As sufragistas e o jiu-jítsu

http://diplomatique.org.br/artigo.php?id=2040

Le Monde Diplomatique Brasil - Ed. 103, Fev.2016



As sufragistas e o jiu-jítsu


Por Daniel Paris-Clavel

​Emmeline Pankhurst presa durante protesto

Dirigido por Sarah Gavron com um roteiro de Abi Morgan, o longa-metragem britânico 'As sufragistas' estreou em novembro de 2015.1 Mesmo que tenha o mérito de existir e ser muito bem interpretado, pode decepcionar os apreciadores de uma utilização dinâmica do cinema a serviço de um assunto igualmente dinâmico.

Partindo da politização de uma jovem operária, o filme revisita algumas das ações marcantes realizadas no período de 1913 pelas militantes a favor do direito de voto das mulheres. Infelizmente, como a mistura dos gêneros cinematográficos parece decididamente tabu, a retenção chorosa do “drama social” ganha da real exuberância dos fatos históricos, que só poderiam existir num filme de ação.

Isso porque, para conquistar seus direitos, essas avós do Movimento pela Liberação das Mulheres (MLM) dos anos 1970 tiveram de bater nos locais certos, o que lhes permitiu não apenas conquistar em 1918 o direito de voto para 8 milhões de inglesas com mais de 30 anos (e depois, em 1928, para todas as maiores de idade), mas também redefinir a relação das mulheres com a violência política e doméstica. Isso nos faz sonhar com uma nova adaptação para o cinema, com Gina Carano e Ronda Rousey – atrizes e campeãs de Mixed Martial Arts (MMA) – como sufragistas realmente de choque...

​ Emmeline Pankhurst

Vamos recordar alguns fatos. Em 1903, Emmeline Pankhurst (1858-1928), cansada dos movimentos não violentos das organizações sufragistas, criou a Women’s Social and Political Union (WSPU) com duas de suas filhas, Christabel (1880-1958) e Sylvia (1882-1960). Ao cuspir em um policial, a primeira inaugurou em 1905 a série de prisões arbitrárias que visariam a família Pankhurst e as militantes da WSPU.

​Christabel and Sylvia Pankhurst

A Union ficou rapidamente conhecida, com Emmeline Pankhurst pregando desde 1910 a ação direta a fim de chamar a atenção, principalmente depois da “Black Friday”, uma manifestação feminista reprimida pela polícia com uma violência impressionante. Aquelas que as mídias nomeariam de “sufragistas” passaram então a atacar a sacrossanta propriedade privada, quebrando janelas, incendiando algumas chácaras ricas, devastando os terrenos de golfe e os jardins botânicos reais. 

Esse vandalismo assumido, que misturava desobediência civil e sabotagem, não era nada diante da violência masculina cotidiana: exiladas até em seus lares e locais de trabalho, as militantes eram insultadas na rua; jogavam pedras nelas, quando se manifestavam, e os homens chegavam a subir nos palanques dos encontros para bater nas oradoras, debaixo dos olhares insolentes dos policiais que esperavam para ocupar seus lugares. E, quando as militantes aprisionadas seguiam a orientação de uma greve de fome sistemática para reclamar o status de prisioneiras políticas, elas eram alimentadas à força...

Preocupadas com o número cada vez maior de cidadãos (masculinos) tocados por essas torturas, as autoridades editaram em 1913 o Cat and Mouse Act: as grevistas de fome eram liberadas quando seu estado estava muito degradado e depois presas novamente uma vez que estivessem restabelecidas... Para as sufragistas, tornou-se imperativo impedir esse cruel jogo de gato e rato, que visava abertamente decapitar o movimento. Foi aí que os samurais intervieram.

​Edward William Barton-Wright

 

O jiu-jítsu, literalmente “arte da suavidade”, utiliza a força do adversário contra ele mesmo, o que torna possível acabar com um oponente fisicamente mais forte. Desenvolvido pelos samurais do Japão feudal como uma técnica de combate sem armas, ele deu origem ao judô, ao aikidô e, mais recentemente, ao jiu-jítsu brasileiro. Em 1898, um certo Edward William Barton-Wright (1860-1951) introduziu a arte no Reino Unido, depois de tê-la estudado no Japão. Ele se serviu dela como base para seu próprio “bartítsu” (a partir de seu sobrenome), um ancestral do MMA moderno que combina jiu-jítsu, boxe inglês, savate e luta. Aberta em 1900 no Soho, sua escola atraiu diversos alunos – soldados, aristocratas...

​Pierre and Marguerite Vigny

Ela empregava professores renomados como o francês Pierre Vigny, que ensinava savate e bastão de combate, e cuja futura esposa, Marguerite, desenvolveria alguns anos depois uma impressionante técnica de autodefesa com um guarda-chuva. Mas, sobretudo, a escola se beneficiava da preciosa presença de dois mestres japoneses, Yukio Tani (1881-1950) e Sadakazu Uyenishi (1880-?).

​Yukio Tani e Sadakazu Uyenishi

Depois de uma demonstração pública que os fascinou, Edith e William Garrud, um casal de professores de musculação, se inscreveram imediatamente na escola de Barton-Wright. Em 1903, quando esta fechou as portas, eles acompanharam Uyenishi, que fundou sua escola (School of Japanese Self-Defense), e ficaram com o estabelecimento quando o mestre voltou para o Japão. Edith Garrud (1872-1971) ensinava o jiu-jítsu para mulheres e crianças. Paralelamente, ela abriu no East End londrino um dojo (sala de treinamento) reservado para a instrução das sufragistas da WSPU e da Women’s Freedom League, nascida em 1907 de uma cisão da primeira.

​Edith Margaret Garrud

Para uma mulher, nessa época, praticar um esporte já era um ato político. Edith Garrud era ainda por cima uma militante feminista; do alto de seu 1 metro e meio, aquilo que ela mais amava era provar a superioridade da agilidade sobre a força bruta ao longo das demonstrações que a opunham de brincadeira a um figurante fantasiado de policial. Ela promoveu a autodefesa feminina não apenas por meio de seus cursos, mas também aparecendo no primeiro filme de artes marciais inglês (Jiujitsu Dows the Footpads, 1907), criando uma peça de teatro cômica contra a violência conjugal (What Every Woman Ought to Know, “Aquilo que toda mulher deveria ousar saber”, 1911) e escrevendo artigos, principalmente para a Votes for Woman, o jornal da WSPU. Enfim, ela escalou os muros da prisão de Holloway para cantar ali em voz alta em apoio às sufragistas encarceradas.

Em 1913, diante da amplitude da repressão, simbolizada pelo Cat and Mouse Act, Sylvia Pankhurst exortou a WSPU a criar um “serviço de segurança”, encarregado de proteger as manifestantes das forças da ordem. Assim nasceu o Bodyguard, um grupo de cerca de quarenta mulheres treinadas por Edith Garrud, que instalou esconderijos de armas sob os tatames de seu dojo. Encabeçando o grupo se encontrava Gertrude “Gert” Harding (1889-1977), canadense que chegou a Londres em 1912 e ficou célebre por ter arrancado as orquídeas dos jardins botânicos reais – uma realização inicialmente atribuída a homens pelas autoridades, incapazes de conceber que uma mulher pudesse ter escalado os muros de proteção.

​Gertrude “Gert” Harding

Dissimulando sob os vestidos tijolos, bastões de ginástica e cassetetes subtraídos dos policiais, os membros do Bodyguard protegiam as manifestações e os encontros, rivalizando em coragem e engenhosidade para contrabalançar sua inferioridade numérica. Ninguém contabilizava mais as fraturas, feridas e inchaços nas fileiras. Elas planejavam itinerários e soluções de fuga. Muitas delas se fantasiavam, por exemplo, de sósias das sufragistas procuradas pelos policiais, como Emmeline Pankhurst, para fazê-los se perder na saída de um encontro.
 
