Impeachment S.A.: uma empresa de capital aberto e mente fechada



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Carta Maior, 02/03/2015 

Impeachment S.A.: uma empresa de capital aberto e mente fechada

Antonio Lassance (*)

Que ninguém se engane ou se faça de desavisado. As organizações Impeachment S.A. - uma sociedade mais ou menos anônima - está aí não só para promover eventos, mas, sobretudo, para se capitalizar.

Quem quiser ir às ruas no dia 15, com nariz de palhaço e cartazes pró-impeachment, vai estar batendo o bumbo e vomitando seu ódio com o patrocínio de empresas e políticos que querem bombar o desgaste de um governo por razões nada republicanas.

Algumas das organizações mais ativas na mobilização das manifestações do dia 15 de março são um negócio patrocinado pela oposição partidária e empresarial, com os préstimos sempre valiosos do cartel midiático, que dá uma boa força para a sua divulgação.

Tal e qual nos bons tempos do golpismo dos anos 1950 e 1960, trabalhar pela derrubada de um governo é, em parte, ideologia, mas tem seu lado 'business'. Dá dinheiro.

Os grupos que organizam os protestos e clamam pelo impeachment começam como rede social, mas crescem com apoio partidário e empresarial.

Nenhum desses grupos deixa de pedir, publicamente, recursos para financiar seu 'trabalho' - seria melhor dizerem 'seu negócio'. Até aí, nada de mais. 

Porém, o grosso das contribuições que algumas dessas pessoas recebem não são públicas e nem de pessoas que dão 5, 10, 100 reais. Hoje, a maior parte da grana que rola em prol do impeachment de Dilma tem outra origem.

Empresários em pelo menos três estados (São Paulo, Pernambuco e Paraná) relatam ter recebido telefonemas pedindo dinheiro para a organização dos atos do dia 15. A fonte da informação são advogados consultados para saber da legalidade da doação e possíveis implicações jurídicas para as empresas.

Em um dos casos, o pedido não foi feito diretamente por alguém ligado aos perfis de redes sociais que convocam o ato, mas por um deputado de oposição, com o seguinte argumento: "precisamos ajudar esse pessoal que está se mobilizando para tirar esses vagabundos do poder".

O curioso é que o deputado oposicionista faz parte do seleto grupo de parlamentares que teve o privilégio de contar, entre seus financiadores de campanha, com empresas citadas na Lava Jato. Portanto, pelo critério da Impeachment S.A., o deputado amigo é, de fato, um honorável vagabundo.

É bom lembrar que quase a metade dos nomes da famigerada lista do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, estava ligada às campanhas de Aécio ou Marina Silva.

As empreiteiras pegas na Operação Lava Jato doaram quase meio bilhão de reais aos políticos e aos partidos com as maiores bancadas no Congresso, o que inclui os de oposição, como PSDB e DEM. Será que alguém vai se lembrar disso no dia 15?

Como o negócio funciona e prospera

A Impeachment S.A. virou franquia. Uma pessoa ou um pequeno grupo monta um perfil, sai à cata de adesões e seguidores e cria memes para serem espalhadas na rede. Com alguma sorte, essa 'produção' se torna viral - pronto, a fórmula de sucesso deu resultado.

Os grupos que organizam o protesto do dia 15 são muitos. Cada estado tem um ativista ou grupo de maior proeminência. Eles hoje disputam o mercado do protesto de forma cada vez mais empresarial. Com naturalidade, eles são absolutamente francos em dizer que o capitalismo é seu sonho de consumo. Qualquer maneira de ganhar dinheiro vale a pena.

Dependendo da força de adesão de cada perfil, o criador usa sua lista de seguidores, com ou sem nariz de palhaço, como portfólio para negociar patrocínio privado.

Quanto mais o impeachment se tornar um oba-oba, do tipo "atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu", tanto melhor para o negócio de derrubar a presidenta.

