​http://www.diariodocentrodomundo.com.br/quanto-os-deputados-estao-ganhando-para-revogar-o-estatuto-do-desarmamento-por-mauro-donato/

DCM, 04/11/2015


 

Quanto os deputados estão ganhando para revogar o Estatuto do Desarmamento

​Por Mauro Donato*


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​Está tramitando e ainda falta ser votado em plenário, mas a bancada da bala deu mais um expressivo empurrão no país em direção ao abismo. O novo Estatuto de Controle de Armas revoga o Estatuto do Desarmamento.

Aprovada, sancionada e em vigor desde 2003,  a Lei 10826/03 determinava que somente poderiam portar arma de fogo os policiais civis, militares, federais e rodoviários, os integrantes das Forças Armadas, agentes de inteligência (algo em falta no mercado), agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e profissionais de segurança pública ou privada (desde que em serviço).

Já o cidadão, mediante ou não a concessão do porte de arma de fogo, só pode adquirir uma arma desde que maior de 25 anos e enquadrar-se a uma série de outras restrições. A posse de armas em residências só é permitida em situações excepcionais.

Pelo novo texto, bastará ter idade mínima de 21 anos e obter o porte será algo tão simples como tirar habilitação para dirigir (o que nem é uma comparação descabida uma vez que com um carro na mão muitos o utilizam como arma letal). Aliás, algumas categorias profissionais como taxistas e caminhoneiros poderão ter armas em seus veículos sem nem precisar de porte. Não é genial?

E mais, a restrição para pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal também cai. Está liberado comprar o ‘cano’, sem problemas.

A proposta é tão escabrosa que recebeu 12 sugestões de alteração. Apenas uma foi acatada, a que trata de prisão em flagrante. Pelo texto original, se uma pessoa possui o registro e porte da arma e ficar evidenciado que agiu em legítima defesa, não poderia ser preso em flagrante.

Ao facilitar tanto a aquisição quanto o porte de arma, não é muito difícil concluir que prender alguém em flagrante ficaria mais difícil e o bangue bangue iria correr solto. De tão amalucada, esta foi a única das 12 alterações propostas a ser suprimida do texto.

Mas por que o interesse de parlamentares em reformar o estatuto? Estariam preocupados com a segurança da população? A resposta é a de sempre: o dinheiro.

Para as eleições de 2014, a indústria armamentista fez doações que totalizaram R$ 1,91 milhão (dados do Tribunal Superior Eleitoral). A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Taurus custearam tudo e foram bem sucedidas. Todos os candidatos à Câmara dos Deputados (aquela de Eduardo Cunha) financiados pelas empresas foram eleitos.

Dos candidatos aos cargos de deputado federal, deputado estadual, governadores e senadores, 84% foram eleitos. Um dos poucos que não se elegeu mas que contava com uma graninha vinda das balas é Paulo Skaf (PMDB), aquele que reclama dos impostos desde que acorda até a hora em que vai dormir.

Quem mais recebeu doações do setor foi o deputado estadual Pedro Deboni Lupion Mello (DEM), com quase 150 mil reais. O segundo foi o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e temos também Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Alberto Fraga (DEM-DF), Pompeo de Mattos (PDT-RS). Todos eles hoje compõem a comissão que discute a revisão do Estatuto do Desarmamento. Não é surpreendente?

O intuito da revogação do estatuto anterior é, portanto, absolutamente de interesse comercial. Pelo novo texto, o cidadão poderá ter até 6 armas em casa e o limite de munição para portadores de armamento pula de 50 balas por ano para 50 balas por mês. Multiplique isso por 220 milhões de habitantes e veja o potencial de mercado.

Para dar um caráter digamos “de legitimidade popular”, movimentos obscuros também transitam pela pauta. O presidente do Movimento Viva Brasil, Benê Barbosa, é um que está sempre em Brasília em companhia do pessoal do MBL e outros movimentos ‘patrióticos’.

Benê é uma figura sorumbática, amigo do peito de Rodrigo Constantino, Lobão et caterva, autor de um livro sobre o assunto. Para ele, o atual Estatuto “destoa da vontade popular. O chamado Estatuto do Desarmamento é uma norma agressora e impeditiva do exercício da opção individual por possuir legalmente uma arma de fogo.
Uma lei elitista e discriminatória.”

