quinta-feira, 30 de abril de 2015

A criptografia e o autoritarismo




http://www.maurosantayana.com/2015/04/a-criptografia-e-o-autoritarismo.html



Blog do Santayana, 30 de abril de 2015


A criptografia e o autoritarismo
 
 
Por Mauro Santayana


Apresentando-se, sempre, ao mundo, como um paladino da defesa da liberdade e da democracia, os EUA acabam de pedir à comunidade científica o fim da criptografia, processo que permite aos usuários de computador defender seus dados de hackers e mantê-los a salvo de estados abusivos e autoritários, que espionam seus cidadãos e os alheios, como o é o caso dos próprios Estados Unidos.
 
Na última conferência RSA, voltada para sistemas de segurança cibernética, encerrada há poucos dias, o Secretário para a Segurança Interna dos EUA, Jen Johnson, fez um apelo aos técnicos e cientistas participantes, no sentido de desenvolver uma forma definitiva de “contornar e desabilitar a criptografia” como forma de aumentar o poder dos órgãos de segurança.
 
O caminho mais fácil para que isso venha a ocorrer já está delineado. O rápido avanço da computação quântica, possibilitará o surgimento de um novo tipo de computador, contra o qual a maioria dos softwares criptográficos não teriam a menor defesa. 
 
Há no entanto, países e organizações que, antevendo a ameaça que esse tipo de máquina poderia acarretar contra a liberdade individual, se organizam para incentivar o desenvolvimento de novos tipos de criptografia capazes de proteger dados no futuro universo da computação quântica, antes mesmo que os computadores quânticos estejam desenvolvidos.
 
Ressabiada pela espionagem executada contra alguns de seus dirigentes, como a Chanceler Ângela Merkel, a União Europeia não parece estar disposta a aceitar de braços cruzados a consolidação de um imenso Big Brother  planetário, por parte do governo norte-americano, não nos moldes do reality show imbecil homônimo, mas da ditadura descrita no profético romance 1984, de George Orwell, que lhe emprestou o nome.
 
A Comissão Europeia acaba de liberar milhões de euros para que cientistas desenvolvam sistemas criptográficos imunes a computadores quânticos, no que já está sendo chamado de criptografia “pós-quântica”. Qualquer dado que tenha de ser protegido em um horizonte de mais de dez anos, já teria de ser guardado por esse sistema, já que esse é o tempo previsto para entrada em funcionamento, nas mãos dos governos mais avançados, da computação quântica.
 
O Brasil, cujo governo também foi vítima da espionagem norte-americana, deveria se juntar a esse esforço, em colaboração com a UE, ou financiando pesquisas semelhantes dentro de universidades como a USP.
 
Os EUA alegam ser necessário eliminar a criptografia para se defender de “terroristas” e criminosos.
 
A questão é saber quem, no futuro, irá determinar quem é “terrorista” e quem é um combatente lutando, eventualmente, contra estados fascistas com tecnologia de localização pessoal, reconhecimento facial, dados biométricos, espionagem de massa de telecomunicações e de internet.
 
Em nome da Liberdade, essa prerrogativa não deve ser do Sistema, mas, primordialmente, do indivíduo.

O “confronto” de Curitiba





http://observatoriodaimprensa.com.br/radio/o-confronto-de-curitiba/




Observatório da Imprensa, 30 de abril de 2015



O “confronto” de Curitiba


 
Por Luciano Martins Costa



 
 
 
A imprensa brasileira descobriu, da pior maneira possível, que existe um estado de tensão entre o governo do Paraná e os servidores públicos do Estado, e que o principal foco dessa situação é o descontentamento dos professores da rede oficial de ensino. A pior maneira de a mídia se relacionar com um fato que tenta inutilmente esconder acontece quando a realidade se manifesta de forma tão intensa que não pode mais ser mantida fora do noticiário.

O evento que obrigou a mídia tradicional a expor aquilo que as redes sociais já vinham denunciando há muito tempo foi a extrema violência com que a polícia paranaense dispersou uma manifestação liderada por professores, contra a proposta de mudança no sistema de financiamento da previdência dos servidores públicos do Estado. Até mesmo o contido apresentador do Jornal Nacional, o telejornal de maior audiência do País, ainda ensaiando o novo estilo coloquial do programa, teve que se render à evidência das imagens.

Ainda assim, os jornais de circulação nacional parecem ter combinado suas manchetes e amanhecem nesta quinta-feira (30/4) falando em “confronto”. Não, senhores editores. Não houve “confronto” entre manifestantes e policiais em Curitiba. O que houve foi uma carga militar, planejada pelo comando da PM, com autorização do governador, contra professores e outros funcionários públicos, transeuntes, curiosos e até contra pais e mães que haviam sido chamados a recolher seus filhos numa escola infantil.

O número de feridos passa das duas centenas, e o total apresentado pelos jornais é subestimado, pelo simples fato de que muitos dos atingidos por balas de borracha, golpes de cassetete e fragmentos de bombas de efeito moral preferiram ir para suas casas ou se reunir na sede de entidades sindicais após o ataque. Apesar da evidente tentativa de relativizar a violência policial nos títulos e destaques das reportagens, as narrativas dos jornais não podem esconder que a responsabilidade pela ação violenta é do governador, e as últimas notícias dão conta de que o risco político de uma desaprovação geral pode causar a demissão do secretário da Segurança Pública ou do comandante da Polícia Militar.


O “curitibaço” e a Cracolândia

Também houve um distúrbio em São Paulo na mesma data, durante ação de cadastramento de usuários de drogas que se reúnem no local conhecido como Cracolândia.

Os dois principais jornais paulistas destacam os dois eventos na primeira página, sendo que a Folha de S. Paulo usa imagens de Curitiba e de São Paulo para ilustrar sua fachada. No entanto, são dois contextos absolutamente distintos, e a única ligação entre eles – uma operação policial – nem de longe pode ser considerada como uma circunstância comum.

Em São Paulo, uma atividade corriqueira que tenta resgatar viciados das ruas oferecendo-lhes treinamento e trabalhos remunerados de zeladoria, descambou para o descontrole quando, durante uma ação para retirar barracas e limpar as calçadas, um estrondo de origem não identificada provocou uma correria. Policiais que patrulham a região foram atacados por um grupo de drogados e um deles disparou para o chão.

Fragmentos do projétil feriram dois moradores de rua. A tropa de choque foi chamada a intervir para conter o tumulto que se seguiu.

A operação “De Braços Abertos”, realizada pela prefeitura de São Paulo com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, enfrenta a resistência de traficantes, que ameaçam os servidores públicos, e, eventualmente, sofre a oposição de autoridades policiais que não acreditam na eficiência do programa. O estado de tensão na região é permanente, como foi relatado por este observador no dia 30 de março (ver aqui), após uma visita à Cracolândia e  conversas com funcionários que atuam na área de saúde pública.

Os incidentes de Curitiba são de outra natureza, e refletem a incapacidade do governo do Paraná de lidar com o direito dos professores e outros servidores públicos de levar às ruas seu descontentamento com o salário e outras questões de seu contrato com o Estado. Por trás desse desentendimento ruge o radicalismo político insuflado pela mídia diariamente.

Também os professores da rede estadual de ensino de São Paulo realizam uma greve parcial há 45 dias. No caso paulista, a versão oficial, que desconhece o movimento (ver aqui), é desmentida por uma sucessão de atos públicos na região metropolitana da capital e em cidades do interior. O leitor de jornais só conhece essa versão oficial.

Até que haja um… “confronto”.

