https://theintercept.com/2016/11/04/conheca-os-bilionarios-convidados-para-reformar-a-educacao-brasileira-de-acordo-com-sua-ideologia/

The Intercept Brasil, 04/11/16

Os bilionários convidados para “reformar” a educação brasileira de acordo com sua ideologia

Por Helena Borges

Na primeira audiência pública feita no Congresso para debater a reforma do ensino médio, na terça-feira, dia 1º, as ocupações foram um dos temas abordados. Contudo, as falas de alguns parlamentares são o desenho perfeito da falta de compreensão das demandas feitas pelos estudantes.

Talvez, se eles tivessem mais voz nesse debate, não fosse tão difícil compreendê-los.

Em oposição à total surdez para com os estudantes, os parlamentares são todos ouvidos para outro grupo: os representantes de bilionários presidentes de fundações educacionais. Para as audiências públicas que estão por vir foram convidados sete representantes de fundações e institutos empresariais.

Mas, qual o problema em se ter bilionários na mesa de debate? A princípio, nenhum. Na prática, além do fato de que não existe almoço grátis, é necessário observar o tipo de educação que esses grupos vislumbram como o “padrão de qualidade” – lembrando que a própria existência de um “padrão de qualidade”, quando se fala sobre educação, já é algo bastante questionável.

Fundações costumam se colocar como apartidárias, porém, ao participarem ativamente da criação e execução de políticas públicas — como está sendo o caso no debate sobre a reforma do ensino médio — comportam-se, elas mesmas, como partidos.

É no mínimo curioso que as propostas de reforma do ensino médio tenham ganhado força logo quando a tutela do MEC passa para as mãos de jovens empreendedores e ex-Lemann fellows (o apelido dado aqueles que receberam bolsa da Fundação Lemann). O Diário Oficial da União do dia 2 de setembro avisou sobre a nomeação de Teresa Pontual, ex-bolsista da fundação, para a Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC. Menos de um mês depois, a MP foi assinada.

Outro  exemplo é o caso de Maria Helena Guimarães de Castro, uma das sócias-fundadoras do ‘Todos Pela Educação’ e membro da comissão técnica do movimento, hoje secretária-executiva do MEC à frente da reforma.

Os interesses que ficam por trás destes “partidos” nem sempre são facilmente notáveis. A filantropia pode ser usada para vários fins: o honesto desejo por um mundo melhor, a “lavagem de consciência”, o tráfico de influência, e até a lavagem de dinheiro. Além das óbvias isenções fiscais e imunidades tributárias concedidas às fundações por todas as suas benesses, há um ponto a mais quando se fala da ligação entre fundações educacionais e grandes empresas: a formação dos funcionários.

A média brasileira de gastos com treinamentos é de R$ 518 por funcionário. Seria ótimo se os donos de grandes empresas pudessem economizar esse dinheiro, que significa aproximadamente R$ 1,38 milhão anuais por empresa escoando das companhias com mais de 500 funcionários. Já para a Ambev, de Jorge Paulo Lemann — que também está à frente da Fundação Lemann — significaria uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões ao ano, afinal são mais de 40 mil empregados. Se, ao menos, no ensino técnico ou médio já fossem ministrados alguns dos treinamentos necessários aos futuros empregados, empresários como Lemann não precisariam gastar tanto com RH.

Depois de estudantes e professores se manifestarem pedindo um lugar à mesa de debate, o espaço para profissionais de educação foi ampliado. Continuam sendo apenas 2 representantes dos alunos, mas subiu de 3 para 9 o total de professores entre os 57 convidados para audiências públicas na comissão especial. Os lugares de honra, no entanto, permanecem reservados às fundações e institutos empresariais.

A próxima audiência pública, por exemplo, está marcada para a próxima terça, 8 de novembro, e contará com representantes do Instituto Inspirare, Fundação Lemann e Instituto Unibanco. Muitos dos representantes destes organismos receberam até mais de um convite, todos feitos pelos 24 parlamentares integrantes da comissão, para ir ao púlpito. Serão necessárias outras audiências, no entanto. Afinal, são muitos os representantes de fundações e institutos empresariais.

Quem o governo quer ouvir:

 

1_ Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann

 

A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo. Espécie de “Midas”, todos seus investimentos são certeiros e ajudam a engordar ainda mais a fortuna de R$ 103,59 bilhões do “rei da cerveja”. Não por coincidência, uma de suas mais recentes apostas é a Escola Eleva, que tem foco no ensino médio e atua em período integral.

2_ Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco

 

O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões. Empatados na mesma posição estão seus irmãos Walter Jr, João e Fernando. O principal projeto do IU, Jovem de Futuro, está comemorando uma década. Criado a partir de uma parceria com o MEC e com as secretarias estaduais, o instituto oferece consultorias e treinamentos aos gestores de escolas públicas de ensino médio. Para colocar as metodologias em prática, porém, é necessário que a escola adote a plataforma tecnológica criada pelo instituto, que passou a constar no Guia de Tecnologias do MEC.

3_ Ana Inoue, consultora de educação da Fundação Itaú

 

A Fundação Itaú é presidida por Alfredo Egydio Setubal. Pedro Moreira Salles faz parte do conselho curador. Os dois são membros do conselho administrativo do banco Itaú Unibanco, que controla tanto a Fundação Itaú quanto o Instituto Unibanco.

O trabalho da Fundação é, em parcerias com secretarias municipais e estaduais, oferecer consultorias para treinamento de gestão aos secretários de educação e aos diretores de escolas.

Sobre seus interesses políticos, o secretário de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, que, inclusive, também consta na lista de convidados pela comissão especial, resume: “o Itaú-BBA lidera uma ação do Consed junto ao MEC, que é a reforma do Ensino Médio, com a inserção da educação profissional”.