Ao dizer que a lei atual destoa da vontade popular, o presidente do Movimento Viva Brasil refere-se a um referendo popular ocorrido em 2005, que o governo promoveu para saber se a população concordava com a proibição da venda de armas de fogo e de munição em todo o território nacional. Deu “não”, a venda permaneceria legal porém as bases e restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento continuavam as mesmas.

Agora o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça do PMDB-SC, cujo relator é o também deputado Laudivio Carvalho do PMDB-MG retira praticamente todos os entraves que havia num estatuto em vigor há mais de uma década e que segundo estudos evitou cerca de 160 mil mortes. Os dados estão no relatório Mapa da Violência 2015, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo. A projeção de vidas ‘salvas’ foi feita a partir do dado que aponta 42.416 mortes por armas de fogo registradas em 2012. Com uma taxa de 21,9 mortes para cada 100.000 habitantes, estamos pau a pau com o Iraque cuja taxa é de 27,7.

Mas o PMDB e a respectiva bancada financiada pela indústria armamentista prefere levar o país da civilização para a barbárie.

Com a finalidade de me desmentir, simpatizantes da legítima defesa poderão alegar que o texto proíbe o porte de arma “em locais públicos onde houver aglomeração de pessoas em virtude de eventos tais como espetáculos artísticos, comícios e reuniões em logradouros públicos, estádios desportivos e clubes”. Bom, o mundo já está uma aglomeração só, então por coerência acredito que deveria estar proibido no mundo todo.

Nunca me esqueci de uma frase que ouvi de um professor no colégio sobre o porque era contra a que pessoas andassem armadas. “Se você andar sempre com uma caneta no bolso, inevitavelmente em algum momento a usará. Com um revólver é a mesma coisa.” Eu achei melhor andar com uma caneta.
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​*Jornalista, escritor e fotógrafo nascido em São Paulo.​

http://jornalggn.com.br/noticia/o-mito-dos-pretorianos-independentes-por-andre-araujo

Jornal GGN, 02/11/2015

O mito dos pretorianos independentes

 

Por André Araújo



O Ministro da Justiça na capa da revista IstoÉ desta semana disse que a lei é igual para todos. Como ao que se saiba ninguém disse o contrário, sua fala é uma fuga de um problema real maior de controle republicano da Polícia Federal, acusação esta que é verdadeira crítica que a ele se faz. A que se refere?

Polícias são braços do governo, na ordem democrática são um ramo do Poder Executivo. Não são um poder e nem independente. A tarefa de Polícia é uma das principais de um governo. Mas e a independência? Esta existe na administração operacional do dia a dia da instituição, como se faz em qualquer órgão importante do Estado, na gestão dos processos e tarefas mas não da macro direção desse órgão tão importante.

O Federal Bureau of Investigations, o FBI, criado em 1908, é um organismo diretamente ligado à Administração, seu diretor é nomeado diretamente pelo Presidente da República apesar de estar no organograma do Departamento de Justiça. O diretor até 2003 tinha obrigação de fazer um relatório semanal ao Presidente, depois da Homeland Security Act se reporta ao Diretor Nacional de Inteligência da Casa Branca, seria inconcebível uma operação de caráter político decidida sem consulta ao poder hierarquicamente superior.

Na França a Sureté Nationale, equivalente à nossa Polícia Federal, com 145 mil homens, é uma dependência do Ministério da Justiça. Na Alemanha, a Bundes Polizei, literalmente Polícia Federal, com 30.000 homens fardados e 10.000 civis tem a mesma estrutura hierárquica, com ligeiras diferenças, por exemplo na Alemanha os Estados tem cada qual sua polícia judiciário, como acontece no Brasil, ficando a Bundes Polizei com atarefas de alcance nacional, muito similar ao Brasil.

Todas as Polícias de jurisdição nacional costumam ser estritamente controladas pelo Poder Central.

O controle se dá pela mesma razão que o Poder Central controla as Forças Armadas, se dá especialmente pelo estabelecimento das prioridades, do orçamento, da doutrina, da nomeação dos principais comandantes.