Racismo nos EUA: A fratura exposta




http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/217745-eua-a-fratura-exposta.shtml





Folha.com, 30 de abril de 2015



EUA, a fratura exposta



Por Clóvis Rossi




Martin Luther King tinha, entre outros, um sonho: que seus filhos no futuro não fossem julgados pela cor de sua pele.

Meio século depois do fim (no papel) da segregação racial, o sonho não se realizou: negros continuam a ser mortos apenas pela cor de sua pele.

É o que demonstram os incidentes de Baltimore, apenas os mais recentes em uma série de eventos em que jovens negros são mortos pela polícia.

Nos dias de Luther King, o então presidente, Lyndon Johnson, criou uma comissão, a Kerner Comission, para analisar incidentes semelhantes aos de Baltimore agora.

O relatório da comissão, lembra o "Financial Times", dizia: "Nossa nação se move na direção de duas sociedades, uma negra e uma branca - separadas e desiguais".

Acrescentava: "A segregação e a pobreza criaram no gueto racial um ambiente destrutivo totalmente desconhecido para a maioria dos americanos brancos."

Estamos falando de 1967, ano em que a comissão Kerner emitiu seu relatório. Mas poderíamos estar falando de 2015.

Afinal, em 2015, a segregação já não existe legalmente, mas os negros têm três vezes mais possibilidades do que os brancos de serem pobres e seis vezes mais de irem para a cadeia.

Feche o foco para as áreas mais atingidas pela crise de Baltimore e fique sabendo que 45% da população entre 16 e 64 anos da Grande Mondawmin, onde os distúrbios começaram, não estiveram empregados entre 2008 e 2012.

E que na área em que vivia Freddie Gray, a mais recente vítima da brutalidade policial, a porcentagem é ainda maior (52%). Um terço das casas estavam abandonadas.

Volte a abrir o foco para o conjunto do país e descubra dados alarmantes, de acordo com recente levantamento publicado pelo "The New York Times": para cada 100 mulheres negras entre 25 e 54 anos, há apenas 83 homens negros, quando, na população branca equivalente, existe paridade.

Significa que faltam, no cotidiano das cidades, 1,5 milhão de homens negros ou por estarem na prisão ou por terem sido vítimas de morte prematura.

A consequência inexorável desse quadro é simples de expor: famílias desestruturadas, crianças cuidadas apenas pela mãe, por sua vez obrigada a deixá-las com terceiros para poder trabalhar e sustentá-las, tornando-se presa fácil para as gangues e para as drogas.

Volte-se a Baltimore e o colunista do "Baltimore Sun", Dan Rodricks, traça um retrato da cidade nos quase 50 anos transcorridos desde a explosão racial de 1968, na esteira da morte do reverendo King:

"Os distúrbios daquela época aceleraram a fuga dos baltimoreanos [brancos, entenda-se] para os subúrbios. A população da cidade continuou a cair. Alguns dos bairros mais atingidos pelos distúrbios da época da morte de King jamais se recuperaram ou levaram anos para voltar a algo que se poderia chamar de estabilidade. Os distúrbios e a perda das indústrias, a alta concentração de pobreza nos lados oeste e leste [predominantemente negros] deixaram a cidade de Baltimore quebrada".

Meio século depois, os Estados Unidos continuam com uma fratura exposta.

Cercados e coagidos




http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/217735-cercados-e-coagidos.shtml




Folha.com, 30 de abril de 2015



Cercados e coagidos


 
Por Janio de Freitas



O reconhecimento, por condutores da Lava Jato, de que a meia libertação de nove dos seus presos vai dificultar novas adesões à delação premiada não precisava de detalhamento para revelar a sua índole. Ainda assim, ao menos um dos condutores quis frisar que, até a decisão do Supremo, "a liberdade era um trunfo que a gente tinha para convencê-los a falar mais. Agora, teremos que repensar".
 
Toda coerção é violência. Por isso coagir não é um recurso legítimo. Seja de obter informações, ou do que mais for.
 
Toda coerção provém da visão deformada que o autor tem do seu poder, exacerbando-o. Ocorra isso por circunstâncias em que o coagido não tem condições de reagir à altura, ou como manifestação de uma personalidade patológica. Neste ou naquele caso, a posição enfraquecida de um e a posição privilegiada de outro compõem sempre uma situação de covardia, além de física, moral.
 
O essencial em tal questão foi levantado, com o percurso próprio e melhor estilo, pelo ministro Teori Zavascki como relator do habeas corpus que levou à meia liberdade dos nove. Ao reconhecer que o juiz Sergio Moro não apresentara evidências de risco de fuga ou perturbação de investigações por parte dos presos, além da extensa prisão preventiva de quase meio ano, assim o ministro sintetiza a proposta de volta ao rigor legal:
 
"A credibilidade das instituições somente se fortalecerá na medida em que forem capazes de manter o regime de estrito cumprimento da lei".
 
Aí está um aprendizado que os brasileiros precisam fazer. Caso haja real desejo de chegar a um regime de fato democrático. Estamos cercados de coerções e outros autoritarismos e prepotências por todos os lados. Mas, se não forem fatos gritantes como a arbitrariedade policial ou o juiz que prende quem deve multá-lo, ou nem se percebe a predominância do autoritarismo, ou é aceito como natural.
 
Do próprio Congresso vem mais uma demonstração nesse sentido. Surgidos dois documentos feitos em computador do seu gabinete, suspeitos de conterem coerção para reativar subornos de duas empresas, a providência imediata de Eduardo Cunha é valer-se da presidência para a demissão sumária do diretor de informática da Câmara. Como complemento, diz que os documentos configuram uma conspiração em represália à disciplina que, dias antes, teria imposto à seção de informática.
 
Nas várias suspeitas que o atingem há muitos anos, é inegável que Eduardo Cunha tem sempre uma resposta pronta e articulada. O problema é que, de tão prontas e articuladas para transferir a suspeita, as explicações se tornam elas mesmas suspeitas de álibi construído.
 
À reprise foi agora acrescentada a prepotência. Nas circunstâncias e por ser sumária, a demissão do funcionário implica acusação grave. Sem a devida apuração, necessária também por lei. Mas, apesar de sua motivação e desregramento, sem reação do conjunto de deputados e do corpo de funcionários. Embora até as suspeitas suscitadas pelos documentos e por sua origem persistissem vivas.
 
A Lava Jato "tem que repensar". Pode ser um bom começo. Prender criminosos precisa ser um ato só da legalidade e da democracia.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Imprensa investe cada vez mais na imbecilização




http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/imprensa-investe-cada-vez-mais-na-imbecilizacao/




Observatório da Imprensa, 28 de abril de 2015


Imprensa investe cada vez mais na imbecilização



Por Ângela Carrato



Recente pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro mostrou que 70% dos brasileiros não leram um livro sequer em 2014. O resultado é preocupante, especialmente se comparado a anos anteriores. Até 2012, a média de leitura do brasileiro era pequena, mas apresentava um número bem mais significativo. Esta média era de quatro livros por ano, sendo 2,1 livros lidos até o fim, segundo levantamento feito pelo Ibope Inteligência em 2011. Por que o Brasil lê tão pouco?

O assunto não gerou nenhuma comoção nacional. Não motivou manchetes de jornais e revistas, reportagens especiais no rádio ou na TV e muito menos comentários ou editoriais indignados. Em outras palavras, pouquíssimo se falou sobre o tema, com professores e escritores repetindo as respostas de sempre: o problema se deve ao pouco investimento em estudo, à falta de vontade política e à própria cultura do povo brasileiro, mais oral do que textual.

Vistas assim, estas explicações acabam jogando a responsabilidade no colo do governo (seja ele qual for) e das próprias pessoas, já que seria parte da “própria cultura do povo brasileiro”. Se para alguns estas “explicações” podem ser suficientes, elas estão longe de abranger o problema em toda a sua dimensão e, principalmente, de apontarem soluções eficazes.