A imprensa, que noticiava rapidamente suas conquistas, as apelidou de “amazonas” ou “sufrajítsu”, enquanto o governo se desesperava diante dessas mulheres que ridicularizavam a autoridade ao arrancar os suspensórios dos policiais. “No que diz respeito às nossas combatentes”, escreveu Emmeline Pankhurst em uma homenagem às suas protetoras, “elas estão em plena forma e têm muito orgulho de suas conquistas [...] Nossa camarada que teve a cabeça aberta recusou que lhe dessem pontos porque queria manter a cicatriz o mais visível possível. O verdadeiro espírito da guerreira!”2

Por sua vez, a polícia aprendeu de vez em quando a ser esperta. Em 1913, ela prendeu Emmeline Pankhurst, que retornava de uma viagem aos Estados Unidos, no próprio barco, a fim de evitar qualquer intervenção do Bodyguard que a esperava no porto. Mas, na maior parte do tempo, os bobbies se contentavam em atacar, com o cassetete em punho, contando com seu número e sua brutalidade. Como durante a “batalha de Glasgow”, em 1914: em um encontro da WSPU na Escócia, Emmeline Pankhurst enganou a vigilância policial se fazendo passar por uma simples espectadora; mas, quando se dirigiu ao palanque, cinquenta policiais se lançaram sobre ela, defendida por trinta membros do Bodyguard, sob os olhares chocados de 4 mil espectadores. A violência e a arbitrariedade da prisão, mesmo em um encontro autorizado, fizeram muitos indecisos se unirem à causa sufragista.

Depois da entrada do Reino Unido na guerra contra a Alemanha, Emmeline Pankhurst escolheu interromper as ações da WSPU, dissolver o Bodyguard e chamar as inglesas a apoiar o esforço de guerra nacional. A decisão, que visava destacar o papel das mulheres como cidadãs, para assentar a legitimidade de suas reivindicações cívicas, traria seus frutos em 1918, mas provocou o desentendimento definitivo entre Sylvia Pankhurst – que se uniu às comunistas que se opunham à guerra – e a mãe. Cada vez mais assustada pela perspectiva de uma revolução comunista, esta última acabaria se unindo ao Partido Conservador. Edith Garrud, por sua vez, continuaria até 1925 a dar aulas de jiu-jítsu com o marido, fortalecida pelo status de primeira mulher ocidental instrutora de artes marciais.

​Madeleine Pelletier

Do outro lado do Canal da Mancha, as “jiujitsufragistas” intrépidas marcaram alguns espíritos, entre os quais o de Madeleine Pelletier (1874-1939), primeira mulher psiquiatra e militante socialista libertária. Depois de ter ido em 1908 a uma manifestação de sufragistas londrinas, Pelletier defendeu em seu jornal, o La Suffragiste, o ativismo contundente de suas irmãs: “É claro que quebrar uma janela não é um argumento; mas, se a opinião, surda aos argumentos, só é sensível às janelas quebradas, o que fazer? Quebrá-las, evidentemente”.

​Qiu Jin

Esse espírito foi encarnado de maneira notável, em um contexto completamente diferente, pela poeta Qiu Jin (1875-1907), a “primeira feminista chinesa”, que militou principalmente contra a tradição dos pés enfaixados. Ela aprendeu as artes marciais chinesas e japonesas para preparar a insurreição contra a dinastia Manchu. Ensinando musculação nas escolas de meninas, as quais acabou orientando para o manejo de armas, ela provocou escândalo ao exortar suas alunas a aprender uma profissão. Foi decapitada por tentativa de golpe de Estado em 1907.3

Porque sabiam que os oprimidos são sempre os primeiros a pagar quando algo dá errado, essas pioneiras da autodefesa social e feminista ousaram redefinir a feminilidade em função de suas necessidades reais. Por meio da prática do jiu-jítsu, as sufragistas anteciparam a advertência dada pela socióloga e formadora austríaca Irene Zeilinger em seu 'Pequeno manual de autodefesa para uso de todas as mulheres que estão cansadas de ser assediadas sem dizer nada': “O agressor decide que haverá violência; a nós cabe decidir contra quem essa violência será dirigida”.4 

*Daniel Paris-Clavel é criador e animador da revista ChériBibi, consagrada às culturas populares (www.cheribibi.net)


1 Em cartaz no Brasil desde 24 de dezembro de 2015.

2 Citado em Tony Wolf, Edith Garrud: The Suffragette Who Knew Jujutsu [Edith Garrud: a sufragista que sabia jiu-jitsu], Lulu.com, 2009. Cf. também o romance gráfico Suffrajitsu: Mrs. Pankhurst’s Amazons [Sufrajítsu: amazonas da sra. Pankhurst], de Tony Wolf e João Vieira, Jet City Comics, Tacoma (Washington), 2015.

3 Cf. Suzanne Bernard, Qiu Jin. Féministe, poète et révolutionnaire [Qiu Jin. Feminista, poeta e revolucionária], Le Temps des Cerises, Montreuil, 2006.

4 Irene Zeilinger, Non c’est non [Não é não], Paris, 2008.

Livro: 'Ascensão e queda do crescimento americano'

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1739125-para-sociologo-desigualdade-freia-desenvolvimento-dos-eua.shtml

Folha.com, 13/02/16

Desigualdade freia avanço dos EUA, afirma psicólogo

ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO



Os Estados Unidos experimentaram um avanço excepcional entre o fim da Guerra Civil (1861-1865) e 1970. Inovações revolucionaram a forma de viver e políticas públicas criaram uma pujante sociedade de consumo de massas, com inclusão social.

Foi um feito único, sem paralelo na história mundial e não se repetirá.

Desde então, porém, o crescimento perdeu o ímpeto. A desigualdade astronômica freia o desenvolvimento. Há regressões, pioras em indicadores de qualidade de vida, empregos ruins, educação cambaleante, saúde cara e precária, pobreza crescente.

Um exemplo: mulheres brancas sem diploma universitário perderam cinco anos na sua expectativa de vida entre 1990 e 2008 – um declínio comparável ao que viveram as russas quando acabou a União Soviética e o caos tomou conta do país. A mortalidade feminina cresce em mais de 40% dos distritos norte-americanos.

Para enfrentar seus problemas, o país terá que reduzir as desigualdades: taxar os mais ricos, aumentar os salários, investir em políticas públicas e discutir temas como a legalização das drogas e o rígido sistema de encarceramento – que dilacera especialmente as famílias mais pobres.

É o que defende o sociólogo Robert J. Gordon em "The Rise and Fall of American Growth" [ascensão e queda do crescimento americano]. É um trabalho de muito fôlego, recheadíssimo de estatísticas, com referências culturais e sem medo de atacar ícones, como o das maravilhas da sociedade digital.

Para ele, a chamada terceira revolução industrial, essa que trouxe os computadores, celulares e quejandos, tem importância menor do que a segunda. Essa, sim, desde o final do século 19, modificou definitivamente o modo de viver, com a eletricidade, água encanada, o automóvel, o telefone, o avião.

Apesar da avalanche cotidiana de novos produtos, a mudança que veio com a digitalização tem um ritmo mais lento, menos abrangente, mais concentrado em entretenimento e comunicação, defende o autor. "Queríamos carros voadores, mas, em vez disso, temos 140 caracteres" – já disse o empresário norte-americano Peter Thiel.

Ou, como afirmou o jornalista Robert Cringely, "se o automóvel tivesse seguido o mesmo desenvolvimento que o computador, um Roll Royce custaria hoje US$ 100, rodaria um milhão de milhas com um galão e explodiria uma vez por ano com todo mundo dentro".

Com toques assim de crítica, ceticismo e bom humor, o livro vai do campo de batalha da Guerra Civil, onde os soldados experimentaram inovações como o leite condensado, até o lançamento do último iPhone. O foco do autor, professor de ciências sociais da Universidade de Northwestern, é o cotidiano.

Da moda dos vestidos importados da Europa – como os de Scarlett O'Hara nos primórdios de "...E o Vento Levou"– ele salta para as vendas de catálogo – embriões de megas cadeias varejistas –, passando pelas oficinas de trabalho análogo à escravidão.

Vestuário, habitação, saúde, alimentação, educação, transporte, entretenimento, jornalismo – uma variedade de temas é esmiuçada. Há dados para todos os gostos: sobre consumo de calorias, horas trabalhadas, tempo gasto com lazer, viagens de trem e de avião. Por vezes, o leitor se sente quase afogado em tantos números.

A obra tem uma face quase enciclopédica, relatando, por exemplo, a história das principais invenções. Mas também traz um tom analítico. Gordon avalia que o New Deal, de Franklin Roosevelt, e a Segunda Guerra Mundial desempenharam um papel vital para a emergência da economia norte-americana.

Ressalta a importância dos investimentos estatais – em infraestrutura (estradas, oleodutos, pontes), educação pública e em fábricas. Um só dado: o número de máquinas-ferramenta dobrou nos EUA entre 1940 e 1945 "e quase todos esses novos equipamentos foram pagos pelo governo", conta o sociólogo.

