Uso sem moderação

http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed785_uso_sem_moderacao


Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2014

 

Uso sem moderação

Por Janio de Freitas

O repúdio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio ao que considerou apoio de Rachel Sheherazade, do jornal “SBT Brasil”, aos que agrediram e acorrentaram nu a um poste um adolescente, por eles acusado de roubos, expressa bem a confusão de conceitos e de condutas que se dissemina, e degrada, quase sem resistência. A apresentadora e seu parceiro, Joseval Peixoto, invocaram, como base institucional do seu argumento, a “absoluta liberdade de expressão”. “E nós não abrimos mão desse direito”, o que motiva os votos de que continuem ou passem a defendê-lo. Mas o que foi posto em questão não é aquela liberdade nem o respectivo direito.
A liberdade de expressão foi plenamente exercida pela apresentadora em seu comentário à agressão e ao acorrentamento do adolescente. No caso e em infinitos outros, o problema está no modo como essa custosa liberdade é usada. O direito à liberdade de expressão não inclui o direito à liberdade de fazer com ela o que quer que seja. Se não fosse assim, a liberdade de expressão incluiria até a de pregar a extinção do regime que a mantém. E, para não haver sequer vapor de dúvida a respeito, a Constituição adotou como cláusula pétrea, ou seja, irremovível e imutável, a absoluta proibição de qualquer ato contrário ao pleno Estado de Direito.

Degradação de princípios
A nota do sindicato apontou, no comentário de Sheherazade, violação dos direitos humanos, do Estatuto da Criança e do Adolescente e apologia à violência. Tréplica da apresentadora: “O que eu defendi foi o direito da população de se defender quando o Estado é omisso, quando a polícia não chega. Isso está na lei”. Não há nenhuma lei que conceda à sociedade, nem mesmo à polícia e a juiz fora de função, o direito de fazer pretensa justiça por conta própria. O que, é óbvio, se dá quando uma pessoa é surrada, posta nua e acorrentada a um poste na rua.
O uso da liberdade de expressão degenera com amplitude e velocidade. A internet tem a desculpa do amadorismo, do desabafo diletante, se bem que muitos dos seus jornalistas profissionais já se tenham entregue aos modos dos outros.
Nos jornais e revistas, que seriam o repositório do jornalismo sério, a coisa está pior do que na internet, se consideradas, relativamente, a permissividade congênita da internet e os princípios éticos de que a imprensa sempre se pretendeu portadora. O esforço com a veracidade informativa cede à lassidão, seja pelo convívio com o espírito internet, e sua resultante queda de interesse pelo leitor, seja por desmedidas na quase inevitável politização. O comentarismo, por sua vez, avança no vale-tudo, não é difícil imaginar para onde.
Pudera. Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal, sem sequer indício de indício, assaca suspeitas que já são meias acusações de lavagem de dinheiro até de advogados de alta reputação, por doarem para as multas penais de petistas, o que mais se passe como confusão de conceitos e degradação de princípios talvez seja de total irrelevância. Gilmar Mendes é bastante para mostrar e explicar tudo.

Janio de Freitas é jornalista.

