http://ponte.org/o-depoimento-de-um-dos-principais-criminologos-do-brasil-sobre-as-armas/

Ponte Jornalismo, 28/10/2015

Mais armas, mais suicídios, mais homicídios

Por Tulio Kahn*



Passei a prestar atenção na questão das armas de fogo quando trabalhava no Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), no final dos anos 1990, e a ONU (Organização das Nações Unidas) publicara um estudo internacional sugerindo que o Brasil era o país onde proporcionalmente mais se usava armas de fogo para cometer homicídios.

Havia uma percepção difusa de que as armas estavam de algum modo ligadas ao nosso crescente número de assassinatos – tanto que em 1997 o porte ilegal passou de contravenção a crime e é criado o SINARM (Sistema Nacional de Armas) – mas pouquíssimos estudos empíricos sobre o tema.

Como sempre, sofríamos do crônico problema da falta de dados e de pesquisas para embasar políticas públicas. A Lei 4937, de 1997, produziu um forte impacto na venda de armas no país e para reclamar da queda de 40% no faturamento, a indústria começou a divulgar seus dados. Na literatura internacional aventava-se a hipótese de que a taxa de suicídios local tinha forte relação com a disponibilidade de armas e agora dispúnhamos de dados para testar esta correlação no Brasil.

Este foi meu primeiro levantamento sobre o tema em 1999: tomamos as vendas anuais de armas da Taurus em 1997 e 1998, por Estado, calculamos a taxa de armas por habitante e comparamos com a taxa de suicídios disponibilizada pelo Datasus (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde). E ali estava: confirmando um levantamento internacional que Martin Killias fizera anos antes com 18 países, encontramos uma forte correlação (r=.58) entre a quantidade de armas vendidas nos Estados pela Taurus e suas respectivas taxas de suicídio. Não havia o tal “efeito displacement” (que afirmava que “quem quer se matar se mata de qualquer jeito”). Nos Estados com menos armas, menos gente se matava.

Hoje já está estabelecido que a relação entre suicídios e disponibilidade de armas é tão grande que, se você não sabe ao certo quantas armas existem em circulação num lugar, pode-se tomar a taxa de suicídio como uma medida substituta. Esta foi a estratégia seguida por Daniel Cerqueira, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aliás, para corroborar os efeitos do Estatuto do Desarmamento sobre a queda dos homicídios em São Paulo, em sua tese de doutoramento.

O principal motivo para se portar arma, segundo as sondagens de opinião, é a proteção contra crimes. A segunda razão é “se sentir forte” e a terceira “fazer boa impressão com os colegas”, como revelou a pesquisa de Nanci Cardia do NEV (Núcleo de Estudos da Violência, da USP), em 1999.

Mas será que a arma de fogo realmente protege quem a usa ou aumenta o seu risco? Esta foi a segunda oportunidade que tive de estudar o tema, como colaborador, em 2000, de uma pesquisa conduzida por Jacqueline Sinhoretto e Renato Lima para a Secretaria de Segurança de São Paulo. Em 1999, Ignacio Cano, do Iser (Instituto de Estudos da Religião), já estudara milhares de roubos no Rio de Janeiro e concluíra que o risco de levar a pior durante um assalto – ser ferido ou morto – era maior para quem tinha arma de fogo e reagira.

Os dados de São Paulo iam na mesma direção: segundo o DataFolha, cerca de 18% dos paulistas andavam armados. Entre as vítimas de latrocínio, 28% estavam armadas, sugerindo, portanto, que o uso da arma aumenta o risco de ser morto num assalto. O sociólogo Claudio Beato acaba de divulgar neste mês um estudo feito com 78 mil vítimas corroborando as conclusões destes levantamentos anteriores, usando dados da pesquisa nacional de vitimização.

A mídia dava muita atenção na época ao armamento pesado em mãos dos traficantes e os defensores das armas argumentavam que o grande problema da violência era causado por armas importadas, de grosso calibre, nas mãos dos criminosos. A discussão acabou pautando uma série de pesquisas sobre o tipo de armas envolvidos nos crimes.

Para a surpresa geral, os grandes vilões não eram os fuzis AR-15, mas os bons e velhos revólveres Taurus e Rossi, calibres .32 ou .38. Os criminosos valorizavam a indústria nacional. Foi o que detectou nova pesquisa do Iser, de 2000, analisando 590 armas apreendidas no Rio em razão de crimes: 57% eram Taurus e 31%, Rossi.

Em 2004, me encontrava na Secretaria de Segurança de São Paulo e pesquisando 15 mil armas apreendidas pela polícia encontrei números bastante parecidos: 56% eram da Taurus; 14%, Rossi. Levantamentos do Instituto Sou da Paz trazem os mesmos padrões. Assim caia por terra o argumento de que o perigo vinha de fora.

Foram esses estudos que subsidiaram o debate sobre a questão das armas de fogo e seu envolvimento com os níveis intoleráveis de homicídios no Brasil, e que ajudaram a criar um cenário favorável para a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003.

Não se trata, como alguns afirmam, de medida petista para preparar a revolução bolivariana no Brasil. A discussão começou bem antes e quase todo o projeto foi elaborado durante o período de Fernando Henrique Cardoso como presidente, sendo apenas fruto da dinâmica congressual o fato de ter sido aprovado no primeiro ano da gestão Lula.

