas das lideranças do SDP continuavam a acreditar que o momento revolucionário poderia esperar até que a classe trabalhadora estivesse melhor organizada e armada. Outros, por sua vez, temiam abandonar a arena parlamentar. Nas palavras do líder socialista Kullervo Manner, em fins de outubro:

“Não podemos evitar a revolução por muito tempo… a fé no valor das ações pacíficas está perdida e a classe trabalhadora começa a confiar apenas na sua própria força… se estivermos equivocados quanto à rápida aproximação da revolução, eu ficaria muito contente”.

Depois de os Bolcheviques conquistarem o poder no fim de outubro, parecia que a Finlândia seria a próxima da fila. Privada do apoio militar do Governo Provisório russo, a elite finlandesa estava perigosamente isolada. A maioria dos soldados russos – eram dezenas de milhares estacionados na Finlândia – apoiavam os Bolcheviques e o seu apelo à paz. “A onda vitoriosa do bolchevismo dará combustível para a engrenagem socialista, e eles seguramente serão capazes de colocá-la em marcha”, observava um liberal finlandês.

A base do SDP e os Bolcheviques em Petrogrado imploraram às lideranças socialistas que tomassem o poder imediatamente. Mas a direção do partido prevaricou. Ninguém podia ter certeza se o governo Bolchevique poderia durar mais do que alguns dias. Os socialistas moderados apegaram-se à esperança de encontrar uma solução parlamentar pacífica, enquanto alguns radicais defendiam que a tomada do poder era não apenas possível, mas também urgentemente necessária. A maioria dos dirigentes hesitavam entre as duas opções. Kuusinen recorda a indecisão do partido nesse momento crítico: “Nós, social-democratas, ‘unidos com base na luta de classes’, oscilamos primeiro para um lado, depois para o outro, tendendo fortemente para a revolução primeiro, mas só para depois recuar novamente no momento seguinte”.

Incapazes de chegar a um acordo quanto a um levante armado, o partido acabou por, em vez disso, convocar uma greve geral para 14 de novembro em defesa da democracia contra a burguesia, pelas necessidades econômicas urgentes dos trabalhadores e pela soberania finlandesa. A resposta da base foi avassaladora – foi de facto muito além do esperado diante do cauteloso apelo à greve.

A Finlândia parou. Organizações locais do SDP e a Guarda Vermelha tomaram o poder em diversas cidades, ocupando locais estratégicos e prendendo os políticos burgueses.

Parecia que esse padrão insurrecional se repetiria brevemente em Helsínque. Em 16 de novembro, o Conselho da Greve Geral votou pela tomada do poder. Mas quando sindicatos e dirigentes socialistas moderados criticaram a decisão e renunciaram ao órgão, o Conselho voltou atrás no mesmo dia. “Já que uma minoria tão expressiva está em desacordo, o Conselho não pode começar agora a tomar o poder para as mãos dos trabalhadores, mas continuará a pressionar ainda mais a burguesia”. Logo em seguida a greve foi desmobilizada.

O historiador finlandês Hannu Soikkanen destaca que a greve de novembro foi uma enorme oportunidade perdida:

“Há poucas dúvidas de que esse foi o melhor momento para as organizações de trabalhadores tomarem o poder. A pressão das bases era enorme, e a vontade de lutar estava no auge (...) A greve geral convenceu a burguesia, com poucas exceções, do contundente perigo representado pelos socialistas. Usaram esse tempo até o início da guerra civil para se organizarem em torno de uma liderança firme”.

Apontando a hesitação do SDP em voltar-se para a ação de massas, Anthony Upton argumentou que “os revolucionários finlandeses foram, em geral, os mais infelizes revolucionários da História”. Essa afirmação, contudo, faria sentido se a nossa história terminasse em novembro, mas os eventos seguintes mostram que o coração revolucionário da social democracia finlandesa prevaleceu.

Após a greve geral, os trabalhadores frustrados procuraram armas e voltaram-se para a ação direta. De forma semelhante, a burguesia preparou-se para a guerra civil, criando a sua milícia chamada “Guarda Branca” e pedindo apoio militar ao governo alemão.