Essa é tarefa do Ministro da Justiça no Brasil, nada tem a ver com a "Lei é para todos" mas o controle também é para todos, não há poder independente numa democracia, todos são mutuamente controlados um pelo outro e dentro de cada poder há uma hierarquia piramidal de controle onde a responsabilidade final é do Ministro da área ou do Chefe de Governo.

Na História uma polícia independente, em qualquer regime, é algo extremamente arriscado. Napoleão dizia que sem o controle da polícia seu governo cairia em um dia. Joseph Fouché, seu chefe de polícia, reportava-se a ele quase que diariamente e a polícia napoleônica foi a primeira moderna, com mais de 100.000 fichas de cidadãos.

Recuando no tempo histórico, a Castra Praetoria, a Guarda Pretoriana romana, criada por Lucius Aecius Sejanus em 14 depois de Cristo, sobre uma estrutura anterior menos ostensiva, mostra o desdobramento de uma polícia se envolvendo cada vez mais na política para se tornar um poder independente e incontrolado. Quando o Imperador Tibério se retirou para Capri no ano 20, Sejanus tornou o poder de fato, a tal ponto que o Senato o prendeu no ano 31 por abuso de poder e o condenou a morte por estrangulamento mas a Guarda se manteve com novos comandantes. Em 41 assassinou o Imperador Calígula e em 69 o Imperador Galba. Sucedido por Otho, todos temiam a Guarda. Vitélio nomeou seu próprio filho Titus como Prefeito da Guarda para se garantir. Em 193 após a Guarda assassinar Pertinax, Didius Julianus comprou o trono do Império por alta soma, o trono foi colocado em leilão pela Guarda que passou a ser o poder de fato por longo período.

O exemplo de Roma de certa forma se deu no FBI. Seu diretor legendário J.Edgar Hoover passou a representar um perigo para a própria Presidência. Hoover tinha dossiês inclusive sobre Roosevelt, seu fanatismo anti-comunista mirava a maioria dos auxiliares de Roosevelt que eram de esquerda. Quando Hoover morreu a Presidência tratou de nunca mais deixar solto o FBI, estipulando severas regras de controle pela Presidência, incluindo também supervisão pelo Senado.

No geral, no caso do FBI, da Suretê, da BundesPolizei , qualquer operação que tenha repercussão política séria ou do mesmo modo, que interfira no ambiente econômico SÓ pode ser tomada após liberação pela autoridade superior, que faz o julgamento da pertinência da operação. Da mesma forma é inadmissível vazamentos de qualquer tipo, escracho com TV junto com a equipe, modus operandi com aparato excessivo, exibição de poder e excessos em geral. A operação do FBI que prendeu dirigentes da FIFA foi um exemplo, nenhuma imagem dos presos, antes, durante ou depois das prisões, nenhum vazamento de informações, escracho zero.

Este Governo já perdeu inteiramente o controle, um futuro governo não governará com esse caos institucional inventado pelo  Ministro Márcio Thomas Bastos porque antes de 2003 nunca foi assim desde que fundada a atual PF, em 1944, com o nome de Departamento Federal de Segurança Publica sempre foi um órgão do poder central.

Quanto a Lei ser para todos não há dúvida nenhuma, nem para helicópteros transportando cargas pesadas de drogas.

Não existe meio golpe na história

http://cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/Luiz-Inacio-Lula-do-Brasil/2/34877

Carta Maior, 01/11/2015

Luiz Inácio Lula do Brasil

 

Por Emir Sader


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​Há pessoas cuja biografia – segundo Hegel – são histórias particulares, das suas vidas privadas. Há outras que, por estarem no olho do furacão, suas biografias são cósmicas, refletem os grandes dramas e aventuras de cada período histórico.

O filme sobre o Lula reflete sua historia particular, de maneira tocante, mas é, ao mesmo tempo, a história de milhões de brasileiros – uns sobreviveram, outros não -, afetados pela seca do nordeste, atraídos pelas promessas do sul, que protagonizaram a construção industrial do país. Lula sobreviveu a tudo, mas soube alçar-se a níveis que o elevaram a ser a melhor expressão do Brasil da sua e da nossa época.
 