A medida já constava do Plano Nacional de Segurança Pública de 2000, do qual tive oportunidade de participar. Acompanhei de perto o processo, tanto como conselheiro do Instituto Sou da Paz quanto como diretor da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), no último ano do governo FHC, e de fato o controle de armas era uma questão consensual na comunidade acadêmica bem como entre os principais partidos.


Lembro de passagem que, durante o período como gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, autorizei a compra de milhares de armas pelas polícias, que, na minha opinião, são as únicas que devem portá-las.

Na época da aprovação do Estatuto tinha acabado de assumir a coordenação da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento, órgão da Secretaria da Segurança Pública de SP responsável pela sistematização final e análise dos dados, onde os homicídios começavam a declinar lentamente desde a Lei de 1997, que transformou o porte ilegal de contravenção em crime.

Os dados de 2004 começaram a chegar e as diferenças eram nítidas: apesar do aumento das revistas e das buscas e apreensões, a polícia conseguia apreender cada vez menos armas. A proibição do porte e o aumento da punição e da fiscalização fizeram as armas saírem de circulação. Todos os indicadores mostravam isso: o número de armas perdidas pela população também caíra, junto com as apreensões de armas ilegais.

Como consequência da diminuição das armas em circulação – a queda dos homicídios medidos pelo Infocrim (a base de dados sobre a violência do governo paulista) e pelo Datasus – teve uma aceleração abrupta após dezembro de 2003. Estamos falando aqui de uma mudança de patamar, de uma quebra de nível na série histórica.

Usando series temporais e diversos procedimentos metodológicos (teste de Chow, análise de intervenção, modelos ARIMA, etc.) estimamos em 2005 que o Estatuto diminuiu em 12,9% o volume de armas apreendidas no Estado, em 14,8% os homicídios na Capital, em 17% as agressões intencionais com armas de fogo (Datasus), em 17,8% os latrocínios no Estado e em 25,9% na Capital.

Naquela época, munido dos dados do Infocrim, passei as estudar a morfologia da queda e a investigar todos as eventuais hipóteses para explicar o que ocorria em São Paulo, que apresentava quedas na criminalidade similares às festejadas quedas de Nova York, Cali ou Bogotá.

Os dados mostravam que a queda era generalizada no Estado, abrupta e ocorria em áreas ricas e pobres, afetava jovens e velhos, homens e mulheres, brancos e negros. A data do ponto de inflexão, a velocidade, força e características da queda sugeriam que o Estatuto do Desarmamento era o melhor candidato para explicar o fenômeno em São Paulo, ao lado de outras variáveis de alguma importância, como a demografia, uso do Infocrim, aumento na resolução de crimes de homicídio, melhorias na gestão das polícias e etc.

Diversos estudos, utilizando fontes e metodologias diferentes, corroboram o que encontrávamos na SSP. O Ministério da Saúde estimava em 2006 que o Estatuto invertera a tendência de crescimento linear da década anterior e que o impacto era da ordem de 24%.

Um grupo de epidemiologistas publicou na Health Affairs um estudo relacionando a queda no número de hospitalizações ao Estatuto. Utilizando dados da SSP-SP, diversas teses acadêmicas corroboravam os achados iniciais, como a de Gabriel Hartung, de Marcelo Justus dos Santos e de Daniel Cerqueira, três economistas que utilizam econometria pesada para garantir a robustez dos achados. Todos eles encontraram impactos significativos do Estatuto do Desarmamento sobre os homicídios em São Paulo.

Quando se sente inseguro, cidadão encara o risco de portar arma

Os ganhos não são permanentes. As armas estão guardadas nas casas e quando crescem os roubos e aumenta a sensação de insegurança, elas voltam a circular, como durante a crise econômica de 2009, que criou um “soluço” na tendência de queda dos homicídios em São Paulo. Trata-se de uma análise racional de custo-benefício: quando o cidadão se sente inseguro, encara os riscos de andar armado.


Isso ajuda a entender porque os efeitos do Estatuto foram desiguais pelo país. Num dos últimos escritos sobre o tema, um artigo para a Revista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sugeri em 2011, com o apoio de evidências, que os efeitos foram maiores nos Estados do Sudeste e menores no Nordeste em razão das diferentes conjunturas e dinâmicas socioeconômicas destas regiões: onde o crescimento econômico foi acelerado, como nas capitais nordestinas, houve um aumento dos crimes patrimoniais e da sensação de medo, que levou a população a circular com suas armas e, consequentemente, a um crescimento dos homicídios na região.

Não havia “clima” para falar em desarmamento, ao contrário do Sudeste, onde a estabilidade e mesmo a queda de alguns crimes contribuiu para o sucesso da nova Lei.

Em linhas gerais, isso foi o que aprendi pesquisando a questão nestas duas décadas: onde existem mais armas, existem mais suicídios e homicídios; o estrago é feito pelas armas nacionais de baixo calibre, compradas legalmente e que terminam na mão dos criminosos; portar armas aumenta o risco de ser ferido ou morto num assalto; tanto a Lei 4937/97 quanto o Estatuto do Desarmamento tiveram efeitos significativos sobre os homicídios em São Paulo; estes efeitos são tanto maiores quanto melhor for a implementação e mais favorável a conjuntura.