A busca de um mercado do protesto veio a partir do momento em que esses mascates do impeachment bateram às portas dos partidos, como o PSDB, o DEM e o PPS.

Pelo menos no caso de Pernambuco, houve tentativas também junto ao PSB, cujo ex-candidato à presidência, Eduardo Campos, também consta citado na delação de Paulo Roberto Costa. O PSB hoje abriga, entre outros, 'socialistas' da estirpe do antigo PFL, como os renomados Heráclito Fortes (PI) e Paulo Bornhausen (SC).

Alguns dos ativistas da Impeachment S.A., de espírito empreendedor mais aguçado, pegaram a lista de financiadores de campanhas de políticos da oposição com os quais mantêm contato e foram pedir ajuda para conseguir abrir portas em empresas dispostas a financiar a campanha do impeachment.

Os políticos tucanos, ao que parece, têm sido os mais empenhados em redirecionar os pedidos de patrocínio privado para o universo das empresas.

Publicamente, só para variar, os tucanos definiram, com o perdão ao vocábulo 'definir', que apoiam o ato pró-impeachment, mas são contra o impeachment. Hein? Precisamos de pelo menos uns dois minutos para entender o raciocínio e pegar algum tucano pelo colarinho branco, escondido atrás de mais esse muro.

Os tucanos querem o protesto, torcem pelo protesto, ajudam a patrocinar o protesto, mas fingem que não têm nada a ver com isso. Faz sentido - e ainda tem gente que acredita que eles realmente não trabalham pelo impeachment.

Por que 15 de março?

A própria data do protesto foi calculada politicamente, pela Impeachment S.A., com um propósito evidente. 

O alvo do protesto é a presidenta Dilma Rousseff, convenhamos, justamente no mês em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgará a lista dos políticos envolvidos no escândalo. Mais exatamente, na semana seguinte àquela em que a lista de políticos será tornada pública.

Os revoltontos do dia 15 pedirão o impeachment de Dilma, que sequer aparece citada na Lava Jato. Será que vão pedir também o impeachment do senador Aécio Neves, cuja campanha recebeu doações das mesmas honoráveis empreiteiras, diretamente para o comitê de campanha desse candidato?

Vão pedir pelo menos o impeachment de Agripino Maia (DEM-RN), acusado de receber R$ 1 milhão em propina? Delator por delator, Agripino tem o seu e merece algum cartaz de algum revoltonto mais bem informado.

Irão pedir a apuração rigorosa e a prisão dos envolvidos com o trensalão tucano? Ou a falta d'água em São Paulo racionou também a memória e o senso de moral e ética dos que se dizem fartos - principalmente depois de seu repasto?

Irão eles pedir o impeachment dos parlamentares do PMDB? Eles fazem parte do segundo maior partido da Câmara, o primeiro no Senado, e seriam decisivos para a chance de impeachment. Só que, por coincidência, estão entre os preferidos das empreiteiras na hora de financiar campanhas.

Os revoltontos do dia 15 ainda não pararam para pensar que querem um impeachment de Dilma a ser feito por um Congresso cujo financiamento de campanha desenfreado deixa a maioria de seus parlamentares abaixo de qualquer suspeita - se for para generalizar o 'argumento' de quem vê Dilma como uma inimiga a ser banida.

Serão esses, de fato, os que podem abrir a boca para falar em afastar a presidenta eleita ? Estranho. Não deveriam ser eles os primeiros alvos de cassação?

Quem promove a campanha pelo impeachment está dando sua contribuição voluntária ou patrocinada para tirar o foco dos corruptos que de fato têm nome no cartório da Lava Jato - o que não é o caso da presidenta.

Seria melhor, antes de falarem em impeachment de uma presidenta eleita pelo voto de 54,5 milhões, que os revoltontos do dia 15 esperassem a lista de Janot e a usassem para escrever seus cartazes.

Por que não o fazem? Talvez por que isso não seja lá um bom negócio.