Líder sindical na resistência à ditadura, conduziu o movimento sindical à ruptura de um dos pilares da ditadura – o arrocho salarial. Projetou a luta de massas dos trabalhadores a uma saga nacional, vitoriosa, que abriu o caminho para o fim da ditadura e a retomada da democracia.

Dirigente político, Lula conduziu a fundação do PT, um partido que apontou novos horizontes para o Brasil – não apenas a retomada da democracia, mas a justiça social. Foi candidato a presidente, até que foi eleito presidente, numa trajetória espetacular a que nos acostumamos, mas que condensa todos os dramas, os dilemas e o potencial do Brasil contemporâneo.

Lula passou também a representar o que o Brasil precisa e pode ser. De país da miséria, da violência, da ditadura, do neoliberalismo, passou a ser o pais da esperança, de que os brasileiros passaram a se orgulhar.

Lula projeto o Brasil no mundo como o pais símbolo do sucesso na luta contra a fome. Aquele objetivo mínimo que ele se havia proposto no começo – que todos os brasileiros comessem três vezes ao dia – expandiu-se para que todos os brasileiros tenham direito à vida e à esperança.

Lula se projetou como o líder popular mais importante no mundo, mais universal, cujo som do nome passou a remeter a justiça social, a dignidade, a um mundo melhor e mais humano. Sua imagem correu o mundo – depois de ter corrido tanto perigo – e provou que um líder de origem popular é quem melhor sente e resolve os problemas das grandes maiorias.
 
Lula tornou-se o símbolo maior da nossa história, das lutas seculares do Brasil, do sofrimento e da capacidade de superação de milhões de brasileiros. Projetam-se nele a esperança e a confiança dos milhões de brasileiros que viram reconhecidos seus direitos e sabem que suas vidas mudaram radicalmente para melhor graças às políticas do governo Lula.

Por isso Lula é objeto do amor de milhões e do ódio de milhares. Por boas razões, o amam por um lado e o odeiam por outro. Porque ninguém fez tanto bem pro povo e tanto mal pras elites conservadoras. Ninguém deu tanta esperança ao povo e ninguém fechou os caminhos da direita reacionária.

Lula representa o Brasil que dá certo, o Brasil da esperança, da auto estima, do progresso com justiça social, do crescimento com distribuição de renda. Lula representa para o mundo o país que superou a fome a saiu do mapa da miséria. E representa, para as elites tradicionais, a ameaça de que nunca mais vão poder fazer o que bem entendem deste país.

Nunca mais vão poder impor uma ditadura, quando perdem o controle do país. Nunca mais vão poder destruir a democracia e impor o arrocho sobre os trabalhadores. Nunca mais vão poder destruir os direitos dos trabalhadores e a propriedade pública, no altar do mercado e da privatização.

Daí o desespero da direita, da mídia conservadora, dos partidos das elites, dos que sentem que o país tornou-se um país de todos e não somente deles. Toda a energia lhes resta é canalizada para atacar Lula, na expectativa de gerar rejeições que lhe impossibilitem voltar a governar o Brasil. Mas fracassam, porque o caráter e a trajetória do Lula não foram construídos artificialmente pela mídia, mas foram feitos de suor e de sangue, de dignidade e de luta, resistem a tudo e a todos.

Luiz Inácio Lula do Brasil – esse é o teu nome, Lula.

​http://cartamaior.com.br/?/Editorial/O-alvo-e-o-pescoco-do-povo-brasileiro/34887

​Carta Maior, 02/11/2015

O alvo é o pescoço do povo brasileiro

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​
Por Saul Leblon


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Quem ainda acha que o cerco de fogo em torno de Lula abrirá uma clareira propícia ao florescimento da ‘esquerda consequente’ no país, flerta com a tragédia da própria extinção.

O pescoço de Lula, a goela de Lula, a voz que ela ecoa, as coisas que diz e, sobretudo, o que esse conjunto simboliza representam um obstáculo ao que almeja, de fato, o maquinismo conservador no Brasil.

O que se cobiça é a restauração plena do neoliberalismo na economia e na sociedade.

Para que esse revival se consolide, e nesse processo o PSDB possa concluir o serviço iniciado nos dois governos FHC, é necessário estralar e quebrar os sete ossos que compõem o pescoço do povo brasileiro.