Nos meus 30 anos de segurança pública, não encontrei nenhuma outra medida ou política pública que tivesse efeitos tão significativos sobre a criminalidade quanto o Estatuto teve. Agora o lobby das armas, aproveitando a conjuntura anti-governo, quer acabar com umas das poucas medidas que serviram para melhorar a segurança deste país.

Pouco adianta falar em pacto para a redução dos homicídios se o Estatuto for revogado. Os homicídios irão retomar com toda a força a trajetória linear de crescimento observada desde os anos 1980 até 2003. Foi o que ocorreu durante a farra das armas. É o que vai acontecer novamente caso o Estatuto seja revogado, na convicção quase unânime da comunidade acadêmica que se debruçou sobre o tema.


*Túlio Kahn é doutor em ciência política pela USP e considerado um dos principais criminólogos do país

 http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Capitalismo-e-Armas-uma-historia-de-amor/6/34838

Carta Maior, 26/10/2015

Capitalismo e Armas: uma história de amor

​ 

Por Mar Harris - Counterpunch​

Em fevereiro de 2008, eu escrevi o editorial de um jornal de Illinois intitulado "O que faz de alguém um assassino do campus?". O comentário foi motivado pelas mortes na Northern Illinois University (NIU) de cinco pessoas e 21 feridos nas mãos de um ex-aluno armado.

Na época, eu me lembrei da visita que fiz ao campus de DeKalb, Illinois, nos dias após o episódio de violência. Por ter sido um estudante naquela universidade anos antes, eu conhecia muito bem Cole Hall, onde o tiroteio ocorreu. Lembro do tempestuoso e frígido inverno daquele dia, enquanto dirigia para a cidade. Senti o peso da tristeza, sensação devidamente adequada à nevasca de angústia que então varria o campus.

Mesmo que o incidente da NIU não tenha sido o primeiro tiroteio em escolas, havia a sensação de que algo completamente fora do comum tinha acabado de acontecer. Como poderia ser de outra forma? Por mais rotineira que seja a violência armada neste país, há algo especialmente grotesco sobre o ímpeto de um suicida que atira indiscriminadamente em pessoas inocentes, independente das queixas e aflições que motivam sua mente enferma.


As raizes da violência 


Desde 2008 vem ocorrendo vários outros massacres igualmente deploráveis. Infelizmente, o que mais choca talvez não seja a particularidade desses assassinatos em massa, mas a sua regularidade. O que está na raiz desses espetáculos “insanos” de violência pública? A menos que nós acreditemos que um comportamento tão abominável e destrutivo seria de alguma forma inexplicável, como alguns moralistas religiosos poderiam concluir, há sempre uma explicação.

 

 

Ao investigar histórias dos muitos assassinos, o neurologista Jonathan Pincus escreveu em seu livro, "Base Instincts: What Makes Killer Kill", ser previsível uma combinação de doença mental, danos neurológicos e abuso infantil. Na verdade, pobreza, perda do emprego ou outros fatores estressantes da vida não são em si aquilo que tipicamente faz de alguém um assassino. É necessário que exista uma espécie de semente psicológica corrosiva que já existe anteriormente no indivíduo. A psicóloga e escritora Alice Miller, assim como outros autores, fazem a discussão sobre as consequências sociais do trauma infantil, identificando as feridas emocionais que muitas vezes fermentam comportamentos patologicamente violentos em adultos.

Como Miller descreve em seu ensaio, "The Roots of Violence", a necessidade ou impulso de matar não é resultado de uma "natureza humana" maleável per se, mas resulta de danos infligidos sobre o cérebro em desenvolvimento. "As pessoas cuja integridade não foi danificada na infância, que foram protegidas, respeitadas e tratadas com honestidade pelos seus pais, serão, tanto em sua juventude como na vida adulta - inteligentes, sensíveis e empáticos", escreve Miller. "Eles vão ter prazer na vida e não vão sentir qualquer necessidade de matar ou mesmo de machucar os outros ou a si próprios. Eles vão usar o seu poder para se defender, não para atacar os outros".

Em outras palavras, os assassinos são moldados. Não nascem assim.

Mas assassinos também não são feitos no vácuo. Essa brutalidade armada em larga escala representa um fenômeno cujo entendimento exige contextualização. Além de um histórico de abuso infantil e comportamentos violentos também estão frequentemente relacionados ao abuso de drogas e exposição crônica a ambientes violentos, como Jeffrey Swanson, uma cientista comportamental da Universidade de Duke conclui em uma recente entrevista.

Swanson afirma que a taxa de criminalidade nos Estados Unidos não é muito diferente daquela de outros países da Europa Ocidental, do Reino Unido, do Japão e da Austrália. Mas a taxa de homicídios é muito superior. Uma razão óbvia é a fácil disponibilidade de armas. Considere um incidente recente em Nova York em que duas jovens ficaram feridas e uma terceira foi morta fora de uma boate de Manhattan. Uma briga de fim de noite dentro do clube levou seguranças a expulsarem um jovem que estava no local. Irritado, esse indivíduo pegou uma arma no seu carro e tentou entrar no clube, mas foi barrado. Em seguida, cruzou a fachada do clube com seu carro e atirou em um inocente. Foi relatado que o atirador tinha como alvo os seguranças que haviam entrado em confronto com ele.

