sábado, 30 de novembro de 2013

Arroubo tucano é pânico

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Carta Maior, 30/11/2013

Arroubo tucano é pânico


 
Por Antônio Lassance



Era uma vez um bando de tucanos - como se sabe, o coletivo de pássaros é bando. Empoleirados e empertigados, um ao lado do outro, eles se esforçaram ao máximo para demonstrar altivez, unidade e indignação.

Sua reunião mais parecia o quadro da Última Ceia, mas ainda não haviam escolhido ninguém para Cristo. Negaram três vezes que estejam metidos em maracutaias. “Não, não e não!”

Chamaram a imprensa para fazer disso uma coletiva. Como se tivessem descoberto alguma novidade, exibiram uma papelada tirada do sarcófago de uma investigação, nunca levada adiante, sobre o escândalo do trensalão do PSDB, carinhosamente apelidado de “caso Siemens”.
Provaram, por “a” mais “b”, que alguém teve o desplante de traduzir “o governo de São Paulo” por “governo do PSDB”. Onde já se viu? Onde se lê, em Inglês, “pessoas do governo”, aportuguesaram para “tucanos”. Definitivamente, alguém está querendo confundir as coisas.

Para dar mais sobriedade ao encontro, o bando colocou no meio o candidato a presidente, Aécio Neves. Alckmin e Serra não compareceram. Foi melhor. Havia o risco de levantarem a mão na hora da leitura do documento e dizerem “sou eu”.

Conforme roteiro previamente ensaiado, esses descendentes mais próximos dos dinossauros, fazendo jus à família do Tiranossauro Rex, rosnaram ameaças, rogaram pragas e abriram a torneira de palavrões tirados do Dicionário Carlos Lacerda de Golpes Abaixo da Linha de Cintura. Era para cada membro do jogral proferir apenas um despautério, mas há sempre quem quer aparecer mais que os outros. Esse, mais afoito, foi logo chamando o ministro da Justiça de vigarista, sonso e membro de quadrilha. Sempre ele, o tucano mais provocador e especialista em promover dissensões, conforme uma qualificação dada por um companheiro de partido.

Qual não foi a surpresa quando o ministro da Justiça reagiu. Fazia tempo que algo assim não acontecia. Parece, pelo menos até agora, que os petistas resolveram finalmente sair da retranca. Dizem as más línguas do jornalismo isento, aquele que se isenta de pagar impostos, que a orientação partiu da própria presidenta.

Precisávamos saber mais detalhes sobre que tipo de orientação terá sido essa. Imagino algo como: “vá lá e mostre que não temos sangue de barata”. “Chega de complexo de vira-latas”. “Manda brasa e depena esses galináceos”.

E foi isto o que o ministro fez, duas vezes. Da primeira vez, o jornalismo isento (de impostos) deve ter dormido em metade da coletiva e só acordou ao final. Perdeu e não divulgou o mais importante. No dia seguinte, o ministro teve que voltar a repetir tudo e servir café quente para aquecer as más línguas. Finalmente, eles ficaram atentos e se dignaram a dar uma declaraçãozinha mais generosa.

"O dia em que o ministro da Justiça aceitar ser chamado de vigarista, sonso - no sentido de dissimulado, ou ser chamado de membro de quadrilha e não reagir, ele não defende o seu cargo. Este é um cargo de Estado". "Quem denuncia falso crime comete outro crime". “Isso é um vil pretexto para criar uma cortina de fumaça sobre o fato de que o ministro tinha os documentos e os encaminhou para a PF" [traduzindo: Polícia Federal].

"Acho lamentável que queiram transformar quem cumpre a lei em réu apenas pelo fato de que existe uma investigação que, obviamente, existe desde 2008. A maior parte dos países em que houve esse escândalo já investigou, já puniu pessoas envolvidas. O Brasil ainda caminha lentamente"."É esse meu papel e de qualquer ministro da Justiça que não quer ser um engavetador, como no passado já houve”.

Na próxima quarta-feira (4/12), o bicho vai pegar. Cardozo vai falar em audiência pública na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, local certo para tratar do trensalão do PSDB. Os tucanos queriam que o ministro fosse ao Congresso, e não é que ele topou? Agora, os tucanos precisarão fazer um esforço ou tomar um Lexotan para evitar que sua irritação demonstre o pânico que transpira em bicas a cada vez que o assunto é ventilado. Vai ser necessário muito arroubo. Caramba, e como traduzirão arroubo?

Idoso aposentado que necessitar de assistênci​a permanente de outras pessoas tem 25% de acréscimo em seu benefício

Com a colaboração de Gloriam Vanine Guenzburger.
 
 
 
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Adicional de 25% para aposentados que necessitam de cuidador 24h




O TRF da 4ª Região concedeu adicional de 25% também para aposentado por idade que precisa de cuidador 24h. Esse acréscimo só era possível, pela Lei, em casos de Aposentadoria por Invalidez.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio Grande do Sul, concedeu em 27/08/2013 adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente. O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando necessitam de cuidadores.
Conforme determina o art. 45 do Decreto n. 3.048/99, os segurados do INSS que recebem o benefício da aposentadoria por invalidez (comum ou acidentária) e que necessitam de uma assistência permanente de outra pessoa, têm direito a receber um acréscimo de 25% sobre o valor de seu benefício.
A relação das situações que permitem o referido acréscimo está descrita no Anexo I do Decreto nº 3.048/99. São elas: cegueira total; perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Essa relação, porém, não é taxativa, vez que outras situações podem levar o aposentado a necessitar de assistência permanente, o que pode ser constatado pela perícia.
O acréscimo é devido mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo previdenciário. O benefício é cessado com a morte do aposentado e o valor do acréscimo não é incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes.
A determinação se é devido ou não o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício é constatada na perícia médica para a concessão da aposentadoria por invalidez, na qual o médico-perito, seguindo a legislação previdenciária, avaliará a necessidade ou não de assistência permanente ao segurado.
O Desembargador Rogério Favreto, em seu voto, ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido para aposentado por idade pelo princípio da isonomia. Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei.
Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho.
“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro”, argumentou.
Também afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social para se antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto social, como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos fundamentais”.
O aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento administrativo, que foi em abril de 2011, com juros e correção monetária.