4_ Anna Penido, diretora executiva do Instituto Inspirare

 

O Instituto Inspirare é presidido por Bernardo Gradin, o 47º colocado na lista dos 70 maiores bilionários do Brasil. A origem da fortuna de R$ 4,16 bilhões são empresas de construção e petroquímica. Ex-presidente da Braskem, empresa petroquímica, e ex-acionista da Odebrecht, Gradin foi mencionado por outro “ex” em delação premiada na Lava Jato: Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras disse ter tratado de “pagamentos de vantagens ilícitas” a ele.

Seu instituto está envolvido na proposta de “educação integral na prática”; plataforma que “disponibiliza recursos organizados em eixos temáticos para apoiar gestores e equipes técnicas na elaboração, implementação e avaliação de programas de educação integral”. Outra iniciativa é a “Escola Digital”, uma plataforma virtual que oferece ferramentas pedagógicas como vídeos, jogos, mapas e livros digitalizados.

5_ Priscila Fonseca da Cruz, presidente-executiva do “Todos pela Educação”

 

O presidente do Conselho de Governança do T.P.E. é Jorge Gerdau Johannpeter, que já figurou na Forbes como 48º colocado na lista dos bilionários, em 2012. Hoje seu nome ainda aparece na famosa lista, mas com menos destaque, já que seus módicos R$ 1,56 bilhão mal fazem sombra aos demais concorrentes.
Como prêmio de consolação, entrou para uma nova lista, a dos brasileiros nomeados nos “Panama Papers”, maior vazamento de documentos da história. Na lista, figuram 22 empresários nacionais que possuem ligação a companhias abertas em paraísos fiscais. A de Gerdau consta como aberta em 2005, para captar recursos no exterior, e desativada em agosto de 2009.

O T.P.E. já se consagrou como influência nas políticas públicas de educação. Fundado em 2006 como um movimento social, um ano depois, deu nome a um decreto que estabelecia as diretrizes do compromisso com o plano de metas.

6_ David Saad, Diretor-presidente do Instituto Natura

 

Antônio Luiz Seabra, fundador da Natura é dono de uma fortuna que totaliza R$ 4,12 bilhões. O Instituto Natura é o principal parceiro do ICE em seus trabalhos de consultorias dadas a secretarias estaduais de educação para implantação do ensino médio integral. Para entender seu papel, é preciso, então, chegar ao último convidado VIP.

7_ Marcos Magalhães, Presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE)

 

Engenheiro aposentado, Marcos Magalhães não desfruta de fortuna como os demais listados. Seu tesouro é outro: a amizade com o atual ministro da educação, Mendonça Filho.

Em entrevista realizada em 2012, Magalhães explicou o funcionamento de seu trabalho: “Houve uma parceria em que nós trabalhamos, uma parceria público privada (PPP) entre a secretaria e parceiros. Esses parceiros compreendem ONGs e grupos empresariais locais do estado. Os grupos aportam o recurso financeiro, e o ICE faz a consultoria.”

As consultorias são para implantação de ensino médio integral. Partem de uma experiência considerada exitosa, em Pernambuco, estado do ministro. Já foram registrados casos de parcerias e contratos com secretarias de educação apontados como irregulares. Nada que tivesse despertado a atenção da grande mídia ou de órgãos investigadores.

Na mesma entrevista de 2012, Magalhães deixou bem claro o que já pensava sobre os profissionais de educação: “A gente fala que pedagogo tem visão um pouco, digamos, estreita do que é modelo educacional.” [ênfase adicionado]

A generosidade é tamanha que chega a despertar curiosidade. No caso específico do banco Itaú, por exemplo — dono da Fundação Itaú e do Instituto Unibanco — é do tamanho de uma pilha de R$ 188,8 milhões de reais, tudo investido apenas em educação e apenas em 2015, de acordo com suas demonstrações contábeis.

Nos artigos publicados por especialistas do Itaú sobre educação, o tom não é exatamente de caridade. Em “Educação, produtividade e crescimento”, de janeiro deste ano, pode-se ler:

“Em 1992 os brasileiros estudavam 4,8 anos, em média.

Em 2014, o número subiu para 8 anos.

Com esses resultados, a produtividade da mão de obra no Brasil deveria estar aumentando, contribuindo para o crescimento do PIB potencial do país. No entanto, as estimativas de evolução da produtividade calculadas a partir das contas nacionais e dos números do mercado de trabalho sugerem que, na melhor das hipóteses, a produtividade ficou constante. Por que isso acontece?”

Fica bem claro que a mentalidade do investimento em educação é aumentar a produtividade da massa trabalhadora. Inclusive, essa é a ideia por trás da reforma do ensino médio: formar a massa trabalhadora, e não indivíduos pensantes. É o que critica a professora de educação física Viviane Coelho:

“As crianças e os adolescentes, eles têm que passar por essa experimentação. Até porque quando eles se formam no ensino médio eles não têm uma exata noção do que eles querem fazer, estão numa fase de transição. Então todas as matérias são importantes. Mesmo que não seja a aptidão, mas que se forme, que tenha a informação, então o aluno se forma de uma maneira mais global.”

Essa mentalidade de formação de massa trabalhadora fica desenhada no sumário executivo sobre a reforma, publicado pelo Senado:

Ainda sobre o artigo publicado pelo Itaú, o próprio texto responde à pergunta final (“por que a produtividade não aumenta, apesar dos investimentos em educação?”) com três possíveis motivos:

1 – “As condições socioeconômicas para dar às crianças boas condições de desenvolvimento no Brasil ainda estão longe dos padrões internacionais”

2 – “Houve avanço na quantidade de pessoas na escola e de tempo de permanência, mas não há sinais de que houve melhora na qualidade do ensino”

3 – “O país ainda não parece ter encontrado a melhor forma de gerar incentivos, via legislação, na direção de aumentos de produtividade”

Caso o número três não tenha ficado claro, o economista Caio Megale, que assina o artigo, explica: “Desta forma, o impulso gerado pela educação, em países com legislações mais flexíveis, pode estar amortecido no Brasil”. Ou seja, apesar das melhorias na educação, pode ser que nossa lei trabalhista esteja no caminho de um aumento de produtividade.