Tais incidentes em países onde a prevalência de armas é menor do que nos Estados Unidos são apenas menos suscetíveis a terminar com sangue derramado por uma arma. Já nos Estados Unidos, incidentes mesquinhos têm mais propabilidade de se tornarem violência armada ou homicídios. Isto é completamente inesperado? De acordo com dados do governo, os Estados Unidos têm 4,4% da população do mundo, porém mais de 40% de todo armamento civil. Em 2013 havia cerca de 357 milhões de armas de fogo nesta nação de 319 milhões de pessoas.

Nos EUA, portar armas é um direito constitucional. No entanto, o país também é marcado por um tipo de violência desenfreada e corrosiva que se infiltra nas raízes da sociedade, aquele cujo ponto de exclamação é o acesso generalizado às armas letais. Na verdade, as manchete de assassinatos em massa são apenas a ponta do iceberg da violência armada nos Estados Unidos. Como The Washington Post relatou, cerca de 10.000 pessoas foram mortas em incidentes de violência armada nos Estados Unidos até agora só durante esse ano.

Algumas pessoas atribuem o agravamento dos níveis de violência armada ao crime organizado. A realidade, no entanto, é mais complexa. Na verdade, as armas têm proliferado em muitas comunidades pobres e interiores das cidades como uma consequência da política de guerra às drogas. É uma consequência de décadas de lei e de ordem a desmando dos democratas e dos republicanos.

Como bem explica a historiadora da Universidade de Temple, Heather Ann Thompson, em um ensaio de 2014, no The Atlantic, "Esta nova guerra às drogas criou um mercado ilegal que é perigoso e necessita que haja uma contenção de armas e violência".

Em muitas comunidades urbanas vulneráveis, a guerra às drogas se traduz em uma realidade cotidiana de assédio racial, perseguição e matança conduzidos pela polícia. Em vez de tratar o abuso de drogas como uma questão de saúde pública, diz Thompson, fez dele um subterfúgio penal para brutalizar as comunidades urbanas.
 

O Individualismo

Em certo sentido, a violência armada generalizada na sociedade americana reflete o célebre individualismo da vida americana voltado contra si mesma. Em uma sociedade que oblitera os laços comunitários e o tecido de infra-estrutura social (incluindo os recursos públicos mínimos de saúde mental), devemos realmente nos surpreender quando muitas pessoas despencam dos limites dessa realidade do faz-de-conta?

"Quando a violência se torna um princípio estruturante da sociedade, as rachaduras da democracia norte-americana começam a revelar uma guerra contra si mesma", escreve Henry A. Giroux, da Universidade de McMaster, em um recente ensaio pro CounterPunch. Giroux está certo. Nós vivemos em uma sociedade definida e sustentada pela violência. A mesma semana em que ocorrem tiroteios em Oregon, militares dos EUA realizam ataques aéreos sobre um hospital em Kunduz, Afeganistão, que matou pelo menos 22 pessoas e feriu outras dezenas.

 

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Aparentemente, nós nos acostumamos com a economia da guerra permanente e com a militarização da política externa, que podemos agora declarar o fim de guerras mesmo quando elas não acabam. Com um orçamento militar que se iguala à metade de todos os gastosmilitares do restante do mundo combinados, a nossa presença militar global demarca a mensagem de que a violência é a última solução para qualquer disputa. Esta é uma mensagem que, invariavelmente, se infiltra no subsolo da psique e da cultura americana.

Evidentemente que o direito de portar armas, previsto na Segunda Emenda, não se opõe a regulamentação razoável sobre distribuição de armamentos. Por sinal, as armas já estão sujeitas a muitos regulamentos. Ao contrário do clichê paranoico da Associação Nacional do Rifle (NRA), medidas para evitar a venda extraoficial de armas a indivíduos com histórico de violência não se resumem a um debate limitado do direito à posse de armas. Assim como inovações tecnológicas "inteligentes", que podem impedir o disparo de armas sem verificação de identidade.

"Uma arma é apenas uma ferramenta, tão boa ou tão ruim quanto o homem que a carrega", declarou o ator Alan Ladd, enquanto pistoleiro Shane, no clássico faroeste de 1950. Tal qual uma sociedade que chafurda num lamaçal de interminável violência, segregada por extremos de riqueza e pobreza e fundamentalmente concebida para enriquecer o 1% (ou menos) que detém a maior parte das indústrias e dos recursos da nação. Com efeito, essa realidade constitui uma forma de violência econômica contra a maioria da população trabalhadora do país, cuja rede incipiente de seguridade social e a deterioração das condições socioeconômicas servem como pano de fundo e favorecem uma epidemia de violência armada.