Além do governo e das próprias pessoas, existe outro grande responsável por este estado de coisas que nunca é lembrado: a mídia brasileira, sobretudo a mídia audiovisual comercial que pensa apenas no lucro e transforma o ouvinte/telespectador em mero número na disputa desenfreada por audiência. Nunca houve, de forma efetiva e continuada, investimento desta mídia no aprendizado e desenvolvimento de crianças, jovens e adultos. Ao contrário, investiu-se e investe-se cada vez mais na imbecilização geral.

Em todos os países democráticos, a educação sempre foi uma das tarefas prioritárias dos meios de comunicação, ao lado de informar, entreter e prestar serviços. Tarefa reforçada pelo fato de que na Europa, a mídia audiovisual pública, comprometida os interesses da cidadania, precedeu à mídia comercial. O quê faz uma enorme diferença. Mesmo nos Estados Unidos, onde a mídia comercial prevalece, existem mais de 600 emissoras de rádios e TVs públicas que servem de parâmetro para as demais e para a própria sociedade.


Roquette-Pinto e a “escola dos sem-escola”

No Brasil, as primeiras experiências envolvendo o rádio e a televisão tiveram em comum a mesma pessoa: o médico, sociólogo, educador, professor e cientista carioca Edgar Roquette-Pinto. A Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, por ele criada em 1923, tinha como objetivo difundir a educação e a cultura em todo o território nacional, pois entendia este veículo como “a escola de quem não tem escola”.

A Rádio Sociedade do Rio de Janeiro foi a primeira emissora na América do Sul a transmitir uma ópera completa, a apresentar um programa de teatrinho infantil, a levar ao ar cursos de português, história, inglês, física, biologia e química, além de transmitir palestras sobre assuntos do momento e tocar música brasileira com regularidade. Apesar de sua importância e do compromisso com a educação, num país tão carente de iniciativas dessa ordem, uma série de determinações do governo federal passou a complicar a vida da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.

O decreto nº 16.657 de 5 de novembro de 1924 proibiu a inserção comercial nas suas transmissões. Até aí, tudo bem, porque a emissora sobrevivia graças à mensalidade paga por seus 300 filiados. No entanto, o crescimento da radiodifusão provocou o interesse de agências de publicidade norte-americanas em relação ao mercado consumidor brasileiro. Agências que vieram para cá acompanhando as empresas dos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra que aqui se instalavam. O enorme interesse das pessoas pelo rádio começou a ter efeitos também sobre os proprietários de jornais que identificaram o novo veículo como adequado para se ganhar dinheiro.
Um desses proprietários era Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo que, já possuindo sete jornais e uma revista, o Cruzeiro, inaugura, em 1935, no Rio de Janeiro, sua primeira emissora de rádio, a Tupi. Para viabilizar seu negócio, contou com recursos de empresas como a General Eletric e de patrocinadores, entre os quais estavam quase todos os milionários cariocas e paulistas. Chateaubriand passa a pressionar – e consegue – que o governo liberasse a publicidade nestas emissoras. Depois disso, o rádio brasileiro nunca mais voltou a dar ênfase à educação, com o próprio Roquette-Pinto entregando, no ano seguinte, numa atitude inédita, sua emissora para o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ele não aceitava condicionar a programação aos interesses dos anunciantes e, sem outra forma para manter a rádio, uma vez que os assinantes minguavam, acreditava que nas mãos do governo ela poderia ter um futuro melhor.

Numa triste coincidência, mais de duas décadas depois, Roquette-Pinto vai se deparar novamente com Assis Chateaubriand, desta vez nos primórdios da televisão no Brasil. Como cientista Roquette-Pinto já vinha, desde 1940, pesquisando sobre a “oitava maravilha do mundo” e dispunha de todas as condições técnicas para colocar no ar uma emissora comprometida com a educação e a cultura. Já o empresário Chateaubriand, em 1943, é apresentado à tecnologia da televisão numa visita que faz aos Estados Unidos e imediatamente percebe que ali residia uma nova fórmula para ampliar seu poder e ganhar mais dinheiro.

Resumo da ópera: a televisão educativa sonhada e planejada por Roquette-Pinto, que já contava com o apoio e o financiamento da Prefeitura do Rio de Janeiro (então distrito federal), acabou, por pressões políticas, sendo inviabilizada, enquanto a emissora comercial de Chateaubriand foi inaugurada em 19 de setembro de 1950, em São Paulo. Ao contrário de outros países, a televisão comercial no Brasil nunca pensou seriamente em seu compromisso com a educação e menos ainda que foi e continua sendo uma das principais responsáveis pelo próprio iletramento vigente no país.


Iletramento e alienação

Os males do analfabetismo são conhecidos. Uma pessoa que não dispõe da “tecnologia” do ler e do escrever, não pode exercer em toda a plenitude os seus direitos de cidadão. O analfabeto é marginalizado e não tem acesso aos bens culturais das sociedades letradas. No entanto, existe, nos dias atuais, outra forma de analfabetismo tão ou mais grave, sobre a qual quase nada é dito. Trata-se do iletramento provocado pelos meios de comunicação, em especial os audiovisuais.

No campo acadêmico, estes estudos são denominados media literacy, que em português não tem tradução direta, pois a palavra letramento não existe nos dicionários da língua portuguesa. Razão pela qual, muitos preferem referir-se ao tema como sendo educação para a mídia. Seja como for, o certo é que letramento ou educação para a mídia significa que o indivíduo precisa de uma educação especial que o habilite a entender o conteúdo da mídia e o possibilite a formular sua própria opinião sobre os assuntos abordados.

O iletrado é o oposto disso. É o cidadão que não dispõe de recursos para compreender como a mídia funciona e, sobretudo, para relativizar o que lhe é mostrado. Até porque, a verdade/realidade para a mídia comercial, com as exceções de praxe, é quase sempre o que interessa aos seus proprietários e anunciantes.

Na Europa e nos Estados Unidos, onde este problema há muito foi detectado, a preocupação em evitar que o iletramento leve à alienação da sociedade está se transformando em prioridade para universidades, instituições de ensino e cidadãos.  Nestes países, a mídia audiovisual é regulada e conta com o contraponto da mídia pública. Situação que torna a realidade brasileira mais grave ainda, a exigir das autoridades, dos Ministérios (Educação, Cultura e Comunicações), das escolas de ensino básico e fundamental, das universidades e dos setores mais sensíveis a esta temática um posicionamento imediato.

Que a mídia comercial brasileira nunca teve preocupação com a elevação do nível intelectual e de informação da população é fato. O problema é que este descompromisso está aumentando e a grande maioria não se dá conta disso. Quando se pensa em educação da população brasileira, pensa-se como há 50 ou 100 anos, quando a tarefa era função primordial da família, das igrejas e da escola. Hoje não é mais.


Midiotas

A mídia, em especial a televisão, transformou-se na arena por excelência do espaço público brasileiro. Presente em 98% dos lares, ela é também o principal meio de que dispõe a população para se informar e para entender o mundo em que vive.  Quando a televisão deixa de lado esta tarefa e passa a mostrar uma realidade que não condiz com os fatos, não é preciso muito esforço para se avaliar os problemas daí decorrentes.

As novas tecnologias da comunicação, em especial a internet 2.0 com suas redes sociais, tem contribuído para minimizar os efeitos deseducativos da mídia comercial. Mas no Brasil, infelizmente, ainda se está longe de uma universalização do acesso a estas redes, o quê mantém e aprofunda a gravidade do quadro, em que a redução da leitura é apenas uma das pontas do iceberg.