Apesar do acelerado colapso na coesão social, muitos líderes socialistas continuaram com as infrutíferas negociações parlamentares. Só que dessa vez a ala esquerda do SDP enrijeceu a sua posição e declarou que não iria mais adiar a ação revolucionária, pois isso só levaria ao desastre. Após uma longa série de batalhas internas em dezembro e janeiro de 1918, os radicais finalmente venceram a disputa interna.

Em janeiro, as palavras revolucionárias do SDP foram finalmente traduzidas em ações. Para sinalizar o início da insurreição, os líderes partidários acenderam uma lanterna vermelha, na noite de 26 de janeiro, na torre do Salão dos Trabalhadores de Helsínque. Nos dias seguintes, os social-democratas e as suas organizações sindicais tomaram o poder facilmente nas grandes cidades da Finlândia – o norte rural, em contrapartida, permaneceu nas mãos da elite dominante.

Os insurgentes da Finlândia lançaram uma proclamação histórica anunciando que a revolução era necessária já que a burguesia finlandesa, em conluio com o imperialismo estrangeiro, tinha dado um “golpe” contrarrevolucionário contra a democracia e contra as conquistas dos trabalhadores:

“A partir de agora, o poder revolucionário na Finlândia pertence à classe trabalhadora e às suas organizações (…) A revolução proletária é nobre e severa (…) severa para os insolentes inimigos do povo, mas pronta para ajudar os oprimidos e marginalizados”.

Embora o recém-estabelecido Governo Vermelho tenha tentado inicialmente traçar uma rota política relativamente cautelosa, a Finlândia rapidamente se afundou numa sangrenta guerra civil. A demora na tomada do poder custou caro à classe trabalhadora finlandesa, porque grande parte das tropas russas já tinham regressado ao seu país em janeiro. A burguesia aproveitou os três meses desde a greve de novembro para organizar as suas tropas na Finlândia e na Alemanha.

No total, vinte e sete mil revolucionários finlandeses foram mortos na guerra. E depois de a direita destruir a República Socialista Operária Finlandesa em abril de 1918, mais oitenta mil trabalhadores e socialistas foram enviados para campos de concentração.

Não há consenso entre os historiadores sobre um possível triunfo da revolução finlandesa caso tivesse começado mais cedo e tomado uma postura mais ofensiva nos campos político e militar. Alguns argumentam que o real fator decisivo foi a intervenção militar imperialista da Alemanha em março e abril de 1918. Kuusinen segue essa lógica no seu balanço:

“O imperialismo alemão deu ouvidos aos lamentos dos nossos burgueses e ofereceu-se prontamente para engolir a recém-conquistada independência que, a pedido dos social-democratas finlandeses, tinha sido concedida pela República Soviética da Rússia. O sentimento nacional da burguesia não sofreu nenhum arranhão nesse episódio; o jugo do imperialismo estrangeiro não lhe causava terror naquele momento em que parecia que a sua “pátria” estava a ponto de se tornar a pátria dos trabalhadores. A burguesia estava disposta a sacrificar um povo inteiro ao grande bandido alemão, desde que pudesse manter para si a indigna função de capataz”.

As lições aprendidas

O que devemos aprender com a Revolução Finlandesa? Obviamente, ela mostra-nos que a revolução operária não foi apenas um fenómeno localizado no centro da Rússia. Mesmo na Finlândia, parlamentar e pacífica, a classe trabalhadora progressivamente convenceu-se de que apenas um governo socialista poderia oferecer uma saída para a crise social e opressão nacional.

E nem os Bolcheviques foram o único partido do império capaz de levar os trabalhadores ao poder. 

Em muitos aspetos, a experiência do SDP finlandês confirma a ideia tradicional da revolução defendida por Karl Kautsky: mediante uma paciente educação e organização classista, os socialistas conquistaram maioria no parlamento, levando a direita a dissolver tal instituição, facto que acabou por gerar a revolução conduzida pelos socialistas.

A preferência do partido por uma estratégia parlamentar defensiva não o impediu, em última instância, de acabar por derrubar o poder capitalista e avançar em direção ao socialismo. Em contraste, a burocratizada social-democracia alemã – que há muito abandonara a estratégia de Kautsky – sustentou ativamente o poder capitalista em 1918-19 e reprimiu violentamente aqueles que lutaram para derrubá-lo.