Pode-se notar que, mesmo na década de 1930, no auge da Grande Depressão, as ruas permaneceram relativamente a salvo de violência armada, pelo menos mais do que hoje. Mesmo na década de 1940, com o mundo sob as chamas da guerra, desajustados não entravam nas escolas para atirar indiscriminadamente em pessoas inocentes. Mas essas comparações só falam aos efeitos consumidores da alma que a ordem social capitalista arcaica instaurava sobre a condição humana. Os últimos cem anos constituem um dos séculos mais violentos da história da humanidade. Este fato não é relevante para qualquer discussão sobre a violência armada como uma questão de saúde pública?

Em certo sentido, o espectro da violência armada nos EUA é reflexo de uma sociedade atomizada e militarista que respira os fumos da democracia, insensível à violência e ao sofrimento humano e que agora tosse uma alienação e uma amargura por vezes mortal entre as fileiras dos cidadãos mais marginalizados.

Se existe um antídoto para essa realidade tóxica, ele será encontrado, a longo prazo, menos em novas leis ou regulamentos sobre as armas e mais na visão radical de um novo tipo de sociedade. Falo da perspectiva de uma democracia de massas genuína, como melhor encarna os ideais históricos do movimento socialista. O antídoto permanece, como sempre, no ar fresco da solidariedade social, em relações humanas enraizadas nos valores de cooperação e de carinho, na garantia das necessidades sociais e de desenvolvimento de cada criança, asseguradas desde o início da vida.


Tradução por Allan Brum

Por uma nova polícia

​http://www.maurosantayana.com/2015/10/por-uma-terceira-policia.html

Blog do Santayana, 26 de outubro de 2016

Por uma nova polícia

 

Por Mauro Santayana

 

A propósito do incidente ocorrido na porta de uma delegacia da Zona Leste de São Paulo, na madrugada de quarta-feira, a imprensa chama a atenção para o "agravamento da rixa" entre policiais civis e militares de São Paulo.

A questão por trás do fato não é essa, mas sim o que se seguiu a um primeiro gesto, emblemático, de um delegado de polícia, no sentido de fazer valer a lei e combater a tortura, que é crime hediondo, dando voz de prisão, em flagrante, a um sargento da PM, acusado de dar uma série de choques em um suspeito de roubo dentro da viatura a caminho da  delegacia, e a reação de um bando de PMs, em sua defesa, que foi, na verdade, a defesa da parte mais visível de um gigantesco iceberg de cultura da violência e do genocídio, caracterizado pela onipotência dos agentes de segurança no Brasil, que se acham no direito de tratar, como a um animal de caça ou de sua propriedade, qualquer pessoa  que venha a cair sob sua custódia, em uma situação de "trabalho".

Chama a atenção, também, o fato de que, na Câmara dos Deputados, circulem projetos destinados a dar à PM poder de investigação, e que, por iniciativa do Secretário de Segurança de SP, Alexandre de Moraes, PMs estejam sendo  dispensados de aguardar, em casos mais simples, a conclusão de Boletins de Ocorrência por parte de delegados.

Ora, o que o Brasil precisa não é de uma legislação que divida ainda mais as diferentes  polícias, dando mais poder a cada uma delas, mas de uma nova polícia, unificada, judiciária, com a presença de um juiz em cada delegacia, para que se proceda à audiência de custódia, no momento do encaminhamento  do preso pelos agentes responsáveis pela prisão, com o rígido cumprimento do exame de corpo de delito.

Como é simplesmente impossível,  diante de fatos como esse, unificar as polícias já existentes em todos os estados, deveria ser criada, por decreto, essa nova polícia, responsável pelo policiamento ostensivo - nos primeiros anos de carreira - e depois, pela investigação, a partir da estruturação de um novo sistema acadêmico, com uma nova filosofia, baseada, fundamentalmente, no mais estrito cumprimento da lei, e suspender a realização de concursos para a Polícia Civil e Militar, até que estas viessem a se extinguir naturalmente, em uma geração, sendo progressivamente substituídas em suas atribuições, por essa nova força.

No intervalo,  poder-se-ia avançar na federalização dos crimes de tortura, sejam esses cometidos por policiais ou por bandidos, a cargo da Polícia Federal, e, se isso não for possível, na criação de delegacias específicas para a investigação desses delitos, com a presença - aí, sim, mista - de membros das corregedorias da Polícia Civil e da Militar, em todos os estados.

Sejamos claros. O que ocorreu em São Paulo não foi uma "rixa". Foi uma tentativa, combatida pelo mais reles corporativismo, de se fazer cumprir a Lei e a Constituição. Um corporativismo cada vez mais desatado e incontrolável, que ameaça a sociedade e o Estado de Direito como um todo e que deveria ser enfrentado de frente, com coragem e com mão firme, e não da forma covarde, escorregadia e ambígua, demonstrada, na entrevista que se seguiu ao "incidente", pelas autoridades do Estado.

 http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2015/10/1698167-a-democracia-arrombada.shtml

Folha.com, 25/10/2015

A democracia arrombada

Por Janio de Freitas

Crise, crise mesmo — não os quaisquer embaraços que os jornalistas brasileiros logo chamam de crises — desde o fim da ditadura tivemos apenas a que encerrou o governo Collor. Direta ao objetivo, exposta como se nua, escandalosa e inutilmente previsível, começou e se encerrou em cinco meses e dias. Estava reafirmado, provava-se vivo e são, o mau caráter histórico do Brasil.