(*)Antonio Lassance é cientista político

Desafios atuais da delação premiada



http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/210160-desafios-atuais-da-delacao-premiada.shtml

Folha.com, 2 de março de 2015

Desafios atuais da delação premiada

José Luis Oliveira e Rodrigo Dall'acqua

Discussões sobre a delação premiada costumam se dar de forma polarizada, com posições veementemente contra ou a favor.

Para alguns, o instituto é abjeto, pois o Estado não pode institucionalizar a traição. Outros argumentam que não há valor moral em manter o silêncio entre integrantes de uma organização criminosa e que o delator age eticamente ao confessar seus pecados, ajudando no combate ao delito que antes cometia.

O debate sobre o valor ético e moral da colaboração premiada é relevante e merece ser aprofundado, mas não pode eclipsar questões que reclamam imediata reflexão.

A lei está em vigor e várias de suas mazelas estão sendo expostas, em tempo real, na Operação Lava Jato. Membros da advocacia, Ministério Público e magistratura desempenham papel essencial nesse delicado acordo, e vários de seus deveres e deslizes já se mostram claros.

O advogado tem como principal incumbência orientar o cliente sobre todos os seus direitos - como, a quase esquecida garantia de preservação da imagem do delator (prevista em lei) - e de adverti-lo sobre seus deveres --notadamente a obrigação de não omitir circunstância relevante sobre crimes assumidos.

Para evitar que ocorra omissão de fatos na confissão, vale para criminalistas o exemplo dos advogados especializados em direito concorrencial, que, ao assessorarem interessados em acordos de leniência perante o Cade, realizam uma criteriosa investigação interna, analisando e-mails e documentos, entre outras providências, a fim de se aproximarem da certeza de que nenhum dado relevante será omitido.

As hipóteses de conflito de interesses merecem uma cautelosa reflexão por parte do advogado quando consultado para atuar na defesa de mais de um delator no mesmo caso. Uma divergência na versão de dois colaboradores pode acarretar a nulidade do acordo. O advogado tem o dever ético de recusar a causa se vislumbrar a mínima probabilidade de colisão entre as defesas de seus clientes ou de levar ao conflito com as informações sigilosas transmitidas pelos representados.

A opção pela delação não retira do cidadão o direito de ser assistido por um profissional comprometido e isento. É temerário constatar, na Lava Jato, vários colaboradores representados por um só advogado.

O Ministério Público, por sua vez, deve cuidar para que o papel de acusador não se sobreponha à função de fiscal da lei, jamais fazendo uso da prisão cautelar como meio de arrancar delações. Na construção do acordo, o MP não pode inserir benefício ou exigência não admitidos na legislação. Cobrar a desistência de recursos ou prometer vantagens patrimoniais ao delator são exemplos que a Lava Jato nos fornece de atuação do MP à margem da lei.

Diante de qualquer ilicitude, o juiz tem a obrigação de declarar a nulidade do acordo, sem temer a impopularidade de sua decisão.

Também por imperativo legal, o magistrado deve perscrutar todos os aspectos da personalidade do colaborador. Quem já descumpriu acordo anterior não oferece traços mínimos de confiabilidade para transacionar novamente com a Justiça.

Além de uma correta atuação de todos operadores do direito envolvidos, é importante que a mídia e a sociedade tenham uma adequada percepção da verdadeira dimensão da delação premiada, sem supervalorização da sua importância.

A lei nº 12.850/13 adverte que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador". O depoimento não pode ser considerado prova, mas sim instrumento para produção de prova.

Para o bem do seu amadurecimento enquanto instrumento de auxílio no combate ao crime organizado, é essencial que a aplicação da colaboração siga estritamente a lei e os princípios constitucionais, anulando-se todo e qualquer acordo que flerte com a ilegalidade.