O estudo “Ensino Médio no Brasil e a privatização do público”, de Maria Raquel Caetano, Doutora em Educação pela UFRGS, explica como essa influência de ideologia liberal se dá na prática educacional: “Não são simplesmente os serviços de educação e de ensino que estão sujeitos a formas de privatização: a própria política de educação – por meio de assessorias, consultorias, pesquisas, avaliações e redes de influências”.

Usando uma ideia de falta de produtividade da escola, o desempenho em avaliações nacionais é usado para justificar a necessidade de apoio do setor privado. Usando a melhoria da gestão como argumento, aceita-se a contratação de serviços de formação de professores e gestores, consultorias educacionais e serviços de avaliação. Ideia que, inclusive, vem sendo apresentada como justificativa para a MP da reforma do ensino médio.

A liquidação da Justiça do Trabalho

http://www.socialistamorena.com.br/o-plano-e-acabar-com-direitos-trabalhistas/

Socialista Morena, 02/11/16

O plano é acabar com direitos trabalhistas

Por Cynara Menezes

Férias, 13º salário e demais garantias da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas): engana-se quem pensa que os únicos alvos dos golpistas que tomaram o poder são estes. Além de destruir os direitos trabalhistas dos brasileiros, a direita pretende acabar com a própria Justiça do Trabalho, a quem recorrem os empregados que se sentem prejudicados por maus patrões para reclamar indenizações por maus tratos, assédio moral, exploração e outras queixas. E pasme: o plano, assim como aconteceu com as privatizações nos anos 1990, é O MESMO para a Argentina.

Só alguém muito mal informado ainda não percebeu isso, porque os encarregados de levar adiante a dilapidação dos direitos trabalhistas já começaram a agir. No dia 27 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) atentou contra o direito de greve previsto na Constituição ao aprovar, por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar os salários dos servidores que fizerem paralisações. Assim, será possível ao governo ilegítimo não só arrochar a saúde e a educação como impedir que professores, médicos, enfermeiros e demais servidores da saúde pública protestem.

O ministro Luiz Fux não teve o menor pudor em justificar as razões para a decisão: ajudar o governo ilegítimo a evitar paralisações de trabalhadores insatisfeitos. “Numa visão realista, nós estamos num momento muito difícil e que se avizinham deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”, disse Fux.

Para garantir que, ainda por cima, ninguém possa reclamar à Justiça, o próximo alvo é o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ninguém esconde mais esta intenção, é tudo escancarado. Pena que o povo só acompanha a Globo… Em abril, o TST já reclamava dos cortes no orçamento, maior do que outros ramos do Judiciário, que estrangulam o tribunal, pondo em risco seu funcionamento. O corte foi justificado, na época, pelo atual ministro da Saúde de Temer, Ricardo Barros, então relator da Lei Orçamentária, com um ataque frontal à Justiça trabalhista.

“As regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos, na medida em que são extremamente condescendentes com o trabalhador”, escreveu Barros no relatório. “Como a Justiça do Trabalho não tem se apresentado mais cooperativa, nós vamos apresentar um corte mais significativo para eles, para que eles reflitam um pouco de que não tem cabimento o Brasil ter 3 milhões de processos e 50 mil funcionários para cuidar de processo trabalhista.”

Prefeito eleito de Porto Alegre, o deputado federal tucano Nelson Marchezan Jr. defendeu com todas as letras a extinção da Justiça do Trabalho na Câmara, em julho. (https://www.youtube.com/watch?v=j0v_ZjUWLFY)

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também passou a atacar a Justiça trabalhista sem papas na língua. “Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal. Eles têm uma concepção de má vontade com o capital”, disse Gilmar, em palestra promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidib) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), como se não fosse este justamente o objetivo para o qual o TST foi criado em 1946: proteger o trabalhador contra a selvageria do capital. Para defender o capital existem dezenas de outras instâncias, jurídicas ou não, como por exemplo o tribunal onde atua Gilmar.

Segundo o ministro do Supremo, o trabalhador do Brasil, onde ainda existe trabalho escravo, é “hiperprotegido”. “Tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido que já tem sindicatos fortes e autônomos.” O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, mostra, no entanto, que um quarto dos processos no tribunal se resolvem por meio de acordo entre trabalhadores e empregadores, o que coloca a Justiça do Trabalho no topo do ranking de conciliação.

A reação do TST foi imediata. O presidente do tribunal, Ives Gandra Martins Filho, lamentou as declarações do colega de Supremo, dizendo ter sido “infeliz” a forma como Mendes se expressou, “não se admitindo dar à Corte tal tratamento, nem a nenhum de seus ministros”. 18 ministros do TST enviaram carta à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reclamar do modo “desprimoroso e preconceituoso” com que Gilmar tratou o tribunal. No documento, os ministros “repudiam e deploram a conotação de parcialidade em desfavor do Capital que se atribuiu ao TST, absolutamente injusta, decerto fruto de desinformação ou, o que é pior, de má informação”.

Os ministros lembraram na carta à presidente do Supremo que este tipo de declaração atenta contra o já combalido Estado de direito em nosso país. “Manifestação desse jaez, muito além de macular o Tribunal Superior do Trabalho, enodoa, desprestigia e enfraquece o Poder Judiciário e cada um de seus juízes, prestando-se, assim, a solapar o Estado democrático de direito.”

A ideia é acabar com a Justiça trabalhista e substituí-la pela proverbial morosidade da Justiça comum. O mais chocante é que o mesmo plano está sendo feito na Argentina, indicando que se trata de uma ação orquestrada pelos “sábios” do Banco Mundial, que voltam a ter controle sobre nossos destinos, como na época de Fernando Henrique Cardoso. Há pelo menos dois documentos do banco conclamando os governos da região à reforma do Judiciário, com especial enfoque na Justiça trabalhista. Em 2003, ao assumir a presidência, um dos primeiros atos de Lula foi engavetar a proposta de flexibilização da CLT, que para o Ministério Público do Trabalho é sinônimo de precarização. Agora que o PSDB voltou ao governo (sem eleição), a agenda antitrabalhador volta à ordem do dia.