Um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

http://www.cartacapital.com.br/politica/o-brasil-hipocrita-5853.html

​Carta Capital, 09/02/2014

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O Brasil hipócrita

​
Por Walter Maierovitch

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O relator-regimental do processo de execução do apelidado “mensalão” é o ministro Joaquim Barbosa.
Em outras palavras, e à luz do princípio constitucional do “juiz natural”, o ministro Barbosa é o juiz competente para o processo de execução e dos seus incidentes. E de uma sua decisão monocrática cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. No seu todo, ou seja, dez ministros-julgadores, em sessão Plenária, poderão reexaminar as decisões monocráticas do ministro Barbosa no processo de execução de penas e nos seus incidentes.
Fora do momento apropriado do reexame e nos autos, não podem os supremos ministros saírem a levantar suspeitas sobre penas criminais impostas a condenados definitivamente e com processo de execução em andamento.
Mais uma vez, coube ao ministro Gilmar Mendes violar os deveres impostos a um magistrado e tipificados na lei orgânica da Magistratura. O ministro Mendes, sem competência e fora dos autos, externou, a jornalistas, uma suposição.
Suposição, pois não apresentou nenhum indício consistente.
E a suposição referia-se à lavagem de dinheiro nas “vaquinhas eletrônicas” realizadas para recolher doações a fim de pagamentos das penas de multas-criminais impostas, no processo penal chamado de “mensalão”, a José Genoíno e Delúbio Soares.
Vale recordar ter o supremo ministro Gilmar Mendes protagonizado, fora dos autos, grandes confusões pela sua verborragia aguda e inadequada. E por envolver-se, sem renunciar à toga, em questões político-partidárias. Por exemplo, participou de uma reunião com Lula e Jobim, no escritório deste último, e de lá saiu para se encontrar com o presidente e membros do partido de sigla DEM. Depois, metralhou pela imprensa, com Jobim e Lula a dizer que havia mentido.
Ainda fora dos autos, o ministro Mendes autoproclamou-se vítima de “grampos telefônicos” e invocou uma conversa telefônica com o seu considerado e então senador Demóstenes Torres, de triste memória. As apurações mostraram não ter havido grampo e o inventado áudio nunca apareceu. Apenas o ex-delegado e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior,  em recente participação no consagrado programa de entrevistas Roda-Viva, da TV Cultura, fala de uma “mala-francesa eletrônica” capaz de interceptar e gravar conversas quando num raio próximo. Mas nem Tuma Júnior viu a mala próxima do gabinete de Gilmar e nem sabe quem era o portador. A revelação de Tuma Júnior serviu para o ministro Mendes ressuscitar a comunicação de crime que o levou a exigir do então presidente Lula a cabeça do delegado aposentado Paulo Lacerda, então diretor da agência de inteligência brasileira.
O presidente do Partido dos Trabalhadores, a jogar para a torcida, representou no Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e pela suposição relativa à lavagem de dinheiro nas “vaquinhas”.
Como todos sabem, os ministros não têm poder correcional sobre os seus pares. Também não possui poder correcional contra ministros do Supremo o Conselho Nacional de Justiça.
O que fazer em tais casos e não fez o presidente do Partido dos Trabalhadores? Deveria o presidente petista ter apresentado, junto ao Senado, um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes.
Por que não fez?
Sobre caber impeachment a supremos ministros, basta atentar ao doutrinado pelo ministro Celso de Mello, um dos nossos constitucionalistas mais brilhantes.
Convém recordar, certa vez e a envolver o ministro Gilmar Mendes, e referente ao seu comportamento como magistrado, o pedido de impeachment formulado por um comum do povo. O então presidente Sarney arquivou o pedido liminarmente.

Entrevista da esposa do Pizzolato a revista IstoÉ

http://www.megacidadania.com.br/istoe-entrevista-esposa-do-pizzolato/

fevereiro 8, 2014 

Já está nas bancas a entrevista exclusiva que Andrea Haas, esposa do Pizzolato, concedeu à revista ISTOÉ. 

O blog Megacidadania disponibiliza uma parte da entrevista obtida no site da própria revista (CLIQUE AQUI)

Paulo Moreira Leite e Janaina Cesar, enviada especial a Modena (Itália)

Andrea Haas, mulher do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, 

chega ao escritório de seu advogado na sexta-feira 7, horas antes de conceder a entrevista à ISTOÉ

Em Modena, na Itália, eram cinco horas da tarde da sexta-feira 7 quando Andrea Haas, mulher do mensaleiro Henrique Pizzolato, terminou uma reunião com seus advogados. Ela acabara de receber a notícia de que o marido permaneceria na cadeia, pois o pedido de liberdade provisória lhe fora negado. Ali mesmo, no escritório, concordou em receber a reportagem de ISTOÉ. Nos primeiros dez minutos da entrevista, Andrea quase não conseguia articular as respostas. Suas mãos tremiam – fruto do nervosismo provocado pela constatação de que o plano de fuga do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil deu errado. E a certeza de que a Justiça italiana o trataria melhor do que STF também já não era a mesma. O posicionamento de Andrea foi determinante na decisão de Pizzolato deixar o Brasil. Durante a entrevista, ela reafirma que não vislumbraram outra saída a não ser fugir do País. Andrea, no entanto, se recusou a esclarecer como foram falsificados os documentos usados por Pizzolato, não comentou sobre a situação financeira do casal na Europa e nem explicou por que razão ele votou em nome do irmão nas eleições de 2008, quando a prisão dos mensaleiros ainda não estava na agenda política brasileira. A tensão de Andrea só diminuiu quando ela começou a comentar a atuação do marido no Banco do Brasil e a criticar os ministros do STF.