Mulheres trabalham mais. Mas as convencemo​s do contrário

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30/11/2013​




Mulheres trabalham mais do que homens. Mas as convencemos do contrário

 

Por Leonardo Sakamoto



A violência de gênero não é monopólio de determinada classe social e nível de escolaridade. E não se manifesta apenas através da porrada, mas possui mecanismos mais sutis. Como mantê-las trabalhando mais e não reconhecer essa diferença. Pior, subverter o discurso em favor dos homens.
Um dado interessante da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta sexta (29) pelo IBGE: Homens trabalham fora de casa 42,1 horas/semana e as mulheres 36,1 horas/semana – em média. Mas eles se dedicam a 10 horas/semana a afazeres domésticos e elas 20,8. Na somatória, dá 52,1 horas/semana para eles e 56,9 horas/semana para elas.
O problema é que trabalho doméstico ainda não é considerado trabalho, mas sim obrigação, muitas vezes relacionado a um gênero que tem o dever de cuidar da casa. Dever este que não está no código genético da humanidade mas foi construído e imposto. E transformado em tradição e cultura, é abraçado como se mulher cuidar da casa e dos filhos fosse a coisa mais natural do mundo.
É sintomático, portanto, que apenas recentemente a Organização Internacional do Trabalho tenha conseguido aprovar uma convenção para igualar direitos para trabalhadoras domésticas em relação ao restante da sociedade. Ou que o Brasil ordenasse que fossem erguidas da xepa as trabalhadoras empregadas domésticas, garantindo a elas os mesmos direitos que o restante da população. O que levou, é claro, a lamúrios da Casa-Grande.
A questão da jornada tripla (trabalhadora, mãe e esposa) é apenas um elemento para corroborar o fato de que vivemos em uma sociedade com um pé no futuro e outro no passado. A qual todos nós pertencemos e, portanto, somos atores da perpetuação de suas bizarrices.
Discutimos muito sobre as mudanças estruturais pelas quais o país tem que passar, citando saúde, educação, transporte, segurança, mas muitos se esquecem que as mulheres que são maioria numérica e minoria em direitos efetivados.
Em cargo de chefia, elas têm que provar que são melhores do que os homens. Quando o ex-presidente da Argentina, Néstor Kirchner morreu, houve gente que perguntou se Cristina teria capacidade de tocar o governo sem os conselhos dele na cama. Fino.
Temos uma mulher na Presidência. Simbolicamente relevante, politicamente insuficiente, não serve para justificar nenhuma mudança estrutural. São poucas as governadoras, prefeitas, senadoras, deputadas, vereadoras. Mas também CEOs, executivas, gerentes, síndicas de condomínios. A Suprema Corte tem 11 assentos. Só dois deles pertencem a mulheres, infelizmente. Falta criar condições não apenas para que elas cheguem lá mas, chegando, sejam tratadas com o mesmo respeito que os homens. O que inclui a adoção de políticas corporativas específicas para a maternidade, garantindo que suas carreiras não sejam sepultadas ao saírem para terem filhos e a eles dedicarem cuidados nos primeiros meses, políticas que levem em consideração que o ser humano se reproduz.
Se homens tivessem ganhado útero no último século, certamente já teriam dado um jeito disso acontecer.
De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais: as mulheres continuam com menos acesso a cargos de direção do que os homens. Isso sem contar que, quando atingem esses postos, sua remuneração corresponde a 60% da masculina.
No jornalismo, que tem a função de levar essa mensagem adiante, a situação também é gritante. Na média, mulheres são maioria nas faculdade de comunicação e nas redações, mas não em cargos de alta chefia – muito menos entre os editorialistas, que redigem a opinião dos veículos de comunicação. As justificativas são várias, mas muitas acabam em algum machismo doido.
Em 2002, o ganho das mulheres era equivalente a 70% do rendimento dos homens. Dez anos depois, passou para 73%. Mas para quem tem 12 anos ou mais de estudo, a relação vai a 66%. Ou seja, neste caso, a desigualdade aumenta com a escolaridade.
Diante de constatações vergonhosas como essa, colocamos a culpa no processo de formação do Brasil, na herança do patriarcalismo português, nas imposições religiosas, no Jardim do Éden e por aí vai. É mais fácil atestar que somos frutos de algo, determinados pelo passado, do que tentar romper com uma inércia que mantém cidadãos de primeira classe (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e segunda classe (mulheres, pobres, negras e índias, homossexuais etc).
É o que eu já disse aqui antes: todos nós, homens, somos sim inimigos até que sejamos devidamente educados para o contrário. E tendo em vista a formação que tivemos, é um longo caminho até alcançarmos um mínimo de decência para com o sexo oposto.

Dilma dispara em todos os cenários



Aécio, Marina e Campos caem no Datafolha; Dilma dispara


30 de Dezembro de 2013 | 16:28 Autor: Miguel do Rosário
Os números do Datafolha, divulgados há pouco pela Folha, falam por si mesmos. Dilma disparou em todos os cenários. Seus adversários caíram em todos os cenários. O destaque vai para queda de Campos, já detectada em pesquisa recente do Ibope, mesmo com toda a propaganda gerada pela mídia com a adesão de Marina Silva à sua candidatura. Chama a atenção também a pontuação razoável de Joaquim Barbosa, presente no cenário E. O presidente do STF tem 15% das intenções de voto, mas aparentemente ele rouba votos de Aécio e Campos. Analisem e comentem.
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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

O 'Domínio do Fato' no Império da Farsa




Carta Maior, ​29/11/2013
 

 

O 'Domínio do Fato' no Império da Farsa




Jorge Luiz Souto Maior (*)
 