Esse é o verdadeiro e definitivo alvo do garrote vil em movimento na sociedade.

O pescoço de Lula está no meio do caminho do parafuso; silenciar diante do percurso da rosca é ser cúmplice do estrangulamento final.

Não existe meio golpe na história.

A natureza explícita de 1964 revelou-se plenamente no AI-5 de 13 de dezembro de 1968. 

Da mesma forma, a seletividade obscena de Moro contra o PT logo ganhará sucessores onívoros que não pouparão sequer a atual conivência silenciosa em relação a Lula.

O alvo impõe a abrangência da intolerância.

Adernamos em uma transição de ciclo de desenvolvimento, que a restauração conservadora pretende transformar em um aluvião de supremacia  granítica dos interesses dos mercado sobre as urgências da sociedade.

Trata-se, para isso, de reduzir o interesse popular a um frango desossado da Sadia; de retroceder o Brasil pobre ao ponto de ser incapaz de se equilibrar na sarjeta social por onde transitam a fome, o desemprego e o limbo das vidas franqueadas às demandas just in time da casa grande.

Descolar o país de todos os elos constitucionais, políticos e simbólicos que sustentam a solidariedade coletiva é crucial.

Inclua-se aí a derrubada de escoras emancipadoras recentes, históricas ou futuras - entre estas, a legislação trabalhista de Vargas, a semente de democracia social contida na Constituição Cidadã de 1988, o salário mínimo revigorado de Lula, a aposentadoria dos pobres do campo, o Bolsa Família, o pré-sal...

São esses os objetivos subjacentes à ofensiva buliçosa do conservadorismo.

O tamanho da empreitada requer afastar as pedras do caminho, sendo Lula a peça angular de uma estrutura, cujo deslocamento permitirá demolir o conjunto.

Restarão de pé montes de testemunhos desprovidos de relevância política, exceto evidenciar a dimensão arrasadora do revés.

Quem critica – com razão, como o faz Carta Maior, desde 2005 - a letargia do governo e do PT diante do passo de ganso da Liga dos Golpistas não deve alimentar ilusões.

Vive-se um acelerado assalto ao espaço político da resistência democrática no Brasil. 

Com todas as virtudes e defeitos listáveis, Lula é hoje uma espécie de esteio simbólico do solo expandido ao redor dessa voçoroca que avança célere sobre o legado da lenta construção verdadeira democracia social no país.

Decepá-lo a enxadadas de descrédito e suspeição – como tem sido feito -  até arrancá-lo do chão das possibilidades eleitorais, como se uiva explicitamente, é o plano acalentado pela Liga Golpista desde 2005.

Uma década de diuturno labor nessa direção atingiu agora seu ponto de inflexão.

Significa que as ambiguidades e hesitações petistas devam ser poupadas de críticas, avanços e confrontações?

Ao contrário.

A autocrítica e a superação dos erros cometidos é crucial para enfrentar uma encruzilhada de hesitações e escolhas angustiantes.

Mas cada crise tem uma contradição central. 

Ignorar essa hierarquia ou ombreá-la em importância às demais costuma ser devastador para a sorte e o destino das grandes maiorias de uma nação.

À dialética dura das transformações históricas não importam as boas intenções avocadas no caminho.

O longo amanhecer de uma sociedade mais justa é um labirinto de contradições, que emperra, arfa, explode, desperdiça energia, cospe, vomita, patina, salta ou retrocede em cada aclive do terreno arestoso da história.

Não regredir nesse ambiente requer, antes de mais nada, a renúncia a qualquer sectarismo para enxergar em meio à neblina, a contradição central do percurso e contra ela unir forças da nação.

A contradição central e objetiva do projeto conservador hoje no Brasil é a existência de uma vasta maioria de milhões de famílias que passaram a desfrutar de emprego, sorver ares de consumo, aspirar à cidadania plena, nutrir esperança em si mesmas e manifestar confiança no horizonte da nação, após 12 anos de governos progressistas.