Em outras palavras, fica mais fácil entender como diria o saudoso Stanislaw Ponte Preta, o febeapá dos dias atuais, com “indignados” reivindicando “intervenção militar constitucional” ou tendo como palavras de ordens difusos xingamentos e palavrões contra o governo. Os telejornais brasileiros (Jornal Nacional à frente) são os principais responsáveis pela desinformação que permeia a sociedade brasileira, pois ao mostrarem diariamente, sem qualquer contextualização e espaço para o contraditório, problemas diversos envolvendo, por exemplo, corrupção, acabam levando a população a acreditar que ela começou agora e é o inimigo número 1 do Brasil.

Mais ainda, a mídia tem sido, no Brasil, fonte de “soluções” conservadoras e reacionárias. Basta pensar nos Big Brothers, nos programas de auditório, com suas competições e jurados duvidosos, e nos programas policialescos, com o permanente estímulo ao se fazer “justiça com as próprias mãos”. Daí, não causar surpresa, que no início do século 21, existam aqui tantas pessoas acreditando que “vencer na vida é questão de puro mérito pessoal”, outras tantas pensando que “homossexualismo é doença”, e um contingente cada dia maior disposto a apoiar a redução da maioridade penal, como solução para a criminalidade.

Mesmo quando a televisão, através de algumas telenovelas, tenta abordar temas tabus (a exemplo do homossexualismo feminino) o faz de uma forma descontextualizada que passa longe de conseguir aprofundar, efetivamente, a questão. Isto porque esta temática, por exemplo, está ausente de outros programas de sua grade, sem falar que é apresentada para a população sem mediações. Situação que mostra como fazem falta, aqui, programas educativos como os da British Broadcasting Corporation (BBC), a TV Pública Inglesa, ou da Public Broadcasting System (PBS), a TV Pública norte-americana, ou mesmo da TV Nacional, a TV Pública argentina, em que estas e tantas outras temáticas são discutidas e aprofundadas através de documentários, mesas-redondas e até mesmo reality shows. Só que reality shows completamente diferentes dos que conhecemos.

A título de exemplo, um dos realities shows de maior sucesso na BBC, até recentemente, envolvia personalidades e gente comum e suas críticas ao consumismo e aos produtos nocivos e sem interesse para a comunidade. Uma celebridade ou uma pessoa simples jogar na fogueira um determinado refrigerante ou posicionar-se contra um novo modelo de celular é quase impensável no Brasil. Mas na Inglaterra, não.
Os debates presidenciais nos Estados Unidos são realizados e conduzidos pela PBS e seria inaceitável para a maioria da população que eles acontecessem nas emissoras comerciais e com regras impostas por elas, como se dá no Brasil. Mais ainda: na Argentina, a população tem na TV Nacional o contraponto à cobertura partidarizada que a mídia comercial faz de questões desde responsabilidades por violações aos direitos humanos e torturas durante o período de ditadura militar até recentes convênios de cooperação técnico-científica, assinados pela presidente Cristina Kirchner em viagens à China e à Rússia.

Enquanto isso, aqui no Brasil, a mídia comercial, numa unanimidade que Nelson Rodrigues já sabia ser burra, continua promovendo e contribuindo para o iletramento da população. Ou, como já bem definiu Luciano Martins Costa (aqui neste Observatório) para que no lugar de cidadãos tenhamos, cada vez mais, midiotas. Voltarei ao assunto.


Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Este artigo foi publicado no blog Estação Liberdade.







http://www.museudavida.fiocruz.br/brasiliana/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=155&sid=30




Edgard Roquette-Pinto



Um dos maiores defensores da radiodifusão educativa no Brasil, Edgard Roquette-Pinto (1884-1954) teve importante papel na divulgação da ciência no início do século 20.

Formado pela Faculdade de Medicina, iniciou em 1906 sua carreira de professor na Seção de Antropologia, Etnografia e Arqueologia do Museu Nacional, de onde foi posteriormente diretor. No ano seguinte, incorporou-se à expedição Rondon, no Mato Grosso, e investigou os índios Pareci e Nhambiquara, publicando obra de grande interesse geográfico e etnológico. Foi também professor de História Natural e sempre atuante no campo da educação, tomando parte no movimento de renovação educacional no Brasil e assinando o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932.

À época em que ingressou no Museu Nacional, iniciou também duas atividades de divulgação científica, às quais deu prosseguimento ao longo de toda a carreira. Para isso, usou diferentes estratégias e meios de comunicação, como livros, exposições e até as novas tecnologias de sua época, o cinema e o rádio – além de criar bibliotecas e filmotecas, Roquette-Pinto produziu inúmeros programas de rádio e filmes educativos e de divulgação científica.

Foi um dos idealizadores da Sociedade Brasileira da Ciências (atual Academia Brasileira de Ciências), criada em 1916 com o objetivo de dedicar-se ao estudo e à propaganda das ciências no país. Nessa instituição, assumiu o posto de primeiro secretário da diretoria presidida por Henrique Morize, ao lado de Amoroso Costa no cargo de segundo secretário.

Roquette-Pinto também fez parte de um grupo de intelectuais e cientistas, atuantes no início do século 20, que tinham como propósito a valorização da pesquisa básica. Eram professores, cientistas, engenheiros, médicos e outros profissionais liberais ligados em geral às principais instituições científicas e educacionais do Rio de Janeiro. Neste grupo, tinha colegas como Miguel Ozorio de Almeida e seu irmão, Álvaro, Manoel Amoroso Costa, Henrique Morize, Juliano Moreira, Roberto Marinho de Azevedo, Edgard Süssekind de Mendonça, Lélio Gama, Teodoro Ramos, Francisco Venâncio Filho e outros.


Principais contribuições no campo da educação e divulgação das ciências

Primeiros passos - o Museu Nacional: Paralelamente às atividades propriamente científicas, Roquette-Pinto desenvolveu atividades de divulgação científica no museu – instituição que, para ele, deveria ter também caráter educativo. Como exemplo, podemos citar o documentário Os Nhambiquaras, de 1912, e a confecção dos Quadros didáticos de História Natural, para uso em sala de aula, em 1920, além da montagem de diversas exposições.

Educação nas ondas da rádio: Roquette-Pinto idealizou e participou ativamente da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, fundada com o objetivo de difundir assuntos culturais e científicos.Os programas veiculavam, além de música e notícias, inúmeros cursos dos mais variados temas – do inglês à história do Brasil, passando pela química e pela literatura francesa. O divulgador também se dedicou à apresentação do programa Jornal da Manhã e à elaboração de textos para a Hora Infantil. Escreveu, ainda, inúmeros artigos sobre radiodifusão. Em 1934, criou a Rádio Escola Municipal do Rio de Janeiro, emissora que hoje leva seu nome.Como demonstram suas atividades, Roquette-Pinto acreditava que o rádio (como o cinema) teria papel fundamental na solução dos problemas educacionais no país: “Para nós o ideal é que o cinema e o rádio fossem, no Brasil, escolas dos que não têm escola, declarou.

Publicações: Além dos livros de caráter mais técnico, como Rondônia (1917), Roquette-Pinto publicou livros de divulgação científica, começando com Conceito atual de vida (1922). Assinou também artigos de divulgação científica em várias publicações, como A Manhã, A Noite, Diário Carioca e Jornal do Brasil. Os temas incluíam não só a questão educativa e de radiodifusão, mas também a valorização do homem brasileiro, pesquisa básica, ciência e arte, literatura, populações indígenas e tendências da medicina moderna. Porém, escrever textos de divulgação não foi sua única contribuição para a área. O divulgador criou e editou revistas que permitiram aos cientistas escrever para o público leigo, como Radio – Revista de Divulgação Científica Geral, lançada em 1923, Electron, criada em 1926, e Revista Nacional de Educação, de 1932.