Contudo, a Revolução Finlandesa mostra-nos não só os pontos fortes, mas também as potenciais limitações da social-democracia revolucionária: hesitação em abandonar a arena parlamentar, subestimação da ação de massa e, por fim, uma tendência a ceder aos socialistas moderados em nome da unidade do partido.

Tradução de Ivony Lessa e Lígia

Artigo publicado originalmente na revista Jacobin (link is external).

TSE escancara humilhante parcialidade da Justiça

https://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/300599/TSE-escancara-humilhante-parcialidade-da-Justi%C3%A7a.htm

Brasil 247, 10/06/17

TSE escancara humilhante parcialidade da Justiça

Por Paulo Moreira Leite

Para quem foi levado a acreditar que a Justiça é a salvação da dignidade nacional, um impávido colosso entre as demais instituições com sede na Praça dos Três Poderes, a decisão que preservou Michel Temer cumpriu uma missão didática.

Mostrou que o Judiciário tem um lado político e que, mesmo uma frente tão vigorosa liderada pela TV Globo, pode ser derrotada nos tribunais.

O sentimento de injustiça e indignação diante de uma decisão que agora amarga a boca de pessoas respeitáveis e decentes - além de pilantras e engravatados flagrados nas ilusões de uma arrogância profunda - tem sido partilhado de forma permanente por uma grande parcela de brasileiros nos últimos anos.

Pode ter sido desde 2012, com as sentenças duras para provas fracas da AP 470.

Ou desde 2014, com as prisões preventivas que alimentaram as delações premiadas da Lava Jato, submetendo lideranças históricas e respeitáveis, como José Dirceu a sentenças desproporcionais, num jogo de cartas marcadas e truques previsíveis para que venham a mofar na prisão.

Ou desde setembro de 2016, com o impeachment de uma presidenta eleita com 54,5 milhões de votos, numa denúncia de "pedaladas fiscais", que não é considerada crime de responsabilidade em nenhum livro de Direito.

Pense em todas as denúncias contra Aécio Neves que ficaram escondidas desde que Roberto Jefferson falou sobre o esquema de Furnas na CPI dos Correios, em 2005, em Brasília - e não deixe de perguntar pela cocaína no helicóptero.  Pense nos desvios grotescos de trens urbanos e do  metrô de São Paulo, denunciados em São Paulo, na Alemanha, na França, onde são definidos como escândalos "merdiatiques" - rendem pouco e sujam as mãos  Não esqueça da cratera na estação Pinheiros do metrô, onde morreram sete pessoas, há dez anos. Lembre: muito cedo os acusados  graúdos conseguiram pular fora, numa tragédia com vidas humanas. Em outubro passado, os demais acusados - a denúncia já se encontrava no baixo escalão - foram absolvidos por falta de provas. Pense no caixa da Dersa. Pense em todos os réus do mensalão PSDB-MG que conseguiram pular de galho em galho, entre o Supremo e a primeira instância, sem jamais receber uma sentença de prisão. Pimenta da Veiga, o ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso, foi um dos primeiros a contratar Marcos Valério em Brasília. A Polícia Federal encontrou quatro cheques na conta de Pimenta. Nada lhe aconteceu nem acontecerá. No mês que vem, completa 80 anos.

Nada aconteceu a Fernando Henrique, que ainda estava no governo quando passou o chapéu entre grandes empresários para fundar o Instituto FHC, antecipando uma prática que seria tratada como crime quando foi repetida por Lula. A diferença é que Lula já havia saído do governo quando chegou sua vez e hoje é réu em cinco casos da Lava Jato, inclusive por um apartamento que não é seu e um sítio que também não é, ao contrário da fazenda que Fernando Henrique comprou junto com o tesoureiro Sérgio Motta.  

É isso aí, meus amigos. Uma dor de tirar o fôlego. Impossível de fazer a crítica de ontem sem o anteontem.

Na pele dos outros, a injustiça é uma marca que não deixa manchas, uma dor que não dói, uma vergonha que não produz indignação. Na dúvida, basta, humildemente, abrir as páginas de ‘Felicidade Fechada’, de Miruna Genoíno, para saber como é conviver com isso no Brasil de hoje.