Em julho deste ano, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, criticou, exatamente como Gilmar Mendes, o “excessivo” peso da Justiça trabalhista em favor… dos trabalhadores. Segundo Macri, é condição sine qua non para os investimentos prometidos na eleição que haja “uma Justiça trabalhista mais equitativa, não tão voltada a encontrar sempre a razão para uma das partes”, ou seja, os trabalhadores. O alvo do presidente de direita é acabar com o in dubio pro operario, um dispositivo legal paralelo ao in dubio pro reo da Justiça penal.

Este dispositivo está expresso na Lei do Contrato de Trabalho (a CLT argentina), promulgada em 1974 por Juan Perón, e prevê, em seu artigo 9, o “princípio da norma mais favorável para o trabalhador”. “No caso de dúvida sobre a aplicação de normas legais ou convencionais prevalecerá a mais favorável ao trabalhador, considerando-se a norma ou conjuntos de normas que reja cada uma das instituições do direito do trabalho. Se a dúvida recair na interpretação ou alcance da lei, ou na apreciação da prova nos casos concretos, os juízes ou encarregados de aplicá-la se decidirão no sentido mais favorável ao trabalhador”, diz o artigo.

Na semana passada, Macri apresentou ao Congresso um projeto que limita as ações na Justiça por acidentes de trabalho, primeira etapa do seu plano: antes de recorrer à Justiça, os trabalhadores têm que passar por comissões médicas – uma recomendação explícita do Banco Mundial, que propõe a utilização de “instâncias alternativas” para a resolução dos conflitos trabalhistas. O objetivo declarado é “reduzir os litígios”. Volta e meia o presidente do país vizinho reclama da “indústria das ações trabalhistas”, mesmo termo usado pelas entidades patronais e por multinacionais que não conseguem se adequar às leis brasileiras, como a rede de supermercados Walmart, constantemente criticada por suas práticas trabalhistas em seu país de origem, os Estados Unidos.

Ao fechar 25 lojas no Brasil, em 2014, a rede norte-americana usou como justificativa o “aumento significativo das reivindicações trabalhistas nos últimos anos”. Entre as queixas a que se refere a rede, estão casos como o do auxiliar de depósito gaúcho que recebeu indenização por dano moral porque seu chefe no Walmart o esculachava publicamente quando deixava de cumprir alguma meta. Se conseguirem acabar com a Justiça do Trabalho, adeus reparação em denúncias de assédio moral como esta. A humilhação ao trabalhador ficará impune – ou sujeita à morosidade da Justiça comum.

Trabalho precarizado, ausência de direitos e nenhuma instância onde reclamar: concretizados os planos da direita no poder, voltamos ao século 19. Já tínhamos alertado que essa “ponte para o futuro” leva na verdade ao passado… O objetivo é fazer o Brasil copiar os EUA, onde nem licença-maternidade remunerada existe até hoje.

O marketing dos laboratórios e a epidemia de opiáceos nos EUA

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/11/1828273-uso-de-remedios-nos-eua-explodiu-depois-de-marketing.shtml

Folha.com, 01/11/16

Uso de remédios nos EUA explodiu depois de marketing

PATRÍCIA CAMPOS MELLO
ENVIADA ESPECIAL À PENSILVÂNIA

​ A epidemia de opiáceos nos Estados Unidos nasceu de um golpe de marketing da indústria farmacêutica.

Em 1996, a Purdue lançou o Oxycontin, um analgésico com liberação prolongada de oxicodona, um opiáceo.
 
Ao contrário de analgésicos comuns como dipirona ou paracetamol, os opiáceos são medicamentos muito potentes, usados originalmente para aliviar dores causadas pelo câncer ou no pós-operatório.

​Na época, o consenso era de que apenas pacientes com dores muito fortes deveriam usar esse tipo de analgésico, porque havia risco de dependência. 

 

Mas a Purdue (seguida por várias outras) lançou uma campanha de marketing indicando o remédio para dor de cabeça, nas costas, nas juntas. A mensagem era: "Para que sentir dor?". E o alvo eram os milhares de americanos que sofrem com dores crônicas. 

 

Na propaganda, a Purdue dizia que menos de 1% dos pacientes usando opiáceos ficavam dependentes. 

Eles se basearam em uma carta ao editor publicada no "New England Journal of Medicine", que não era embasada por nenhuma pesquisa. A carta afirmava que menos de 1% dos pacientes hospitalizados que faziam uso de curto prazo de opiáceos ficavam viciados. 

Foi um sucesso. Em 2001, o Oxycontin já vendia mais que Viagra.
 
Em 2007, a Purdue foi alvo de um processo por propaganda enganosa e teve de pagar US$ 643 milhões em multas. A polícia aumentou a fiscalização e fechou muitas "fábricas de pílulas", onde médicos inescrupulosos vendiam receitas. 

Mas era tarde. Muita gente já estava viciada, o mercado negro havia se desenvolvido e surgiram vários outros analgésicos. Muitos passaram a usar heroína. 

"Hoje em dia, existe mais informação, mesmo assim, muitos médicos americanos continuam prescrevendo de forma exagerada", disse David Hickton, procurador da Pensilvânia.

Médicos fazem 250 milhões de receitas de opiáceos por ano – suficiente para a população quase inteira dos EUA. Uma pessoa com dor de garganta pode facilmente sair do pronto socorro com uma caixa com trinta Percocets.

"Parte é por ignorância dos médicos e parte é pela pressão das avaliações dos pacientes", diz Hickton.
 
Os médicos são avaliados por seus pacientes e um dos critérios é "seu médico tratou de forma adequada sua dor?". As avaliações são divulgadas e uma "nota ruim" pode fazer o médico perder pacientes e privilégios no hospital. 

O governo está tirando certificados de médicos que prescrevem muitos opiáceos ou que têm um número grande de pacientes indo parar em clínicas de reabilitação. 