ISTOÉ – Vocês imaginavam que essa prisão pudesse ocorrer agora?
Andrea Haas – Não. Não estávamos esperando por isso.

ISTOÉ – Mas a televisão mostrou que vocês ficavam com as luzes apagadas, com janelas fechadas, como se estivessem sabendo que poderiam estar sendo monitorados.
Andrea – As pessoas esquecem que estamos no inverno e por isso as janelas ficavam fechadas.

ISTOÉ – Por que vocês decidiram fugir do Brasil?
Andrea – Isso aconteceu quando ficou claro que não havia mais saída jurídica para nós. É claro que, se fosse possível escolher, não queríamos sair do Brasil. Ninguém queria deixar o País. Mas era preciso achar uma saída. Temos um monte de sobrinhos e queríamos ver o crescimento de todos eles. Também gostamos de morar no Brasil, de encontrar os amigos. Nossa vida está lá. Mas eu aprendi com meu pai que não podemos nos submeter. Nós não podemos nos submeter aos erros da justiça brasileira. Podemos até morrer, mas não podemos deixar de procurar uma saída, porque sempre existe uma saída na vida. Por isso decidimos sair do Brasil. Querem roubar nossa dignidade. Queremos uma saída. Queremos sobreviver. Temos esse direito.

ISTOÉ – A senhora acha que a Justiça italiana será melhor para Henrique Pizzolato do que a brasileira?
Andrea – Não sei. Não conheço. Até agora o governo brasileiro não enviou o pedido de extradição. Não sabemos o que vai acontecer, pois é a partir daí que as coisas podem se mexer. Mas já vi uma diferença importante.

ISTOÉ – Qual?
Andrea – Na Itália os julgamentos não são televisionados. São feitos por três juízes, a portas fechadas.

ISTOÉ – Por que isso seria bom, no entendimento da senhora?
Andrea – As pessoas falam no Brasil que a televisão no julgamento é algo democrático, mas não é nada disso. Ela mostra os ministros falando, mas não mostra os documentos. Não mostravam as provas, o que estava por trás daquilo. Então era só um lado. Que transparência é essa? É uma grande hipocrisia. O Henrique (Pizzolato) deu um depoimento televisionado pela TV. Foi um espetáculo. Só isso.

ISTOÉ – Como a senhora se sente depois da prisão de Pizzolato?
Andrea – Eu me sinto arrasada. Você deixa de ser dono da sua vida. O Henrique está angustiado e decepcionado. Esperamos que justiça italiana seja mais correta e íntegra. Na União Européia, os direitos humanos e o amplo direito de defesa são garantias fundamentais. Hoje, a vida do Henrique não é mais dele. Quem manda em tua vida são os advogados, os juízes, os jornalistas. Quando começou tudo isso, a gente caiu num mundo que não conhecia, não temos mais controle. Você descobre que a verdade pouco importa. O que importa são os interesses políticos, o interesse material. É uma grande angústia, uma grande decepção.



ISTOÉ – Você se sentiram sozinhos nos dias que antecederam à prisão?
Andrea – O tempo inteiro. Não me sinto abandonada porque, apesar de tudo, não sou vítima. Olhamos para a frente. Estamos enfrentando todos os obstáculos. Conseguimos sobreviver. Todo o dia eu tenho que convencer as pessoas. Tento mostrar o que aconteceu, mas é como se estivesse diante de uma avalanche de mentiras. Isso não é viver. Ninguém quer perder 5 minutos de seu tempo para saber a verdade.