Educação em ciências no cinema: Desde que iniciou, em 1910, a filmoteca do Museu Nacional, Roquette-Pinto dedicou atenção especial ao cinema como meio de divulgação científica – um exemplo são os documentários da Comissão Rondon, em 1912. Dirigiu o Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE) de 1936 a 1947, incentivando a participação de cientistas na elaboração dos filmes e a escolha de temáticas científicas e técnicas.


Fontes:

MASSARANI, Luisa. A divulgação científica no Rio de Janeiro: Algumas reflexões sobre a década de 20. Rio de Janeiro: IBICT e UFRJ, 1998. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto Brasileiro de Informação em C&T e Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1998.

MOREIRA, Ildeu de Castro; MASSARANI, Luisa; ARANHA, Jayme. “Roquette-Pinto e a divulgação científica”. In: LIMA, Nísia Trindade; SÁ, Dominichi Miranda (orgs.). Antropologia Brasiliana – Ciência e educação na obra de Edgar Roquette-Pinto. Belo Horizonte / Rio de Janeiro: Editora UFMG / Editora Fiocruz, 2008.

Sergio Moro Presidente do Brasil!




http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/sergio-moro-presidente-brasil/




Portal Forum, 28 de abril de 2015


Sergio Moro Presidente do Brasil!



Por Amilton Sganzerla




Sergio Moro Presidente do Brasil!

Será esta uma hipótese absurda? Talvez sim, talvez nem tanto. Vejamos.

Moro não é político profissional, agrada a todos os que acham que a política é a mãe de todos os males.

Moro age como um déspota, atende a todos os que querem a volta da ditadura.

Moro é algoz da esquerda, contempla a todos os que são de direita.

Moro prende e castiga alguns grandes empresários, satisfaz a todos os que acham que a justiça não põe rico na cadeia.

Moro agrada os barões da mídia. Por duas razões. Porque cumpre sua agenda de enfraquecer o governo federal e porque rende uma manchete por semana. Eles precisam também de manchetes para vender seu produto.

Moro agrada as multinacionais, porque está destruindo o pouco que temos de engenharia e tecnologia nacional.

Moro evita qualquer problema aos partidos de direita em suas investigações, porque precisará de seu apoio em futuro próximo.

Moro passa por cima da lei para punir os supostos criminosos, igualzinho aos heróis dos filmes policiais de Hollywood.

Moro cria a imagem simbólica de grande combatente da corrupção, tida como o grande e único mal do país.
Moro aparenta competência, organização e capacidade de comando, tudo o que dizem que um bom gestor precisa.

Moro prestou juramento de vassalagem e demonstração de encantamento ao verdadeiro partido político da direita no Brasil, a Rede Globo e seus donos, ao aceitar e receber, sem conseguir esconder o deslumbramento, o Prêmio “Faz a Diferença – Personalidade do Ano” das mãos dos “marinhos”.

Moro está cumprindo fielmente a agenda de tentar fulminar e destruir os principais símbolos da esquerda no país.

Não estamos presenciando, infelizmente, um processo de combate à corrupção e, sim, a construção de uma candidatura à Presidência da República.

Não cabe mais no Brasil o retorno de um despotismo visualmente truculento como foi o dos militares pós-64. O que está na chocadeira é um candidato a déspota esclarecido e com apoio popular.

A direita brasileira está com um plano bem pensado e arquitetado e farão com o próprio Alckmin e o PSDB o que fizeram com Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e a UDN em 64. Serão usados enquanto úteis e descartados na hora certa.

Moro será o candidato perfeito para o ambiente político construído. É a luva na mão para uma nova ditadura no Brasil.

Político sem aparentar ser político, comportamento militar sem ter farda e insígnias, popularidade midiática sem ser do povo, aparência de reformador para evitar qualquer reforma, aparência de cidadão comum para ser legítimo representante da elite, combatente da corrupção sendo o protetor da pior corrupção.

A elite brasileira está com a tática do “quero-quero”, ave das nossas terras: canta numa coxilha e põe os ovos na outra.

Caso o ninho venha a chocar, na hora certa, Moro renunciará à função de magistrado, vai se filiar a um pequeno partido e construirá uma ampla aliança de direita. E o restante a Globo e seus satélites farão.

A principal forma de evitar assaltos ainda é a capacidade de prever os movimentos dos assaltantes e, assim, tomar medidas para que não aconteça.

Há um assalto em andamento contra a democracia brasileira e as poucas conquistas sociais obtidas neste curto espaço democrático conquistado de 1988 até hoje.

O despotismo esclarecido está em gestação no Brasil.

O mundo das aparências encobre a essência do mundo. Hoje no Brasil, mais do que nunca.

Precisamos desmascarar o plano para que o mesmo não se complete.

domingo, 26 de abril de 2015

A Petrobrás, a PWC e o "domínio do boato"

 
 
Blog do Santayana, 26 de abril de 2015



A Petrobrás e o "domínio do boato"


Por Mauro Santayana




Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava a Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.

Não há - como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor - por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.

O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

Isso é preciso provar, onde, quando e como.

E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.

Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana  PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, com base, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.

Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava a Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.

Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia - que não conseguiria provar as conclusões que apresenta - teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a  PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.

Enfim, a  PricewaterhouseCoopers é tão séria - o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras - que, para se ter ideia de sua competência, o  Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer - sem apresentar um documento comprobatório - que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.

Desenvolveu-se, no Brasil, a tese de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido, sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.

Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.

Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem - ou já promoveram no passado - em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.

O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” - que, moralmente, para alguns, não deixa de ser também uma espécie de tentativa de corrupção - depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.

Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo - manipulando contratos e licitações, por exemplo - mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades.”

Outro delator - devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário - o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça - corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas - afirmando que as obras investigadas na Operação Lava a Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobrepreço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação.  “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.

A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo  ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a entender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição caso necessário.

Legatti negou peremptoriamente que tenha havido superfaturamento nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil - “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida”, afirmou.

Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores "premiados", inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.

Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.

Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.

Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.

Até agora, no Caso Lava a Jato - que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais - não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.

O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.

Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.

Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de “O Nome da Rosa”, que não se conseguiria provar - a não ser que surjam novos fatos - que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.

Delações premiadas - nesse aspecto, já desmentidas - podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.

Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.

Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.

Todos os crimes, e não apenas alguns.

À base de um por um, preferencialmente.

Com o processo do “mensalão” do PT - o único dos “mensalões” julgado até agora - inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse caso, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.

Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “não é possível usar a teoria do “Domínio do Fato” para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” - afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade.

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.

O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que houve esse fato.

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.

Impeachment hoje serve a corruptores e corruptos



http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1621134-entrevista-eleonora.shtml




Folha.com, 26/04/2015



Impeachment hoje serve a corruptores e corruptos, diz sociólogo



ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO



A operação Lava Jato está expondo o coração do capitalismo brasileiro, que é inteiramente corrupto. Ela fere interesses empresariais e políticos que usam o Estado em seu benefício. Quem defende o impeachment hoje quer que essa limpeza acabe. Por isso, o impeachment serve aos corruptores e corruptos.

A visão é do sociólogo Adalberto Cardoso, 53, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Para ele, é ingenuidade não identificar interesses externos na crise política.

"O impeachment interessa às forças que querem mudanças na Petrobras: grandes companhias de petróleo, agentes nacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobras da exploração de petróleo", diz.

Doutor pela USP, Cardoso afirma que o projeto sobre terceirização leva as relações de trabalho para o século 19. Na sua análise, as mobilizações da semana passada mudaram a qualidade do debate sobre o tema, e votar a favor da mudança na CLT é suicídio político.

