BC corta juros para o nível mais baixo da história

 

 

Folha de São Paulo, 31/05/2012

 

 

BC corta juros para o nível mais baixo da história

O Banco Central reduziu ontem a taxa básica de juros da economia de 9% para 8,5% ao ano - o mais baixo percentual desde a criação da Selic. Na primeira divulgação detalhada de como votou cada um dos sete membros do Copom, a decisão foi tomada por unanimidade.
Devido ao impacto da crise externa sobre o ritmo de crescimento do país, o BC vem reduzindo os juros para tentar estimular o consumo e ativar a economia.

 

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UOL, 24/05/2012

 

Desemprego em abril é o menor para o mês desde 2002, diz IBGE

 

Do UOL, em São Paulo

 

 

O desemprego brasileiro caiu para 6% em abril, na comparação com 6,2% em março, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (24). O resultado do mês passado é o melhor para abril desde 2002, quando teve início a série histórica.
O contingente de desocupados foi estimado em 1,5 milhão de pessoas em abril no agregado das seis regiões pesquisadas, apresentando estabilidade em relação ao mês anterior e a abril de 2011.
A população ocupada atingiu 22,7 milhões para o conjunto das seis regiões, também não assinalando variação significativa frente ao mês de março. No confronto com abril de 2011, foi verificado aumento de 1,8%, o que representou um adicional de 396 mil pessoas nesse contingente em 12 meses.
O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, em abril desse ano, foi de 11,1 milhões no agregado das regiões pesquisadas. Este resultado foi considerado estável frente a março. Verificou-se crescimento de 2,8% neste indicador na comparação com abril de 2011, o que representou um adicional de 308 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano.
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores, apurado em abril de 2012 em R$ 1.719,50 para o conjunto das seis regiões, caiu 1,2% em relação a março de 2012. Na comparação com abril de 2011 esta estimativa aumentou 6,2%.
A pesquisa mensal é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

Pesquisas diferentes Diferentes levantamentos medem o desemprego no país. Os números do IBGE, por exemplo, são bem menores que os do Dieese/Seade.
As divergências ocorrem por causa das metodologias diferentes adotadas. A principal delas é que o IBGE mede apenas o desemprego aberto, ou seja, quem procurou emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa e não exerceu nenhum tipo de trabalho -remunerado ou não- nos últimos sete dias.
Quem não procurou emprego ou fez algum bico na semana anterior à pesquisa não conta como desempregado para o IBGE.
O Seade/Dieese também consideram o desemprego oculto pelo trabalho precário (pessoas que realizaram algum tipo de atividade nos 30 dias anteriores à pesquisa e buscaram emprego nos últimos 12 meses) e o desemprego oculto pelo desalento (quem não trabalhou nem procurou trabalho nos últimos 30 dias, mas tentou nos últimos 12 meses).
(Com informações da Reuters)

É urgente a reestatização da VALE

 

 

Caros Amigos, maio 2012 p14

 

O MAIOR SAQUE COLONIAL

 

João Pedro Stedile


Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de Janeiro, e ele me disse que a transferência líquida de recursos fi­nanceiros do Brasil ao exterior na década de 1980 foi tão grande  que, em um ano, o Brasil enviou  uma riqueza maior do que os 300 anos de saque minérios de 1500 a 1822.
Pois, agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil, em es­pecial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

LUCROS
Nos últimos anos a VALE exportou, em média, 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcança­do a marca de mais 1 bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização. O valor do seu patrimônio contábil consideran­do instalações, etc, é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília considerou fraudulenta e anulou em sen­tença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais! A empresa recorreu da senten­ça e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais.
Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. As­sim, os estados do Pará e de Minas Gerais não re­ceberam nenhum centavo por esse bilhão de tone­ladas de ferro exportado.
O lucro líquido da empresa, apenas em 2010, foi de 10 bilhões de reais, e, agora em 2011, foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties) apenas 427 milhões de reais. Com a crise financeira do capital internacional, os preços das commodities agrícolas minerais so­freram especulação dos grandes grupos e dispara­ram. Nos últimos anos, a Vale tem vendido 1 tone­lada de ferro a 200 dólares, em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.
62% das ações da Vale com direito ao lucro pertencem, depois da privatização, a proprietários estrangeiros. Portanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11, a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