ISTOÉ – Como a senhora avalia o comportamento do PT em relação ao Henrique Pizzolato durante julgamento do mensalão?
Andrea – Eu acho que ao longo do julgamento muitas pessoas fingiam não ver o que estava acontecendo. Elas achavam que não seriam atingidas e não queiram se envolver. Eu também ajudei a formar esse partido. Mas eu acho que o PT nunca soube enfrentar esse processo de frente. Deixou-se carimbar.

ISTOÉ – De uma forma ou de outra, a senhora teve contato com advogados, com pessoas que entendem de Direito. Quais impressões eles têm do julgamento do mensalão?
Andrea – Eles estão muito impressionados com o fato de que os réus não puderam ter um segundo grau de jurisdição. Isso é o que mais incomoda. Este é um direito que existe no mundo inteiro. Quando ouvem falar sobre isso eles dizem que é muito estranho. Um outro ponto que incomoda é a noção de que foi um julgamento político.

ISTOÉ – Mas no julgamento no STF, alguns ministros disseram que os embargos poderiam ser considerados um segundo julgamento...
Andrea – O Henrique só teve direito aos embargos de declaração. Isso aconteceu com outros réus também. Toda vez em que se tentava questionar o mérito de alguma decisão, um juiz dizia que essa fase já havia passado e ponto final. Se não dava para julgar o mérito, como se poderia dizer que eram uma revisão? E foi apenas isso que o Henrique pode apresentar.

ISTOÉ – O que mais incomodou no julgamento?
Andrea – O Henrique sempre foi um C. D. F. Sempre fez tudo direitinho e certinho. É um sujeito organizado. Você pode ver a história dele. De repente ele está preso, acusado de ter desviado R$ 73 milhões do Banco do Brasil...

ISTOÉ – A senhora poderia explicar o que, em sua avaliação, há de errado nessa acusação?
Andrea – Não houve desvio. Basta ler a auditoria do Banco do Brasil para concluir que não houve desvio. Os gastos declarados foram feitos. Estão lá, com recibos e notas fiscais. E são gastos com empresas de comunicação, com publicidade que saiu na televisão, nos jornais, nas revistas. A auditoria mostra qual veículo recebeu tal verba, qual veículo recebeu a outra verba. Se não fosse verdade, eles poderiam ter denunciado a fraude. Mas os anúncios estão lá, foram publicados. Você acha que se alguém tivesse desviado R$ 73 milhões de reais da Visa, empresa que é dona do Fundo Visanet, ela não teria aberto uma investigação para apurar o que tinha acontecido? Você acha que se tivessem sumido R$ 73 milhões do Banco do Brasil não teria sido aberto um inquérito interno para se apurar o que tinha acontecido?

ISTOÉ – Mas como ministros que estudaram tanto o caso puderam errar como a senhora diz?
Andrea – O Joaquim Barbosa citou uma auditoria de 2004 para dizer que o Henrique mudou algumas regras no marketing. Você ouve a colocação dele e tem certeza de que essa mudança foi feita para piorar o controle, para favorecer o PT. Mas é não é verdade. O Pizzolato não mudou as regras do marketing para favorecer o PT. A auditoria elogia o trabalho do Henrique. Fala que depois das mudanças que promoveu, os procedimentos ficaram melhores, o controle ficou mais eficiente. Teve um ministro que disse que o ônus da prova cabe ao acusado. Era tão absurdo, tão primário para se dizer num julgamento, que achou melhor suprimir a frase nos acórdãos. Também se disse que, embora não tivesse apoio em provas, era possível condenar um dos réus com base naquilo que diz a literatura jurídica. A discussão sobre gastos públicos foi e voltou na sentença de muitos juízes.

http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Punhos-sem-renda/30199

Carta Maior, 06/02/2014 

Punhos sem renda

​
Por Saul Leblon



O deputado André Vargas (PT-PR) não foi orientado por um script publicitário a erguer o braço e cerrar o punho na presença da toga que se esponja no desfrutável papel midiático de algoz do PT.