Mas o que fazer com os três milhões de dependentes de opiáceos e heroína dos Estados Unidos?

"Essa droga sequestra o cérebro do usuário, o escraviza. Abrimos uma porta muito difícil de fechar", diz Sam Quinones, autor do livro 'Dreamland'. Ao se ligar a receptores no cérebro, a morfina e suas variações (que estão presentes na heroína), na hidrocodona (vicodin), láudano, codeína (presente em xaropes), oximorfina (opana) produzem uma sensação intensa de euforia, entorpecimento, acabam com as dores físicas e causam constipação.

Em abstinência, o usuário sente dores excruciantes nos primeiros dias, forte diarreia e pode ficar uma semana sem dormir. 

Poucos usuários conseguem se reabilitar sem ajuda de medicamentos. Hoje, o tratamento combina terapias com o uso de Suboxone (buprenorfina) para amenizar os efeitos da abstinência.

Também continua se adotando a metadona para aliviar os sintomas e reduzir a vontade de usar a droga.
 
Na clinica de metadona Discovery House, em Pittsburgh, a fila dobra o quarteirão de manhã cedo. Como uma usuária de opiáceos explicou, é preciso chegar muito cedo para pegar lugar, porque às vezes não há metadona suficiente para todo mundo e eles têm que correr para outras clínicas. Há 12 só em Pittsburgh. 

Ela está usando a metadona desde 2009.

Para ressuscitar as pessoas em overdose de heroína, usa-se o "antídoto" Narcan (naloxone), que bloqueia os efeitos da droga. Há tamanha demanda pelo medicamento que chegou a faltar Narcan em algumas cidades. 

"Narcan deveria ser obrigatório em lugares públicos, como o extintor em restaurante", diz Quinones.

Segundo Hickton, uma das maiores dificuldades para a recuperação dos dependentes é que os planos de saúde normalmente só cobrem 28 dias de reabilitação, e é necessário muito mais tempo. Além disso, como há muita demanda, muitos não conseguem vaga nas clínicas.

"É fato que, por ser uma epidemia que afeta mais a população branca, a questão ganha maior visibilidade e a abordagem tem um maior grau de compaixão, quando comparado, por exemplo, ao crack, que era usado majoritariamente pela população negra", diz Kasia Malinowska, diretora do Programa Global de Política de Drogas da Open Society.

Mas, segundo ela, de qualquer maneira, é uma boa coisa que haja maior compaixão e não criminalização dos usuários.

Poderes Selvagens

http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-um-supremo-que-se-apequenou-ii

Jornal GGN, 01/11/16

Xadrez de um Supremo que se apequenou - II

Por Luis Nassif

Um livro pequeno, do jurista italiano Luigi Ferrajoli explica bem porque os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) abdicaram de sua posição de defensores da Constituição e o Brasil caminha a passos largos para um modelo político próximo ao do fascismo.

​

O livro é 'Poderes Selvagens - a crise da democracia italiana'. Analisa a Itália pós Mãos Limpas e sob Berlusconi. A descrição do processo italiano, sob Berlusconi, é em tudo semelhante ao brasileiro, sob Michel Temer.

Ferrajoli é um dos ideólogos na formação de toda uma geração de juristas garantistas brasileiros – os que consideram que a garantia prevista na Constituição deve prevalecer sobre as leis ordinárias. É uma linha à qual se filiavam, em tempos idos, de Carmen Lúcia a Luís Roberto Barroso, de Ricardo Lewandowski e Luiz Edson Fachin.

Mais do que descrever a Itália de Berlusconi, o livro é quase um réquiem do que está se tornando o Estado de Direito por aqui. Embora não se refira ao Brasil, realça de maneira ampla as contradições do Supremo e o processo de abandono de seu papel constitucional para se curvar ao clamor das turbas que invadiu o país através dos grupos de mídia.

A parte central do livro é explicar o contraste entre o poder político e o poder constitucional, e de como as Constituições foram sendo reelaboradas para permitir a consolidação democrática – isto é, a expressão de todos os setores, das maiorias às minorias -, definindo freios às maiorias políticas ocasionais, que poderiam interromper as garantias civis.

Para os que saúdam o golpe brasileiro como uma demonstração de vitalidade democrática, um trecho de Ferrajoli:

"O fascismo afundou a democracia e as liberdades fundamentais sem um formal golpe de Estado: tratou-se, de fato, de um golpe na substância, mas não em suas formas, pois as leis fascistas, que fizeram em pedaços o Estado de direito e a representação parlamentar, eram consideradas formalmente válidas, pois votadas pela maioria dos deputados segundo os cânones da democracia política ou formal"

Foi só após a catástrofe do fascismo que houve uma completa revisão dos instrumentos democráticos. E o caminho encontrado foi a Constituição detalhada, ficando acima da legislação ordinária, como forma de garantir a separação dos poderes, a paz, a igualdade e a garantia dos direitos fundamentais, impedindo que maiorias ocasionais colocassem em risco as liberdades democráticas.

 "Foi propriamente por causa dessas trágicas experiências (nazismo, integralismo) que se produziu na Europa, logo após a Segunda Guerra Mundial, uma mudança de paradigma tanto do direito quanto da democracia, por intermédio da constitucionalização daquele e deste. Essa mudança consistiu na sujeição da inteira produção do do direito, incluída a legislação, a normas constitucionais rigidamente sobrepostas a todos os poderes normativos".

Houve uma mudança na relação da política e do direito. Diz ele:

“O direito não ficou mais subordinado à política como instrumento desta, mas é a política que se torna instrumento de atuação do direito, submetidos a vínculos por ela impostos por princípios constitucionais: vínculos negativos como são aqueles gerados pelos direitos de liberdade que não podem ser violados; e vínculos positivos, como são aqueles gerados pelos direitos sociais que devem ser satisfeitos”.