Outro caminho é ‘Até Quarta, Isabella’ de Francisco Julião, para saber como era isso depois do golpe de 64.

Num país onde a justiça de exceção tornou-se a regra, o cumprimento da  lei torna-se uma questão de amigos, de preferência, de atos arbitrários, de favores e, é claro, de opções políticas. O que se viu ontem foi a continuidade de um longo processo mantido atrás das cortinas da justiça-espetáculo.

Não custa recordar o básico. Na última década, quando a consolidação eleitoral do projeto Lula-Dilma criou um compreensível receio das urnas por parte dos adversários, nossos tribunais passaram a ser endeusados como uma espécie de Poder Moderador, numa visão incongruente com a democracia, pois em nossa Constituição este papel pertence a soberania popular, onde o eleitor e só ele tem a palavra final sobre os destinos do país, inclusive para instituir e afastar governos.

A Carta de 1988 descreve uma democracia que dispensa a coroa de dom Pedro e, de modo explícito, a espada de Deodoro, aquela das intervenções  militares. Pela mesma razão não se cogita, como já foi lembrado tantas vezes nestes espaço, a "ditadura das togas", aquela que é "pior que a das fardas pelo crédito de que dispõe na sociedade", nas palavras de um antigo ministro do STF.
 
A votação 4 a 3 expressou a força de uma ditadura que não presta contas - nem a si própria.

Foi um soco no rosto de quem não quer ver a realidade e cultiva ilusões de uma Justiça de exceção igual para todos por causa de suas estátuas com olhos vendados.

Para defender o mais reacionário governo civil da história republicana, proprietário, em apenas um ano, de uma terrível folha de serviços prestados, Gilmar Mendes & amigos voltaram atrás no que disseram e fizeram - sem ruborizar, sem pedir desculpas. Vamos nos entender sobre a dupla encenação.

Durante dois anos e meio, construiu-se uma farsa jurídica destinada a emparedar o governo Dilma, dissolver seu governo e, acima de tudo, desmoralizar a legitimidade do voto popular. Descontentando os piores momentos da Justiça eleitoral - como as tramas da família Sarney para derrubar desafetos, no Maranhão e na ex-colônia do Amapá - nunca se viu um caso dessa dimensão.
"Aponte-me um homem e eu direi seu crime", dizia Andrey Vyzhinzky, o promotor dos Grandes Expurgos de Moscou, no período Stálin.

O retrato final é uma caricatura do desmando, sempre autorizado, tolerado e estimulado com holofotes até aqui. Aquelas que pareciam provas de grande utilidade para condenar a presidenta indesejável se transformaram em matéria sem serventia para atingir o substituto, amigo da turma, sócio desse esforço para jogar o país no abismo. De duas, uma. Ou eram pura invencionice. Ou se manipulou, politicamente, um inquérito quando interessava atingir o projeto que Dilma representava. "Para encher o saco", como disse Aécio.

Chocante? Talvez.

Mas um balanço honesto mostra que não pode haver a crítica a ontem sem a autocrítica pelo anteontem.

Também aponta um caminho para o amanhã.

Para quem compreende a necessidade de encerrar o governo Temer, o 4 a 3 lembra a inutilidade de se acreditar  numa operação de gabinete - mesmo exibida ao vivo pela TV - para dar resposta a um problema tão grave.

Os interesses materiais que Temer encarna são grandes demais, explícitos demais, para serem derrotados de uma hora para outra, sem que a mudança tenha uma garantia absoluta de continuidade.  

O placar de 4 a 3 mostrou a profunda divisão do patamar de cima. 

Não há atalhos - ao menos no momento - para uma luta dessa envergadura, que envolve o futuro de uma nação com 204 milhões de pessoas, a oitava economia do planeta e uma bela história de lutas difíceis.

A disputa se dará na rua e é pela participação nos próximos atos de protesto, inclusive na greve geral da sexta-feira, 30 de junho,  que o país irá livrar-se do flagelo Temer. É nestes momentos que cada um poderá mostrar até onde vai a indignação diante de Temer e do resultado de ontem.