Autor de dez livros –entre eles "A Construção da Sociedade do Trabalho no Brasil" (FGV, 2010) e "Ensaios de sociologia do mercado de trabalho brasileiro" (FGV, 2013)–, ele avalia que o projeto sofrerá mudanças. A seguir, trechos da entrevista concedida por telefone.


​Adalberto Cardoso, 53, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ


Folha - Como o sr. avalia os desdobramentos da crise política após a prisão do tesoureiro do PT?

Adalberto Cardoso - O combate à corrupção é necessário. A corrupção é uma prática empresarial antiga no Brasil, basta lembrar dos usineiros. O que vivemos hoje é parte de um processo de limpeza e, espero, de correção dessa herança histórica de conluio entre o público e o privado. As elites e vários agentes sociais não sabem separar o púbico e o privado. O Estado sempre funcionou a serviço das elites econômicas.
Quando há um amplo combate à corrupção, o potencial de crise é muito grande. O que a Lava Jato está expondo é a forma como o capitalismo se organiza no Brasil. O capitalismo no Brasil é constituído de forças com capacidade de corromper os poderes públicos para que a sua atividade possa caminhar sem problemas. Há uma burocracia infernal, os custos operacionais são grandes.

A cada passo a empresa tromba com uma agência estatal. Aí corrompe essa agência para que sua atividade possa continuar. É a maneira mais fácil e rápida. Existe uma simbiose muito grande entre agências estatais e grandes corporações e grupos econômicos, que usam o Estado como agente seu.

A Lava Jato está mexendo com profundos interesses empresariais e políticos. Aqueles que estão clamando pelo impeachment estão querendo impedir que essa limpeza continue. O impeachment hoje serve aos corruptores e aos corruptos. A história recente mostra que há um certo viés na ação anticorrupção, principalmente no Paraná.

Só petista ou próximo ao PT vai para cadeia. Há uma profunda revisão do que é o nosso capitalismo e o agente desse processo é o governo. Nenhum outro governo jamais fez isso. Está agindo sobre o coração do capitalismo brasileiro, que é inteiramente corrupto.

É essa imbricação entre o público e o privado que está sendo desvendada hoje. Infelizmente, pelo viés antigovernista dos agentes da PF, não se investigou nada da época do FHC. Sergio Moro é um juiz ligado de muitas maneiras ao PSDB. Sua esposa é assessora do PSDB. Por um viés da radicalização política, está se colocando na cadeia membros do PT. Esse processo vai ter um impacto de longo prazo no partido.


Como o sr. analisa as posições que apontam interesses externos nesse ambiente, especialmente em relação à Petrobras e ao pré-sal?

Seria ingenuidade imaginar que não há interesses internacionais envolvidos nessa questão. Trata-se da segunda maior jazida do planeta. Existem interesses geopolíticos de norte-americanos, russos, venezuelanos, árabes. Só haveria mudança na Petrobras se houvesse nova eleição e o PSDB ganhasse de novo. Nesse caso, se acabaria o monopólio de exploração, as regras mudariam.

O impeachment interessa às forças que querem mudanças na Petrobras: grandes companhias de petróleo, agentes internacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobras da exploração de petróleo. Parte desses agentes quer tirar Dilma. Esse tema vai voltar como o mais importante da eleição de 2018.


Há uma ação coordenada vinda de fora?

Interessa a determinadas forças internacionais a desestabilização política do Brasil. O petróleo é um ativo num ambiente altamente explosivo, um recurso importante de poder. O Brasil está se tornando independente em petróleo. Daqui a pouco, será exportador. É obvio que os EUA estão olhando para isso. Não tem como não estar.


Como o sr. analisa a ação do Congresso?

Eduardo Cunha está agindo como manda Maquiavel: fazendo maldades de uma vez. Em parte porque não sabe se há sustentabilidade para essa agenda que resolveu abrir: redução da maioridade penal, terceirização, armas.


Mas os protestos na semana passada contra o projeto de terceirização não provocaram um recuo, com o adiamento da votação?

Eduardo Cunha percebeu que cometeu um erro no caso da terceirização. Uma coisa é tirar da gaveta temas conservadores da agenda dos costumes – proibição do aborto, redução da maioridade penal. É diferente de mexer em direito das pessoas, principalmente no direito do trabalho.

A CLT, que tem 72 anos, faz parte do que o Brasil é. Foi uma conquista dos trabalhadores, fruto de lutas, greves ao longo de décadas. Os trabalhadores nascem sabendo que terão direito. Cunha tocou num ponto muito sensível de uma maneira muito atabalhoada e gerou a reação que gerou.


Por que houve recuo no amplo apoio recuo ao projeto?

É um suicídio político para qualquer partido [apoiar o projeto]. No caso do PMDB é mais grave porque ele foi o patrono da Constituição de 1988. O projeto da terceirização é um tiro no peito da Constituição de 88, pois destrói direitos sociais e do trabalho no Brasil. O custo para os partidos será muito alto se isso passar e isso foi percebido. Paulo Pereira da Silva deu um tiro na cabeça com esse projeto.


Com as manifestações da última quarta o projeto tem menos chance de passar?

Não tenho dúvida. Houve uma mudança na qualidade do debate. A sociedade reagiu ao projeto. A CUT, os sindicatos e partidos conseguiram botar mais gente na rua no que nos protestos de 12 de março. Os políticos que não levarem isso em consideração estão dando um tiro no pé.


Essa mobilização pode virar o jogo e galvanizar a esquerda?

No parlamento, essa é uma possibilidade real. não sei se uma reentrada no debate das posições de esquerda. Existe a possibilidade de pacificação no parlamento, principalmente na Câmara. O presidente do Senado disse que a lei como está não passa na casa. O PMDB não é só o que se diz na mídia. É um partido de alguma maneira comprometido com as causas sociais. Ele, em parte, herdou a história da luta contra a ditadura e da construção da democracia. Ainda que dois de seus líderes estejam sob investigação judicial, não quer dizer que o partido tenha abdicado inteiramente da sua história de apoio às lutas sociais. Abrir mão disso é um risco muito alto para esse partido também. Outros movimentos por parte de Dilma, como chamar Michel Temer e flexibilizar o ajuste fiscal, podem ajudar na pacificação. Não vai pacificar Cunha, que tem uma agenda conservadora do lado dos costumes e vai continuar tentando implementá-la.


O projeto da terceirização vai fracassar?

Metade da Câmara é composta por empresários, que apoiam o projeto e têm muito a ganhar com ele, sem exceção. Ele precariza as relações de trabalho e gera redução de custos. Vai haver uma pressão muito grande por parte do lobby empresarial e financeiro. Mas haverá também povo na rua fazendo barulho. Político preocupado com sua sobrevivência ouve a rua. Político preocupado com sua reeleição ouve quem paga a campanha. Isso vai criar uma tensão séria no Congresso.

Suspeito que vai haver uma amenização do projeto, mas não acho que a questão da terceirização foi para o brejo. Foi para o brejo tal como está. A regulamentação da contratação de terceiros vai passar com algum outro formato. Esse formato do atual projeto leva as relações de trabalho no Brasil para o século 19, um momento na história do mundo ocidental que não havia proteção para o trabalhador.


A presidente deveria ter anunciado que vetará o projeto?

Ela já deveria ter feito isso.


Por que não o fez? Faz pare da guinada da presidente?

Não chamaria de guinada. Muitos se esquecem das maquiagens feitas nos anos anteriores. A contabilidade criativa foi aceita pelos agentes econômicos porque eles estavam ganhando com isso. O governo estava emprestando muito dinheiro via BNDES, injetando muitos recursos na economia para ver se estimulava o investimento. Desonerou a folha de pagamento e deu subsídio a empresas. O governo perdeu R$ 28 bilhões por conta da desoneração da folha.