O papel da Constituição, portanto, é garantir os direitos fundamentais. Justamente por isso ela está acima das leis - que necessitam se subordinar aos seus princípios. O país não fica mais à mercê das maiorias ocasionais que, com seu poder de voto, podem desconstruir todos os avanços democráticos.

Ferrajoli separa a dimensão constitucional da dimensão política, criando duas esferas de decisão.

Há a chamada esfera do indecidível, daquilo que não pode ser objeto de deliberação porque incluído nos direitos fundamentais; e a esfera daquilo que não pode não ser decidido, que deve ser objeto de deliberação a partir dos direitos sociais previstos na Constituição.

Se o Congresso não aprova leis que deveriam dar substância aos direitos previstos na Constituição, caberá ao Judiciário – através do Supremo – atuar, preenchendo os vazios.

“As democracias passam a se caracterizar não apenas pela sua dimensão política ou formal, mas também pela dimensão substancial, relativa aos conteúdos das decisões”.

É aqui – e só aqui – que se admite o ativismo do Supremo. É para dar consistência legal aos direitos previstos na Constituição: jamais para revogá-los.

Compare-se esse princípio com a decisão do Supremo de não analisar a substância do impeachment, mas só a forma, para se conferir como os Ministros abdicaram de serem os defensores da Constituição. Não apenas isso, mas permitindo que as leis se sobreponham aos direitos (caso do direito de greve).

Sob o comando da Constituição, articulam-se as diversas formas de democracia:  a democracia política, assegurada pelas garantias dos direitos políticos; a democracia civil, assegurada pelas garantias dos direitos civis; a democracia liberal, assegurada pelas garantias dos direitos de liberdade e a democracia social, assegurada pelas garantias dos direitos sociais.

"A violação das garantias primárias positivas - mais graves porque estruturais consistindo na falta de instituição, por exemplo, da escola pública ou da assistência à saúde gratuita como garantias dos respectivos direitos sociais - dá lugar a lacunas, isto é, à ausência indevida de leis de atuação, igualmente em contraste com a Constituição e, contudo, não reparável pela via judiciária, mas só pela via legislativa".

O ativismo do Supremo só se justifica, portanto, na defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Daí o erro de imaginar que o ativismo em defesa dos direitos fundamentais abriria espaço para o ativismo político contra determinações da Constituição.

A inação do Supremo no episódio do golpe foi uma deformação do seu papel.

Depois que se abriram as comportas da desconstitucionalização, a Itália mergulhou em uma orgia política sustentada pela mídia de Berlusconi e pela maioria política.

Ferrajoli descreve leis que deram anistia ao primeiro ministro; leis que negaram aos imigrantes os direitos elementares à saúde, à moradia e à reunião familiar; as medidas demagógicas relativas à segurança, que militarizaram o território, legitimaram as rondas, previram o registro dos sem-tetos e agravaram as penas para a pequena criminalidade de rua; a redução das garantias jurisdicionais dos direitos dos trabalhadores; controle político da informação e da mídia, sobretudo o da televisão.

Completa ele:

“E ainda os cortes na despesa pública relativamente à saúde e educação, a agressão aos sindicatos, precarização do trabalho e, portanto, das condições de vida de milhões de pessoas. Enfim, o projeto de desconstituição, manifestou-se nas propostas de lei destinadas a reduzir a liberdade de imprensa em matéria de interceptações e de direito de greve”.

Alguma semelhança com o Supremo e com o Brasil de Temer?

Nos antecedentes, os mesmos fatores brasileiros.

A desmoralização da política pelos conflitos de interesse, as formas de corrupção, dos tráficos de influência da política com o mundo das finanças, os lobbies corporativos e - sobretudo - com a grande mídia são fenômenos endêmicos em todos os ordenamentos democráticos, nos quais se torna cada vez mais estreita a relação entre dinheiro, informação e política: dinheiro para fazer política e informação; informação para fazer dinheiro e política; política para fazer dinheiro e informação.

Os partidos se transformaram em entidades feudais, com leis entregando aos seus chefes a indicação de candidatos. Se tornaram instituições paraestatais, gerenciando informalmente a distribuição e o exercício das funções públicas.

Outro fator de crise foi a dissolução da representação com o fim da separação entre partidos e instituições e do papel daqueles como instrumento de mediação representativas das instituições com a sociedade.  Os partidos se tornaram “oligarquias custosas estavelmente colocadas nas instituições representativas e expostas ao máximo à corrupção”.

Esse processo desaguou na operação Mãos Limpas.

A parte mais substanciosa do livro é sobre o papel da mídia, a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Diz ele:

“Não são mais a informação e a opinião pública que controlam o poder político, mas é o poder político, e ao mesmo tempo econômico, que controla a informação e a formação da opinião pública”.

Nesse ponto, Ferrajoli define uma diferença fundamental entre liberdade de imprensa e liberdade de informação.

“Completamente ignorada e removida, inclusive pelo pensamento liberal, da subordinação da liberdade de informação à propriedade dos meios de comunicação. Mesmo os pronunciamentos mais avançados da Corte constitucional e as posições mais críticas do atual aparato informativo restringem-se a reivindicar limites mais rígidos à concentração dos meios de comunicação, em favor da garantia do pluralismo e da concorrência. Mas a questão é muito mais radical: a liberdade de imprensa e de informação é uma variável dependendo do mercado, ou é um direito fundamental constitucionalmente estabelecido?”

Ferrajoli enxerga dois direitos radicalmente distintos.

Um, é o direito fundamental de todos à informação correta. O outro é um direito patrimonial pertencente somente aos proprietários dos meios de comunicação.

“O que é um poder patrimonial, o poder empreendedor da propriedade, vem a se sobrepor a um direito de liberdade de nível constitucional, a liberdade de imprensa e de informação, diz ele, e, portanto, a englobá-lo e a eliminá-lo”.

A Constituição italiana garante apenas o primeiro, mas não o segundo. O artigo 21 diz que "todos têm o direito de manifestar o livre pensamento". Diz Fajoli que se refere “evidentemente” ao pensamento dos jornalistas, não dos proprietários. Por isso mesmo, liberdade de expressão é um direito para garantir a independência das redações em relação aos proprietários, diz ele.