Na obra O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, à ideia hegeliana de que a história se repete Marx acrescentou a noção de que essa repetição se dá primeiro como tragédia, depois como farsa. De fato, não foi mero acréscimo, mas um esclarecimento necessário para trazer a filosofia à realidade, o que, ademais, deve ser encarado como o principal objetivo do marxismo.Marx busca explicar como, no arranjo social da época, a organização política burguesa, fundada na liberdade e na igualdade (valores estes tidos como pressupostos do governo republicano), após o “trauma” da Revolução de 1848, é transformada em um aparato político-militar encabeçado por um líder “carismático”, aos quais se concedem poderes com contornos absolutistas, sendo que a figura do líder, naquele contexto, apresenta-se necessária para que as massas apoiem a iniciativa, que, em verdade, pertence à classe dominante, no limite do interesse desta de se manter enquanto tal.Neste sentido, ganha grande relevo, também, a fórmula de desenvolver uma racionalidade que possa conferir nova roupagem aos próprios valores burgueses que, tornados universais, ou seja, integrados ao discurso das classes exploradas e excluídas, acabariam pondo em risco o modelo burguês. As concepções liberais ganham configuração meramente abstrata e quando almejam certa concretização são seletivas e direcionadas. É assim que a história se repete, mas, na segunda vez, como farsa, procurando, pela linguagem e pela produção de uma racionalidade do irracional, perverter a realidade e alinhar as contradições do modelo, valendo-se até mesmo de ironia, que diante da seriedade do terror social, transforma-se em cinismo.No recente julgamento do caso que ficou conhecido como “mensalão”, a Ação Penal 470, o Supremo Tribunal Federal consagrou a teoria do “domínio do fato”, que, em última análise, foi o método de raciocínio que possibilitou, por deduções, extraídas de indícios (convicções formadas por outras provas), com auxílio do juízo da verossimilhança, chegar à imputação de coautoria dos crimes que estavam em análise. Essa teoria, no direito penal, partindo do elemento doloso, tem a finalidade de atribuir responsabilidades, no sentido até mesmo da cumplicidade e da instigação, de atos criminosos cometidos a partir de uma estrutura organizada, hierarquizada, de poder. Assim, uma pessoa que ocupa cargo de gestão dentro da estrutura, com influência hierárquica sobre as pessoas que, comprovadamente, cometam um ato criminoso, pode ser indicada como coautora, ainda que não se tenha prova de sua participação direta.
De um lado, diz-se que a decisão se justificou porque o direito é dinâmico, comportando mudanças evolutivas, e que, ademais, a sociedade brasileira já estava cansada da sensação de impunidade, principalmente quanto aos crimes de corrupção praticados em prejuízo do erário e da moralidade administrativa. A ação dos políticos corruptos mereceria uma correção exemplar, como forma de mudar os rumos do país.
De outro, aduz-se que a situação do processo referido foi uma espécie de Estado de exceção, que permitiria, inclusive, a identificação da presença de vários elementos trazidos na crítica de Marx acima exposta. Nesta perspectiva, poder-se-ia dizer, então, que a garantia do devido processo legal, o “due process of law”, composta das cláusulas da ampla defesa e do contraditório, integradas à presunção de inocência, da qual se extrai o preceito processual de que ninguém pode ser condenado sem provas, sendo que tudo isso se estabeleceu como aparato de proteção dos direitos liberais frente ao autoritarismo do Estado, foi abalada pela decisão do Supremo Tribunal Federal e mesmo assim alguns setores da classe dominante, burguesa, às quais os valores liberais interessam diretamente, aplaudiram a decisão, atuando, inclusive, ao mesmo tempo, na busca da legitimação pela aceitação das massas, mediante a construção da figura de um líder carismático. O paladino da justiça, arauto da moralidade da classe dominante, para atingir o resultado pretendido, teria destruído as garantias burguesas contra o risco de um Estado autoritário, possibilitando, ao mesmo tempo, a revelação dessa e de várias outras contradições do sistema.Dessa avaliação, a partir de um raciocínio meramente silogístico, que despreza a história e parte da simples lógica argumentativa, extrair-se-ia a conclusão de que a reação estratégica da classe dominante, por intermédio do posicionamento adotado perante a ação penal em questão, teve a intenção de impedir o percurso revolucionário patrocinado pelos réus ou, mais precisamente, pelo projeto do Partido político aos quais estes se vinculam e que está no governo do país há mais de onze anos, sendo que o que de fato se passou no julgamento foi uma condenação desse Partido, para impedi-lo de continuar impondo mudanças na realidade brasileira.Assim, como se tem difundido aliás, restaria àqueles que dizem possuir uma orientação política de esquerda a obrigação de cerrar fileiras junto aos condenados, denunciando o autoritarismo do julgamento, em nome da defesa do Estado Democrático de Direito, ou seja, obstando a consagração de um Estado de exceção, visto que estaria aberta a porta, inclusive, para uma criminalização dos movimentos sociais e das práticas políticas de esquerda. Nesse contexto, ademais, seria importante participar de uma espécie de “execramento” público dos membros do STF, atingindo, em especial, o seu Presidente, dado o perigo de que este encampe o retorno da direita ao poder ou mesmo que favoreça, no extremo, ao retorno da ditadura.Ocorre que a leitura marxista não permite simplificações como estas, que vinculam fatos tão distantes e em contextos tão diversos, afinal, ainda que a história se repita, há uma integração de elementos dialéticos, que provocam a reconstrução constante das complexidades sociais, sendo necessário, ademais, reconhecer as peculiaridades históricas locais que, no caso do Brasil, atraem para a base do modelo vários elementos culturais do escravismo. Além disso, é preciso não incorrer no erro de se deixar levar pelas farsas que também são construídas ao longo do percurso histórico.Uma leitura menos compromissada do contexto em que o julgamento mencionado se insere bem que poderia se voltar à revelação de todas as farsas que norteiam os interesses políticos partidários em jogo e que se encontrariam por detrás das análises supra, chegando ao ponto de denunciar o quanto a bipartidarização do raciocínio geraria de medo à liberdade de expressão e de pensamento, sobretudo para a esquerda. Poderia considerar, inclusive, que nem a classe dominante do período de “O de 18 Brumário” se equipara à atual, pois, por razões múltiplas, esta se viu obrigada, historicamente, a admitir a lógica da racionalidade social, ainda que o tenha feito por mera incidência da farsa, nem a classe política dos condenados do “mensalão” não representa, para a classe dominante, o mesmo risco que representavam os revolucionários de 1848.Identidades e farsas à parte, e sem adentrar o mérito preciso do julgamento referido, vez que isso exigiria uma análise bastante detalhada de todo o seu conteúdo, o que não possuo, parece-me mais oportuno explorar as “verdades” trazidas nos argumentos de parte a parte, para encaminhar o projeto de mudanças efetivas na realidade brasileira, examinando, neste espaço, a questão sob a ótica restrita dos direitos trabalhistas.Da classe dominante, que reconheceu, expressamente, a validade da aplicação da teoria do domínio do fato, para efeito de acabar com a corrupção no país e restabelecer o império da legalidade, impõe-se, por certo, que se ponha em combate contra todo tipo de corrupção, recriminando os que se insiram em tal relação de forma ativa e passiva, independente de partidos e propósitos. Mas, exige-se muito mais. Exige-se que reconheça que a forma mais grave de ilegalidade, equivalente à corrupção, é aquela que gera o sofrimento alheio, impossibilitando, inclusive, o custeio dos programas sociais.Ora, quando essa mesma classe dominante, que acusa os condenados do “mensalão” de serem corruptos, não respeita os direitos trabalhistas daqueles que lhe prestam serviços, deixando de pagar salários em dia, não efetuando o depósito do FGTS, exigindo o cumprimento e não pagando horas extras, efetivando dispensas individuais e coletivas de trabalhadores sem qualquer motivação e mesmo sem o correspondente pagamento das verbas rescisórias, promovendo falências fraudulentas, efetivando negócios jurídicos para esconder o capital envolvido na exploração do trabalho ou para mascarar a relação de emprego, ou seja, tratando os trabalhadores como “Pessoas Jurídicas”, tudo isso a serviço também do propósito de não efetuar o recolhimento, na integralidade, das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, equipara-se, na essência, àqueles que critica. Sua ilicitude, aliás, é ainda mais grave, vez que se vale da impossibilidade de resistência da vítima, age de forma reiterada e também porque prejudica toda a rede de produção e consumo.Por falar em rede de produção, há de se assumir que a teoria do “domínio do fato”, que foi utilizada na área penal, com muito maior facilidade deve ser aplicada nas demais áreas do direito, principalmente no Direito do Trabalho. Assim, todas as entidades empresariais, com poder de influência na atuação das demais que atuem nas redes de produção e de comércio de determinado bem ou serviço, interligadas por uma relação de interdependência, devem ser responsabilizadas solidariamente pelos atos, praticados em toda a rede, que sejam contrários à ordem jurídica social, sobretudo quando resultem prejuízo ao erário ou imponham sacrifico a direitos fundamentais, sendo que a maior prova da necessidade urgente de implementação dessa teoria pode ser vislumbrada nas reiteradas notícias de exploração de trabalhadores em condições análogas a de escravo em grandes redes de roupas.A punição de corruptos e corruptores é importante para mudar o rumo da história do Brasil. Mas, a efetiva correção de um modelo de sociedade profundamente injusto, que tem raízes históricas, não se fará enquanto a classe dominante utilizar, sem freios institucionais, seu poder para evitar a efetiva distribuição da renda produzida, para deixar de contribuir, passando, inclusive, por cima das prescrições legais, com os gastos públicos, que servem para a melhoraria das condições reais da educação pública, com ampliação de acesso ao ensino superior, também na esfera