A narrativa abre algum espaço para conflitos cruciais na história do avanço norte-americano. Rememora como, no início do século 20, eram deploráveis as condições sanitárias da produção industrial de alimentos – como reportou Upton Sinclair no seu clássico "The Jungle" (1906).

Foram protestos de mulheres, exigindo controle estatal sobre a qualidade da comida, que provocaram a criação do embrião da agência do setor, a Food and Drug Administration – que hoje estabelece padrões de fabricação e consumo.

Sem desprezar os enormes avanços na área científica, especialmente na medicina, Gordon observa como a maioria da sociedade está à margem das melhorias: o sistema de saúde é caríssimo, está mercantilizado e oferece baixa cobertura à população.

Abrangente e audacioso, o livro tem mais vigor quando trata do passado, antes da década de 1970. Mesmo sem uma análise mais contundente em alguns aspectos (o sistema financeiro é um ponto cego no trabalho), a obra traça um panorama diversificado e preocupante sobre o líder mundial.

The Rise and Fall of American Growth
AUTOR Robert J. Gordon
EDITORA Princeton University Press
QUANTO R$ 92 na amazon.com.br (784 págs.)
AVALIAÇÃO Muito Bom

A República dos burocratas e o poder político

http://www.maurosantayana.com/2016/02/a-republica-dos-burocratas-e-o-poder_12.html

Blog do Santayana,12 de fevereiro de 2016

A República dos burocratas e o poder político

Por Mauro Santayana

Um procurador do Ministério Público, do Estado de Goiás, usando de argumentação e justificativa claramente políticas, que refletem - sem esconder apaixonada ojeriza - sua opinião a respeito do atual governo, manda tirar do ar a campanha das Olimpíadas.

Outro procurador, ligado à Operação Lava Jato, afirma que é preciso, no contexto do trabalho realizado no âmbito da mesma operação, “refundar a República”.

Ora, não consta na Constituição Federal, que o Ministério Público, tenha entre suas atribuições, refletir a opinião pessoal - e muito menos partidária, que lhes é vetada - de seus membros, ou a de “refundar a República”.

A República, organizada enquanto Estado, fundamenta-se na Lei, e um de seus principais guardiões é, justamente, o Ministério Público, a quem cabe obedecer à Constituição Federal, até que esta, eventualmente, seja mudada em Assembleia Nacional Constituinte.

Se alguns procuradores do Ministério Público querem “refundar” a República, que, do modo que está, parece não ser de seu feitio, o caminho, em nosso atual regime, é outro:

Cabe-lhes lutar, como cidadãos, pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

E, depois, quem sabe favorecidos pela notoriedade alcançada pela espetacularização de certas “operações” em curso, abandonar a carreira e passar a exercer – o que também lhes é vetado enquanto não o façam – atividade político-partidária.

Candidatando-se, finalmente, ao posto de deputados constituintes, para mudar o texto constitucional, e, por meio deste, a Nação.

Há um estranho fenômeno, neste Brasil dos últimos tempos, que é o de que funcionários da estrutura do Estado se metam a querer tutelar politicamente a Nação, principalmente quando a atividade política lhes é – sábia e claramente – vetada pela própria carreira.

Falta-lhes mandato para fazê-lo, ou para “salvar o Brasil”, embora, aproveitando-se da criminalização geral da atividade política e de campanhas destinadas a angariar, de forma corporativa, apoio na opinião pública para suas teses - o que inclui tentar legislar indiretamente - eles continuem insistindo nisso, como se organizados estivessem em verdadeiros partidos.

Neste caminho, confundem-se – em alguns casos, quem sabe, propositadamente - alhos com bugalhos, e pretende-se transformar em crime o que não passam de atos inerentes à própria atividade política.

Esse é o caso, agora, por exemplo, do fato de a imprensa pretender transformar em denúncia a afirmação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em sua peça contra o Deputado Wander Loubet, encaminhada ao STF, de que Lula teria dado pessoalmente “ascendência” ao Senador Fernando Collor, sobre a BR Distribuidora, em 2009, em troca de “apoio para o governo no Congresso”.

Ora, não é possível acreditar que o nobre Procurador tenha estranhado, ou queira transformar em fato excepcional e muito menos em crime – caso isso tenha mesmo ocorrido, o que já foi desmentido pelo ex-presidente - a nomeação de membros de um ou de outro partido para a diretoria de uma empresa pública, em um regime presidencialista de coalizão.

Crime existirá – e deve ser exemplarmente punido - se for efetivamente, inequivocamente, provado, o eventual desvio de dinheiro do erário pelos que foram, então, indicados, para cargos nessa empresa.

O resto é Política, no sentido de uma prática que vem se consolidando desde que os homens começaram a se reunir em comunidade, e, em nosso território, desde as Capitanias Hereditárias, quando, em troca também de apoio político a El Rey, na Metrópole, nobres eram indicados para a exploração de nossas riquezas; passando pelo Império, em que partidos e políticos eram apoiados ou indicados pelo imperador de turno em troca de fidelidade; pela República Velha; por Getúlio Vargas e o Estado Novo; por JK à época da construção de Brasília; pelo regime militar, que nomeava até prefeitos de capitais e senadores biônicos, pelo governo do próprio Fernando Collor; pelos de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso, pelos governos de Lula e de Dilma Roussef, que não teriam como governar – sem apoio do Congresso ou de determinadas parcelas do eleitorado - se não tivessem assim agido.

Afinal, os partidos políticos existem para disputar, conquistar e ocupar o poder no Estado, para fazer obras ou levar, em troca de votos e de simpatia, por meio de projetos e programas, benefícios à população, e disputam e negociam entre si cargos e pedaços da estrutura pública para atingir tais objetivos.

Essa é a essência da Democracia – um regime imperfeito, cheio de defeitos, mas que ainda é o melhor que existe, entre aqueles que surgiram ao longo dos últimos 2.500 anos, e, fora isso, só existem, na maioria das vezes, ditaduras nuas, duras e cruas, em que a negociação é substituída pela vontade, o arbítrio e o terror dos ditadores.

Vivemos em tempos em que não basta destruir-se, institucionalmente, a Política, como se ela fosse alguma coisa à parte do país e da sociedade, e não um instrumento – o único que existe - para a busca do equilíbrio possível entre os vários setores sociais, grupos de interesse e a população.

Agora se pretende criminalizar também a prática política, como se alianças entre diferentes partidos ou a nomeação de pessoas para o preenchimento de cargos de confiança, ou a edição de medidas provisórias – destinadas a assegurar milhares de empregos em um momento de grave crise econômica internacional - fossem, em si mesmos, crimes, e não, como são em qualquer nação do mundo, atos normais e corriqueiros de negociação política e de gestão pública.

Obviamente, seria melhor que as agremiações políticas se reunissem apenas em torno de ideias, propostas e bandeiras e não de cargos, verbas, empresas, mas quem ocupa o poder tem a prerrogativa de indicar quem lhe aprouver ou contar com sua confiança e se for para se mudar isso, qualquer mudança terá que ser feita no Poder Legislativo, por deputados e senadores, que para isso são escolhidos, por meio do voto, por seus eleitores. 

O que está ocorrendo hoje é que, com a cumplicidade de uma parte da mídia, voltada para a deseducação da população quanto ao Estado e à cidadania, há funcionários públicos que, longe de se submeter ao poder político – e na ausência de votos, que não têm - pensam que foram guiados pela mão de Deus na hora de preencher as respostas dos exames em que foram aprovados, tendo sido assim ungidos pelo altíssimo para assumir o destino de comandar o país e corrigir os problemas nacionais, que não são – e nunca deixarão de ser - poucos.

A situação chegou a tal ponto de surrealismo que alguns espertos e os imbecis que os secundam na internet, parecem querer dar a impressão de que a solução para o país seria acabar com as eleições e os partidos e fazer concurso para vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal – essa última “sugestão” se multiplica por centenas de sites e redes sociais - e para Presidente da República.

Substituindo, assim – como se tal delírio fosse de alguma forma possível - a soberania popular pela “meritocracia” e o suposto saber e competência de meia dúzia de iluminados que entraram muitos deles, na carreira pública, por ter dinheiro para pagar cursinhos e na base da decoreba para passar em exames - criados por empresas e instituições terceirizadas, que ruborizariam - pelo estilo e forma como são elaborados - um professor secundário dos anos 1950.