Mas a relação entre os dois direitos se inverteu: os direitos de liberdades, antes de operarem como limites ao poder, são por este limitados.

Quer pagar quanto?

http://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/20189-quer-pagar-quanto

FUP, 1 de novembro de 2016

Quer pagar quanto?

Editorial




Seguindo à risca o compromisso assumido com os golpistas de privatizar a toque de caixa a Petrobrás, Pedro Parente causou frisson entre os investidores estrangeiros que participaram no último dia 27 do encerramento da principal feira de negócios do setor petróleo no Brasil, a Rio Oil & Gas. Entusiasmado com a liquidação do patrimônio da empresa, ele convidou os gringos a participarem da xepa. “Aproveitem essa oportunidade, porque não vai existir no mundo outra tão boa quanto essa no setor de óleo e gás”, declarou. Parecia promoção das Casas Bahia. Só faltou dizer: “Quer pagar quanto?”.

 
Em seu discurso de garoto propaganda, Pedro Parente chegou a afirmar aos investidores que os US$ 35 bilhões em ativos que serão colocados à venda até 2019 são uma oportunidade ainda melhor do que foi a privatização do setor de telecomunicações no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Na época, ele era secretário executivo do Ministério da Fazenda. O Sistema Telebrás foi retalhado e vendido aos pedaços para grupos estrangeiros, tal qual está fazendo agora com a Petrobrás.

As teles foram entregues a preço de banana, a dívida pública não foi reduzida - pelo contrário, aumentou -, os consumidores brasileiros passaram a pagar as maiores tarifas do mundo por serviços de péssima qualidade e as empresas lucram bilhões e bilhões de dólares que enviam aos seus países de origem.

A privatização da Petrobrás segue o mesmo roteiro. Navios e plataformas voltaram a ser encomendados no exterior, gerando emprego e renda lá fora; a indústria nacional está em frangalhos, com milhões de desempregados; a gasolina e o gás de cozinha estão mais caros com a liberação dos preços para satisfazer ao mercado...  Sem falar no crime que foi a abertura do pré-sal para as multinacionais...

A lógica de Pedro Parente é a mesma do governo Fernando Henrique Cardoso: colocar o Estado a serviço do privado. Sob sua gestão, a Petrobrás está perdendo a função de empresa pública, administrada única e exclusivamente para atender ao mercado e satisfazer os acionistas. Perde o país, perde o povo brasileiro, perdem os trabalhadores.

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https://portogente.com.br/noticias/ministerios/minas-e-energia/91326-petrobras-nao-esta-quebrada-e-suas-perspectivas-sao-as-melh

Portogente, 27/10/16

Petrobras não está quebrada e tem futuro brilhante

Por Solange Santana




A defesa do monopólio estatal do petróleo, da Petrobras e de seu corpo técnico são os principais objetivos da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet). Seu vice-presidente, Fernando Siqueira, fala das ótimas perspectivas de produção petrolífera no Brasil e questiona os argumentos que sugerem a quebra da Petrobras. Além de dizer a quem interessa tirar a exclusividade da Petrobras da exploração do pré-sal, ele comenta o panorama mundial e afirma que Brasil, Venezuela, Irã e os Brics (bloco econômico que reúne Brasil, Rússica, Índica, China e África do Sul) são alvo da mesma estratégia geopolítica dos países desenvolvidos que não possuem reservas de combustível fóssil.


Portogente - A Petrobras está quebrada? A situação da empresa é tão caótica em relação às grandes petrolíferas estrangeiras?

Fernando Siqueira - A Petrobras não está quebrada. Ela teve, em 2015, um lucro bruto de R$ 98,5 bilhões e um lucro líquido de R$ 14 bilhões. Mas por exigência da auditora americana PWC (raposa no galinheiro), ela desvalorizou seus ativos em R$ 49 bilhões, gerando um falso rombo de R$ 35 bilhões. As justificativas dessa baixa contábil são as perdas com a queda do preço do petróleo, mas a Exxon/Mobil, por exemplo, não fez nada disso. A Shell tem uma dívida igual à da Petrobrás, mas tem reservas cinco vezes menores. A Petrobrás já descobriu 50 bilhões de barris nos campos de Tupi, Iara, Búzios, Carcará e outros. A Shell tem reservas de cerca de 10 bilhões de barri, apenas. A Petrobrás está melhor do que todas as empresas do cartel. Tem mais reservas e melhor tecnologia do que elas.


Portogente - Quais as perspectivas do Brasil na produção de petróleo?

Fernando Siqueira - São as melhores. O instituto de Geologia da UERJ prevê que a reserva do pré-sal pode se situar entre 178 e 280 bilhões de barris (segunda ou terceira do mundo). A Petrobras já descobriu cerca de 50 bilhões de barris dessas reservas; produz cerca de 1,5 milhão de barris equivalentes por dia (óleo + gás) no pré-sal. Em 2015, ela ganhou, pela terceira vez - fato inédito entre as petroleiras mundiais - o prêmio máximo da indústria do petróleo pelo seu domínio da tecnologia em águas ultra profundas, aplicada no pré-sal; o custo total de produção no pré-sal, incluindo impostos royalties, amortizações e outros, caiu de US$ 40 por barril, em 2013, para US$ 20 em maio de 2016. No mesmo período, o custo de extração (considerando a infraestrutura toda montada e abstraindo dos custos externos), caiu para US$ 7,50 por barril. Ambos os custos continuam caindo em face do conhecimento técnico da Petrobras e da produtividade do pré-sal.


Portogente - Há semelhanças entre o Brasil e a Venezuela na geopolítica mundial do petróleo?

Fernando Siqueira - Podemos dizer que há muitas. A Venezuela tem a maior reserva do planeta e fica fora da zona conflituosa do Oriente Médio; o Brasil tem a segunda ou terceira reserva do mundo e fica também na América Latina.