Juntas, elas formam uma espécie de pré-sal de possibilidades emancipadoras, cuja espinha de discernimento precisa ser vergada para que volte a se arrastar de cabeça baixa, deformada pela tragédia, conformada em não pertencer a lugar nenhum, e tampouco dispor de qualquer voz, organização ou liderança que fale por ela.

A existência de Lula atrapalha o primeiro estirão desse assalto.

Se lograr êxito em esmigalhar seu pescoço, desfrutando do silêncio obsequioso de um pedaço da esquerda e de lideranças sociais, rapidamente o garrote conservador fechará seus anéis sobre o que restar do campo progressista para, ato contínuo, asfixiar o que de fato importa: a respiração social do povo brasileiro.

A ver.

http://www.publico.pt/politica/noticia/o-que-esta-em-causa-1712944?page=-1

Público, 01/11/2015

O que está em causa

 

Por Boaventura Sousa Santos*

A União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina.

 

O fenômeno não é português. É global, embora em cada país assuma uma manifestação específica. Consiste na agressividade inusitada com que a direita enfrenta qualquer desafio à sua dominação, uma agressividade expressa em linguagem abusiva e recurso a táticas que roçam os limites do jogo democrático: manipulação do medo de modo a eliminar a esperança, falsidades proclamadas como verdades sociológicas, destempero emocional no confronto de ideias, etc., etc. Entendo, por direita, o conjunto das forças sociais, econômicas e políticas que se identificam com os desígnios globais do capitalismo neoliberal e com o que isso implica, ao nível das políticas nacionais, em termos de agravamento das desigualdades sociais, da destruição do Estado social, do controlo dos meios de comunicação e do estreitamento da pluralidade do espectro político. Donde vem este radicalismo exercido por políticos e comentadores que até há pouco pareciam moderados, pragmáticos, realistas com ideias ou idealistas sem ilusões?

 

Estamos a entrar em Portugal na segunda fase da implantação global do neoliberalismo. A nível global, este modelo econômico, social e político tem estas características: prioridade da lógica de mercado na regulação não só da economia como da sociedade no seu conjunto; privatização da economia e liberalização do comércio internacional; diabolização do Estado enquanto regulador da economia e promotor de políticas sociais; concentração da regulação econômica global em duas instituições multilaterais, ambas dominadas pelo capitalismo euro-norte-americano (o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional) em detrimento das agências da ONU que antes supervisionavam a situação global; desregulação dos mercados financeiros; substituição da regulação econômica estatal (hard law) pela autoregulação controlada pelas empresas multinacionais (soft law). A partir da queda do Muro de Berlim, este modelo assumiu-se como a única alternativa possível de regulação social e econômica. A partir daí, o objetivo foi transformar a dominação em hegemonia, ou seja, fazer com que mesmo os grupos sociais prejudicados por este modelo fossem levados a pensar que era o melhor para eles. E, de fato, este modelo conseguiu nos últimos trinta anos grandes êxitos, um dos quais foi ter sido adotado na Europa por dois importantes partidos sociais-democratas (o partido trabalhista inglês com Tony Blair e o partido social-democrata alemão com Gerhard Schröder) e ter conseguido dominar a lógica das instituições europeias (Comissão e BCE).

 

Mas, como qualquer modelo social, também este está sujeito a contradições e resistências, e a sua consolidação tem tido alguns reveses. O modelo não está plenamente consolidado. Por exemplo, ainda não se concretizou a Parceria Transatlântica, e a Parceria Transpacífico pode não se concretizar. Perante a constatação de que o modelo não está ainda plenamente consolidado, os seus protagonistas (por detrás de todos eles, o capital financeiro) tendem a reagir brutalmente ou não consoante a sua avaliação do perigo iminente. Alguns exemplos. Surgiram os BRICS (Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul) com a intenção de introduzir algumas nuances no modelo de globalização econômica. A reação está a ser violenta e sobretudo o Brasil e a Rússia estão sujeitos a intensa política de neutralização. A crise na Grécia, que antes de este modelo ter dominado a Europa teria sido uma crise menor, foi considerada uma ameaça pela possibilidade de propagação a outros países. A humilhação da Grécia foi o princípio do fim da UE tal como a conhecemos. A possibilidade de um candidato presidencial nos EUA que se autodeclara como socialista (ou seja, um social-democrata europeu), Bernie Sanders, não representa, por agora, qualquer perigo sério e o mesmo se pode dizer com a eleição de Jeremy Corbyn para secretário-geral do Labour Party. Enquanto não forem perigo, não serão objeto de reação violenta.