FRAUDES
A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma dí­vida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas (PA), sede da mina de ferro de Carajás, já inscreveu, na dívida pública ativa, a dívida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim, a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale...
Não satisfeita com essa negação de dívidas ao Estado brasileiro, a VALE abriu uma empre­sa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fa­tura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro líquido.
A empresa possui um serviço de inteligên­cia interno, herança do maldito SNI/ABIN, operado por antigos servidores do regime militar, que bisbilhotam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa.
Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas a céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais. O pouco processamento industrial que o mi­nério recebe, para ser também exportado em pe­lotas, é feito por guseiras associadas à VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de des­matamento da floresta nativa da Amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causado­res de enormes prejuízos ambientais.
É urgente a reestatização da VALE, além da divisão justa da renda resultante da exploração  mineral entre todo povo brasileiro, e a investiga­ção e punição de todos os crimes ambientais, tra­balhistas e tributários que vem sendo cometidos  pela empresa.
 
João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST e da Via Campesina Brasil.

Livros interessantes

 

Caros Amigos, maio 2012 p 44

IDEIAS DE BOTEQUIM

 

Renato Pompeu

 

Já está na segunda edição, revista, o li­vro A história do PT, do historiador Lincoln Secco, publicado pela Ateliê Literal. A dupla formação do autor, historiador profissional muito bem preparado tecnicamente, e militan­te engajado em causas progressistas, permitiu que ele produzisse um livro ao mesmo tempo isento, muito bem documentado, e apaixona­do, com o afã de lutar para melhorar a convi­vência humana. Fica claro que o PT fez mui­ta coisa para aperfeiçoar a qualidade de vida de setores da população brasileira tradicional­mente deixados à própria sorte, mas também que não é verdade o mito de que o partido tem um passado radical que foi abandonado. Secco mostra que o PT nunca foi tão radical quanto imaginam os que acabaram deixando o par­tido por seu "aburguesamento", mas mostra também que o PT não formou novos quadros de envergadura semelhante aos dos seus líde­res que combateram o regime militar, extinto há três décadas, quadros já em vias de sair de cena, sem substitutos à altura.

Ainda dentro do universo do PT, temos a obra Renée France de Carvalho - Uma vida de lutas organizada por Marly de Almeida Go­mes Vianna, a própria biografada e Ramón Perla Castro e publicada pela Editora Funda­ção Perseu Abramo, que resgata a vida dessa heroína tanto da Resistência francesa quanto da resistência contra o regime militar brasilei­ro. Viúva do militante e combatente comunis­ta Apolônio de Carvalho, que lutou contra o reacionarismo no Brasil, na França e na Espa­nha, Renée France de Carvalho tem luz pró­pria e sua vida é uma das mais belas páginas das lutas progressistas.

Uma vertente do progressismo nacional é abordada pelo livro, Guerreiro Ra­mos e a redenção sociológica - Capitalismo e sociologia no Brasil, do professor paulista Edison Bariani Junior, publicado pela Edito­ra da Unesp. Tradicionalmente, os acadêmi­cos de São Paulo são em geral hostis à obra de Guerreiro Ramos, sociólogo militante que foi calado pelo golpe de 1964, atuante no Rio de Janeiro e, particu­larmente, no Ins­tituto Superior de Estudos Brasilei­ros-Iseb, por ele ter pregado que a redenção do povo brasilei­ro passava pela constituição de um capitalismo nacionalmente autônomo e socialmente justo. Bariani Junior, a par de insistir sobre o que con­sidera equívocos de Guerreiro Ramos, resgata a generosidade do projeto desse sociólogo e a profundidade de suas constatações sobre a so­ciedade brasileira.

TESES DE MARX

Agora que o pensamento de Karl Marx está de novo na ordem do dia depois de e algumas décadas obscurecido pelo fracasso do comunis­mo estatal e pelo êxito efêmero da euforia, uma importante contribuição é o livro O leitor de Marx, com textos de Marx escolhi­dos por um dos mais importantes intelectuais marxistas brasileiros, José Paulo Netto, e editado pela Civilização Brasileira. Não se trata de uma simples vulgarização propagandística do marxismo, como costuma acontecer muitas ve­zes, mas de uma obra de fôlego, com perto de 500 páginas, o que permite o estudo mais apro­fundado das teses de Marx.