pública, do transporte público, da saúde pública e da previdência e da assistência social, patrocinando, ainda, uma racionalidade reacionária aos avanços necessários fixados pelas políticas de cotas raciais e de cotas sociais, e opondo-se às formas de punição das discriminações de quaisquer naturezas.Torna-se insustentável, pela contradição que revela, a postura da classe dominante de vir a público preconizar a intermediação de mão-de-obra, ou terceirização, como se diz, para viabilizar o desenvolvimento econômico, sabendo-se, como se sabe, que a terceirização precariza o trabalho, aumenta os danos à saúde do trabalhador, segrega socialmente o trabalhador, reduz o ganho do trabalhador e favorece a concentração da renda produzida, indo na contramão do projeto de justiça social, preconizado pela Constituição Federal brasileira.Da mesma forma, torna-se inconcebível que essa mesma classe dominante, afoita por justiça, venha a público contrapor-se à consagração do princípio da igualdade de direitos que, mais de cem anos após a abolição da escravidão, finalmente atinge os trabalhadores domésticos.Em suma, dessa classe dominante o que se impõe doravante é que, enfim, contribua com o projeto da construção de uma sociedade econômica, social e culturalmente justa, com superação das desigualdades e que tem como pressupostos o valor social do trabalho e a efetivação dos Direitos Humanos, nestes integrados, na essência, os direitos trabalhistas e previdenciários. As ilegalidades históricas cometidas contra os trabalhadores, que podem ser traduzidas como violências explícitas, devem ser reconhecidas enquanto tais, restando ao Judiciário a autorização, desde já consentida nas manifestações em favor da aplicação da teoria do domínio do fato, na defesa da moralidade, para atuar de forma contundente na punição dos autores e coautores das práticas ilícitas.Para se ter uma noção mais concreta do que se está falando, em cinco anos, de 2006 a 2011, a Justiça do Trabalho, reconhecendo violações de direitos, devolveu mais de R$56 bilhões aos trabalhadores. Só em 2011, foram quase R$15 bilhões, o que representa 90% de todo o repasse feito pelo governo federal por ano no Programa Bolsa Família, que atende a 13 milhões de famílias em todo o país.Em 2011, a Justiça do Trabalho recebeu 2,1 milhões de novos processos. São reclamações de todo tipo, que revelam diversas formas de violência contra os trabalhadores: não pagamento de horas extras, sem formulação de cartões de ponto; ausência de registro; ausência de pagamento de verbas rescisórias, sobretudo em terceirizações etc. As violências, aliás, podem ser mais explícitas. Em 2011, conforme dados extraídos de processos com tramitação na Justiça, 2,8 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes do trabalho.no que diz respeito aos opositores do resultado produzido na ação penal do “mensalão”, ao buscarem no silogismo do compromisso histórico com a racionalidade de esquerda a sua coerência argumentativa, exige-se, em primeiro plano, que reconheçam, eles próprios, a legitimidade dos movimentos sociais, possibilitando que ocorram as mobilizações populares, trabalhistas e estudantis, predispondo-se ao constante diálogo, ainda mais porque muitos dos conflitos sociais são reflexos de inúmeras irregularidades operadas pelo próprio Estado, visto que há, de fato, um conjunto brutal de ilegalidades cometidas pelos poderes públicos deste país ao não fazerem valer, em concreto, os direitos sociais consagrados constitucionalmente (vide art. 6º).Do compromisso de pensamento de esquerda assumido, ainda que restrito à defesa da ordem jurídica de cunho social, exige-se, no mínimo, por exemplo, a imediata desaprovação da base aliada ao projeto de lei que precariza o trabalho (o PL 4.330), a ratificação da Convenção 158 da OIT, a eliminação da terceirização no serviço público, o acatamento, com naturalidade democrática, do direito de greve dos trabalhadores no setor privado e dos servidores públicos, e a correção das práticas de desrespeito reiterado aos direitos dos cidadãos, cometidas pelo próprio Estado, sobretudo na esfera social.É inconcebível o sofrimento que muitas vezes se impõe ao trabalhador para o recebimento de seus direitos previdenciários, o que chegou ao auge com a instituição da “alta programada”, que perdurou por cerca de 06 anos. Para melhor apreensão concreta deste último aspecto, noticia o CNJ que os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de primeiro grau e aos Juizados Especiais entre janeiro e outubro do ano passado. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ocupa o primeiro lugar no ranking das organizações públicas e privadas com mais processos no Judiciário Trabalhista, Federal e dos estados. O órgão respondeu por 4,38% das ações que ingressaram nesses três ramos da Justiça nos 10 primeiros meses do ano passado, sendo que no que se refere, especificamente, à Justiça Federal, esse percentual é de 34% (de ações no primeiro grau) e 79% (nos juizados especiais).Do ponto de vista de uma análise sistêmica, a teoria do domínio do fato constitui fundamento importante para atingir criticamente o modelo de sociedade capitalista, na medida em que se constate que, efetivamente, suas promessas, fixadas constitucionalmente, não tenham como ser cumpridas. De todo modo, antes disso é preciso que o projeto seja posto à prova e a única forma de fazê-lo é considerar que o descumprimento dos preceitos jurídicos ligados aos direitos sociais representa, em si, grave ilegalidade, que autoriza aos lesados à prática de atos de mobilização social, e não mera impossibilidade justificada pela limitação econômica.
Nos termos da teoria do domínio do fato, há responsabilidade dolosa na postura de um modelo de sociedade que deixa de cumprir um compromisso fixado constitucionalmente, podendo ser responsabilizados todos que, dentro dessa estrutura político-econômica, nas esferas pública e privada, detenham influência na fixação das políticas públicas para os gastos sociais e na atribuição das fontes de custeio, potencializando o crime quando venham a público confessar que o sistema econômico não pode suportar os custos que desses preceitos resultem, o que, na verdade, configura uma espécie de estelionato histórico.
Fato é que mesmo mantidas as bases do capitalismo, livre iniciativa, propriedade privada e livre concorrência, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei (art. 170, da CF), existe um compromisso real e jurídico das instituições brasileiras em assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os princípios da função social da propriedade, da defesa do consumidor, da redução das desigualdades regionais e sociais e da busca do pleno emprego (art. 170, CF), sendo certo que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, tratados como fundamentos da República, devem ser concretizados por intermédio da efetividade dos preceitos estabelecidos no art. 7º. da mesma Constituição e na legislação trabalhista e previdenciária infraconstitucional.Nesta perspectiva, é essencial que se reconheça que os movimentos sociais, que representam as parcelas consideráveis da sociedade que se encontram em posição inferiorizada e que lutam por melhores condições de vida e, por conseqüência, contra todas as estruturas que privilegiam, de forma totalmente injustificada, alguns setores da sociedade, têm o pleno direito de exigir que a lei não seja usada como instrumento para os impedir de apontar os desajustes econômicos, políticos e culturais de nossa sociedade e de conduzir, por manifestações públicas, suas reivindicações. Afinal, a liberdade de expressão está na base do modelo liberal defendido pela classe dominante e deve ser assegurado pelo Estado.Ademais, esse agir, ou o direito de lutar pela efetivação de direitos, está amparado pela Constituição Federal, a qual, instituída a partir da noção de Estado Democrático de Direito, prevê como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  1. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  2. garantir o desenvolvimento nacional
  3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Esta mesma Constituição, ademais, fazendo menção às relações internacionais, deixa claro que o Estado brasileiro se rege pelos princípios da prevalência dos direitos humanos (inciso II, art. 4º.); da defesa da paz (inciso VI, art. 4º.); da solução pacífica dos conflitos (inciso VII, art. 4º.); e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (inciso IX, art. 4º.), não sendo nem mesmo razoável supor que com relação aos movimentos políticos internos, de natureza reivindicatória, seja considerado que o império da lei se dê para calar e criminalizar aqueles que, bem ao contrário, pretende, exatamente, que os preceitos constitucionais se efetivem. Este agir, ademais, é o pressuposto básico da cidadania, direito este, aliás, como princípio fundamental da República (inciso II, do art. 1º.).Em suma, a possibilidade concreta de serem levadas adiante as “verdades” apresentadas nos posicionamentos que se tornaram públicos a propósito do julgamento do “mensalão”, instaurando-se o domínio da ética, traduzida pela identidade entre a fala e a ação, servirá para medir se, de fato, estamos participando de um momento de transição no sentido da construção de uma sociedade mais justa e humana, ou seja, de um arranjo social, cultural e economicamente igualitário.Na hipótese de se constatar que a efetivação das verdades ditas não é uma preocupação real dos contendores, será forçoso concluir que ainda estamos no estágio da reprodução das mesmas realidades históricas, que se renovam mediante o império da farsa, o que constitui, em si, uma tragédia que alimenta a barbárie e desemboca na violência urbana.Essa última constatação, de todo modo, não deve gerar desesperança, muito pelo contrário. Afinal, só há emancipação quando o conhecimento advém de um processo investigativo que se desenvolve sem medos, sem preconceitos, e sem os obstáculos de dividendos políticos restritos, comprometidos e acanhados, favorecendo a formação de pessoas que estejam dispostas a ver, a ouvir e a pensar, e que, deixando o espectro da massa que legitima as estratégias de alienação e dominação, se vejam, então, a partir de uma consciência crítica e do firme propósito da solidariedade, estimuladas a agir na construção efetiva de uma sociedade na qual, ao menos, não prevaleçam os disfarces e o cinismo, até porque “apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la.” (Bertolt Brecht)