 

E Portugal? A reação destemperada do Presidente da República a um governo de esquerda qualquer parece indicar que o modelo neoliberal, que intensificou a sua implantação no nosso país nos últimos quatro anos, vê em tal alternativa política um perigo sério, e por isso reage violentamente. É preciso ter em mente que só na aparência estamos perante uma polarização ideológica. O Partido Socialista é um dos mais moderados partidos sociais-democratas da Europa. Do que se trata é de uma defesa por todos os meios de interesses instalados ou em processo de instalação. O modelo neoliberal só é anti-estatal enquanto não captura o Estado, pois precisa decisivamente dele para garantir a concentração da riqueza e para captar as oportunidades de negócios altamente rentáveis que o Estado lhe proporciona. Devemos ter em mente que neste modelo os políticos são agentes econômicos e que a sua passagem pela política é decisiva para cuidar dos seus próprios interesses econômicos.

 

Mas a procura da captura do Estado vai muito além do sistema político. Tem de abarcar o conjunto das instituições. Por exemplo, há instituições que assumem uma importância decisiva, como o Tribunal de Contas, porque estão sob a sua supervisão negócios multimilionários. Tal como é decisivo capturar o sistema de justiça e fazer com que ele atue com dois pesos e duas medidas: dureza na investigação e punição dos crimes supostamente cometidos por políticos de esquerda e negligência benévola no que respeita aos crimes cometidos pelos políticos de direita. Esta captura tem precedentes históricos. Escrevi há cerca de vinte anos: “Ao longo do nosso século, os tribunais sempre foram, de tempos a tempos, polêmicos e objeto de acesso escrutínio público. Basta recordar os tribunais da República de Weimar logo depois da revolução alemã (1918) e os seus critérios duplos na punição da violência política da extrema-direita e da extrema-esquerda. (Santos et al., Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas - O caso português. Porto. Edições Afrontamento, 1996, página 19). Nessa altura, estavam em causa crimes políticos, hoje estão em causa crimes econômicos.

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Acontece que, no contexto europeu, esta reação violenta a um revés pode ela própria enfrentar alguns reveses. A instabilidade conscientemente provocada pelo Presidente da República (incitando os deputados socialistas à desobediência) assenta no pressuposto de que a União Europeia está preparada para uma defenestração final de toda a sua tradição social democrática, tendo em mente que o que se passa hoje num país pequeno pode amanhã acontecer em Espanha ou Itália. É um pressuposto arriscado, pois a União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina. Sobretudo porque se trata por agora de uma mudança subterrânea que só se pode vislumbrar nos relatórios cifrados dos conselheiros de Angela Merkel. A pressão que a crise dos refugiados está a causar sobre o tecido europeu e o crescimento da extrema-direita não recomendará alguma flexibilidade que legitime o sistema europeu junto de maiorias mais amplas, como a que nas últimas eleições votou em Portugal nos partidos de esquerda? Não será preferível viabilizar um governo dirigido por um partido inequivocamente europeísta e moderado a correr riscos de ingovernabilidade que se podem estender a outros países? Não será de levar a crédito dos portugueses o fato de estarem a procurar uma solução longe da crispação e evolução errática da “solução” grega? E os jovens, que encheram há uns anos as ruas e as praças com a sua indignação, como reagirão à posição afrontosamente parcial do Presidente e à pulsão anti-institucional que a anima? Será que a direita pensa que esta pulsão é um monopólio seu?

 

Na resposta a estas perguntas está o futuro próximo do nosso país. Para já, uma coisa é certa. O desnorte do Presidente da República estabeleceu o teste decisivo a que os portugueses vão submeter os candidatos nas próximas eleições presidenciais. Se for eleito(a), considera ou não que todos os partidos democráticos fazem parte do sistema democrático em pé de igualdade? Se em próximas eleições legislativas se vier a formar no quadro parlamentar uma coligação de partidos de esquerda com maioria e apresentar uma proposta de governo, dar-lhe-á ou não posse?