Uma discussão preciosa sobre as possibili­dades que o Direito abre para os militantes dos movimentos sociais, está na obra Interpreta­ção do Direito e movimentos sociais, do profes­sor Celso Fernandes Campilongo, editado pela Campus Jurídico. Ele procura responder a perguntas sobre "como o direito serve ou reage às manifestações sociais? É possível protestar contra a sociedade da qual fazemos parte? E protestar contra a sociedade valendo-se do seu direito? Como interpretar a utilização que os movimentos sociais fazem do direito?"

A penosa constituição do conceito e da prá­tica da cidadania na sociedade brasileira, mais especificamente durante o período imperial, é o tema do trabalho "Perspectivas da cidada­nia no Brasil Império", organizado pelos reno­mados historiadores José Murilo de Carvalho e Adriana Pereira Campos, em edição da Civili­zação Brasileira patrocinada pela Faperj e pelo CNPq. Desfilam em mais de 500 páginas pro­blemas seculares do País, muitos deles de raí­zes no período colonial e que se mantêm ainda hoje, tornados mais visíveis por sua inserção no contexto do Império.

No livro Música e universidade na cidade de São Paulo - Do samba de Vanzolini à Vanguar­da Paulista, publicado pela Editora Unesp, a professora Sonia Alem Marrach discute os tra­balhos e as visões de paulistanos importantes na música e na academia, Paulo Vanzolini, Ar­rigo Barnabé, Luiz Tatit, José Miguel Wisnik e Arthur Nestrovski.

Renato Pompeu é jornalista e escritor.

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http://www.viomundo.com.br/humor/a-laranja-do-lula-e-a-divertida-leitura-dos-jornais-velhos.html

30 de abril de 2012

Humor

A laranja do Lula e a divertida leitura dos jornais antigos

 

Por Luiz Carlos Azenha



É divertido ler jornais antigos. Não fosse pela sujeira que provocam — literalmente –, soltando tinta, eu manteria meus exemplares no arquivo eternamente. É sempre engraçado ler antigas colunas, especialmente aquelas que falavam em Dilma Rousseff como poste do Lula, e compará-las com textos dos mesmíssimos articulistas, hoje em dia, tecendo loas à guerrilheira.
Crime de Imprensa, o divertido livro de Palmério Dória e Mylton Severiano sobre a campanha de 2010, é recomendável por ocupar bem menos espaço que os jornalões e resumir o “eu sei o que vocês fizeram no verão passado”.
Um dos pontos altos do livro está na página 30, quando os autores lembram o fracasso de um colunista em busca de um bordão: Dilma, como “laranja” de Lula.

Dilma chama Estadão de mentiroso

Urgente: Lei de Meios já!

 

Esta imprensa golpista precisa responder pelos seus atos criminosos!

Chega de impunidade para estes gangsters da mídia.

 

 

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/05/30/dilma-chama-estadao-de-mentiroso-ja-basta-um/

 

 

Dilma chama Estadão de mentiroso. Já basta um …

 

Publicado em 30/05/2012

 

Saiu no Blog do Planalto:

Secretaria de Comunicação divulga nota sobre encontro entre presidenta Dilma e Ayres Britto

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou hoje (30) nota à imprensa sobre o encontro ocorrido nesta terça-feira (29) entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Presidência da República informa que são no todo falsas as informações contidas na reportagem que, em uma de suas edições, apareceu com o título “Para Dilma, há risco de crise institucional”, publicada hoje no diário O Estado de S. Paulo. Em especial, a audiência de ontem da presidenta Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, tratou do convite ao presidente do STF para participar da Rio+20 e de assuntos administrativos dos dois poderes. Reiteramos que o conjunto da matéria e, em especial, os comentários atribuídos à presidenta da República citados na reportagem são inteiramente falsos.

Contrariando a prática do bom jornalismo, o Estadão não procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência para confirmar as informações inverídicas publicadas na edição de hoje. Procurada a respeito da audiência, a Secretaria de Imprensa da Presidência informou ao jornal Estado de S. Paulo e à toda a imprensa que, no encontro, foram tratados temas administrativos e o convite à Rio+20.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

 

Quarta-Feira, 30 de Maio de 2012

 

 

Embaixada da Venezuela repudia declarações de Gilmar Mendes

 

Redação

Brasília - A embaixada da Venezuela divulgou nota oficial nesta quarta-feira repudiando as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Gilmar Mendes, que, em entrevista ao jornal O Globo disse que "o Brasil não é a Venezuela de Chávez, onde o mandatário, quando contrariado, mandou até prender juiz". A nota oficial da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela afirma:

As declarações do ministro do STF Gilmar Mendes ao jornal O Globo, se de fato ocorreram, constituem uma afronta à população venezuelana, e demonstram profunda ignorância sobre a realidade de nosso país.