(*) Professor livre-docente do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Pobre mercenário​: por que o Uruguai retira suas tropas do Haiti?

 
 


Correio da Cidadania, 28/11/2013
 

Pobre mercenário: por que o Uruguai retira suas tropas do Haiti?

  
Escrito por Fernando Moyano, de Montevidéu para o Correio da Cidadania

PCO




















Os uruguaios participamos com algo entre 13% e 15% de nossas Forças Armadas nas missões de paz. Por anos e anos, sempre estamos nos lugares que nos designam, mesmo assim onde se decidem e repartem recursos não existimos nem pra servir café”. Presidente uruguaio José Mujica, Assembleia da ONU, 25/09/2013.
 
A participação do Uruguai nas “Missões de Paz” das Nações Unidas, polícia global para manutenção da ordem planetária capitalista, mostra hoje profundas contradições.
 
Na MINUSTAH, contingente militar para a “estabilização do Haiti” que já tem quase 10 anos e do qual Mujica agora anuncia a retirada, a coluna vertebral são os países latino-americanos (que devemos ao povo haitiano o exemplo e impulso social de nossa vida independente).
 
1. Missões de manutenção da ordem imperial capitalista
 
As “missões de paz” começaram como pequenos contingentes (quase sem armas) para preservar e vigiar o cumprimento de acordos prévios de paz ou armistício alcançados por contendores de conflitos bélicos. Tal como o armistício de 1948 entre Israel e os árabes ou o da paz Índia-Paquistão, onde participa pela primeira vez o Uruguai, de 1952 até hoje.
 
Gradualmente, passam a ser pesadas intervenções armadas. A primeira no Congo, com 20 mil homens em 1960, quando aparece a condição de “biombo colonialista”, que denunciou Patrice Lumumba, assassinado dias depois. Essa guerra segue até hoje, cobrando milhões de vidas. A ONU é cúmplice desde o primeiro dia.
 
Uma pequena parte das “missões” são essas forças de vigilância, neutras entre bandos beligerantes.
 
Mas a grande maioria são forças combatentes a favor de um dos bandos (Congo ou Mali, por exemplo), não são neutras nem buscam a paz, mas a dominação.
 
O Haiti é um caso especial. Não há conflito armado e nem houve. Usou-se tal possibilidade como desculpa, e não se viu nada disso em dez anos. É uma intervenção de controle e contenção de um conflito político e social por via militar.

O que essas “missões” buscam não é a paz, mas manter a ordem imperial nos pontos de distúrbio da periferia capitalista.
 
Modelaram sua própria “legitimidade” acomodando o Direito Internacional às circunstâncias. Por exemplo, para ocultar sua responsabilidade na epidemia de cólera no Haiti, a ONU recorre a convênios internacionais de imunidade, feitos para outra coisa.
 
A ONU apressa, assim, o esforço militar superdimensionado das potências imperialistas, em primeiro lugar os EUA, e da legalidade da guerra permanente de manutenção da ordem mundial.
 
O sistema capitalista atravessa hoje uma crise de hegemonia com uma redistribuição conflitiva do poder e a transição até um “imperialismo coletivo”. Para compensar o retrocesso, os ianques tiram vantagem de sua superioridade militar, levando o mundo à beira da guerra em todo momento.
 
Os pontos mais conflitivos são os supostos “Estados falidos” na periferia, onde a exploração chega ao grau de socavar a base do Estado capitalista como dispositivo de controle semi-autônomo. Imposta a ordem, delega-se sua manutenção a países periféricos que têm essa “ordem para exportar”.
 
2. O país biombo
 
A ideia de impossibilidade de existência do Uruguai como nação separada, sua condição de enclave colonial só redimível na integração em um projeto de emancipação continental, vem do mais destacado de nossa tradição intelectual de esquerda (Carlos Quijano, Roberto Ares Pons, Carlos Real de Azúa etc.) e é parte de nossa cultura de massas.
 
Mas entre os porta-vozes políticos e intelectuais da classe dominante reina um chauvinismo provinciano. A “identidade nacional” é uma ilusão de nacionalismo que encobre a colonização ideológica e cultural.
 
A derrota do projeto de Artigas deixa um país vulnerável em que se estabelece um Estado, mas não uma nação. A debilidade relativa da classe dominante frente a seus vizinhos a faz se inclinar aos centros imperiais da vez, para enterrar toda resistência regional, ainda que sejam simples barganhas dentro da ordem capitalista. Quanto mais pró-imperialista é uma corrente política, mais “nacionalista” é o seu discurso.
 
O uruguaio é o mais disciplinado vassalo, isso segue sendo “politicamente correto” para o governo atual, em especial para o setor “astorista” (ligado ao vice-presidente Danilo Astori).
 
Antes do deslocamento do imperialismo britânico, o Uruguai semi-colônia inglesa era fonte de matérias-primas para a metrópole industrial. Porém, os EUA se provêm dos mesmos produtos que o Uruguai exporta. A importância do Uruguai semi-colônia ianque é mais como “provedor de política”, porque não tem muito mais para vender de diferente, em relação ao que vendem os outros da região.
 