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, 48, advogado criminalista, membro do Instituto dos Advogados, foi presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP e da Caixa de Assistência dos Advogados. Seu escritório defende Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato

RODRIGO DALL'ACQUA, 38, advogado criminalista, sócio de José Luis Oliveira Lima, é diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa



http://www.jb.com.br/leonardo-boff/noticias/2015/03/02/limites-da-liberdade-de-expressao/

Jornal do Brasil, 02/03/2015

 

Limites da liberdade de expressão

​

Por Leonardo Boff

 

Os atentados terroristas no início deste ano em Paris e em Copenhague a propósito de caricaturas tidas como insultantes a Maomé, atentados perpetrados por extremistas islâmicos, trouxeram à baila a liberdade de expressão. Na França há uma verdadeira obsessão, quase histeria, na afirmação ilimitada da liberdade de expressão, legado sagrado, como dizem, do iluminismo e da natureza laica do Estado. É algo absoluto. 
         
Contrariamente e com razão afirmou o bispo profético Dom Pedro Casaldáliga:“nada há de absoluto no mundo a nã

​​

o ser Deus e a fome; tudo o mais é relativo e limitado”.

Estendendo o teorema de Gödel para além da matemática, pode-se afirmar  insuperável incompletude e limitação de tudo que existe. Por que deverá ser diferente com a liberdade de expressão? Ela não escapa dos limites que devem ser reconhecidos, caso contrário daremos livre curso ao vale tudo e  às “vendettas”. A ideia francesa da liberdade de expressão supõe uma ilimitada tolerância: há que se tolerar tudo. Contrariamente afirmamos: toda tolerância possui sempre um limite ético que impede o “vale tudo” e o desrespeito aos outros que corrói as relações pessoais e sociais.            

Todo exercício da liberdade que implica ofender o outro, ameaçar a vida das pessoas e até de todo um  ecossistema (desmatamento indiscriminado)  e violar o que é tido como sagrado, não deve ter lugar numa sociedade que se quer minimamente humana. Ora, há franceses (nem todos) que querem a liberdade de expressão, imune de qualquer restrição. O resultado dessa pretensão foi tristemente constatado: se a liberdade é total então deve valer para todos e em todas as circunstâncias. É o que pensaram, certamente, (não eu) aqueles terroristas que assassinaram os cartunistas do Charlie Hebdo e outras pessoas em Copenhague. Em nome desta mesma liberdade ilimitada. Pouco vale alegar que há o recurso à lei. Mas um mal uma vez feito, nem sempre é reparável e deixa marcas indeléveis.
         
A liberdade sem limite é absurda e não há como defendê-la filosoficamente. Para contrabalançar os exageros da liberdade costuma-se  ouvir a frase, tida quase como um princípio: “a minha liberdade acaba onde começa a tua”.   
               
Nunca vi alguém alguém questionar esta afirmação. Mas precisamos fazê-lo. Pensando nos pressupostos subjacentes, devemos submetê-la a uma crítica mais atenta. Trata-se da típica liberdade do  liberalismo como filosofia política.  
       
Expliquemos melhor: com a derrocada do socialismo realmente existente se perderam algumas virtudes que ele, bem ou mal, havia suscitado, como, certa feita, o reconheceu o Papa João Paulo II:  o sentido do internacionalismo, a importância da solidariedade e a prevalência do social sobre o individual.         

Com a ascensão ao poder de Thatcher e de Reagan voltaram furiosamente os ideais liberais e a cultura capitalista sem o contraponto socialista: a exaltação do indivíduo, a supremacia da propriedade privada, a democracia só delegatícia, por isso reduzida e a liberdade dos mercados. As consequências são visíveis: atualmente  há muito menos solidariedade internacional e preocupação com as mudanças em prol dos pobres do mundo.  Vigora perversa concorrência e falta de solidariedade que elimina os fracos.         

É neste pano de fundo  que deve ser entendida a frase “a minha liberdade acaba onde começa a tua”. Trata-se de uma compreensão individualista, do eu sozinho, separado da sociedade. É a vontade de ver-se livre  do outro e não de exercer a liberdade com o outro.       
  