Mas, aos quatro anos, a Constituição resistiu e respondeu aos safanões, não muitos nem tão graves. Não se deu o mesmo com a crise em que fiz minha estreia como jornalista profissional. Aos oito anos em 1954, a primeira Constituição democrática do Brasil, em quase 450 anos de história, não pôde sequer esperar que um golpe militar e um revólver matassem Getúlio. As tantas transgressões que sofreu desde a posse do Getúlio eleito já eram o esfacelamento da Constituição democrática, com o desregramento político, legal, ético e jornalístico da disputa de poder que ensandecia o país.

O Brasil deixara de ser democracia bem antes do golpe que o revólver de Getúlio deixou inconcluso como ação, não como objetivo. Reduzido o regime de constituição democrática a mera farsa, em poucos meses seguiram-se o impedimento do vice de Getúlio, a derrubada do terceiro na linha de sucessão, que era o presidente da Câmara, e a entrega da presidência ao quarto até a posse do novo presidente eleito. Estes foram golpes militares do lado até então perdedor, antecipando-se aos golpes que o lacerdismo e seus subsidiários prepararam, com os militares de sempre, para impedir a posse do eleito Juscelino.

Em termos políticos, a vigência da Constituição democrática foi restaurada por Juscelino. Lacerda, seus seguidores e aliados fizeram mais para derrubá-lo, e por longos cinco anos, do que haviam feito contra Getúlio. Dois levantes de militares ultralacerdistas (o primeiro delatado ao governo pelo próprio Lacerda, temeroso de represália). Mas os desmandos administrativos, ainda que acompanhados de grandes realizações, corromperam a vigência plena da Constituição.

A Constituição que Jânio Quadros encontra é desacreditada, e por isso frágil. Seus princípios são democráticos, mas, dada a sua fraqueza, o regime não é de democracia de fato. Um incentivo a aventuras inconstitucionais, portanto. Primeiro, a que se frustrou na indiferença ante a renúncia presidencial. Depois, o levante militar contra a posse do vice. Não foi a Constituição democrática que impediu a guerra civil entre seus violadores e seus defensores. Foi um acordo que nem por ser sensato deixava ele próprio de segui-la.
 
O Brasil do período em que se deu o governo Jango está por ser contado. As liberdades vicejaram, o que deu certos ares de regime constitucional democrático. Mas os desregramentos de todos os lados e o golpismo tanto negaram a constitucionalidade como a democracia. As eleições para o Congresso estavam viciadas por dinheiro norte-americano e brasileiro, grande parte do Congresso seguia ordens de um tal IBAD, que era uma agência da CIA, a agitação governista e oposicionista criava um ambiente caótico e imprevisível mesmo no dia a dia. As liberdades não bastavam para configurar uma democracia, propriamente, por insuficiência generalizada do pressuposto democrático.

Passados os 21 anos de serviço ostensivo dos militares brasileiros aos interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos, a Constituição de 1988 apenas embasou e aprimorou a democratização instituída com a volta do poder aos seus destinatários por definição e direito – os civis, em tese, os agentes de civilização. De lá até há pouco, o que houve no governo Collor foi como um mal-estar. Não afetou as instituições e sua prioridade democrática.

Não se pode dizer o mesmo do Brasil atual. Há dez meses o país está ingovernável. À parte ser promissor ou não o plano econômico do governo, o Legislativo não permite sua aplicação. E não porque tenha uma alternativa preferida, o que seria admissível. São propósitos torpes que movem sua ação corrosiva, entre o golpismo sem pejo de aliar-se à imoralidade e os interesses grupais, de ordem material, dos chantagistas. Até o obrigatório exame dos vetos presidenciais é relegado, como evidência a mais dos propósitos ilegais que dominam o Congresso. A Câmara em particular, infestada, além do mais, por uma praga que associa a criminalidade material à criminalidade institucional do golpe.
 
A ingovernabilidade e, sinal a considerar-se, o pronunciamento político contra a figura presidencial, pelo comandante do Exército da Região Sul, são claros: se ainda temos regime constitucional, já não estamos sob legítimo Estado de Direito. A democracia institucional desaparece. Como indicado no percurso histórico, sempre que assim ocorreu e não foi contido em tempo, o rombo alargou-se. E devorou-nos, com nossa teimosa e incipiente democracia.

Austeridade: impropriedade e falsidade

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Especialista-exibe-falhas-em-estudo-que-levou-a-aplicar-a-austeridade-na-Europa/7/34824

Carta Maior, 23/10/2015

Especialista exibe falhas em estudo que levou a aplicar a austeridade na Europa

La Jornada

​   Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff cometeram erros elementares, manipulação de dados e falhas no manejo do excel

 

As políticas de austeridade e redução do endividamento público aplicadas como suposta cura para a crise da dívida dos países da Zona Euro – que já se prolonga por anos e tem trazido estancamento econômico, crescimento da pobreza e níveis inéditos de desemprego, com mais de 27% da população da Espanha e da Grécia sem trabalho, enquanto a desocupação juvenil superando os 50% – se basearam na tese de que reduzir o deficit fiscal era condição necessária para crescer.