O envoltório democrático e ilustrado do Uruguai serve à política pró-imperialista subjacente, sob esse pseudo-nacionalismo. E quando deve incluir colaboração militar, aparece a participação em “missões de paz”.
 
Porém, essa condição estratégica não explica o peso desproporcional da participação.
 
3. A reciclagem do aparato militar
 
O desproporcional aparato militar uruguaio aparece com o batllismo como dissuasão aos meios rurais inconformados, depois frente à crescente inquietude operária no país que se modernizava. E complementa o colchão amortecedor absorvendo parte da pobreza rural. Isso acompanha sua inutilidade para a defesa territorial: serve pra outra coisa.
 
Quando da saída das ditaduras militares no continente, os governos burgueses liberais tiveram de assumir a reciclagem dos aparatos militares. Diminuí-los drasticamente não era opção para as classes dominantes, e as reestruturações inevitáveis despertavam resistências perigosas. A internacionalização militar parcial foi uma solução de compromisso em todo o continente.
 
A dimensão do problema do Uruguai expandiu também essa solução de compromisso. A reciclagem do aparato armado pela transnacionalização, compartilhando o recurso entre dois clientes (Estado e ONU), custos, manutenção, formação etc., é uma novidade dos últimos tempos.
 
Envolve 40% do pessoal, contando a preparação de coberturas, a recuperação dos que voltam e a logística; e mais ainda em recursos materiais, compra de armamentos e equipes.
 
Isso já mostra a inutilidade assumida do aparato armado na defesa territorial. Que país preocupado com sua defesa comprometeria a metade de sua força, tornando-a indisponível no curto prazo, dependente de estruturas e mandatos estrangeiros, inclusive para os salários de seus soldados?
 
Pensemos como é complicado para a seleção uruguaia de futebol repatriar jogadores espalhados pelo mundo quando são necessários em torneios internacionais.
 
Isso não tem nada de defesa. É um serviço político que o Estado presta ao sistema de dominação mundial.
 

4. A esquerda no governo
 
Para chegar ao governo, a Frente Ampla (FA) teve de pactuar com os militares a manutenção da impunidade dos crimes da ditadura, e outros temas.
 
O Haiti estava no pacote. Ficou demonstrado pela “síndrome da mão estranha” (“do dr. Strangelove”), a “mão de gesso” (voto parlamentar forçado por disciplina), em 2005, ao se aprovar o envio de tropas ao Haiti.  Foi assim que a Frente, agora no governo, deu um giro de em 180 graus em relação ao que sustentara meses antes na oposição, provocando a renúncia do deputado Guillermo Chiffet, que se negou a votar. Foi a política militar que ditou a política internacional, o “braço” comandou a “cabeça”.
 
O governo da FA não pode prescindir do aparato militar porque é o depósito caução do aluguel que deve cobrir como arrendatário (e recém-chegado) do lugar que ocupa, propriedade da classe dominante. Mujica disse isso expressamente: “Qual a última garantia de uma sociedade? Que seus corpos armados, nos grandes momentos de tensão, cuidem e respeitem”. Audição radiofônica, 14/4/2010.
 
O governo de Mujica deu grande importância à política e ao aparato armado, multiplicando os compromissos. Gerou, assim, a possibilidade de “exigir contrapartidas” que outros governos burgueses não tiveram.
 
Uma vez comprometida essa onerosa garantia, deve-se mantê-la e amortizá-la. Fazê-la render em um negócio secundário, financiar compras e adestramento, obter retorno político por um serviço e abonos para oficiais e tropas era a ideia. Mas o negócio não deu muito certo.

 
5. A retirada do Haiti
 
A retirada uruguaia do Haiti se deve, antes de tudo, à luta do povo haitiano. Entra em crise a intervenção no Haiti, antes que em outros localidades.
 
A formação social haitiana é mais moderna que outras comunidades agredidas, como os países africanos. Sua revolução de escravos marca toda sua história. Tem vínculos estreitos com os países mais desenvolvidos que o rodeiam, e em especial com Cuba, desde sempre. E tem dois séculos de vida política independente. Tudo isso faz que o “espelho haitiano” reflita para os dois lados, a América Latina se vê no Haiti e o Haiti na América Latina.
 
Mas por que o Uruguai vai embora antes?
 
A ideia de sair do “Estado biombo” para o “Estado ponte” não ocorreu a Mujica, é tomada (de ponta-cabeça) da mesma tradição intelectual que retomamos aqui. As invariantes estruturais que fazem a política mercenária criam seus limites.
 
A pesada implicação do aparato militar nas “missões” traz um acelerado desgaste: os custos são cada vez maiores e os lucros menores. O “prestígio internacional” resultou em enorme desprestígio pelos vícios militares agravados por sua condição muito mais parasitária. O Uruguai ficou exposto na vitrine haitiana.
 
E há a resistência do povo uruguaio, que não sendo intensa e aberta como no Haiti, é “fonte de inspiração” das dissidências no aparato da Frente Ampla.
 
Uma vez assumida, a retirada deve ser feita por Mujica, abrindo campo para o próximo governo de Tabaré. Depois, seria mais difícil porque é ele quem pode controlar as tensões com o aparato militar. E, frustrado em suas outras iniciativas, precisa sair com algum triunfo de esquerda.
 
O subsecretário de Defesa diz agora que existem “coisas mais importantes que a economia... ou a satisfação salarial... uma Missão de Paz”. Indo à guerra com objetivos tão mesquinhos como foram – a negativa cínica é admitida tacitamente, se não o assunto nem seria mencionado –, não se poderia esperar outro resultado.
 
A saída do Haiti é uma medida de prudência, antes que sobrevenham males maiores. Um recuo imposto pelo setor mais lúcido da burocracia frenteamplista, vencendo resistências internas.
 
6. O sub-império e seu porta-voz
 
O projeto sub-imperial do Brasil também é de longa data. A participação de países latino-americanos sob seu comando é uma tentativa de organizar a ordem imperial recorrendo ao sub-império, e busca disfarçar a ocupação como “ajuda”, ao delegar a manutenção da ordem a países mais parecidos com o ocupado. Torna possível uma continuidade e instala uma hierarquia que atenua a contradição do centro com sua periferia próxima, sendo mediadora com o resto.
 
É parte da reorganização geral do império, e sua crise mostra o desenvolvimento de tais contradições. Os sub-impérios sempre foram estratégia dos impérios, mas também fonte de problemas.
 
O Brasil “foi lá atrás de lã e de lá voltou esfarrapado”. Em vez de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, colhe espionagem.
 
Essa dinâmica parece o “bipartidarismo imperialista” de alternância de potências na periferia (Europa/EUA). No Haiti, foi montado o modelo; quando afloraram as contradições, os EUA impuseram a dedo o títere Matelly. Mas seu governo foi desastroso, outro indicador da decadência dos EUA. Agora, o Brasil paga a fatura.
 
Atuar como porta-voz do mal-estar do Brasil é também expressão da condição uruguaia de Estado-biombo-cunha-ponte.
 

O chanceler uruguaio Luis Almagro negocia com a ONU a retirada de tropas alegando que o governo de Matelly está dando um “autogolpe” ao não convocar eleições para renovar o Senado. E, sem garantias democráticas, o Uruguai se retirará da MINUSTAH. Os EUA, em compensação, conclamam o “respeito ao governo eleito”.
 