Isso significou a transferência líquida de R$ 28 bilhões da mão do Tesouro para as empresas. O déficit gerado nas contas foi para sustentar a economia e transferir recursos públicos para o empresariado.
Para ver se investiam; nem assim investiram. As empresas entesouraram o dinheiro, aplicaram no mercado financeiro e ficaram esperando para ver se ela iria perder a eleição. O que o Joaquim Levy fez foi acabar com a maquiagem das contas públicas. O ajuste era inevitável.


A presidente não fala sobre terceirização para não se indispor com o empresariado?

Não acho. Ela sabe que, em alguns setores da economia, o trabalho terceirizado dá mais eficiência e pode ser necessário. O que é inaceitável – e deveria ser inaceitável para um governo do PT – é a terceirização das atividades fim. Há um ponto central. Um artigo no fim do projeto anistia os empresários que hoje estão em situação ilegal. Ficam anistiados todos que hoje contratam ilegalmente mão-de-obra terceirizada, inclusive os que têm trabalho escravo.

Se o projeto for aprovado, no dia seguinte esses contratos vão ser rescindidos sem que os contratados tenham direito a qualquer tipo de recurso. Isso é um descalabro tão claro que qualquer um diz que o projeto está querendo destruir o Brasil.

Dilma deve ter claro que o projeto como esta é inaceitável. No meu mundo ideal, não haveria terceirização. Haveria proteção do trabalhador, e os empresários que busquem redução de custos em outro lugar. Não naqueles que produzem a riqueza, que são os trabalhadores.


Como explicar a queda abrupta na aprovação da presidente?

O ajuste fiscal é profundo, mas ainda não atingiu o cotidiano das pessoas. O que atingiu foi a inflação e a queda na popularidade tem mais a ver com isso e com a construção de um ambiente político que diz que o Brasil acabou. Estrangeiros que chegam aqui não entendem esse clima de fim de mundo. A população não é imune a esse tipo de propaganda.


Qual a responsabilidade no governo nesse quadro?

Existe uma incapacidade de liderança política do governo, que poderia estar tentando liderar a construção de uma visão alternativa. Mas hoje, nesse ambiente de fim de mundo, a possibilidade de fazer isso é muito pequena. Tudo o que a Dilma diz cai nesse ambiente e é triturado. A voz dela não é ouvida. Se fala em petralhas, ladrões, esse é o clima.

A mídia tem uma importância brutal e central nisso. O clima pós-eleitoral ainda não acabou e a oposição ainda não aceitou que perdeu a eleição.


Como o sr. analisa o futuro do PT?

Tudo vai depender do que vai acontecer nos próximos meses. Se a questão do impeachment evoluir – o que não considero o cenário mais provável – o PT vai sofrer um revés que levará anos para se refazer. Há um outro cenário de sangramento contínuo de Dilma, com ela ficando totalmente submissa ao Congresso, um esvaziamento da presidência.

O cenário mais provável é de uma crise este ano, estabilização em 2016, retomada em 2017 e o Brasil chegar bombando em 2018, como aconteceu em 2010. Isso com o ajuste produzindo os efeitos que os economistas dizem que ele vai produzir: mudança da expectativa dos empresários, retomada de investimentos pelo Estado, mais infraestrutura, retomada do emprego, de melhoria dos salários, inflação mais controlada. Um governo mais bem avaliado, com possibilidade de fazer sucessor.


Com Lula?

A tentativa hoje é destruir o governo, o PT e o Lula. Destruir essa alternativa eleitoral. O que está em jogo no país é um processo de desconstrução de uma alternativa eleitoral de esquerda. Querem destruir o PT como alternativa de poder no Brasil.

O PT paga um preço alto por fazer o que os partidos de esquerda fazem: distribuição de renda, melhoria de vida para os mais pobres, redução da desigualdade social. Uma parte do Brasil está reagindo de forma muito pesada contra isso. São empresários, os que votaram na oposição e não aceitam o resultado eleitoral, a imprensa.


O PT não agiu contra si próprio?

O PT tem culpa nisso. Isso decore dos paradoxos do sucesso de qualquer organização que chega ao poder central. O PT foi efetivo ao dar ao capitalismo condições mais dignas de funcionamento, proporcionando melhores condições de vida para as pessoas. O PT nunca foi partido revolucionário.


A liderança de Lula foi abalada?

Ninguém está imune ao processo de desconstrução. Mas Lula é o Lula. Hoje ele sofre as consequências do dessoreamento do projeto político do PT em função da crise econômica e política. Se cenário da retomada se concretizar, Lula pode voltar a ser o que era.

Ele estará no segundo turno de qualquer eleição e tem muito o que mostrar. Se for candidato, é um dos mais fortes em 2018. A única alternativa da oposição é continuar batendo no impeachment.


Qual sua visão sobre Aécio?

Aécio voltou com a agenda do impeachment, que parte do PSDB estava abandonando, por duas razões. Primeiro, porque Eduardo Cunha tomou a dianteira da agenda da oposição e de direita de maneira muito eficiente nos últimos meses. Em segundo lugar, porque os que foram às ruas no domingo começaram a chamar Aécio de "cagão", porque ele não vinha [às ruas].
A única bandeira que ele tem nesse debate é a do impeachment. No PSDB já foi dito que eles não podem cometer o mesmo erro de 2005, quando não levaram adiante o processo. Estão escaldados. Perderam em 2006 e em 2010. Acharam que o Lula iria sangrar até o final, mas o Brasil voltou a crescer e o Lula saiu com 80% de aprovação. Isso pode acontecer de novo.
Eles olham para trás e dizem que cometeram um erro. Dizem que Dilma não é o Lula, que o Congresso não vai sustentar Dilma como sustentou Lula e querem levar até o fim esse negócio. A agenda do impeachment, que o Aécio diz que não é golpista, nesse caso é. É uma agenda de quem ainda não aceitou o resultado do processo eleitoral.


Como o sr. define esse momento historicamente. Há paralelos?

O momento é único. Comparam com Jango, mas é muito diferente. Lá havia paralisia decisória no Congresso, com uma presidência muito fraca, e com os militares sendo a força de oposição mais importante. Hoje não há isso. Não temos conspiração militar. O clima hoje é de fim de mundo em razão da corrupção. Isso matou Vargas.

É um momento de muita incerteza. É único também porque nunca tivemos instituições democráticas tão sólidas. Temos um Judiciário autônomo como nunca tivemos, um parlamento que é representativo do que é o Brasil, que é conservador.

Temos uma crise desse tamanho – com perda da capacidade do PT de liderar o centro político, com pedidos de impeachment – e ela não está desestabilizando o sistema político. Pelo contrário, a crise reforça os aspectos virtuosos da nossa democracia. Isso também é uma novidade. Antes, crises assim levavam a golpismo militar. Agora se tem golpismo, mas institucional.

Nesse ambiente contaminado, o PT e a esquerda perderam a capacidade de liderar o centro. Lula conseguiu fazer isso. Dilma o fez até 2013, quando ela perdeu o centro, capturado pela direita. Cunha puxou o centro para o seu lado.


Como chegamos até aqui?

Essa situação de radicalização decorre, em parte, de um processo mais longo de desgaste, não só eleitoral, mas da capacidade de condução política do PT. Começou há mais tempo, mas os movimentos de junho de 2013 são emblemáticos e mudaram a pauta do Brasil. Até ali, o governo tinha uma aprovação acachapante e o controle da agenda política.

O caldeirão continuou fervendo em 2013 e 2014 e explodiu na eleição. Os temas continuaram se radicalizando nas redes sociais. O caminho do meio, de conciliação de políticas contrárias, foi perdido.