Pensa-se: para que a tua liberdade comece, a minha tem que acabar. Ou para que tu comeces a ser livre, eu devo deixar de sê-lo. Consequentemente, se a liberdade do outro não começa, por qualquer razão que seja, significa então que a minha liberdade não conhece limites, se expande como quiser porque não encontra limites  na liberdade do outro. Ocupa todos os espaços e inaugura o império do egoismo. A liberdade do outro se transforma em liberdade contra o outro.    
     
Essa compreensão sub-jaz ao conceito vigente de soberania territorial dos estados nacionais. Até os limites do outro estado, ela é absoluta. Para além desses  limites, ela des

a​

parece. A consequência é que a solidariedade não tem mais lugar. Não se promove o diálogo, a negociação, buscando convergências e o bem comum supranacional como se comprova claramente nos vários Encontros da ONU sobre o aquecimento global. Ninguém quer renunciar a nada. Por isso não se chega a nenhum consenso, enquanto o aquecimento global sobe  dia a dia.        

Quando há um conflito entre dois países normalmente se usa o caminho diplomático do diálogo. Frustrado este, logo se pensa na utilização da força, como meio para resolver o conflito. A soberania de um esmaga a soberania do outro.  
       
Ultimamente, dada a destrutividade da guerra, surgiu a teoria do ganha-ganha para superar o ganha-perde. Estabelece-se o diálogo. Todos se mostram flexíveis e dispostos a concessões e acertos. Todos saem ganhando, mantendo a liberdade e a soberania de cada país.

Por isso, a frase correta é esta: a minha liberdade somente começa quando começa também a tua. É  o perene legado deixado por Paulo Freire: jamais seremos livres sozinhos; só seremos livres juntos. Minha liberdade cresce na medida em que cresce também a tua e conjuntamente gestamos uma sociedade de cidadãos livres e libertos.      
   
Por detrás desta compreensão vigora a ideia de que  ninguém é uma ilha. Somos seres de convivência. Todos somos pontes que nos ligam uns aos outros. Por isso ninguém é sem os outros e livre dos outros. Todos são chamados a serem livres  com os outros e para os outros. Como bem deixou escrito Che Gevara em seu Diário: “somente serei verdadeiramente livre quando o último homem tiver conquistado também a sua liberdade”.


*Leonardo Boff é colunista do JBOnline e escreveu: Convivência, Respeito e Tolerância, Vozes, Petrópolis 2006.

O suicídio do Brasil



http://www.cartacapital.com.br/revista/839/o-suicidio-do-brasil-999.html

CartaCapital, 02/03/2015

Editorial

O suicídio do Brasil

​Por Mino Carta

​Com a maior urgência o Brasil haveria de implorar por um New Deal para enfrentar a gigantesca crise em que o meteram. Caso se desse conta da necessidade, ainda assim faltariam um Roosevelt e um Keynes brasileiros para executá-lo. Convém admitir, por outro lado, que, nos começos dos anos 30 do século passado, o presidente americano e seu extraordinário inspirador britânico, se não careciam de coragem para desafiar a elite dos Estados Unidos, não se viam, entretanto, às voltas com uma Operação Lava Jato.

Na entrevista a CartaCapital publicada na primeira edição deste ano, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, ao afirmar que o Brasil tem de recuperar o crescimento, entendia como medida essencial investimentos em infraestrutura. “São portos – dizia Gabrielli –, estradas, ferrovias, aeroportos e, no caso do petróleo, estaleiros, sondas, plataformas...”

Gabrielli não nos brindava com uma revelação, e sim com uma constatação. O New Deal significou um enorme investimento em infraestrutura, em benefício do trabalho e do emprego. É o que se recomenda neste momento de recessão brava, com óbvia tendência a se acentuar, mais e mais. Nem por isso, a despeito das evidências, outras são as receitas sugeridas, ou reclamadas com veemência.