Essa teoria foi elaborada por Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, dois economistas da Universidade de Harvard que, em 2010, publicaram um artigo chamado “Crescimento em tempos de endividamento”, no qual afirmaram que quando a dívida pública supera os 90% do produto interno bruto (PIB) deixa de haver crescimento. A conclusão foi que a máxima prioridade deve ser a de reduzir o endividamento para poder crescer.

Os economistas de Harvard foram aclamados no mundo inteiro e reconhecidos entre os simpatizantes da disciplina fiscal, ganhando muita fama a partir da publicação – um ano antes do artigo – de um livro sobre as crises de dívida pública, que analisa o comportamento econômico de dezenas de países, num período de mais de 200 anos. O livro recebeu prêmios e homenagens, e foi tomado como uma obra referente em meio da crise financeira que, apesar de ter sua origem no setor privado, enfocou sua análise sobre o endividamento público.

O tal artigo foi publicado depois que Grécia se declarou em crise e solicitou o primeiro resgate financeiro internacional na Zona Euro, e aceitou em troca as estritas condições de austeridade e disciplina fiscal.

Status sagrado de guardiães da responsabilidade fiscal

Reinhart e Rogoff alcançaram rapidamente um status quase sagrado entre os autoproclamados guardiães da responsabilidade fiscal. “A afirmação sobre o ponto de inflexão não foi tratada como uma hipótese controvertida, mas como um fato inquestionável”, comentou o economista Paul Krugman num artigo.

O também professor de Princeton e vencedor do Prêmio Nobel de 2008 lembrou que um editorial do The Washington Post, do começo de 2013, alertava sobre um possível relaxamento a respeito do deficit, porque estamos perigosamente perto da marca de 90%, que os economistas considerariam uma ameaça para o crescimento econômico sustentável. Krugman indicou: “percebam a expressão usada, `os economistas´, não `alguns economistas´, pois não chamamos mais de `economistas´ aqueles que contradizem energicamente outros com credenciais igualmente boas”.

O artigo de Krugman (The Excel Depression, publicado no New York Times, em abril de 2013) se refere à análise realizada por Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin, economistas da Universidade de Massachusetts que analisaram o estudo de Reinhart e Rogoff, tratando de repetir o exercício estatístico.

Os economistas de Massachusetts descobriram que seus colegas de Harvard cometeram erros elementares de estatística, manipulação de dados e falhas no manejo da folha de cálculo do conhecido programa Excel. Ao utilizar a mesma base de dados, encontraram que para os países com endividamento acima do 90% do PIB, a taxa de crescimento é positiva e superior a 2%, não negativa, como afirmaram Reinhart e Rogoff.

“Foi um erro de codificação do Excel o que destruiu as economias do mundo ocidental?”, aponta Krugman, e esclarece: “devemos situar o fiasco de Reinhart e Rogoff no contexto mais amplo da obsessão pela austeridade: o evidentemente intenso desejo dos legisladores, políticos e especialistas de todo o mundo ocidental de dar as costas aos desempregados e, em troca, usar a crise econômica como desculpa para reduzir drasticamente os programas sociais.


Tradução: Victor Farinelli​

 

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Austeridade-impropriedade-e-falsidade/7/34821

​Carta Maior, 23/10/2015

Austeridade: impropriedade e falsidade

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PorJosé Carlos Peliano*​

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A vida nos ensina que não há resposta pronta para tudo. E mesmo que haja, cada caso é diferente do outro, seja pelo tempo transcorrido, pelo espaço onde se deu o caso, seja pela presença distinta de pessoas. Ainda que as pessoas sejam as mesmas, mas a cada dia a gente se vê, percebe ou sente algo diferente de tempos passados em nós mesmos.

Pois bem. Não há, portanto, o mesmo remédio para doenças aparentemente semelhantes ou, mesmo que sejam, os pacientes podem estar em situações de saúde diversas uns dos outros. A prescrição pode indicar à primeira vista o mesmo tratamento e remédios, mas o quadro geral, o exame clínico e mesmo a reação do paciente podem apontar soluções heterogêneas.

Saindo da saúde física para a econômica, a visão geral, nesse caso, é a mesma. A teoria econômica trata das relações entre os agregados, nos microssistemas ou macro-sistemas, lhes atribuindo comportamentos e reações observáveis e factuais.

Esse quadro geral é verdade desde que os cenários reais onde essas relações se deem se comportem e ajam da mesma maneira. É o modelo que tem que se adaptar à realidade e não a realidade ao modelo.

Caso contrário, não necessariamente é a teoria que não se aplica, mas sua aplicação pelos responsáveis pela política econômica é que deu água. Não foi analisada direito a situação, tampouco prescritos os remédios e tratamentos econômicos adequados.

Como os erros dos economistas nesses casos são verificados mais tarde pelo funcionamento da economia, até lá eles têm tempo para jogar muitas vezes a culpa noutros fatores fora daqueles atribuídos às suas próprias análises e prescrições.