Afinal, para parte da burocracia atual - à qual se poderia acrescentar, sem medo de exagerar no erro, um “r” a mais, do ponto de vista de seu entendimento prático e histórico do que é e de como funcionam nosso sistema político e a própria Democracia - o povo brasileiro é visto como uma massa amorfa e ignorante, que não sabe, nem merece, votar, e que dá o tom do nível intelectual e de “competência” daqueles que chegam eleitos, ao Executivo e ao Legislativo.

Tudo lindo, maravilhoso.

Se não fossem, boa parte das vezes, péssimos os serviços prestados à população por essa mesma burocracia; se os cidadãos não estivessem conscientes da importância do direito de voto de quatro em quatro anos; se o artigo primeiro da Constituição Federal não rezasse que todo o poder – mesmo o dos burocratas de qualquer tipo - emana do Povo e em seu nome deve ser exercido; se não houvesse carreiras que pagam quase 100 vezes mais do que ganha um trabalhador da base da pirâmide social - recente matéria do Jornal o Estado de São Paulo, mostra que, com mordomias, férias, etc, e verbas indenizatórias de todo tipo, há aposentados do STJ recebendo mais de 100.000,00, que há subprocuradores-gerais da República, ganhando uma média de mais de 62.000,00 reais por mês,  e que mais da metade dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional (o juiz Sérgio Moro, também); e, finalmente, se mais de 600 funcionários concursados não tivessem sido demitidos, no ano passado, a bem do serviço público, só na esfera federal, por crimes como prevaricação, peculato, extorsão, corrupção, etc.

Afinal, para o bem da população - que pode votar sem exigir diplomas de seus candidatos - passar em concurso – por mais que pensem o contrário muitos brasileiros - não é selo nem garantia de honestidade, nem de caráter, nem de sanidade mental, nem de compromisso com o bom senso, ou com o futuro, com a soberania, o desenvolvimento e a dignidade da Nação.

Ou passou a ser isso tudo, e não fomos informados disso?Ao meter-se desembaraçadamente na seara política, parte da burocracia nacional parece pretender estabelecer uma espécie de República invisível, paralela às instituições formais existentes, que tenta, na prática, tomar, de facto, as rédeas do Estado, pela pressão exercida - com o apoio inequívoco da parte mais conservadora, parcial e comprometida da mídia - sobre os poderes formais e os setores mais organizados da sociedade civil, quando – não nos esqueçamos - em uma República, o poder mais alto é o do Parlamento.

O pior é que esse crescente ativismo  de certa parcela do Ministério Público, não é mais do que a ponta do iceberg da atuação, também política, de segmentos mais conservadores de outras áreas do Estado, ligadas, principalmente, ao Judiciário e à segurança, cujo comportamento, no frigir dos ovos, tem sido igualmente deletério para a sociedade brasileira.

Nas investigações contra a corrupção em curso, começa-se atingindo "preventivamente", na base da pressão, a cúpula das grandes empresas.

Com isso, grupos empresariais – principalmente os nacionais - perdem bilhões, quando não dezenas de bilhões de reais em valor de um dia para o outro, derrubando o preço de suas ações e destruindo a riqueza e o patrimônio de milhares de acionistas que não tem nada a ver com isso.

Só o BTG, por exemplo, desvalorizou-se, logo após a prisão de André Esteves, em 10 bilhões de reais  e, na Petrobras, sejamos francos, o prejuízo institucional das acusações que envolvem a empresa – “corroboradas” por “isentas” “consultorias” estrangeiras - será dezenas de vezes maior do que o dinheiro efetivamente, comprovadamente,  desviado, ou eventualmente recuperado  no futuro.

A segunda consequência da onda de punibilidade a qualquer preço, definida, muitas vezes, por funcionários que gozam de estabilidade, quando não de vitaliciedade no cargo, e de altos salários que os colocam a salvo dos problemas que costumam assolar os comuns mortais, é a deterioração imediata das condições de crédito dos grupos empresariais atingidos pelas investigações, com o súbito encarecimento de suas operações e do capital de giro, e a necessidade de demitir centenas, milhares de funcionários para cortar custos.

A terceira consequência é a entrega a preço vil de seus ativos, com a venda de operações e de parte de seus negócios, muitas vezes a estrangeiros, a preço de banana, com o aprofundamento da desnacionalização de parcela significativa da economia brasileira, e o repasse, principalmente na engenharia, de know-how tecnológico desenvolvido ao longo de décadas, ou a simples destruição - pelo desemprego - de mão de obra altamente qualificada, que deixa de trabalhar de repente e é obrigada a mudar de atividade, ou incentivada a se transferir para o exterior.

A quarta onda da destruição de riqueza provocada pela tomada de decisões que buscam punir imediatamente empresas e eventuais envolvidos, sem obedecer aos princípios de presunção de inocência e de ampla defesa, e sem medir, com um mínimo de bom senso, o alcance das consequências das decisões tomadas no âmbito do MP e do Judiciário é, finalmente, a paralisia, ou definitiva interrupção, de dezenas de projetos estratégicos em que a Nação já investiu centenas de vezes o que se investiga em corrupção, ou os valores efetivamente localizados até agora, projetos estes que, nas áreas de energia, infraestrutura e defesa, vão do submarino nuclear brasileiro ou de nossa base e estaleiro de submersíveis, ao domínio pelo país do ciclo do enriquecimento de urânio; passando pelo desenvolvimento conjunto com a Suécia de aviões de caça de última geração, que a Força Aérea Brasileira espera há décadas; para não falar em portos como de Açu; obras como a Transposição do São Francisco; refinarias como a Abreu e Lima; complexos petroquímicos como o Comperj, plataformas e sondas petrolíferas como as da Sete Brasil, numa fúria investigativa que lembra a sanha do Lobo contra o Cordeiro - embora nessa história não haja lobos nem cordeiros - se não foi o triplex, foi a consultoria, se não foi a consultoria, foi o sítio, se não foi o sítio, foi a medida provisória, se não foram os aviões Gripen, foi o BNDES, se não foi o BNDES, foi a Petrobras, se não foi a Petrobras, foram as reformas de Dona Marisa - que até mesmo os cegos veem que têm parcial e seletiva conotação, e dirigidas intenções e  consequências, não apenas do ponto de vista econômico, mas, principalmente, no âmbito político, destruindo riqueza, conhecimento e valor, e desestabilizando a República, a Nação e a governabilidade.

Enquanto se investiga o “triplex” de 300.000, 350.000 reais do ex-presidente Lula, que, em última instância pode, desde que não infrinja a lei, fazer o que quiser depois que saiu, há mais de 5 anos, da Presidência da República - há coisas que seus inimigos podem considerar imorais mas que não são ilegais -  deixa-se de investigar o “quadriblex” - os quatro bilhões de reais - em impostos que deixaram de entrar nos cofres públicos, porque foram "perdoados" pelos conselheiros do  CARF, para o Santander - um banco várias vezes investigado em seu país por problemas e falcatruas e que passou a perna em milhares de aposentados do Banespa – no âmbito da mesma operação Zelotes.

Tenho o maior respeito pelo Ministério Público, onde conto com vários amigos.

Mas, proibidos de exercer atividades político-partidárias pela Constituição Federal, membros do MP não podem - aproveitando-se justamente dessa circunstância que serviria para mascarar suas intenções - seguir tomando atitudes decisivamente políticas, com profundas consequências para o país, a Nação e a população brasileira.

Desqualificando, premeditada e intencionalmente, nesse processo, a atividade política e a partidária e aqueles que foram eleitos pela população para exercê-las no âmbito do Legislativo e do Executivo da União, estados e municípios.

Até porque a decisão de criar o MP foi - não nos esqueçamos - uma decisão política.

E o Congresso tem poder para corrigir os eventuais excessos dessa instituição, ou até mesmo - em última instância - para extingui-la em uma eventual Assembleia Nacional Constituinte, substituindo-a por outro instrumento que funcione com maior  entendimento e respeito às atribuições e prerrogativas dos diferentes elementos que compõem a estrutura do poder público em nossa sociedade.

Mais uma vez, nunca é demais lembrar, todo o poder emana do Povo e em seu nome deve ser exercido.

Mais equilíbrio e bom senso, caros senhores. Cada um em seu quadrado, ou o país vai para a cucuia, ou melhor dizendo, pras cucuias. Cada um no seu quadrado.