Genoíno, que o antecedeu na afirmação simbólica de identidade e protesto, ou Dirceu, que assim também se confraternizou com os militantes solidários que o aguardavam na entrada da Papuda, tampouco  obedeceram aos alertas  de ‘luzes, câmera, ação!’

Milhares de petistas e não-petistas anônimos que fizeram chegar doações a Genoíno e Delúbio –e aqueles que repetirão a solidariedade a Dirceu e  João Paulo, por certo não podem ser confundidos com coadjuvantes de uma  eleitoral.

O significado desses sinais de vitalidade enviados do metabolismo profundo não apenas do PT, da esquerda em geral, já foram sublinhados pela argúcia de vários analistas da blogosfera.

O que eles evidenciam deixou inconformados colunistas e togas engajados em anos de desqualificação diuturna do partido, de seu legado e  valores.

Depois de tanto sangrar, o esquartejado ainda teima –e respira?

Da perplexidade ao ataque, passaram-se poucos dias até o impoluto doutor duplo habeas corpus, Gilmar Mendes, puxar a coleira da matilha que passou a farejar operosa e incansavelmente: em algum ponto há de se achar uma cubana das doações.

O fato é que  eles não contavam com a sobrevida da solidariedade no espinhaço ferido  da esquerda. Tudo isso já foi dito e bem dito.

Faltou dizer que parte expressiva desta esquerda também se surpreendeu.

Surpreendeu-se  ela com o efeito demolidor de algo esquecido na prática minuciosamente monitorada pela conveniência  do exercício do poder: a espontaneidade de André Vargas.

Sem falar da solidariedade sem hesitação a Genoíno e Delúbio  –que por certo inclui doações expressivas de instituições e personalidades, a exemplo do cheque de R$ 10 mil enviado pelo ex-ministro Nelson Jobim.

Mas nada que diminua a vitalidade do que verdadeiramente incomoda e sacode: milhares de doadores anônimos não esperaram uma peça publicitária para sair em defesa de quem personifica referências inegociáveis de sua visão de vida, de mundo e de Brasil.

A criatividade inexcedível do protesto espontâneo e o efeito demonstração incomparável da prontidão solidária hibernavam na memória algo entorpecida do PT.

Há mais de uma década desafiado a ser partido de massa e governo - a bordo das sabidas contradições que a dupla jornada encerra, o partido impôs-se, compreensivelmente, o gesso da previsibilidade e as algemas do risco zero.

Ademais dos comedimentos  da responsabilidade  de ser governo, o próprio êxito dessa trajetória  - reiterado nas urnas - instituiu um protocolo de autopreservação: ele delega ao pensamento publicitário a última palavra (não raro a primeira também) sobre o que o partido deve falar, quando e como fazê-lo.

Cabe a pergunta: que publicitário petista orientaria um dirigente a cerrar o punho, de braço erguido, diante da toga colérica, a essa altura do jogo? E quantos bancariam uma campanha massiva de doações aos incômodos condenados do chamado ‘mensalão’?

‘E pur si muove...’

A eficácia do improvável deveria inspirar arguições no pragmatismo que planeja a campanha presidencial deste ano.

Todo cuidado é pouco  – estão aí as togas, o jornalismo isento, os mercados sedentos, os netos oportunistas e os verdes convertidos no altar do tripé.

‘Não vai ter Copa’ é o mínimo que eles ambicionam.
Mas estão aí também a democracia e o desenvolvimento brasileiro perfilados  num horizonte de encruzilhadas imunes à receita de mais do mesmo em nova embalagem e sabores reciclados.

Aquilo que cabe em um script competente, mas exatamente por isso encilhado em baixos teores de ousadia e residual  espaço à mobilização, talvez seja suficiente para vencer o conservadorismo nas urnas de outubro.

Mas o será para liderar a transição do novo pacto de desenvolvimento necessário à construção da democracia social brasileira?