Além do mais, ao seguir interferindo na política haitiana, ambas as posições padecem do mesmo. E em 2004, no governo eleito de Aristide, onde esteve essa preocupação com a democracia? A diferença é que, agora, Almagro reconhece o fracasso da intervenção de dez anos.
 
Para além de alguns fios desencapados, a retirada das tropas uruguaias do Haiti é um fato.
 
Agora aparece a preocupação em encontrar outros destinos às tropas, apagando com o cotovelo a ideia de que não importa o dinheiro. E fica confirmado que a política mercenária responde causas estruturais. Os problemas que agora se analisam voltarão.

 
Fernando Moyano, uruguaio, é membro da revista marxista Alfaguara; fundador da "Coordinadora por el retiro de tropas de Haití".
 
Traduzido por Gabriel Brito, Correio da Cidadania.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Nílton Santos, a 'Enciclopé​dia do Futebol', morre aos 88 anos



O Globo.com, 27/11/2013





O último capítulo da enciclopédia do futebol



João Máximo


Nilton Santos, um dos maiores ídolos do Botafogo e da seleção brasileira, em visita à sede do clube carioca Foto: Cezar Loureiro/18-10-2011 / Agência O Globo
Nilton Santos, um dos maiores ídolos do Botafogo e da seleção brasileira, em visita à sede do clube carioca Cezar Loureiro/18-10-2011 / Agência O Globo 
 
RIO - Se é lenda, e não fato, que o grande centro-médio argentino Nestor Rossi, ao ver o companheiro Vairo desesperado com os sucessivos dribles de Garrincha, aconselhou-o a passar a mão nos pés de Nílton Santos, porque ali, naqueles pés, estava "o futebol de todos os beques do mundo", fiquemos com a lenda. Pois só uma soma de virtudes — equilíbrio, elegância, reflexos, seriedade, coragem, sabedoria, tudo isso somado a uma técnica individual refinada, antecipação do estilo dos melhores zagueiros que o sucederam — explica que Nílton Santos seja, realmente, o melhor lateral-esquerdo que o Brasil já teve e o "melhor do século" em todo o mundo, segundo eleição promovida pela Fifa em 1998.
Quando ele começou, em 1948 (já com 23 anos, substituindo Sarno na linha de zagueiros do Botafogo), refinamento só era virtude do meio-de-campo para frente. Beque que se prezasse tinha de marcar como "carrapato", como se dizia então. Ou seja, colar no atacante adversário para impedir que jogasse. Jogar, ele próprio, nunca. Beque de respeito tinha de marcar e rebater, nem que fosse para fora, de bico. E só. Se ousasse um passe de efeito, um drible dentro da área, um avanço ao campo oposto, tais ousadias eram chamadas de "domingadas", alusão ao extraordinário Domingos da Guia, o primeiro a transgredir com brilho o manual dos zagueiros, uma geração antes da de Nílton Santos. A este, mais que seguir o mestre, coube aperfeiçoar-lhe a mestria.
Quatro Copas e um bi mundial
Nascido na Ilha do Governador, Rio, em 16 de maio de 1925, Nílton Santos costumava atribuir grande parte do seu estilo à paixão pelo futebol descompromissado, ou mesmo anárquico, que povoou a infância de praticamente todo brasileiro, seja em forma de pelada de rua, seja nos amistosos do Flecheiras. Acreditava então que sua vocação era ser centroavante, o artilheiro, o driblador, o que gozava das maiores liberdades em campo. Mas, quando chegou ao Botafogo, foi escalado na linha média, depois na zaga e, por fim, embora destro, na lateral esquerda. Era ali que o técnico Zezé Moreira precisava de um reforço para ser campeão naquele ano, como de fato foi.
Quem o levou para General Severiano foi o major Honório, que o conhecera como o soldado 105, servindo na Aeronáutica. O major, que tinha um tio influente no Botafogo, confiava tanto no futuro de Nílton Santos que achou por bem passar por cima dos problemas disciplinares que ele criara em seus tempos de caserna. Prestou, assim, inestimável serviço ao futebol brasileiro.
Menos de dois anos depois, já estava o lateral, agora na direita, convocado para a seleção brasileira que disputaria a Copa do Mundo de 1950. O fato de ficar na reserva de Augusto convenceu-o de que o técnico Flávio Costa não gostava de seu estilo. Sequer lhe aprovava as chuteiras mais finas, mais leves, privilégio dos atacantes, dos que tinham de tratar a bola com sutilezas vetadas aos beques. Augusto era o oposto de Nílton Santos, marcador, taticamente preso à defesa, incapaz de cometer a "loucura" de sair jogando. Tão obediente que Flávio acabou fazendo dele o seu capitão.
Perdida aquela Copa, nunca mais Nílton Santos foi reserva de quem quer que fosse. Tornou-se não só o dono absoluto da posição, novamente na esquerda, como também uma espécie de modelo do moderno lateral, uma espécie de ala à frente do seu tempo. Custou um pouco a convencer alguns treinadores que pareciam concordar com Flávio Costa. Vicente Feola, por exemplo. Entrou para a história o avanço de Nílton Santos pela área austríaca adentro, na Copa do Mundo de 1958, ao som dos gritos de Feola: "Volta, Nílton, volta, seu maluco!". O mesmo Feola que o aplaudiria quando aquele avanço terminasse em gol.
Sua carreira também pode ser medida em números, a começar pelos 729 jogos em 17 anos vestindo a camisa do Botafogo, clube a que se manteve fiel por toda a vida, a ponto de geralmente assinar em branco a renovação de seus contratos. Marcou 11 gols com aquela camisa, número expressivo para um lateral daqueles tempos. Foi campeão carioca em três ocasiões (1948, 1957 e 1961) e conquistou mais de 20 títulos regionais ou nacionais. Pela seleção brasileira, foram 82 jogos, quatro títulos, três gols, um deles o segundo contra a Áustria.
Nílton Santos disputou quatro Copas do Mundo: reserva na de 1950, titular derrotado pela Hungria nas quartas-de-final de 1954 e titular insubstituível no bicampeonato de 1958 e 1962 (ele, Gilmar, Didi e Zagallo foram os únicos a participar das 12 partidas).
Se a condição de reserva não deu para traumatizá-lo em 1950 (pelo menos não tanto quanto aos que estiveram em campo), 1954 foi dos piores momentos de sua carreira. Contra a Hungria, vencido pelos nervos, trocou pontapés com Bozsic e os dois foram expulsos de campo. Sem ser um temperamental, levava o futebol tão a sério que cada jogo significava um impressionante desgaste físico e emocional (comparava o Maracanã a uma panela de pressão, capaz de elevar temperaturas a níveis insuportáveis). A cabeça quente levou-o a agredir duas vezes o árbitro Armando Marques, uma como jogador, já em fim de carreira, quando não aceitou o dedo em riste que o juiz lhe apontava, e a segunda como dirigente do Botafogo, resultando num soco espetacular que fez Armando, desta vez sem culpa no cartório, rolar escada abaixo no vestiário dos árbitros.
Nílton Santos só teve um amor clubístico: o Botafogo. E uma admiração maior que todas: Garrincha. Foi padrinho de uma de suas muitas filhas, numa amizade só estremecida quando ele não aceitou a separação de Garrincha da primeira mulher para viver com Elza Soares. Mesmo nesse breve período de amizade abalada, o lateral do século não se cansava de dizer que muito do seu futebol enciclopédico se devia a uma bênção dos deuses: a de nunca ter como missão marcar o compadre Garrincha.
Aos 88 anos, Nilton Santos faleceu nesta quarta-feira, na Fundação Bela Lopes, em Botafogo. Ele foi internado com infecção pulmonar. Há cinco anos, ele sofria do Mal de Alzheimer.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Pessoas de esquerda são mais inteligent​es que as de direita, aponta estudo