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Meio-Ambiente/Nota-tecnica-sobre-microcefalia-e-doencas-relacionadas-ao-Aedes-aegypti/3/35476

Carta Maior, 12/02/16

Nota técnica sobre microcefalia e doenças relacionadas ao Aedes aegypti

 

Abrasco



Nós, sanitaristas e pesquisadores da Saúde Coletiva que atuamos no GTs Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável; Educação Popular e Saúde e Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), vimos a público porque temos o dever de elaborar reflexões, questionamentos e fazer proposições que possam orientar as políticas públicas na intervenção preventiva frente às epidemias de microcefalia e doenças vetoriais relacionadas ao Aedes aegypti. Dentre os eventos sanitários clinicamente visíveis, as problemáticas relacionadas às doenças vetoriais surgem como  um dos mais importantes eventos sanitários pós Segunda Guerra Mundial.

Como se sabe, foi decisão do Ministério da Saúde (MS) imputar a associação da epidemia de microcefalia à infecção materno-fetal pelo vírus da Zika, supostamente introduzido no Brasil em 2014, no Nordeste brasileiro. Diante da inusitada incidência foi determinado o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, desencadeando a intensificação do controle vetorial do Aedes aegypti, dentro da mesma abordagem utilizada para Dengue, que há cerca 40 anos é realizada sem efetividade para os objetivos pretendidos.


Contexto do surgimento da epidemia

O quadro sanitário no qual emerge a epidemia de microcefalia deve ser analisado considerando-se os graves problemas que estão presentes na realidade socioambiental em que ocorreram os casos e no modelo operacional de controle vetorial. A distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente, fato que leva essas populações ao armazenamento domiciliar inseguro de água, condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.

Alguns fatos que ainda precisam ser questionados e investigados podem justificar a introdução e a disseminação do vírus Zika. É necessário avaliar quais contextos e contingências existiram e aconteceram em 2014 nos locais de aparecimento dos casos de microcefalia. Podemos aventar alguns por saltarem aos olhos, como:

1) Na região Nordeste, em especial na periferia das suas Regiões Metropolitanas, como a de Recife, pode ter havido aumento da degradação ambiental, por existirem nelas todas as condições para a manutenção da alta densidade do Aedes aegypti, pelos baixos indicadores de saneamento ambiental, relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à imensa presença de resíduos sólidos junto aos domicílios e às deficiências de drenagem de águas pluviais. A propósito desta questão, a Revista RADIS Comunicação e Saúde da Fiocruz (n.154, julho 2015) traz uma esclarecedora matéria sobre saneamento ambiental mostrando sua defasagem e os graves problemas ainda não solucionados, o que se agrava pelos indícios de que haverá um retardo de anos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) com o ajuste fiscal.[1]

2) A utilização continuada de larvicidas químicos na água de beber dessas famílias há mais de 40 anos sem, contudo, implicar na redução do número de casos de doenças provocadas por arbovírus. Em 2014 foi introduzido na água de beber das populações nos domicílios e nas vias públicas um novo larvicida o Pyriproxyfen. Conforme orientação técnica do MS[2] esse larvicida é um análogo do hormônio juvenil ou juvenóide, tendo como mecanismo de ação a inibição do desenvolvimento das características adultas do inseto (por exemplo, asas, maturação dos órgãos reprodutivos e genitália externa), mantendo-o com aspecto “imaturo” (ninfa ou larva), quer dizer age por desregulação endócrina e é teratogênico e inibe a formação do inseto adulto.

3) A intensificação de processos migratórios pela atração de grandes empreendimentos, cujos trabalhadores passam a viver em condições sanitárias precárias nas periferias dos polos industriais (como o de Suape-PE, com trabalhadores vindos de outras regiões e estados do país e de Pecém-CE, com a presença de milhares de coreanos);

4) A Copa do Mundo de 2014, evento de massa de grande porte, teve uma subsede em Recife (Arena Pernambuco). Instalada no município de São Lourenço da Mata (IDH de 0,614), está em uma região com precárias condições sanitárias. Foi observada a maior concentração dos casos de microcefalia inicialmente notificados (600 casos suspeitos) nessas áreas;

5) Fragilidade da vigilância epidemiológica dos municípios e dos estados no diagnóstico diferencial, na investigação de arboviroses e na diferenciação entomológica;

6) As dificuldades na condução da vigilância da Zika e Chinkungunya, ao tratá-las como “dengue branda”.  Frise-se que a capacidade vetorial do Aedes aegypti para transmitir o vírus da Zyka e Chikungunya em nosso meio ainda não está devidamente estudada nem pelos entomologistas em nossos contextos socioambientais. Daí caber indagações: o que fez os casos de dengue se tornar mais graves, se antes era considerada doença benigna desde 1779 até 1950, sem provocar sequela e sem alterações hematológicas, conforme dados da OMS? Como está o sistema imunológico da população diante do modelo químico de controle vetorial e adotadas pelo MS em curso no País há cerca de 30 anos?

As estratégias adotadas pelo MS

Apesar das razões e incertezas que estão na determinação da ocorrência da epidemia de microcefalia, o caminho para o que se chama de “enfrentamento” foi o de intensificar o “combate” ao mosquito pela repetição do que vem sendo adotado há mais de 40 anos sem sucesso. Chamamos a atenção da sociedade para esta questão. Por quais razões, apesar de todos os indicadores de ineficácia, o MS continua a utilizar a mesma abordagem para o controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, doença cuja transmissão depende também de outros elementos? Mesmo desencadeando diversas capacitações para os profissionais de saúde e trabalhando em salas de situação para aprimorar o diagnóstico e a notificação de casos das novas doenças virais; permanece sem integração as ações das Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e a Promoção da Saúde. O problema que queremos destacar nesta Nota Técnica de alerta está na essência do modelo de controle vetorial, haja vista a intensificação do uso de larvicidas e adulticidas para o Aedes aegypti, sendo que segundo as orientações adotadas pelo MS desde 2014, retrocede-se à orientação de utilização da técnica Ultra Baixo Volume (UBV)[3] com Malathion a 30% diluído em água, abrangendo  todo território nacional.

É preciso também problematizar o uso de produtos químicos numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades. O consumo de tais substâncias pela Saúde Pública só interessa aos seus produtores e comerciantes desses venenos. São insumos produzidos por um cartel de negócios muito lucrativo, que atua em todo o mundo e que, mesmo com evidências dos riscos provocados pelos organofosforados e piretroides, dos quais se conhecem tantos efeitos deletérios, têm tido o apoio de agências internacionais de Saúde Pública, como o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma simples consulta às fichas de segurança química de tais produtos entregues pelas empresas aos órgãos de Saúde Pública mostra que esses produtos, a exemplo do Malathion, são neurotóxicos para o sistema nervoso central e periférico, além de provocarem náusea, vômito, diarreia, dificuldade respiratória e sintomas de fraqueza muscular, inclusive nas concentrações utilizadas no controle vetorial. Quanto à toxicidade ambiental é recomendado evitar seu uso no meio ambiente, o que não tem sido observado, pois seu lançamento é feito da forma como aqui denunciamos. Tais agências se constituem em instâncias de decisão para a compra e distribuição de venenos para todos os países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU). Os fornecedores são os mesmos cartéis de empresas produtoras de agrotóxicos que operam na agricultura, tornando-a também tóxica e químico-dependente. Esse modelo, pós-II Guerra Mundial, destacamos, impôs-se também para o controle das doenças vetoriais em Saúde Pública.

As tecnologias de controle químico dos vetores foram introduzidas amplamente no Brasil a partir de 1968, não se podendo desconsiderar que sua origem deve-se às armas químicas de destruição em massa, amplamente utilizadas pelo exército norte-americano, naquela época, na guerra do Vietnã. A adoção da técnica de tratamento por UBV foi uma prática introduzida nesse mesmo período e, não por acaso, um dos primeiros documentos de sua normatização foi elaborado pelo Exército Americano[4].

Essa mesma lógica já está adotada para oferecer a solução mediante a transgenia e outras biotecnologias imprecisas, duvidosas e perigosas para os ecossistemas, focando a ação apenas no mosquito, sem levar em conta os efeitos em organismos não-alvo. Atenção deve ser dada a empresa inglesa OXITEC nas pesquisas e comercialização do mosquito transgênico, cuja fábrica foi implantada em Campinas-SP em 2013 e que, em 2014, obteve a autorização da CTNBio para comercialização desse Organismo Geneticamente Modificado (OGM), e sobre essa questão a Abrasco publicou Nota Técnica[5].


O foco no mosquito e as consequências para a saúde humana

O lado invisível dos danos ao ambiente e à saúde humana, decorrentes do uso de produtos químicos no controle vetorial, ainda não foi devidamente estudado ou revelado às populações vulneráveis, incluindo os trabalhadores de Saúde Pública. Seus efeitos nocivos são totalmente desconsiderados tanto no agravamento das viroses, quanto no surgimento de outras patologias tais como: alergias, imunotoxicidade, câncer, distúrbios hormonais, neurotoxicidade, dentre outras.
 