Por quê?

As mídias sociais permitem um certo tipo de radicalização que na esfera política não tinha como prosperar no Brasil. As mídias sociais e a imprensa abdicaram da construção de um caminho do meio, tomaram partido, e isso ajudou no processo de radicalização.

O governo foi se sentindo mais acuado; suas forças de apoio também radicalizaram suas posições, o que levou a uma campanha eleitoral muito radicalizada. Não esperava que a agressividade de ambos os lados chegasse ao nível que chegou, de ameaças à própria democracia. Foi exagerada a forma como a campanha de Dilma destruiu a Marina.

Aécio também fez uma campanha radicalizada para a direita, porque o centro foi ocupado pela Marina. Chegamos a 1º de janeiro saídos de uma campanha eleitoral muito sangrenta. O Congresso foi impondo à Dilma seguidas e grandes derrotas. A primeira foi a eleição de Eduardo Cunha, um inimigo declarado do PT.




http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/A-Lava-Jato-e-o-arbitrio-%0Aprivado-individual-e-egoico-u20B/40/33335




Carta Maior, 24/04/2015


 

A Lava Jato e o arbítrio privado, individual e egóico


 
Por Rogério Dultra dos Santos



O juiz lava-jato, em seus procedimentos e decisões, tem a pretensão de funcionar como um burocrata que maneja o instrumental técnico do direito sem manifestar envolvimento pessoal ou individual. Figura no processo como uma engrenagem especializada: apesar de representar uma autoridade, um poder político, ao manter a aparência de distanciamento e ausência de “interesse” no caso examinado, deseja ser visto, em geral e especialmente, como destituído de responsabilidade ou intencionalidade política. A aplicação da lei toma, sob sua jurisdição, a forma de um resultado exclusivamente técnico, onde prevalece a avaliação derivada do conhecimento do direito e onde desaparece a vontade e a escolha na conformação da decisão.

O processo judicial e o decidir do juiz lava-jato não são apresentados como a resultante de uma escolha política, determinada pela visão de mundo vinculada e personalizada na autoridade de quem decide, influenciada por elementos de classe, por percepções, afetividades e afinidades conscientes ou inconscientes. A decisão expressa na sentença, nos mandados de prisão preventiva ou na escolha pela delação é vista e compreendida, pelo contrário, como uma derivação da regularidade racional das normas.

A suposta aplicação impessoal e equidistante do direito, efetuada pelo juiz lava-jato, opera uma sacralização do processo e uma purificação do próprio aplicador da lei que funcionam como uma verdadeira canonização, uma blindagem do juízo à critica. As decisões deste juiz são tidas, assim, como neutras e indiferentes a valores. Há uma verdadeira fé na neutralidade do processo judicial. Uma fé que – interessantemente –, não se explica pelos seus resultados ampla e sistematicamente enviesados.

A estrutura discursiva que legitima o operar do juiz lava-jato não elimina a disputa política inerente ao mundo real, neutralizada nas fórmulas decisórias do direito e expressas nas lides judiciais. O conflito político, próprio da vida social, é apenas ocultado. Subjaz ao caráter técnico e asséptico da decisão, da manutenção do réu preso, da decretação da prisão, de todo ato judicial, a sua resultante política. Isto porque o direito enquanto instrumento técnico, neutro e cego a valores, está necessariamente subordinado à direção e aos valores de quem decide. Curiosamente, enquanto os instrumentos técnicos não têm a capacidade de decidir, a decisão porta a direção.

A interpretação que põe e orienta concretamente a norma jurídica lhe é externa. Isto significa que o sentido do direito é determinado a partir de fora. Então, a vinculação entre aplicação técnica do direito e uma finalidade moral ou ética automaticamente alcançada é uma conexão irreal e/ou ingênua. Toda e qualquer finalidade ética e moral é pessoalmente desejada por quem aplica o direito, e este é aplicado de forma a que esta finalidade específica seja alcançada.

O sentido do direito é determinado por quem o aplica. A conseqüência deste fato sociologicamente apreciável é que quem conduz o direito no sentido que deseja reclama para si o poder que deriva de sua aplicação. Assim, o juiz lava-jato não é um servo do direito. É o seu senhor. E um senhor que comanda este instrumento cego de acordo com as suas necessidades, percepções e interesses, sejam eles conscientes ou não.

A luta pelo direito é a luta para saber quem será capaz de dominá-lo politicamente, porque o seu domínio político representará a possibilidade da divinização da visão de mundo de quem o controla. O domínio político através do direito se realiza como sacralização da vontade de quem decide e como canonização da decisão em si.

Neste sentido, o juiz lava-jato, que inicia o seu processo de ascensão política como um burocrata, como uma engrenagem técnica do ordenamento jurídico, pode figurar sem problemas como o portador da verdade. A imparcialidade da burocracia judicial transforma-se, num passe de mágica, na potência heróica do dirigente político, assentado na função de juiz.

Este processo opera uma espécie de rebaixamento do próprio direito. Este deixa de ser um instrumento de afirmação do poder republicano e da vontade popular expressos na constituição e se transforma, nos espaços reservados do foro, em arbítrio privado, individual e egóico.

Paradoxalmente, a veiculação de que as decisões judiciais são universais, abstratas, impessoais e, portanto, “justas” é uma abstração provocada por quem tem interesse em não se comprometer com o que se faz e o que se fez. As conseqüências possíveis de um proceder técnico não são de responsabilidade de ninguém. Se as prisões, as delações, os procedimentos e acusações forem invalidados posteriormente, “a culpa é do processo”.

Irresponsável pelos atos e inimputável pelas conseqüências, o juiz lava-jato pode se permitir construir e reconstruir, a seu bel-prazer, o processo e os procedimentos. Quantas vezes quiser. E por quanto tempo desejar. O direito se transforma, em suas mãos, em uma novela fantástica, manipulada pelo discurso jurídico e pela autoridade da razão aclamada.

Ao mesmo tempo em que não se compromete politicamente com a realidade concreta, o juiz lava-jato transforma-se no demiurgo do futuro através da construção discursiva de uma república imaginária, pura, existente no espaço exclusivo de sua fantasia. Isto significa que ele torna-se eticamente responsável apenas por si mesmo. Emancipado das amarras do processo (e da realidade) por suas interpretações e isolado, por elas, da necessidade de explicar-se pelos seus atos, toma de Deus o lugar do absoluto.

E neste lugar, para além de qualquer controle – inclusive o democrático –, pode reivindicar que a sua forma de conduzir a república é a única coisa que interessa. A estabilidade institucional, a permanência da democracia, o controle político do processo representativo, tudo o que pode perecer a partir das conseqüências de seus atos é compreendido, interpretado e aceito sem conflito, posto que a passividade constitui a essência de quem se entende ou se justifica publicamente como um simples burocrata. E esta é a essência do mal.

Este modelo de juiz, o juiz lava-jato, representa filosoficamente a essência do mal porque o mundo lhe aparece como simples ocasião para o seu deleite individual. O burocrata aqui se despe revelando-se como um perverso. A sua perversidade específica é considerar que o direito, enquanto regra e estabilidade – o direito como garantia, como devido processo –, deve estar submetido à variação de seus interesses secretos. A impessoalidade da norma contrasta – e mesmo nega – a vontade de poder deste indivíduo que a opera.

O indivíduo-burocrata transforma-se em juiz-Deus-Estado. Sua subjetividade é catapultada à posição política de norma condutora da interpretação da vida social. A ideia de corpo social se desfaz na subjetividade de seu agente-condutor. E o futuro da democracia torna-se pobre, sórdido, embrutecido e curto.