Tomando o programa de austeridade levado a termo na economia brasileira nos dez primeiros meses pelo ministro da Fazenda, verifica-se uma fragrante incompatibilidade entre o que ele e sua equipe conceberam e os resultados concretos verificados até agora.

Os preceitos teóricos aplicados por ele e sua equipe e gente do FMI, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e todo o resto de assessores, colaboradores, etc. e tal, são os mesmos. Os quadros analíticos deles são, sem tirar nem por, de fundamento único, monetarista.

Em situações, como a do Brasil, nas quais a demanda está pressionando os preços, juntamente com uma oferta reduzida, os investimentos contidos, o comércio externo entrando no vermelho, a receita fiscal reduzindo e o superávit primário aumentando, o diagnóstico deles é simples: economia asfixiada por consumo exagerado e preços altos. Nesse consumo entenda-se famílias e governo.

Solução invariável em todos os cantos do mundo: conter e cortar gastos públicos, incluindo ações e atividades; elevar juros referenciais e congelar salários, até mesmo demitir e adiar contratações. Em poucas palavras: dar um tranco nas atividades econômicas.

Essa receita purgativa, que muitos de nós já conhecem, torna as expectativas dos empresários de duvidosas para negativas; se antes não investiam porque não sabiam em que a política econômica iria apostar e apontar, agora entendem que a contenção e corte de gastos vai reduzir os espaços para novos projetos ou a continuação de antigos promissores.

A ponto de manietarem os empresários que quiserem, ainda assim, se atrever na expansão ou modernização das instalações produtivas e os consumidores atrás de novas aquisições, manutenções ou reparos. Mesmo que seja para sair na frente na crise e aguardar o retorno após. A elevação da taxa referencial de juros, que torna o dinheiro mais caro, restringe essas iniciativas.

A falta de perspectiva da economia diante da contenção e corte de gastos, investimentos e consumo torna o país num desfavorável atrativo para investimentos externos. A queda na entrada de moedas estrangeiras por conta disso eleva seus valores e derruba o real. A taxa de câmbio sobe e fica por lá.

Recebe a equipe econômica a ajuda da oposição na confirmação do estancamento da economia. A balbúrdia política que vêm fazendo para detonar a presidente com um impedimento encomendado fornece combustível e faísca para abalar a confiabilidade nas instituições brasileiras. Daí dispara ainda mais a taxa de câmbio.

A impropriedade dessas medidas se baseia no princípio, seguido pela equipe econômica, de que tudo se resume no desequilíbrio da quantidade de moedas. Ou seja, moeda em demasia em circulação favorece a demanda, aumentando o consumo e elevando os preços dos produtos – demanda maior que oferta.

Assim, a alternativa deles é tornar mais cara a moeda (o real) pelo aumento de juros e reduzir o consumo, não só pelos juros, mas também pelo corte de gastos públicos (consumo e investimento). A ideia deles é baixar a inflação e tornar o ambiente mais favorável aos investimentos e, após isso, o consumo.

Mas em assim fazendo, eles destroem postos de trabalho e provocam desemprego. Embora esse resultado atenda à redução da demanda pretendida, o custo social se eleva abusivamente, sem falar nos estragos da saúde física e mental dos trabalhadores e famílias.

Sem necessidade teórica e prática. Senão veja-se. Uma alternativa seria substituir a redução da dívida pública, através da venda de títulos no mercado, pela velha e conhecida emissão de moedas. Ao invés de controlar a demanda via taxa de juros, o governo poderia fazer o mesmo com o uso dos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central e restrições monitoradas do crédito em geral.

Dessa forma, as expectativas dos empresários começariam a se tornar positivas, não haveria destruição de postos de trabalho, a demanda permaneceria a mesma ou pouco reduzida, mas com a perspectiva de novos projetos de investimentos e ampliações da capacidade produtiva existente, o que absorveria eventuais pressões de demanda.

Não haveria recuo da entrada de divisas para investimentos, tampouco os importadores não seriam sacrificados pela elevação da taxa de câmbio. Os exportadores continuariam do mesmo jeito de antes com suas pautas atendidas.

A falsidade do programa de austeridade reside no fato de que ele não é imparcial. Teoricamente até pode ser uma vez que se admite na análise que tudo o mais está invariável, incluindo a distribuição de renda. Ou seja, os consumidores tem níveis semelhantes de consumo e renda.

Assim, desde essa perspectiva, as variações nas agregações de consumo, investimento, poupança e nível geral de preços são as que importam para o estudo e a avaliação do quadro, da prescrição e dos remédios econômicos.

Mas não é assim na vida real. A desigualdade de renda no Brasil é marcadamente desigual, embora em descenso há uns 10 anos. Poucos abocanham mais da metade de toda a renda gerada. Logo a austeridade tende a desconstruir a situação econômica pré-existente, provocando aumento no grau de desigualdade, tornando a distribuição de renda ainda mais achatada na base.

A austeridade ao fim e ao cabo serve, no seu conjunto, somente para dar mais gás ao mercado financeiro, aos banqueiros, aos rentistas e aos especuladores. Esses não são afetados pela crise. O discurso de que todos devem pagar ou pagam com a retração econômica, até mesmo a recessão, é falsidade.
 

*Colaborador da Carta Maior​