A ver.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/02/1408154-jurista-critica-declaracoes-de-ministro-do-stf.shtml

 

Folha.com, 06/02/2014

Jurista critica declarações de ministro do STF

MARINA DIAS
DE SÃO PAULO

​

​O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello classificou como "escandalosas" as declarações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sobre possível lavagem de dinheiro nas doações feitas a petistas condenados pelo mensalão.
Professor da PUC-SP e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o jurista disse à Folha que Mendes "faz acusações sem provas". "Ele irroga a terceiros a prática de um crime sem indícios e isso, vindo de um ministro da Suprema Corte, é escandaloso".
Bandeira de Mello também é amigo do ex-presidente do PT José Genoino e foi uma das 2.620 pessoas que doaram ao petista para ajudá-lo a pagar a multa de R$ 667,5 mil imposta pela Justiça.
A doação de Bandeira de Mello foi no valor de R$ 10 mil, quantia acordada entre outros advogados que participaram da campanha.
"Como doador, me senti ofendido, porque Gilmar Mendes lançou publicamente uma suspeita sem provas e fui atingido por ela. Estou chocado", afirmou o jurista.
O ministro do STF disse que achava "muito esquisito" o fato de Genoino e de o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares terem arrecadado, juntos, cerca de R$ 1,7 milhão com "grande facilidade".
Para ele, o sistema de doações deveria ser investigado pelo Ministério Público.
Os dois petistas promoveram campanhas de arrecadação em sites na internet que devem ser repetidas com o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha.
FALTA DE LÓGICA
Bandeira de Mello disse ainda que "não vê lógica" na tese sobre lavagem de dinheiro. "O montante é grande porque as pessoas que doaram consideraram o julgamento do mensalão injusto".
O jurista afirmou que pretende doar para Dirceu e que só não doou para Delúbio porque "não era muito próximo" do ex-tesoureiro do PT.

Cresce o número de brasileiros conscientes da verdade sobre a AP 470

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/345925_ERRO+HISTORICO+NA+AP+470+

IstoÉ.com, 5 de fevereiro de 2014

Quem tem medo das doações


 

Por Paulo Moreira Leite

​

Só quem ainda não entendeu o que está acontecendo com a ação penal 470 implica com as doações recebidas por Genoino e Delúblo Soares.

Basta fazer uma conta de aritmética simples para entender que são números compatíveis, por exemplo, com o número de filiados ao PT. Eles somam 1,7 milhão de brasileiros. Em teoria, bastaria que cada filiado doasse R$ 1 para que o total fosse atingido. Claro que não foi isso o que ocorreu mas essa estimativa dá uma ideia do processo.

Sem que se tenha provado nenhuma irregularidade nas arrecadações, a divulgação da (suspeita? denuncia? calunia? mentira? ) sobre lavagem de dinheiro e os pedidos de investigação são apenas tentativas de esconder um fato político de primeira ordem: a visão de muitos brasileiros sobre o “maior julgamento da história” está mudando – e rapidamente.

Em vez atender ao grotesco pedido de Joaquim Barbosa, estes cidadãos mostram que os condenados não serão punidos com o esquecimento. Pelo contrário. Tem gente que é capaz de colocar a mão no bolso para dizer que serão lembrados. 

O esforço para criminalizar as doações é apenas uma tentativa de criminalizar um movimento político legítimo e, do ponto de vista de muitas pessoas, necessário.

Não há nada de novo aqui, quando recordamos qual era o sentido a ação penal 470: criminalizar lideranças de um governo que, com todas as falhas e defeitos, mostrou-se capaz de realizar diversas mudanças urgentes, de interesse da maioria da população.

O sinal novo, que não se quer enxergar, encontra-se nas doações.

Abatidos, derrotados e desmoralizados depois do julgamento, os eleitores de Lula, os filiados ao PT,  sindicalistas e milhares de  cidadãos de convicções democráticas mostram que não perderam a capacidade de incomodar-se diante de uma injustiça cada vez mais visível.

Perderam o medo de mostrar seu inconformismo.

É por isso que as doações incomodam, quando deveriam ser celebradas.

Elas expressam uma força que nossos vira-latas da sociologia barata tanto elogiam nos países desenvolvidos – a presença, em nossa sociedade, de homens e mulheres que não se dobram nem se submetem.