Pessoas de esquerda são mais inteligentes que as de direita, aponta estudo



Um polêmico estudo canadense que inclui dados coletados por mais de 50 anos, diz que as pessoas com opiniões políticas de direita, tendem a ser menos inteligentes do que as de esquerda. Ao mesmo tempo, adverte que as crianças de menor inteligência tendem a desenvolver pensamentos racistas e homofóbicas na idade adulta. A pesquisa foi realizada por acadêmicos da Universidade Brock, em Ontário, e coletou a informação em mais de 15 mil pessoas, comparando o seu nível de inteligência encontrado na infância com os seus pensamentos políticos como adultos.
Os dados analisados são dois estudos no Reino Unido em 1958 e 1970. Eles mediram a inteligência das crianças com idade entre 10 e 11 anos. Em seguida, são monitorados para descobrir suas posições políticas após 33 anos de idade.
As habilidades cognitivas são fundamentais na formação de impressões de outras pessoas e ter a mente aberta. Indivíduos com menores capacidades cognitivas gravitar em torno de ideologias conservadoras que mantêm as coisas como elas são, porque isso as fornece um senso de ordem”, dizem no estudo publicado no Journal of Psychological Science.
Segundo as conclusões da equipe, as pessoas com menor nível de inteligência gravitam em torno de pensamentos de direita, porque esse os faz sentir mais seguros no poder, o que pode se relacionar com o seu nível educacional, inclui o jornal britânico.
Mas esta não é a única conclusão a que chegou o estudo.
Analisados dados de um estudo de 1986 nos Estados Unidos sobre o preconceito contra os homossexuais, descobriu-se que pessoas com baixa inteligência detectado na infância tendem a desenvolver pensamentos ligados ao racismo e homofobia.
“As ideologias conservadoras representam um elo crítico através do qual a inteligência na infância pode prever o racismo na fase adulta. Em termos psicológicos, a relação entre inteligência e preconceitos podem ser derivadas de qual a probabilidade de indivíduos com baixas habilidades cognitivas apoiarem com ideologias de direita, conservadoras, porque eles oferecem uma sensação de estabilidade e ordem “, acrescentou.
“No entanto, é claro que nem todas as pessoas pessoas prejudicadas são conservadoras”, disse a equipe de pesquisa.
Quem quiser conferir a entrevista na revista Psychology Today pode acessar o link (em inglês).
Comentário da pesquisadora: “Aliás, esta constatação corrobora uma das queixas persistentes entre os conservadores. Os conservadores muitas vezes se queixam de que os liberais controlam a mídia, o show business, as universidades ou algumas outras instituições sociais.  A hipótese explica por que os conservadores estão corretos em suas queixas. Liberais podem controlar a mídia, o show business, as academia, entre outras instituições, porque, além de algumas áreas da vida (como empresas) sempre que as circunstâncias de compensação possam existir, os liberais controlaram todas as instituições.   Eles controlam as instituições porque os liberais são em média mais inteligentes do que os conservadores e, portanto, eles são mais propensos a atingir o mais alto status em qualquer área de (evolutivamente romance) vida moderna.
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Fonte: Cambio 21. Tradução: @Rodopiou

Mundo jurídico contesta desmandos de Barbosa, mas ministros do STF se calam

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Carta Maior, 26/11/2013

          

Mundo jurídico contesta desmandos de Barbosa, mas ministros do STF se calam



Najla Passos Arquivo

Brasília - Embora boa parte da grande imprensa ainda lute para dar um caráter lícito e regular aos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na condução das prisões dos condenados pela ação penal 470, quase todo o mundo jurídico já se deu conta que é impossível permanecer calado diante de tantas irregularidadesJuristas das mais diversas correntes, associações de magistrados e OAB já contestam publicamente o modus operandi do presidente do Supremo. O que permanece cada vez mais ensurdecedor é o silêncio dos demais ministros da corte.

Barbosa determinou a prisão de parte dos condenados às vésperas do feriado da república, sem sequer ter proclamado o resultado do julgamento dos segundos embargos declaratórios em plenário, como ele próprio havia prometido fazer. Os réus foram presos no feriado, contrariando a constituição, e transferidos dos seus estados de origem para Brasília no meio do final de semana, em uma operação midiática, sem nenhuma justificativa legal. Os condenados ao regime semiaberto foram alocados em regime fechado, o que também contraria a legislação.
Entre eles, o ex-presidente do PT, José Genoíno, em comprovado estado de debilidade de saúde, que passou mal no voo que o conduziu à Brasília e, posteriormente, por duas vezes, na cela do complexo Penitenciário da Papuda, enquanto seu pedido para cumprir pena em prisão domiciliar dormia na mesa de Barbosa. Só foi levado a uma unidade de saúde pública quando os médicos do presídio diagnosticaram suspeita de enfarto. E tudo isso enquanto demais condenados, obviamente de outras agremiações partidárias, continuam soltos. Um deles, o ex-deputado Pedro Correia (PP-PE), chegou a pedir oficialmente para começar a cumprir logo a sua pena.

Como se não bastasse, Barbosa determinou que o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Dsitrito Federal, Ademar Vasconcelos, fosse substituído na condução do caso pelo juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, filho do ex-deputado do PSDB que atuou no primeiro escalão do governo Arruda, aquele político afastado do cargo em função da suspeita flagrada em vídeo do seu envolvimento no “mensalão do DEM”, ocorrido há quatro anos e ainda não julgado. A operação do substituição do juiz titular foi classificada pela Associação Juízes para a Democracia de “coronelismo eletrônico” e pelo presidente eleito da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) de “canetaço”.
Na segunda (25), o pleno da OAB, reunido em Salvador (BA), decidiu pedir explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regularidade da substituição do juiz. Na prática, exigiu que o órgão investigue o presidente da corte máxima do país, já praticamente isolado no seu autoritarismo. O próprio Ministério Público, em parecer do dia 19/11, já opinava que a condução da execução das penas deveria ficar a cargo do juiz Ademar, como antecipou Carta Maior na matéria “PGR quer decisão sobre Genoíno fora das mãos de Barbosa”.


No STF, entretanto, o assunto é tabu entre os demais ministros, que não se posicionam sobre ele. Nem uma palavra dos outros 10 ministros sobre as prisões irregulares, sobre a substituição do juiz, sobre a correria para prender uns e o esquecimento de determinar a prisão dos que continuam soltos, dez dias depois. Nem mesmo a não proclamação da decisão dos embargos em plenário foi contestada por eles. No mínimo estranho, na corte que se notabilizou pelos bate-bocas públicos entre os seus ministros.