Duas saltam aos olhos, apresentadas como antídotos seguros ao desastre iminente. Uma, a do impeachment de Dilma Rousseff, como se, uma vez afastada a presidenta, o sol da ordem e do progresso voltasse a raiar. Trata-se, obviamente, de uma hipótese não somente golpista, mas também estúpida. Outra, defendida inclusive por sábios do jornalismo nativo, parece supor que, uma vez atingidos os corruptos por punições exemplares, o País reencontraria seu eixo. Nada impede que as duas receitas sejam tidas como complementares.

No primeiro parágrafo deste editorial, aludia ao Brasil como vítima. De quem? De Dilma? Da corrupção? Do Partido dos Trabalhadores? Vejamos. Dilma foi reeleita com vantagem de 5% dos votos sobre Aécio Neves. Vitória clara. A corrupção é doença crônica no País. O PT não cumpriu o que prometia e no poder portou-se como os demais. Ou seja, aqueles que mantêm a tradição partidária brasileira, vetusta ao contrário do tempo de vida do PT, nascido depois da reforma criada pela ditadura em 1979, e capaz, por mais de duas décadas, de se parecer com um partido de verdade, na melhor acepção democrática e republicana.

O combate à corrupção tem todas as justificativas, mas a Operação Lava Jato é apenas o último (espera-se, se ainda houver espaço para esperanças) ato de um longo enredo. Juscelino conferiu às empreiteiras um papel determinante, a ditadura o fortaleceu e ampliou. Desde o primeiro ato, a peça desenrola-se ao sabor da corrupção. E de muita incompetência até na hora de roubar. E de prepotência e manobras escusas, e da insuportável conciliação das elites.

Não são poucos os brasileiros competentes e honestos. São, porém, minoria absoluta, e não podem fazer a diferença. Campo livre para a chamada elite, cujo empenho total foi e é manter de pé a casa-grande e a senzala. Ou, por outra, uma Idade Média dotada de computadores e celulares de infinitas serventias. A Operação Lava Jato, ao mirar nas empreiteiras, sem entrar no mérito das razões que a movem e exigem justas condenações, precipita o impasse paradoxal.

A nossa elite, a turma do privilégio, os correntistas do HSBC da Suíça e de quem sabe quantos mais paradeiros de dinheiro lavado e sonegado, é a única, inescapável vilã do entrecho. Sem empresas adequadas à tarefa, Roosevelt e Keynes não teriam condições de levar a cabo o New Deal salvador. Aqui, com o processo às nossas empreiteiras, assistimos ao suicídio imposto ao Brasil por cinco séculos de predação e três séculos e meio de escravidão.

Apelo ao perdão não é admissível, está claro. Registre-se, apenas, o desfecho de uma tragédia, que parece até agora não percebida em toda a sua imponência por quem a provocou e por quem a sofre. E ainda mais sofrerá, vítima anunciada o tempo inteiro.

Dois episódios desta semana são o perfeito retrato da sociedade que condena o Brasil ao suicídio. Trata-se dos moradores da casa-grande e de quantos sonham em chegar lá e já agem como se fossem inquilinos. O juiz que se apossa do carro do réu. Os apupos dos frequentadores do Hospital Albert Einstein de São Paulo dirigidos contra o ex-ministro da Fazenda em visita a um amigo enfartado.

Exemplos eficazes e aterradores, reveladores de uma sociedade que ostenta, a par de suas grifes, ignorância, parvoíce, vocação de trapaça, incapacidade crônica para a ironia e o senso de humor, prepotência e arrogância sem limites, hipocrisia e desfaçatez, velhacaria e vulgaridade. São estes os brasileiros que impõem o suicídio a um país favorecido pela natureza como nenhum outro.