Frisamos o simplismo no trato da questão por parte do MS que reduz a causalidade da Dengue, da Zika e da Chicungunya, centrando as ações na tentativa de eliminar ou reduzir o vetor, o que deve ser substituído, insistimos, pela ação de medidas de cunho intersetoriais para intervir no contexto socioeconômico e ambiental. Visando eliminar o mosquito a ação orientada pelo MS acaba, também, envenenando seres humanos. Mas isto não é reconhecido: ao contrário, há uma ocultação desses perigos. As vozes oficiais repetem até tornar verdadeiros diversos absurdos como: “As doses de larvicidas são tão baixas e pouco tóxicas que podemos colocar na água de beber, sem perigo”[6].

Este despreparo também leva a defender que a epidemia é um problema de Saúde Pública que justifica o uso do “fumacê”, mesmo com produtos químicos sabidamente tóxicos, como o Malathion, um verdadeiro contrassenso sanitário. Este produto é um agrotóxico organofosforado considerado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para os seres humanos[7].

Assim, na tentativa de eliminar o mosquito estão sendo atingidos os humanos mediante efeitos agudos (de morbimortalidade) e de morte lenta, gradual, invisível e que é ocultada. Além das doenças agudas, as crônicas causadas por tais produtos aparecem a médio e longo prazos, a maioria delas chamadas “idiopáticas”, isto é, de causa indefinida ou desconhecida, que não são diagnosticadas ou se quer investigadas.

Ocorre que em pleno século XXI, no caso das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, houve mais um complicador em termos de Saúde Pública, pois dois novos vírus entraram em nosso país, para cujas doenças – Chikungunya e Zika – não havia experiência no manejo clínico e nem epidemiológico.


A dengue e o sistema de vigilância epidemiológica

O sistema de vigilância epidemiológica da maioria dos serviços de saúde não investigou adequadamente esta nova realidade. Agora, com a tragédia do surgimento dos casos de microcefalia, revela-se este despreparo técnico-gerencial. Historicamente essas questões de Saúde Pública estão imersas em “razões de Estado”, desconhecidas pela maioria da sociedade. Devemos perguntar: que razões são essas? Para tal basta examinar os documentos oficiais do MS sobre controle vetorial.

Neste sentido, é pedagógico examinarmos os documentos orientadores emanados do MS. É o caso, por exemplo, da NOTA TÉCNICA N.º 109/2010 CGPNCD/DEVEP/SVS/MS[8] de COMBATE à DENGUE, na qual estão bem ilustrados os equívocos que aqui sinalizamos, ou seja, a intensificação do uso da UBV motorizada e costal nos domicílios e nas vias públicas. Nela se reitera os vários absurdos cometidos no controle vetorial do Aedes aegypti e que o MS insiste em manter e ampliar.


O envenenamento da população pobre

No Brasil, a Dengue tornou-se uma doença endêmica com surtos epidêmicos e isto precisa ser assumido de uma vez por todas. Quais são as áreas específicas de maior circulação viral? Justamente aquelas onde habitam as populações mais pobres, que tem piores condições imunológicas e sem saneamento adequado, o que vai se agravar conforme noticias do jornal FOLHA de SÃO PAULO, edição de 11-01-2016. E por que não se divulgam essas vulnerabilidades para a própria população? Acima referida Nota Técnica faz menção à outra, de nº 118/2010, que formula um parâmetro composto, com o que se busca introduzir  indicadores ambientais[9].

Ocorre que o faz apenas para a “delimitação das áreas que necessitam de maior intensificação das ações do combate ao vetor”. Ou seja, a aplicação de veneno (inseticidas e larvicidas) acaba aumentando a nocividade sobre o sistema imune.
 
A NT 109/2010 informa ainda, que “as ações de controle larvário a serem implementadas estão voltadas, principalmente, para as atividades de redução de fontes criadoras do mosquito (caixas d’água, depósitos diversos, pneus, entre outros)”. Ao assim proceder, admite-se que caixa d´água seja criadouro de mosquito e, portanto, deve ser “tratada” com veneno. Ocorre que a água de beber deve ter sua potabilidade garantida. Por que as ações não incidem na limpeza e na proteção dos reservatórios destinados a armazenar o líquido mais precioso para a vida? Como é possível aceitar a perda da potabilidade da água destinada aos mais pobres? Sim aos mais pobres, justamente aqueles que têm a maior vulnerabilidade. Que equidade é essa na qual aqueles que deveriam ser os mais protegidos e são, paradoxalmente, os mais expostos às situações de nocividade química por quem deveria protegê-los? A alegação de que a população é passiva também decorre desse modelo vertical e autoritário. Prioriza-se a potência do veneno contra os insetos desconsiderando o perigo aos seres humanos e, assim, nada mais precisa ser feito.

Ainda na NT 109/2010 o MS advoga que o sucesso do controle de doenças transmitidas por vetores possa ser atribuído aos agrotóxicos, quando cita como referência para sua justificativa nesse documento a “National Academy of Sciences, National Research Council. Pesticides in the Diets of Infants and Children. National Academy Press, Washington”.  Ressaltamos que o MS é a autoridade máxima em saúde e deveria se pautar pelo princípio da precaução quando se coloca o tema relacionado às exposições humanas a produtos químicos perigosos.

Também nela se lê que em razão do crescente agravamento do processo de resistência de mosquitos aos inseticidas, uma das principais missões do Comitê de Especialistas em Praguicidas da OMS (WHOPES) é encontrar novos biocidas para os quais não haja insetos resistentes, não havendo qualquer abertura para outros métodos, não perigosos, de controle. É fato bem demonstrado que a resistência adquirida pelo mosquito está a demonstrar a insustentabilidade do modelo químico-dependente de controle vetorial, pois já é sabido há muitos anos que os venenos desenvolvem e/ou aumentam a frequência de insetos portadores de mecanismos de resistência aos inseticidas e larvicidas, como vem ocorrendo com o Aedes aegypti.

Ademais a NT 109/2010 admite que “todos os inseticidas que se utilizam em saúde pública – por razões de mercado – são produtos originalmente desenvolvidos para a agricultura, não havendo nenhum que tenha sido desenvolvido exclusivamente para uso em saúde”. E cita como parâmetro de sustentação do sucesso da medida, as pesquisas realizadas em Cingapura para avaliar possível impacto da utilização das diversas medidas utilizadas no enfrentamento de uma epidemia de dengue naquele país. Por que não analisar nossas próprias experiências, afinal temos um tempo de controle vetorial de mais de 40 anos. Será que não são edificantes?

Mais venenos, mais resistência, mais venenos

É utilizado o exemplo do inseticida organofosforado Temephós (conhecido comercialmente como ABATE®), a 1%, introduzido no Brasil em 1968, como larvicida em água potável especialmente no Norte e Nordeste brasileiro, cujos impactos na saúde das populações não foram estudados. Sabemos que apesar da constatação da resistência do mosquito o MS continuou a utilizá-lo até o esgotamento de seu estoque, a despeito de ter sido demonstrado a resistência nos insetos alvo e a farta informação toxicológica dos potenciais riscos para a saúde humana.

A continuidade da adição de outros larvicidas substitutos na água de beber das pessoas se dá até hoje sem qualquer preocupação sobre sua concentração final, pois por orientação das normas do MS é indicada a diluição dos larvicidas apenas considerando o volume físico do recipiente e não pela  quantidade interna de água no recipiente. Em 1998, um alerta formal sobre este erro de diluição foi feito por químicos, médicos e engenheiros sanitaristas reconhecidos, mas nada mudou! Teimosamente, até hoje os documentos oficiais do MS recomendam a adição do larvicida nas caixas d’água considerando apenas o volume físico e não a quantidade de água que de fato existe em seu interior.

Um fato agravante é que em Pernambuco e outras regiões do Nordeste há racionamento frequente de água. Diante disso, cabe indagar: há quanto tempo o povo dessas regiões bebe água envenenada? De forma não cuidadosa e com falta de precaução, a introdução dos larvicidas classificados como reguladores de crescimento de insetos (IGR) dá-se mediante Notas Técnicas ainda mais abusivas no que se refere a “despotabilização” da água de beber.