Os países desenvolvidos têm uma brutal insegurança energética devido à alta dependência do petróleo e por não possuírem reservas. Querem as nossas, pagando barato.
 
Na década de 1990, os EUA, junto com a Arábia Saudita, derrubaram o preço do petróleo para US$ 13 dólares e desmontaram a União Soviética, cuja renda tem 50% de sua origem no petróleo e estava dominando a Europa, dependente do seu petróleo e gás. Agora estão repetindo essa estratégia, pois os BRICS, que têm na Rússia o principal suporte tecnológico, são uma ameaça à hegemonia americana: criaram um banco de desenvolvimento com um fundo de US$ 100 bilhões e pretendem criar uma moeda alternativa ao dólar. Mortal para os EUA. Sadam Hussein foi assassinado por isto. A Arábia Saudita, aliada aos EUA, não reduziu sua produção conforme solicitado pelos parceiros da OPEP. Em vez disso, aumentou-a em 1 milhão de barris por dia e fez com que o petróleo caísse de US$ 115 para US$ 45 por barril. Com isto, Rússia, Venezuela e Irã se enfraqueceram economicamente. Além disto, o pré-sal deixou de ser o grande trunfo que o Brasil tem para deixar de ser o eterno país do futuro, segundo uma campanha insidiosa da mídia, que faz o jogo do mercado e engana os brasileiros. E minou economia da Petrobras que está sendo desmantelada pelo senhor Pedro Parente através da venda de ativos estratégicos.

Intensa campanha foi deflagrada para mudar o marco regulatório que resgatava o interesse do País em detrimento da lei de concessão que dá todo o petróleo para quem produz, gerando "o pior contrato de concessão do planeta". Aproveitaram as denúncias da Lava Jato e passaram a defender a privatização "para eliminar a corrupção do petrolão. Irônico, porque as empresas capazes de produzir o pré-sal são as empresas do cartel internacional, que são as mais corruptas e mais corruptoras do mundo: derrubam, matam ou prendem lideranças que nacionalizaram petróleo: Mohamed Mossadeg, no Irã, Enrico Mattei, na Itália; e Jaime Roldós (Equador), são exemplos antigos. Sadham Hussein e Muamar Kadafi são exemplos recentes dessa ação predatória. Conforme mostrou o Widileaks, eles atuam dentro do Congresso.
Portanto, Brasil, Venezuela, Irã, Rússia (e os BRICS) são alvo da mesma estratégia geopolítica dos países hegemônicos petróleo- dependentes. Derrubaram Dilma Rousseff não pelos seus grandes erros, mas pelos seus acertos em defesa do Brasil. Estão sabotando o Maduro o tempo todo.


Portogente - A Petrobrás não tem condições técnicas e econômicas de explorar o pré-sal?

Fernando Siqueira - Falácia gigantesca. A Petrobras tem mais condição do que qualquer outra empresa do setor para produzir o pré-sal, tecnologicamente falando. Economicamente também a empresa tem condições excepcionais, pois tem reservas, já descobertas, de cerca de 50 bilhões de barris. A US$ 50 por barril são US$ 2,5 trilhões. O custo total de produção, como já dito, é de US$ 20 por barril. Por outro lado, a dívida líquida da empresa é da ordem de US$ 90 bilhões, irrisória diante do grande patrimônio da Companhia. Vale lembrar que a Shell perfurou o campo de Libra até 3990m e o devolveu à ANP como subcomercial. A Petrobras perfurou Libra e achou o maior campo do mundo. Se não fosse a Petrobras, Libra e o pré-sal não teriam sido descobertos.


Portogente - Por que o governo Temer e seus aliados no Congresso defendem a entrega das nossas reservas na camada pré-sal?

Fernando Siqueira - O golpe dado no País, reconhecido até pelo Papa Francisco, foi para colocar no Governo os vendilhões da Pátria. A maioria deles envolvidos e citados na Lava Jato. O programa do PMDB "A Ponte para o futuro(...dos EUA)" prevê isto. O Serra, segundo o Wikileaks, prometeu à Chevron que, se eleito presidente, derrubaria a Lei de Partilha. Eleito senador fez o projeto PLS 131, ou 4567 na Câmara, que tira a Petrobras do Pré-sal; Temer colocou na Petrobras o Pedro Parente, que no período 1999 a 2003, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, participou de um trabalho de desmonte da Companhia para desnacionalizar, chegando a mudar o nome para Petrobrax. Agora está retomando esse projeto, vendendo os ativos mais estratégicos para consumar o trabalho. Vendeu a malha de gasodutos do Sudeste (60% do transporte de gás do país), um monopólio natural, para grupo estrangeiro, Brokfield, formado por fundos especuladores (abutres?) internacionais. A Petrobras será refém deles.


Portogente - A quem interessa que seja sancionado o Projeto de Lei 4567/16, de autoria do então senador José Serra (PSDB), que desobriga a Petrobras de ser a operadora na exploração do pré-sal, no regime de partilha?

Fernando Siqueira - Como mencionado acima, aos países hegemônicos que precisam de petróleo, mormente os EUA, que tem uma reserva de 40 bilhões de barris, incluindo o Shale gás, e consomem cerca de 10 bilhões por ano. E as suas empresas (Anglo-americanas) que formam o cartel internacional do petróleo. Elas já dominaram 90% das reservas mundiais e, hoje, dominam menos de 5%. Precisam de reservas para sobreviver.

Desobrigada, a Petrobras nem participará dos leilões, pois o Sr. Parente vendeu um dos melhores campos do pré-sal, o Carcará, já descoberto, com três poços perfurados e comprovado, o que a Petrobras irá fazer nos novos leilões? Nada. O pré-sal, portanto, irá ficar livre para as empresas internacionais mais corruptas do planeta. Elas terão imensos lucros com o pré-sal. Todos os países que entregaram o seu petróleo para elas estão na miséria – Ângola, Gabão, Nigéria e outros.