 

*Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra

Documentário: 'Pervert Park' retrata vila de pedófilos

Pervert Park (Official Trailer)

 

https://www.youtube.com/watch?v=Go5QmEMW8_g

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2015/11/1700571-premiado-em-sundance-documentario-pervert-park-retrata-vila-de-pedofilos.shtml

Folha.com, 01/11/2015

Premiado em Sundance, documentário 'Pervert Park' retrata vila de pedófilos

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
DE SÃO PAULO



A reação a comentários de conotação sexual sobre uma participante do programa "MasterChef Júnior" mostra que poucos temas enfurecem tanto a sociedade quanto a pedofilia. Monstruosa para a maioria, mas não para o casal de cineastas Frida, sueca, e Lasse Barkfors, dinamarquês.

Em "Pervert Park" (Parque dos pervertidos), documentário premiado pelo júri no Festival de Sundance e que estreia neste domingo (1º) na Mostra de Cinema de SP, eles visitam um terreno na Flórida onde vivem em traileres, após saírem da prisão, 120 dos 500 mil condenados por agressão sexual nos EUA – boa parte contra menores de idade.

Há o sujeito que, em ataque de fúria misógino após um fora da namorada, dirigiu até o México e estuprou uma garota de cinco anos. Uma mãe fez sexo com o filho de oito anos para agradar o cara com quem se correspondia na internet.

Se não monstros, como definir os "estupradores de bebês"? Eis o rótulo que recebem nas cadeias, onde são abusados por detentos, diz um deles, em liberdade condicional.

Os diretores, porém, não estão no negócio de arremessar primeiras pedras. "Queríamos pôr o público na montanha-russa emocional na qual embarcamos", diz Frida à Folha.

E que viagem sãos os 77 minutos do longa que, sem passar a mão na cabeça dos entrevistados, esforça-se para ouvir o outro lado que poucos querem conhecer dessa história.

 
CÍRCULO VICIOSO

Eles relatam uma espiral de abusos de quais também foram vítimas. Não deixam, contudo, de assumir responsabilidade por seus crimes. "A gente os desprezava pelo que fizeram, mas pudemos nos importar profundamente com eles, pelo que passaram", diz Frida.
 
Não foi fácil para ninguém. O pai de Tracy a estuprou desde que estava no berço (mais tarde, transaram por anos, com consentimento). Ela levou uma surra da tia por assediar primos mais novos. Foi Tracy quem repetiu o histórico familiar e se deitou com o filho.

O garoto contou vantagem para colegas, professores souberam, e a mãe acabou presa. Quando a mulher acima do peso, cabelos curtos vermelhos e olheiras é questionada pelo terapeuta se vê monstros no "parque dos pervertidos", chora e diz: "Apenas um: eu".
 
A comunidade é alvo de ataques – um dos residentes acha um saco de ratos mortos em sua trouxa de roupas sujas.
 
O filme discute até que ponto há uma "indústria do crime sexual", disposta a condenar a qualquer custo. Conhecemos Jamie, universitário de 22 anos, cabelos roxos e tatuagens como "eat the rich" (coma os ricos). Ele diz que foi pego numa operação policial por trocar mensagens com uma mulher (um agente disfarçado).

Segundo Jamie, a pessoa ficava o tempo todo "oferecendo" a filha de 14 anos. Teria conseguido, após muita insistência, arrancar um comentário devasso dele. Condenado, ele conviverá até o fim da vida com o estigma de pedófilo.
 
Após a prisão, os julgados têm seus perfis (nome, endereço e até detalhes como cor do cabelo) divulgados publicamente. Há aplicativos para smartphone que reúnem essas informações e dão a localização exata do agressor.

Frida e Lasse gravaram seu filme em 2010, dois anos antes de nascer o filho deles. "Aprendemos um bocado sobre violências desse tipo. Sabemos que em geral as crianças são alvo de alguém próximo a elas. São raros os criminosos sexuais escondidos em arbustos, prontos para o ataque", diz ela.
 

Frida continua: "Para nós, 'Pervert Park' não é sobre como reagir se seu próprio filho for abusado. É sobre como podemos brecar um ciclo de abuso que perpassa gerações".