Já vimos, inúmeras vezes, como essa capacidade de resistência tem importância em nossa história. O processo está se repetindo, e a arrecadação é apenas um sinal.

As doações mostram, essencialmente, que cresce o número de pessoas convencidas de que tivemos um julgamento injusto, partidarizado e contraditório. Não é para menos.

Está cada vez mais evidente que não era possível impedir o desmembramento da ação penal 470 depois de garantir esse direito aos réus do mensalão PSDB-MG.

A decisão de manter sob sigilo as provas reunidas nos 78 volumes do inquérito 2474, que pode ser acompanhada num vídeo disponível na internet, mostra-se tão ilegítima como suspeita. Pergunta-se: se as provas da acusação contra eram tão boas e tão consistentes, por que deveriam ficar escondidas?  

Além de serem condenados por uma doutrina que dispensa provas individuais contra cada um dos réus, como manda o Direito Penal, os réus agora enfrentam penas agravadas artificialmente, apenas para garantir que eles ficassem submetidos a longas temporadas sob regime fechado.

O voo de 15 de novembro, a guerra de laudos médicos, a tensão fabricada contra prisioneiros do AP 470 e os demais apenados, numa tentativa tosca de denunciar “privilégios” que nunca se mostram, apenas demonstra um esforço para desmoralizar os réus, e criar um estigma político para impedir e uma discussão serena e necessária sobre o julgamento.

O ponto é este. As pessoas que criminalizam as doações temem, acima de tudo, serem criminalizadas pela própria consciência. Sabem que poderão ser cobrados pelo silêncio, pela omissão, pela hipocrisia.

 Mais uma vez, e há uma ironia amarga, aqui, é a noção de que todos são inocentes até que se prove o contrário que está em jogo aqui.
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​http://jornalggn.com.br/noticia/correicao-do-cnj-no-tj-da-bahia-analisara-contratos-com-idp-de-gilmar

Contrato do IDP com o TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal

​Por Luis Nassif


​Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes. 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem, iniciou o que se anuncia uma "devassa" no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).
Falcão foi firme nas suas declarações: "Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer" (clique aqui).
Segundo o jornal "A Tarde", Falcão ficou "espantado" com o que encontrou.
Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que "parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui". (clique aqui).
É aí que se entra na parte complicada da história.
Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui). quando o  TJBA já estava na mira do CNJ.
É um contrato maiúsculo:
"A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores".
Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.
O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do proprio CNJ (clique aqui):
"um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário".
Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.
No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).
Nessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.
Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.

​http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/02/05/delubio-chama-gilmar-as-falas/​

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SOLIDARIEDADE, GRATIDÃO E TRANSPARÊNCIA

1) 1.668 companheiras e companheiros doaram recursos em favor de Delúbio Soares, visando o pagamento da injusta e exorbitante multa que lhe foi imposta;

2) O fizeram por livre e espontânea vontade, doando as mais diversas quantias dentro de suas possibilidades pessoais;

3) Conforme nossa solicitação, os doadores são identificados com seus RG e CPF, e depositaram em conta da Caixa Econômica Federal, especificamente aberta para tal campanha solidária;

4) Todos as doações foram feitas com pleno amparo legal, revestindo-se da característica de ato de vontade pessoal, solidariedade humana, amizade ou afinidade política e ideológica;

5) Absoluta transparência norteou nosso trabalho, e o êxito desta campanha representa uma resposta pública de protesto pelas arbitrariedades praticadas na AP 470. Assim, o valor excedente ao pagamento da multa será doado para atender a mesma penalidade imposta aos demais companheiros;

6) Estamos realizando os cálculos para o recolhimento dos tributos devidos, dentro do prazo legal, e iremos publicar o recibo do pagamento a ser efetuado;

7) Reafirmamos nossa gratidão e respeito aos que nos apoiaram, de todas as classes sociais e regiões do país, demonstrando inconformismo diante do julgamento de exceção, midiático e arbitrário, que condenou sem provas os nossos companheiros.


São Paulo, 5 de fevereiro de 2014


Maria Leonor Poço Jakobsen
OAB nº 170.083/SP
Coordenadora​