A monarquia em plena República



http://www.cartacapital.com.br/revista/839/a-monarquia-em-plena-republica-4279.html

Carta Capital, 01/03/2015

A monarquia em plena República

Por Vladimir Safatle

O Brasil é a melhor prova de que o Poder Judiciário é o resquício da monarquia no coração da República. As histórias estarrecedoras divulgadas pela imprensa a respeito de um juiz pego por dirigir o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, outro a dar voz de prisão a uma fiscal de trânsito que o multou por dirigir sem carta, de um terceiro que fez o mesmo com funcionários da TAM em um aeroporto por ter perdido seu voo, não são apenas casos tragicamente anedóticos. Elas são o sintoma da autonomia profunda do Judiciário em relação aos mecanismos de prestação de contas e de pressão da soberania popular.

Um juiz que debocha da população ao sair com um carro apreendido e ainda declara ter feito isto porque o carro estaria mais bem protegido em suas mãos sabe que não só nada lhe ocorrerá, mas que sua posição de juiz sempre será uma intimidação contra quem ousar criticá-lo. Como a antiga nobreza monárquica, ele sabe estar longe do alcance da lei e da força da crítica, pois, no seu caso, é ele quem aplica a lei. Na zona obscura da decisão a respeito da aplicação da lei, sempre é possível operar a partir de seus próprios interesses se os mecanismos de pressão e controle são ineficazes. No caso brasileiro, não é novidade que os mecanismos de autocontrole desenvolvidos pelo Judiciário se mostraram, até o momento, fracos e incapazes de se contrapor às interferências do espírito de corporação. Juízes julgando juízes são como militares julgando militares, policiais julgando policiais. Todos sabemos qual o resultado dessas relações tautológicas.

Nada disso, no entanto, deveria nos surpreender. Contrariamente aos outros dois Poderes, eleitos a partir da decisão popular e passíveis de não serem reconduzidos, o Judiciário acredita tirar sua legitimidade de alguma espécie de “direito por saber”. No entanto, é da essência da democracia quebrar toda legitimidade por saber, nascimento ou riqueza. A democracia, ao menos em seu conceito, não é o governo do mais sábio, do mais rico ou dos “bem-nascidos”. Ela é o governo de “qualquer um”, ou seja, daquilo que define todos em relação de igualdade. Qualquer um pode (ou ao menos deveria poder) assumir a gestão do poder, daí porque, por exemplo, a profissionalização da política é uma das maiores aberrações antidemocráticas.

Ancorado na crença da existência de um “saber jurídico” que não é resultado da expressão da soberania popular, o Judiciário brasileiro foi capaz de se colocar como único imune à escolha popular em todas as suas instâncias. Conhecemos países nos quais os promotores são eleitos, outros nos quais mesmo os membros do Supremo Tribunal são igualmente eleitos, mas no Brasil não apenas isso sequer é discutido como poucas coisas são mais difíceis do que afastar um juiz corrupto ou parcial. Até mesmo o finado Demóstenes Torres continuou ligado à sua função de desembargador, isso após sua fantasia de defensor da moralidade costurada pela revista Veja cair de podre.

Nesse sentido, exemplos como o comportamento aterrador de certos juízes brasileiros deveriam nos incentivar a levar ao debate público a necessidade de democratização efetiva do Judiciário. Os sistemas de indicação e concurso não são sempre os mais adequados para um Poder que quer se colocar como o guardião do espírito das leis. Quem não é investido diretamente pelo povo não pode compreender o espírito de leis que deveriam ser a expressão da soberania popular.

Essa é mais uma expressão de como a forma de democracia parlamentar que temos e fomos capazes, até agora, de construir não nos serve mais. A necessidade de invenção institucional nunca foi tão urgente, assim como nunca foi tão urgente a capacidade de pensar estruturas institucionais que aumentem a densidade da participação popular nos processos decisórios de todos os Poderes. Enquanto isso não ocorrer, teremos de nos acostumar com esse espetáculo deprimente de juízes com comportamentos de quem mereceria estar do outro lado no tribunal.