Entendemos que aqui está a chave mestra para discutir porque o MS admite e defende esse modelo. Por trás disso estão a OMS e OPAS com o peso institucional de seus comitês de “pesticidas” que não dialogam com os comitês: ambiental, de saneamento e de promoção da saúde. Naqueles comitês internacionais, os que fazem a prescrição do uso e a regulação da compra dos insumos de controle vetorial para o mundo são imperiais. São tais organismos que convencem e dão o aval aos processos licitatórios dos governos nacionais.

Os larvicidas reguladores de crescimento como o Diflubenzuron e Novaluron, introduzidos no lugar do Temephós, mostram-se problemáticos. Em Recife, foi realizado estudo de efeito sobre a saúde dos trabalhadores que os aplicam constatou-se a ocorrência de metahemoglobinemia; também se sabe que seus metabólitos têm diversos efeitos tóxicos, e que não são considerados. Tais resultados foram amplamente divulgados no II Seminário da Rede Dengue da Fiocruz em novembro de 2010, na cidade do Rio de Janeiro; no Primeiro Simpósio de Saúde e Ambiente em 2010, realizado na cidade de Belém e no 10º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva em 2012, na cidade de Porto Alegre.

Com sua política centralizadora, os setores do MS responsáveis pelo controle vetorial contraindicam que os municípios adotem outros meios independentes do uso químico. Mesmo diante da constatação da ineficácia do modelo utilizado. Os municípios gastam inutilmente seus parcos recursos em produtos químicos perigosos e fazem os trabalhadores da saúde atuarem apenas nesse ponto, expondo-os ainda aos venenos.
 
Insistindo nessa estratégia, houve, em 2014, a introdução do larvicida Pyriproxyfen, e mesmo sabendo-se de sua toxicidade como teratogênico e de desregulação endócrina para o mosquito, foi considerado de baixa toxicidade. E, mais uma vez, o MS recomenda o seu uso em água potável, para ser adicionado nos reservatórios e caixas de água, independentemente da quantidade de água no seu interior, tornando a concentração mais elevada quando em situações de racionamento de água[10][11].

Diante de produtos que têm efeito teratogênico em artrópodes, o que pelas normatizações para registro de agrotóxicos seria vedado seu uso na agricultura, por razões de segurança alimentar, perguntamos como aceitar o uso em água potável destinado ao consumo humano? O que dizer desse uso em um contexto epidêmico de má formação fetal? No estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, recentemente decretado pelo MS, conforme noticia a grande mídia, está sendo preconizado o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste. Alertamos que esta é a mais recente medida sanitária absurda e imprudente imposta pelos gestores do modelo químico de controle vetorial.

Embora a NT 109/2010 reconheça que “A inserção de ações intersetoriais, tais como o abastecimento regular de água e coleta de resíduos sólidos, constitui-se em uma atividade fundamental para impactar na redução da densidade do vetor Aedes aegypti”, pouco se propõe nesse sentido. Insistimos na pergunta: por que é mantido o controle vetorial centrado em um programa que há mais de 40 anos vem mostrando ineficácia e ineficiência para fazê-lo? Impõe-se, pois, uma estratégia centrada na identificação e eliminação dos criadouros e no Saneamento Ambiental. O que de fato está sendo feito para o abastecimento regular de água nas periferias das cidades? Como as pessoas podem proteger as águas reservadas para consumo? Por que apesar de muitas cidades terem coleta de lixo regular ainda se observa uma quantidade enorme de resíduos sólidos diariamente dispostos no ambiente? O que está sendo feito para cuidar desta questão? E a drenagem urbana de águas pluviais? E o esgotamento sanitário?

Merece ainda destaque a NT 109/2010, quando afirma que “o maior problema reside nos “adulticidas espacial e residual”, lamentando que os venenos disponíveis estejam restritos apenas aos “grupos dos organofosforados e piretróides. Nos organofosforados a oferta restringe-se ao Malathion (espacial) e o Fenitrothion (residual)”. Esclarecemos que a menção ao termo “espacial” se refere a uso em nebulizadores (Ultra Baixo Volume – UBV, conhecido como “fumacê”, ou por equipamento costal). Dos venenos acima referidos, sabe-se, como já dito, que o Malathion é um potente cancerígeno para animais e, recentemente, foi reconhecido como potencialmente cancerígeno para humanos pela IARC da OMS[12]. Vale o destaque, de que diversos produtos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti como o  Fenitrothion, Malathion e Temephós vem sendo estudados desde 1998, no Departamento de Química Fundamental da UFPE e mostram ter efeitos potencialmente carcinogênicos para humanos. As recomendações pelo MS do uso de Malathion encontram-se no documento Recomendações sobre o uso de Malathion Emulsão Aquosa-EA 44% para o controle de Aedes aegypti em aplicações espaciais a Ultra Baixo Volume UBV, de 2014[13]. Com a adoção dessas nebulizações o envenenamento é potencialmente, ainda mais amplo e perigoso.

Sem trocadilhos, chega-se assim, ao fundo do poço, em termos de falta de compreensão dos processos de determinação socioambiental e de cuidados na prevenção das doenças relacionadas aos vetores, aos quais se somam os interesses nacionais e internacionais estranhos às questões de saúde públicas e relacionadas às agendas de consumo dos agrotóxicos.


Onde fica o saneamento ambiental?

Uma pergunta que não quer calar precisa ser aqui posta com total indignação: por que não foram priorizadas até agora as ações de saneamento ambiental, estratégia que parece ficar ainda mais distante?
 
A propósito, se visitarmos as periferias das grandes cidades e as chamadas zonas especiais socialmente vulneráveis, onde as carências são de toda ordem, ver-se-á um quadro sanitário tão grave que nenhuma quantidade de veneno poderá resolver o controle vetorial, ao que acresce o fato de que as pessoas terão sua saúde gravemente comprometida.
 
As políticas urbanas e de saneamento são, em geral, desarticuladas. As precárias condições de moradia, de urbanização e de saneamento ambiental, contexto característico da grande maioria dos casos de microcefalia, refletem um modelo de desenvolvimento e de políticas urbanas que atinge aos pobres, já vulnerabilizados historicamente pela abissal desigualdade social brasileira. Habitações sem condições para adequado armazenamento de água domiciliar, localizadas em áreas íngremes ou alagadas, com precária infraestrutura e urbanização e com serviços de saneamento precários. Um contexto que reflete a mazela social que destina melhor infraestrutura e melhores serviços para as classes média e alta. O exemplo da desigualdade no acesso à água potável no Brasil é emblemático dessa assimetria de acesso. O consumo per capita pode variar em uma cidade de 30 a 500 litros/hab/dia. Uma das expressões dessa desigualdade é no rodízio semanal do acesso ou na intermitência do abastecimento de água. A grande maioria de casos de microcefalia ocorreu em cidades com problemas sérios de rodízios ou intermitência, onde os mais pobres ficam mais dias sem água por semana e os mais ricos ou não tem rodízio ou intermitência ou os tem por poucos dias. A crise hídrica e a má gestão dos serviços de saneamento também tem imposto o rodízio ou intermitência a cidades inteiras, e mesmo o colapso no abastecimento, cenário de muitos casos de microcefalia no Nordeste.

Diante da inoperância dos métodos de controle do Aedes aegypti, a gravidade da situação se aprofunda. Em Pernambuco a Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou ao MS, em 28 de outubro de 2015, a existência de 29 casos de microcefalia naquele ano, até então mais do que o dobro do que vinha ocorrendo nos anos anteriores. Destaca-se que apenas 07 estados tinham a prática de notificação obrigatória de má-formação congênita. Em dezembro de 2015 constatava-se que 14 estados estavam com prevalência de microcefalia elevada. A proporção de novos casos em Pernambuco tornou-se assustadora. No dia 18 de novembro de 2015, o MS decreta o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, situação que apenas fora adotada em 1917, com a ocorrência de Gripe Espanhola. Conforme noticiado pelo Diário de Pernambuco, em 20/01/2016, o número de casos suspeitos de microcefalia subiu para 3.893. Os registros foram feitos em 764 municípios, distribuídos em 21 unidades da federação. Até essa data, foram notificadas 49 mortes provocadas por essa má-formação. Do total desses óbitos, 05 tiveram confirmadas a presença do vírus Zika. Embora sabemos que, em uma situação de exposição materna ao vírus, e este ultrapassando a barreira placentária, é esperado que o feto também se exponha. Neste campo ainda há muitas questões em processo de pesquisa. Segundo informações do MS, Pernambuco continua a ser o Estado com o maior número de casos suspeitos (1.306), o que representa 33% do total registrado em todo o país[14].