Nossa Constituição, elaborada pela Assembleia Constituinte e referendada pelas urnas, determina a separação de poderes, estabelece direitos de cidadania e configura os instrumentos judiciais cabíveis, ou seja, o presidente da Venezuela não manda prender cidadão algum, independentemente do cargo que ocupe.

Recorrer à desinformação para envolver a Venezuela em debates que dizem respeito apenas aos brasileiros é uma atitude indecorosa - ainda mais partindo de um ministro da mais alta corte da nação irmã - e não reflete a parceria histórica entre Brasil e Venezuela.

Maximilien Arveláiz, embaixador da República Bolivariana da Venezuela no Brasil

Campanha #foragilmentes

 

 

Em defesa do Brasil e da Democracia!

Blogosfera mobilizada!

Golpe, nunca mais!

 

 

Urgente: favor divulgar em sites, facebook, orkut e twitter.

 

 

Brasil 247, 29 de Maio de 2012 

 

Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: “Eu não avisei?”

Heberth Xavier







Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.
Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, na famosa e áspera discussão que teve em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa, Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade.
Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reunir para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.
Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Procurado pelo 247, a quem concedeu entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”


Veja alguns pontos destacados pelo jurista na entrevista ao 247:

STF NA MÍDIA
“Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.

VERDADE OU MENTIRA?
“Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado.

PREVISÃO
“Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
“Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?



Leia abaixo terchos do artigo que Dalmo de Abreu Dallari publicou na Folha, em 8 de maio de 2002:


Degradação do Judiciário

DALMO DE ABREU DALLARI



(...) o presidente da República (FHC), com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
(...) E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

 

 

 

 A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de FHC

 

Jornal do Brasil, 30/05/2012

 

Gilmar Mendes não é o Supremo

Por Mauro Santayana


Engana-se o senhor Gilmar Mendes, quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar, se encontra envolvido nas penumbrosas relações do senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás.
A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado. Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava — e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim — o senhor Gilmar Mendes não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores. Servira ao senhor Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como PC Farias. Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o senhor Gilmar Mendes a ele retornou, como advogado-geral da União de Fernando Henrique Cardoso.Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.
Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão.
Gilmar, como advogado-geral da União — e o fato é conhecido — recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o senhor Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes.
Esse comportamento de desrespeito — vale lembrar — ocorreu também quando o senhor Francisco Rezek renunciou ao cargo de ministro do Supremo, a fim de se tornar ministro de Relações Exteriores, e voltou ao alto tribunal, reindicado pelo próprio Collor. O episódio, tal como a posterior indicação de Gilmar, trouxe constrangimento à República. Ressalve-se que os conhecimentos jurídicos de Rezek, na opinião dos especialistas, são muito maiores do que os de Gilmar.
Mas se Rezek não servia como chanceler, por que deveria voltar ao cargo de juiz a que renunciara? São atos como esses, praticados pelo Poder Executivo, que atentam contra a soberania da Justiça, encarnada pelo alto tribunal.
A nação deve ignorar o esperneio do senhor Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do ministro, e levar a CPMI às últimas consequências; o STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como Mensalão, como está previsto.
Acima dos três personagens envolvidos na conversa estranha que só o senhor Mendes confirma, lembremos o aviso latino, de que testis unus, testis nullus, está a nação, em sua perenidade. Está o povo, em seus direitos. Está a República, em suas instituições.
O senhor Gilmar Mendes não é o Supremo, ainda que dele faça parte. E se sua presença naquele tribunal for danosa à estabilidade republicana — sempre lembrando a forte advertência de Dallari — cabe ao Tribunal, em sua soberania, agir na defesa clara da Constituição, tomando todas as medidas exigidas. Para lembrar um autor alemão, Carl Schmitt, que Gilmar deve conhecer bem, soberano é aquele que pratica o ato necessário.