Deve-se alertar e assinalar que a entrada no Brasil do vírus Zika não foi acompanhada de um conhecimento da sua dispersão pela vigilância epidemiológica e entomológica. Uma série de medidas, todas centradas na prática do uso de venenos foi intensificada, a partir da aceitação de relação direta entre microcefalia e Zika vírus. Como aditivo temos a recomendação para gestantes de uso de repelente[15]. Com isso o DEET (N,N-dimetil-meta-toluamida) vem sendo comercializado sem restrição para mulheres grávidas, outra banalização de exposição química[16].

O quadro de crise epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é ainda mais grave e aqui é importante dizer que no Brasil, entre 2014 e 2015, ocorreram cerca de 1,5 milhão de casos, a metade no estado de São Paulo. Por que nesse estado, onde ocorrem periodicamente epidemias de Dengue, que anteriormente registrava pouquíssimos óbitos, e que, nesse período, houve inusitadamente mais de 400 mortes associadas a complicações de Dengue? Será que tal fato tem relação com a informação de que, em São Paulo, vem se intensificando o controle vetorial com uso de Malathion em nebulização química? Esse veneno é utilizado desde 2001, a 30% na formulação final, em processo de nebulização, pela Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), sendo que no segundo semestre de 2014, foi introduzida  pelo MS uma nova formulação de Malathion diluído em água[17], contendo emulsificantes e estabilizantes não declarados. A justificativa dessa substituição foi o seu menor custo. Será que pode haver alguma associação entre a exposição ao Malathion e essa mortalidade considerada tão aumentada por complicações da Dengue? Quem são esses que morreram? São idosos, portadores de doenças crônicas, crianças? É preciso saber mais. A população exposta ao Malathion foi investigada? A possibilidade de essas mortes estarem associadas à exposição ao Malathion foi aventada e pesquisada? Salientamos que devido ao uso massivo e contínuo de substância tão tóxica essa investigação precisa ser realizada.

Finalizando, reivindicamos das autoridades competentes a adoção das medidas a seguir:

1) Imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a ELIMINAÇÃO DO CRIADOURO e não o mosquito como centro da ação; com a suspensão do uso de produtos químicos e adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. Nos reservatórios de água de beber utilizar medidas de limpeza e proteção da qualidade da água e garantia de sua potabilidade;

2) Nas campanhas de Saúde Pública para controle de Aedes aegypti, imediata suspensão do uso de Malathion ou qualquer outro organofosforado, carbamato, piretróide ou organopersistente, seja em nebulização aérea ou em cortinados tratados com veneno (mosquiteiros impregnados). Substituir o uso desses produtos por barreiras mecânicas, limpeza, aspiração, telagem de janelas, portas entre outras medidas;

3) Nas medidas adotadas pelo MS para controle de Aedes aegypti em suas formas larva e adulto,imediata suspensão do  Pyriproxyfen (0,5 G) e de todos os inibidores de crescimento como o Diflubenzuron e o Novaluron, ou qualquer outro produto químico ou biológico em água potável. O conceito de potabilidade da água não pode ser perdido, ele é a chave para as medidas participativas de eliminação de vetores.

4) Que sejam realizados esforços intersetoriais para a acabar com a intermitência do abastecimento de água nas áreas de urbanização precária. Água é um direito humano. As populações mais vulneráveis devem, por equidade, serem as mais protegidas;

5) Que as ações de controle vetorial no ambiente seja uma atribuição dos órgãos de saneamento e de controle ambiental municipais, estaduais e nacional e não só do SUS, que deve atuar na vigilância entomológica, sanitária, ambiental, epidemiológica, virológica e da saúde do trabalhador, aferindo se as medidas de saneamento ambiental estão resultando em melhoria das condições de saúde;

6) Que as políticas urbanas e de saneamento ambiental promovam programas integrados para a resolução dos problemas de moradia, saneamento e urbanização;

7) Que a vigilância epidemiológica seja realizada por profissionais experientes em clínica, fisiopatologia e epidemiologia, em diversos níveis do SUS. Esta proposição se dá no fortalecimento da integração e atuação articuladas das áreas de vigilância da saúde com as áreas de produção de conhecimentos.

8) Que sejam realizadas pesquisas clínicas e informadas outras disfunções ou malformações relativas as viroses da Dengue, da Zika e da Chincungunya e que sejam estudados os efeitos da exposição a produtos químicos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti;

9) Que o amparo às famílias acometidas pelo surto de microcefalia se dê mediante uma política pública perene e não transitória. Que esse apoio seja integral, incluindo neste atenção a família pelo trauma psíquico decorrente desse desfecho gestacional.

10) Que seja realizada uma auditoria nos modelos de controle vetorial por uma comissão multidisciplinar de especialistas  independentes, incluindo avaliação do modos operados do Fundo Rotatório da OPAS/OMS a ser solicitado pelo governo brasileiro, quiçá em conjunto com outros países latino-americanos que sofrem as mesmas imposições,  à Organização da Nações Unidas;

12) Que seja ratificada a imediata elaboração pelo Ministério da Saúde de orientações técnicas para a Atenção à Saúde dos Trabalhadores da Saúde que NO PASSADO se expuseram aos agrotóxicos utilizados no controle do Aedes aegypti, a serem adotadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e com experiência exitosas;

13) Que seja criado, pelo MS, um Portal para acesso amplo da população a todos processos e fatos associados ao controle vetorial, às epidemias relacionadas à ação do Aedes aegypti e a epidemia de microcefalia. Nele deve também ser informado quando utilizados, o volume, os tipos de produtos químicos, o número de domicílios e imóveis nebulizados, por Unidade da Federação e por município, pois são do maior interesse dos profissionais de saúde e da sociedade.

Por fim, chamamos atenção da sociedade civil, diante da atual declaração de Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para epidemia de microcefalia e arboviroses, que: a) todas as medidas de controle vetorial sejam realizadas com mobilização social no sentido da proteção e respeito da cidadania pela Saúde Pública, priorizando-se as medidas de saneamento ambiental, com garantia da potabilidade da água de beber, como parte do respeito aos Direitos Humanos e orientados pelos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde; b) que o SUS deve rever as estratégias e conteúdos da comunicação social à população, tirando o foco na responsabilidade individual e das famílias, explicitando as responsabilidades dos diversos setores estatais, com ênfase na importância das medidas de saneamento, coleta de resíduos, cumprimentos das políticas de resíduos sólidos, garantia de abastecimento de água; e c) melhoria da qualidade da assistência às famílias e às crianças acometidas e da atenção pré-natal, pois se agrava a fragilidade observada que já era conhecida – a exemplo dos casos de sífilis congênita – e que se comprova com a ocorrência de casos de microcefalia identificados após o parto.


Grupos Temáticos da Abrasco: 

GT Saúde e Ambiente
GT Saúde do Trabalhador
GT Vigilância Sanitária
GT Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável
GT Educação Popular e Saúde
GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva


[1] Livro editado pela CNBB no final de 2015.
[2] Disponível em http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/julho/15/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifennmaio-2014.pdf)
[3] UBV é uma técnica que utiliza equipamentos motorizados ou costal de alta pressão fazendo com que as partículas sejam menores, aumentando sua dispersão no ambiente e a penetração nos pulmões pela inalação das pessoas expostas.
[4] Armed Forces Pest Management Board, por meio do Memorando nº 13 – TECHNICAL INFORMATION MEMORANDUM NO. 13, do Centro Médico do Instituto Walter Reed). Disponível em:http://www.afpmb.org/pubs/tims/tim13.htm#Equipment
[5] Ver NT da Abrasco de 2014 https://goo.gl/GbAXx7
[6] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf
[7] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf
[8] Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue / Departamento de Vigilância em Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde
[9] Disponível em: http://www.saude.mppr.mp.br/arquivos/File/dengue/nt_aval_vul_epid_dengue_verao_10_11.pdf
[10] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf
[12] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf
[13] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/setembro/02/Recomenda

—-es-para-o-uso-de-malathion-EW.pdf
[14] Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2016/01/20/interna_brasil,622575/sobe-para-3-893-o-numero-de-casos-de-microcefalia-no-pais.shtml
[15] Disponível em: http://ecdc.europa.eu/en/publications/Publications/zika-microcephaly-Brazil-rapid-risk-assessment-Nov-2015.pdf
[16] Ver aspectos toxicológicos do DEET em:http://www.health.state.mn.us/divs/eh/risk/guidance/gw/deet.pdf
[17] Fabricado pela Bayer.